Do Blog do Gusmão.

Marão

Nesta quinta-feira (25), O TCM-BA condenou o prefeito de Ilhéus a pagar outra multa, dessa vez no valor de R$ 3 mil.

O motivo está no contrato sem licitação com a empresa CTA para a coleta de resíduos sólidos (lixo). A equipe do prefeito também não enviou para o tribunal processos de pagamento relacionados à execução do serviço.

A denúncia foi encaminhada pelo ex-secretário de saúde de Ilhéus, Uildson Nascimento, e pelo ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Oliveira.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, destacou a solidez e a pertinência da denúncia, e a considerou procedente. Vita determinou a realização de uma auditoria no contrato, pois há indícios de preço cobrado além do normal.

Em abril de 2020, reportagem investigativa do BG revelou que um procurador jurídico da prefeitura, por meio de parecer, apontou “fabricação de situação de emergência” para justificar a contratação.

Veja o voto de Fernando Vita, acompanhado pelos demais conselheiros.