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ITABUNA: ROSA WEBER DERRUBA DECISÃO DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL QUE MANDAVA TUPINAMBÁS DESOCUPAR FAZENDA

Do site O Trombone.

Ministra Rosa Weber.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e suspendeu decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Itabuna, na Bahia, que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos, com área total de 84 hectares.

Em decisão proferida na segunda, 26, Rosa lembrou que o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da covid-19 ou até o julgamento da ação que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena. As informações foram divulgadas pelo STF.

A decisão de Fachin foi dada em maio de 2020, quando o ministro considerou que a manutenção da tramitação de processos sobre a demarcação de terras indígenas, com o risco de determinações de reintegrações de posse, “agrava a situação dos indígenas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”.

Em análise preliminar, a relatora considerou que o despacho dado pela Justiça Federal baiana no último dia 30 parece afrontar a decisão monocrática de Fachin. A ministra também verificou o risco de dano de difícil reparação, tendo em vista que, caso a área não seja desocupada até 30 de abril, será expedido o mandado de reintegração de posse. A decisão derrubada autorizava ainda o uso de força policial para o cumprimento da ordem de reintegração.

MP ACIONA JUSTIÇA CONTRA ESTAÇÕES DA EMBASA NA PRAÇA DO PONTAL E SAPETINGA

Do Blog do Gusmão.

Sapetinga

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu que a Justiça impeça a construção de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) na Praça São João Batista, no Pontal, e numa área verde da Sapetinga, em Ilhéus.

O promotor da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, Paulo Sampaio é o autor da ação civil pública. Segundo o blog, Paulo Sampaio avaliou como infeliz a decisão da Prefeitura de Ilhéus de ceder as duas áreas à Embasa, por causa das características dos locais. No caso da praça, é um espaço de recreação, prática de esportes e atividades comerciais. Já a área na Sapetinga tem relevância ambiental e paisagística.

As duas estações estão no projeto do sistema de esgotamento sanitário da zona sul de Ilhéus, assim como a estação que a Embasa pretende construir na Nova Brasília, dentro da Maramata, também no Pontal, que não é objeto da ação do MP-BA. No entanto, a escolha desse local desagradou parte da vizinhança, além de comunidades de terreiros.

A Embasa, que ainda não se pronunciou sobre a ação civil pública, argumenta que a escolha dos locais levou em consideração necessidades técnicas do sistema de saneamento, a exemplo da topografia – leia aqui a nota técnica da empresa sobre o assunto.

O MP também solicitou que a Justiça anule o termo de cessão das áreas do município à Embasa. Além disso, pediu que a ordem de proibição das obras seja concedida em caráter liminar e, em último caso, que as edificações sejam demolidas.

Embasa e Prefeitura ainda não se pronunciaram sobre a ação civil pública.

 

ITABUNA LIBERA BARES, RESTAURANTES E CINEMA ATÉ AS 22H, COM BEBIDA ALCOÓLICA E SOM AO VIVO

Bares em Itabuna.

A Prefeitura de Itabuna cedeu à pressão de donos de bares e restaurantes e liberou a abertura destes estabelecimentos até as 22h, com venda de bebidas alcoólicas e som ambiente ao vivo. O município também liberou a reabertura das salas de cinema do Shopping Jequitibá. A decisão foi tomada em reunião nesta quinta (29) da qual nenhum representante da área de Saúde do município participou.

Negociaram com os donos de bares e restaurantes os secretários Ricardo Xavier (Indústria, Comércio, Emprego e Renda), Josué Brandão Junior (Governo) e Almir Melo Jr (Infraestrutura e Urbanismo), encarregados de receber a comissão de representantes do segmento econômico pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD). Os empresários fizeram protesto saindo do Jardim do Ó até o Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura.

Donos de bares e restaurantes fizeram protesto em frente à Prefeitura.

O secretário Ricardo Xavier disse que a Prefeitura vai fiscalizar para observar se as regras protocolares e o acordo estabelecido estão sendo cumpridos pelos bares e restaurantes. “A posição da Administração municipal tem sido de diálogo permanente com todos os setores econômicos que sofrem alguma consequência das medidas restritivas de circulação noturna e de venda de bebidas alcoólicas. “Na medida que houver diminuição da disseminação do vírus e vacinar a população, as coisas voltarão à normalidade”.

EMPREGOS

O titular da Secretaria da Indústria, Comércio, Emprego e Renda afirma que atualmente cerca de cinco mil pessoas dependem do funcionamento dos bares e restaurantes direta e indiretamente, envolvendo desde pessoal de cozinha e de salão, garçons e músicos. “Desejamos que a atividade empresarial e econômica se mantenha por sua importância”, ressaltou.

Para Xavier, a cooperação e a conscientização também são fundamentais. “Portanto, é necessária a colaboração de todos na adoção de medidas de prevenção para o aquecimento econômico e manutenção dos empregos e sobrevivência. Por isso, fazemos um apelo para que também os consumidores cumpram as determinações sanitárias”, acrescentou.

Os empresários ouviram ainda um apelo para todos façam distanciamento social, mantenha medidas de higiene na lavagem das mãos, usem álcool gel 70% e máscaras. “Essas orientações são das autoridades sanitárias para que a propagação do novo coronavírus seja contida”, afirmou o secretário de Governo, Josué Brandão Junior.

A COVID-19 EM ITABUNA

Conforme a Vigilância Epidemiológica, Itabuna registra 383 casos ativos de covid-19 até a noite de ontem (28) de um total de 28.600 casos confirmados, dos quais 27.705 já curados e 512 óbitos. Dos 39 leitos de terapia intensiva (UTI) cadastrados no município, 10 estavam disponíveis para novas internações. Dos 41 leitos clínicos, voltado as casos leves e moderados, 25 estavam vagos.

ILHÉUS INICIA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA PORTADORES DE HIV

Ilhéus inicia vacinação contra a Covid-19 para portadores de HIV

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio do Centro de Tratamento e Acolhimento (CTA), iniciou na quarta-feira (28) a campanha da vacinação contra a Covid- 19 para usuários do Programa IST/AIDS e Hepatites Virais, ofertando a 1ª dose do imunizante aos pacientes portadores de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A ação ocorreu em atendimento aos protocolos do Ministério da Saúde. Os pacientes foram imunizados com a vacina Oxford/AstraZeneca.

O grupo foi elencado na lista de prioridade para receber a vacina nesta etapa da campanha, que também visa imunizar pacientes com comorbidades específicas. O Programa IST/AIDS e Hepatites Virais funciona no CAE III, antigo Sesp, situado à Avenida Canavieiras. A iniciativa pretende reduzir o risco de hospitalização e, consequentemente, óbito entre pessoas dos grupos mais vulneráveis.

ILHÉUS: POLÍCIA CIVIL INTERCEPTA TÁXI QUE TRANSPORTAVA ARMAMENTO PARA FACÇÃO CRIMINOSA

Polícia Civil intercepta táxi que transportava armamento para facção criminosa.

Na manhã desta quarta-feira (28), a Polícia Civil foi acionada pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, informando que um táxi de placa policial PLK03C07, originário de Ilhéus, teria se deslocado para Irecê por ordem da facção Terceiro para transportar entorpecentes com destino a cidade de Ilhéus.

Policiais civis realizaram vigilância na BR 101, sendo o veículo identificado por volta das 22 horas e interceptado na ponte sobre o Rio de Contas, nas cidades de Aurelino Leal e Ubaitaba.

O motorista do táxi foi identificado como Gleidson Rocha dos Santos, ao ser questionado confessou que transportava material ilícito e informou que havia arma de fogo e munições.

No interior do veículo, foi encontrada uma pistola Glock .50 com carregador 13 cartucho .45, 7 blister com munições calibre .40 , 4 blister com muniçẽs calibre 38, 2 caixa de calibre 380, 2 caixas calibre 38 com 100 munições.

BAHIA RECEBE MAIS DE 336 MIL NOVAS DOSES DE VACINA NESTA QUINTA

Bahia recebe mil doses da vacina coronavac

A Bahia deve receber nesta quinta-feira (29) mais 336.300 doses de vacina contra a Covid-19, segundo informações divulgadas pelo secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas.

A previsão de chegada é às 9h45. Serão 6.800 doses de CoronaVac e quase 330 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

ILHÉUS: APÓS 5 HORAS DE SESSÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA É APROVADA PELA CÂMARA

Câmara de Ilhéus – Sessão

Avanço ou retrocesso? Mais ou menos despesas para o erário público? Este foi o centro do debate ocorrido hoje (28) na Câmara Municipal de Ilhéus, durante a votação do Projeto de Lei da Reforma Administrativa da Prefeitura encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre e aprovado pelo Poder Legislativo. Para os vereadores de oposição, a reforma representará um aumento de custo mensal para o Poder Executivo. Para a bancada de situação, uma pequena economia, mesmo que, com o PL, o governo não tenha sequer destacado a possibilidade de diminuição de despesa, mas, sim, uma maior eficiência administrativa.

O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), explicou que o que estava em debate era a votação dos pareceres de duas comissões permanentes da Casa Legislativa: de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público. Ambas as comissões são compostas por três membros. Em cada uma delas, dois votaram favoravelmente ao Projeto de Lei e um dos membros decidiu exarar parecer, em separado, contrário à aprovação.

Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, votaram favoravelmente ao Projeto de Reforma, os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos) e Paulo Carqueija (PSD). Enilda Mendonça votou pela rejeição total do projeto. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público, votaram pelo projeto do governo os vereadores Nino Valverde (Podemos) e Gurita (PSD) e pela rejeição, o vereador Tandick Resende (PTB).

Apresentados em plenário, os pareceres foram votados e o PL da Reforma Administrativa foi aprovado na integra, pela maioria da Casa, com apenas quatro votos contrários: da bancada da minoria (Enilda Mendonça, Augustão e Cláudio Magalhães) e do vereador Tandick Resende (PTB).

O presidente Jerbson Moraes fez questão de destacar a transparência na condução na tramitação do Projeto de Lei lembrando que o PL esteve à disposição dos vereadores e da população desde o dia 14 de abril no site oficial da Câmara. “Todos os vereadores também receberam cópia integral do PL”, ressaltou, destacando que os dois relatórios apresentados nas comissões permanentes foram analisados pelo plenário da Casa para que a decisão “pudesse ser a mais legítima”.

A sessão em que foi votado o Projeto de Lei da Reforma Administrativa da Prefeitura entra para a história do Legislativo como uma das mais assistidas através da TV Câmara nas redes sociais da instituição e teve uma duração de mais de cinco horas.

BAHIA VACINOU 15,5% DA POPULAÇÃO CONTRA COVID-19, DIZ CONSÓRCIO DE IMPRENSA

Vacinação idosos covid.

Um total de 2.315.752 pessoas receberam a primeira dose do imunizante contra o coronavírus na Bahia, segundo o balanço da vacinação divulgado na noite desta terça-feira (27) pelo consórcio de veículos de imprensa. Com isso, 15,51% da população do estado foi vacinada contra a covid-19.

A segunda dose foi aplicada em 6,46% da população da Bahia: 964.545 pessoas. No total, 3.280.297 doses foram aplicadas na nação brasileira (63,1% das doses recebidas pelo estado).

No Brasil, 30.259.475 pessoas receberam a primeira dose (14,29% da população do país). Destas, 13.989.783 tomaram a segunda (6,61%). Foram utilizadas 44.249.258 vacinas para a ação (57,46% das doses recebidas pelos estados).

VEREADOR CLÁUDIO MAGALHÃES DIZ QUE REFORMA ADMINISTRATIVA DESMONTA TURISMO E CULTURA DE ILHÉUS

Cláudio Magalhães

A sessão plenária da Câmara de Ilhéus discute, nesta quarta-feira (28), a aprovação, ou não, da reforma administrativa da prefeitura. Durante o pequeno expediente de ontem, da casa legislativa, o vereador Cláudio Magalhães teceu críticas ao projeto de lei enviado pela gestão municipal para ser votado pelos parlamentares.

Cláudio destacou que todas a secretarias são especiais e que foi eleito defendendo o turismo sustentável, como vetor de desenvolvimento local e regional e a pasta não pode ser rebaixada, ficar em segundo plano. “Entendo que o turismo é a força urgente do nosso município, ele traz uma possibilidade de recuperação mais rápida da nossa economia na pós-pandemia, cria expectativas, principalmente para aqueles que investem em pousadas, hotéis, área de serviços, cabaneiros e outros”, disse.

“Diminuir essa possibilidade de investimento na área de turismo, não dá para entender. Queria dizer, com todo respeito ao prefeito Mário Alexandre, que essa casa legislativa, que nós, não podemos rebaixar o turismo da nossa cidade. A gente não pode ter secretarias de primeiro e de segunda escalão”, protestou Cláudio.

O vereador sinalizou que as áreas de cultura e turismo são importantes na atividade econômica da cidade, e contou, também, com as obras de Jorge Amado para referenciar e fortalecer esses setores. “Temos que aproveitar isso e impulsionar o turismo da nossa cidade, através de uma demonstração clara, da compreensão do executivo, que áreas estratégicas, como o turismo e a cultura estão sendo negligenciadas nesse momento, nessa reforma”, enfatizou.

Cláudio expressou preocupação com proposta apresentada pelo executivo.  “A gente precisa apontar para a população de Ilhéus, nossos rumos pós-pandemia. Respeitando as dificuldades que a gente tem, tendo em vista a Covid-19, que todos os setores econômicos da nossa cidade sofrem. Como já dissemos aqui, a câmara fez um gesto de austeridade, cortando na carne, e eu acho que é que uma administração pública, o prefeito, o executivo, com sua equipe precisa também sinalizar nesta reforma dessa maneira”, destacou.

“É preciso melhorar e ampliar a infraestrutura turística municipal para atrair investimentos da iniciativa privada. Pois o turismo funciona com um tripé: poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Se a cidade é boa para os turistas, ela se torna ainda melhor para os munícipes”, concluiu Cláudio Magalhães.

PRAZOS DE RENOVAÇÃO DA CNH CONTINUAM SUSPENSOS NA BAHIA

CNH

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que ainda está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Os condutores com carteira vencida desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento.

“O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira”, ressaltou a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago.

Os motoristas profissionais podem atualizar a CNH agendando o serviço por meio do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, onde constam os documentos necessários e o valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.



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