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PROJETO PROPÕE QUE ÔNIBUS PARE FORA DO PONTO PRA MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES DEPOIS DAS 21H EM ILHÉUS 

Da Ascom/Câmara de Vereadores 

O vereador Makrisi (PT) apresentou novo projeto de lei à Câmara de Vereadores de Ilhéus. O PL nº 12/2017 garante o direito de mulheres, idosos e portadores de deficiência a solicitar a parada aos motoristas do ônibus coletivos em qualquer local a partir das 21h.

Segundo o parlamentar, se aprovado, o projeto pode contribuir para a diminuição de casos de assaltos e demais ocorrências que acontecem nos pontos de ônibus de Ilhéus à noite.

Ainda segundo a assessoria do vereador Makrisi, o PL nº 12/2017 aguarda votação na secretaria da Câmara Municipal de Ilhéus para que, em seguida, possa ser sancionado pelo prefeito Mário Alexandre.

APÓS DENÚNCIA, CÂMARA CANCELA CONTRATOS COM EMPRESAS DE FACHADA

A Câmara de Ilhéus publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (20), o cancelamento dos contratos 001, 013 e 014, firmados com as empresas Andrade Multicompras Ltda. e Tayane L. Santos ME, que prestavam serviços de xerox e fornecimento de materiais de limpeza e expediente.

As duas empresas são alvos de investigações da Operação Citrus, realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que investiga possíveis fraudes de licitações praticadas por elas no período de 2009 a 2016 na prefeitura e na Câmara Municipal de Ilhéus. Os dois contratos foram firmados dias após a investigação ser revelada e foram alvos de denúncia no ILHÉUS EM RESUMO (lembre aqui)
Por meio de processo administrativo, aberto ainda em março, a Câmara abriu prazo e notificou as empresas para que se manifestassem, o que não aconteceu.

Para o presidente da Câmara, Lukas Paiva, a decisão de cancelamento parte do princípio da moralidade que norteia a Administração Pública. Segundo ele, desde que a operação foi desencadeada, a Câmara vem colaborando com a justiça.

“É evidente que manter contrato com uma empresa acusada de superfaturar produtos e fraudar processos licitatórios é extremamente temerário ao ente público, especialmente quando, além das acusações, a empresa apresenta dificuldades no cumprimento dos termos do contrato”, explicita o presidente Lukas Paiva.

SUSPEITA DE CAIXA DOIS PODE ATINGIR VEREADORES DE ILHÉUS

Investigação pode abalar ainda mais a câmara

Interceptações telefônicas feitas no período eleitoral de 2016 podem evidenciar o uso corriqueiro de caixa dois para bancar, às escuras, campanhas de vereador em Ilhéus.

Conversas gravadas entre o ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus, Kacio Brandão, e vazadas no âmbito da Operação Cítrus, levantam suspeitas da prática ilegal. Em diálogo com o vereador Jamil Ocke, Brandão diz que “Lucas” teria investido 400 mil reais na campanha.

Conversa entre Jamil e Kacio

O Lucas citado na conversa seria, segundo uma fonte ouvida pelo ILHÉUS EM RESUMO, o presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva. Ainda no diálogo, Kacio avisa a Jamil que outro candidato, Juarez Barbosa, teria reservado 60 mil reais para gastar com boca de urna.

Também candidato naquela eleição e eleito o vereador com maior votação, Jamil Ocke ouve de Kacio Brandão que 50 mil reais serão gastos em sua boca de urna. A dupla está presa ha quase quinze dias, acusada de fraudar licitações.

A prática de boca de urna é crime e pode levar à cassação do mandato eletivo, assim como o uso de caixa dois para bancar campanhas eleitorais.

O espaço está aberto para possíveis esclarecimentos.

CÂMARA DE ILHÉUS FECHA CONTRATOS DE MAIS DE $ 370 MIL COM EMPRESAS INVESTIGADAS NA OPERAÇÃO CÍTRUS 

Extrato do contrato

A Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou, na edição desta sexta, 31, do diário oficial, extratos de 3 contratos com duas empresas acusadas pelo Ministério Público de formação de cartel para vencer licitações na prefeitura e no legislativo.

Fachada da Câmara

Os extratos revelam contratos que somam cerca de 400 mil reais, firmados por meio de licitação. As empresas vencedoras são Thayane Lopes ME e Andrade Multicompras, para o fornecimento de material de limpeza e gêneros alimentícios. Com a Andrade, a contratação visa serviços de xerox, que vão custar 46 mil reais ao ano.

As duas empresas são investigadas na Operação Cítrus, que investiga o direcionamento de licitações e a venda de produtos com sobrepreço à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus e à Câmara. No legislativo, o esquema estaria vigente desde 2013. Na prefeitura, desde 2009 e teria desviado 20 milhões de reais.

Contratos com a empresa da esposa de Enoch somam mais de 300 mil reais

O empresário Enoch Andrade, que é acusado pelo MP de controlar as duas empresas, está preso há dez dias e teve a prisão preventiva decretada nesta quinta, dia 30, pelo Tribunal de Justiça.

Contratos com a empresa da esposa de Enoch somam mais de 300 mil reais

Durante o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão no âmbito da operação, no dia 21 deste mês, a polícia civil conduziu para depoimento o servidor da Câmara, Paulo Leal. Ele é suspeito de dificultar o acesso de outras empresas, que não as investigadas, aos processos licitatórios da casa.

Na contramão dessa atitude da câmara, o prefeito Mário Alexandre havia suspendido os contratos com empresas investigadas na operação Cítrus, após denúncia do ILHÉUS EM RESUMO.

O espaço está aberto para esclarecimentos.

VEREADORES DE ILHÉUS QUEREM ACESSO AOS CONTRATOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

O tema transporte coletivo, que só é lembrado em Ilhéus em tempo de aumento da tarifa, voltou a ser discutido na Câmara de Vereadores, na última semana. Antes de saírem pra o carnaval, Thadeu Muniz (PDT) e Makrisi Angeli (PT) afirmaram que os contratos de concessão firmados entre as empresas Viametro e São Miguel precisam ser analisados.

Muniz, que compõe a Comissão de Transporte, usou o microfone pra lembrar que, caso cláusulas do contrato não estejam sendo cumpridas, a concessão pode ser suspensa.

Makrisi, além de defender a abertura da caixa preta do transporte, afirmou que o conselho municipal da área deve ser reformulado, com maior participação da sociedade, assim como a mudança de finalidade, de consultivo para deliberativo. Dessa forma, o colegiado passaria a ter poder de vetar o aumento da tarifa.

COMISSÃO DA CÂMARA DE ILHÉUS PROMETE FISCALIZAR ATENDIMENTO NOS BANCOS

Thadeu vai presidir comissão.

O vereador Thadeu Muniz é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Ilhéus. O colegiado tem como suas atribuições opinar sobre proposições relativas a produtos, serviços e contratos, fiscalizar os produtos de consumo e seu fornecimento e zelar pela sua qualidade. Além de receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente, emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário.

De acordo com o vereador, já está na pauta da Comissão visitar todas as agências bancárias com o objetivo de conhecer as dificuldades dos usuários e das instituições durante o atendimento aos clientes.

As comissões permanentes são órgãos técnicos definidos pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, constituídos pelos membros da câmara, em caráter permanente ou transitório, e destinado a proceder a estudos, realizar investigações e representar o legislativo.

APÓS DENÚNCIA, CÂMARA DE ILHÉUS EXONERA FOTÓGRAFO QUE ACUMULAVA CARGOS

Câmara reconheceu o erro. Exoneração publicada.

Depois que o ILHÉUS EM RESUMO revelou que o fotógrafo oficial do prefeito Mário Alexandre, Clodoaldo Ribeiro, possuía dois vínculos baseados em cargos de confiança (lembre aqui), a Câmara de Vereadores se apressou e publicou a exoneração de Ribeiro.

O decreto está publicado no diário oficial desta terça, dia 7. Fotógrafo oficial de Marão desde o período eleitoral, Clodoaldo foi nomeado na Câmara e na Prefeitura em cargos idênticos, para chefiar os setores de audiovisual.

No entanto, os dois postos são de confiança e não podem ser acumulados, já que exigem trabalho em tempo integral.

Nomeado desde janeiro nos dois poderes, agora resta saber se ele terá de devolver o salário recebido enquanto ocupava irregularmente as duas funções.

ILHÉUS: CÂMARA NOMEIA FOTÓGRAFO DE MARÃO

Nomeado na câmara, pelo presidente Lukas Paiva.

Causou estranheza a um leitor, que afirma ser estudante de direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o fato de o fotógrafo oficial do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, Clodoaldo Ribeiro, ter sido nomeado para um cargo no município e outro na Câmara de Vereadores.

As duas funções são enquadradas como cargo em comissão. A legislação prevê que o exercício em postos desse tipo se dê em período integral, tendo o nomeado que estar à disposição do órgão o tempo todo ou quando houver necessidade.

Nomeado na Prefeitura por Marão.

Daí, conclui o estudante, que prefere não se identificar, é impossível que uma pessoa consiga ocupar dois cargos em comissão ao mesmo tempo. “E se os dois órgãos em que é nomeado precisarem dele no mesmo período, como fica? Se for processado, o nomeado pode, inclusive, ter de devolver salários já recebidos”.

Aí fica a pergunta no ar.



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