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:: 9/fev/2021 . 10:39

TRABALHADOR QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19 PODE SER DEMITIDO

Vacina Covid-19

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode sim impor medidas restritivas aos cidadãos que se recusarem a tomar o imunizante contra o novo coronavírus.

Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva, e não individual. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição”, diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

“Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados”, afirma o procurador-geral.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de Covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

“Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia de todos os órgãos de fiscalização”, recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação. Profissionais de Saúde, idosos e pessoas com comorbidades estão contemplados nessa primeira fase.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office ou no regime de teletrabalho.

“A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo”, acrescenta.

Por isso, para proteger os demais funcionários, o empregador deve impedir a permanência no ambiente de trabalho de quem não se imunizar. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa e nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, acrescenta Balazeiro.

Na demissão por justa causa, o trabalhador fica sem vantagens da rescisão, com direito apenas ao recebimento do salário e das férias proporcionais ao tempo trabalhado. Por outro lado, fica impedido de receber o aviso prévio e 13° salário proporcional. Além disso, o empregador não precisa pagar a multa rescisória de 40% do FGTS, enquanto o trabalhador fica barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o FGTS.

O procurador-geral acredita que a vacina também deve ser um tema a ser tratado nas convenções e acordos coletivos de trabalho. “O papel dos sindicatos é fundamental. Os sindicatos atuaram muito ativamente no começo da pandemia, com a migração para o trabalho remoto em muitas atividades. Então, coerentemente, eles terão um grande papel nas medidas para evitar a continuidade da propagação da doença”, conclui.

ILHÉUS: VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA INVESTE PARTE DO SALÁRIO NA COOLIMPA

Vinícius Alcântara

Em janeiro, o vereador Vinícius Alcântara (PV) investiu R$ 3,9 mil na limpeza e terraplanagem da área onde funciona a Cooperativa de Catadores Consciência Limpa (Coolimpa), responsável pela coleta seletiva de Ilhéus. A iniciativa cumpre promessa de campanha do parlamentar, que vai destinar recursos do seu salário para projetos sociais e ambientais do município.

A obra, fundamental para a construção do prédio administrativo da cooperativa, é pleiteada pelos cooperados há, pelo menos, um ano, tornando-se realidade somente agora com o mandato voluntário de Vinícius. O vereador ainda tem apoiado a Coolimpa com assistência técnica, jurídica, contábil e de comunicação a fim de garantir mais eficiência na coleta e melhores condições de trabalho aos catadores.

“A prioridade é ajustar todas as áreas da cooperativa para que os cooperados tenham uma renda adequada e a Coolimpa seja vista como um agente socioambiental importante para manter a cidade mais limpa e sustentável”, explicou Vinícius.

A presidente da Coolimpa, Deizemeire Santos, agradeceu e parabenizou a iniciativa do parlamentar. “Todo apoio dado pelo vereador Vinícius e seus assessores tem sido fundamental para a manutenção e crescimento da cooperativa e, com isso, termos um serviço de coleta seletiva cada vez melhor”.

Os próximos passos, de acordo com o parlamentar, são a instalação de um muro e um portão na área a fim de garantir maior segurança para os cooperados, além de ampliar a coleta seletiva para condomínios, empresas e bairros que ainda não são atendidos pelo serviço.

Para isso, ele tem mantido discussões com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, empresas privadas e organizações da sociedade civil, como o Instituto Nossa Ilhéus (INI), Grupo de Amigos da Praia (GAP) e Ecolev.

“Nos últimos três anos, como presidente do GAP e membro do Condema, atuei em parceria com outras instituições para melhorar o trabalho da cooperativa. Fico feliz de, agora como vereador, estar colaborando de forma mais efetiva para o fortalecimento da cooperativa”, ressaltou Vinícius.

COOLIMPA

A Cooperativa de Catadores Consciência Limpa (Coolimpa) foi fundada no ano de 2010, em Ilhéus, e conta hoje com 80 cooperados registrados, sendo 25 efetivos. A criação da cooperativa permitiu que várias famílias de catadores saíssem do Aterro Sanitário do Itariri e, com isso, pudessem iniciar um sistema de coleta e venda de material reciclável de forma eficiente, sustentável e segura, reduzindo a destinação de lixo ao aterro.

A cooperativa atende 22 bairros da cidade, recolhendo mensalmente, em média, 15 toneladas de materiais recicláveis, entre papel, papelão, cobre, alumínio, ferro e plástico. Para realizar a coleta, os cooperados dispõem, atualmente, de dois caminhões (um disponibilizado pela Prefeitura de Ilhéus e outro fretado pela cooperativa), além de um galpão, onde realizam a triagem, limpeza e venda do material para redes de reciclagem.

PALHASEATA DE ILHÉUS VIRA FESTIVAL EM ADAPTAÇÃO ON-LINE DO PROJETO

Projeto Festival Palhasseata de Ilhéus.

A alegria e o colorido do universo circense levados ao respeitável público pelas ondas da internet. É o que promete o projeto Festival Palhasseata de Ilhéus, adaptação do cortejo de palhaços e artistas que percorreu as ruas da cidade sul-baiana em seis edições. A transmissão de números cômicos, dança, música, poesia, audiovisual e artes plásticas acontecerá no dia 13 de março, a partir das 14h, no canal do YouTube do Grupo Teatro/Circo Maktub, organizador da iniciativa, cujo link estará no perfil do Instagram @teatrocircomaktub.

Mais do que uma série de apresentações, o projeto também vai homenagear personalidades relevantes para o universo circense do interior da Bahia, com a entrega do Troféu Palhasseata de Ilhéus. Entre os nomes lembrados estão o do Circo Show Brasil, incluindo exibição de minidocumentário sobre sua história; dos palhaços Radiola, Pirulito e do saudoso Tremendão. A peça será confeccionada pelo artista plástico Luciano Maciel, o palhaço Pipoca, que fará uma pintura ao vivo ao longo da transmissão on-line.

A fim de esquentar o público para o grande dia do Festival Palhasseata de Ilhéus, serão realizadas quatro lives no Instagram. A primeira será no dia 13 de fevereiro, às 19 horas, com o coletivo de palhaçaria feminina As Madallenas (Ilhéus) e o palhaço Linguiça e Show de Brinquedos (Itabuna). Para o dia 14, serão a Cia Kumbaya (Serra Grande) e Guilda Cacilda (Itabuna) e, no dia 15, Circo da Lua (Serra Grande) e Grupo Teatro/Circo Maktub (Ilhéus). Ambas serão às 15 horas. Encerrando a sequência de lives, às 19 horas do dia 17, conversa com as duplas Palito e Botijão (Ilhéus) e Pirulito e Paçoca Animações (Itabuna).

Para marcar o dia mundial do Teatro e do Circo, celebrado em 27 de março, o projeto vai lançar em seu canal do YouTube um minidocumentário sobre a Palhasseata de Ilhéus. O evento, que estreou em 2011, como uma homenagem ao dia do palhaço, comemorado em 10 de dezembro, contou com seis edições, reunindo artistas de Ilhéus e região. Mais do que um cortejo animado, o evento reunia profissionais de diversas linguagens artísticas, incluindo exposições de fotos e figurinos e exibições de vídeos.

De acordo com o diretor do Grupo Teatro/Circo Maktub, Fábio Nascimento, a transmissão do Festival Palhasseata de Ilhéus acontecerá na sede da Fundação Fé e Alegria, seguindo as normas de segurança contra a Covid-19. “A Palhaseata é um movimento de pesquisa e investigação continua na arte da palhaçaria, dialogando com diversos grupos e artistas independentes. É um movimento que propões dar visibilidade às diversas formas e estilos do ser palhaço, mostrando uma figura capaz de ultrapassar o riso e a irreverência”, complementou.

O projeto Festival Palhasseata de Ilhéus  tem apoio financeiro do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.



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