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GOVERNO LANÇA PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Passe livre intermunicipal digital para pessoas com deficiências.

O governo do estado programa para esta quarta-feira (16) o lançamento da versão digital do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência. O novo formato da carteira, que já beneficia mais de 50 mil baianos e baianas, encurtará de dois meses para 48 horas o tempo médio de concessão do documento.

“A modernização do sistema de emissão do Passe Livre para Pessoas com Deficiência vai garantir mais segurança e mais conforto dos usuários, além de desburocratizar o processo de solicitação. Tudo será feito de forma digital e com muito mais agilidade para os cidadãos”, destacou o secretário Carlos Martins, titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), responsável pelo benefício.

A emissão digital da carteira de transporte deverá garantir mais eficiência e transparência no processo de concessão do benefício, impacto positivo nas contas com redução de R$ 290 mil anuais nos custos de confecção e envio das carteiras para todo o estado. O processo atual envolve recebimento de documentos pelos Correios, escaneamento e inclusão dos dados do Sistema do Passe Livre Intermunicipal, e envio das carteiras via Correios ou de avisos de indeferimento.

O evento de lançamento está previsto para as 14 horas de quarta-feira (16), durante reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA). Haverá transmissão pelo Facebook da SJDHDS.

UNESCO PEDE QUE PROFESSORES SEJAM PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Escolas

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) pediu hoje (14) que os governos priorizem os professores durante a vacinação contra a covid-19, ao considerar que estes profissionais devem ser tratados como trabalhadores de “linha de frente”. A informação é da agência de notícias AFP.

“Ao ver os avanços positivos em relação à vacinação, acreditamos que os docentes e o pessoal de apoio à educação devem ser considerados grupo prioritário”, afirmou em vídeo a chefe da Unesco, Audrey Azoulay, em mensagem conjunta com o diretor da organização de docentes da Internacional da Educação (IE), David Edwards.

A agência das Nações Unidas, com sede em Paris, e a IE, com sede em Bruxelas, destacaram que as escolas são “insubstituíveis” e pediram que os professores estejam entre os primeiros da fila para receber o imunizante.

Na Bahia, as aulas presenciais nas escolas públicas e particulares de todo o estado estão suspensas desde o dia 19 de março, e ainda não têm previsão de retorno. O governador Rui Costa, entretanto, afirmou na última quinta (10), que deseja autorizar a retomada em breve, assim que a taxa de contaminação diminuir.

ILHÉUS: PREFEITURA NOTIFICA 27 AMBULANTES E BARRAQUEIROS DA PRAIA DO CRISTO PARA CONTER AGLOMERAÇÕES

Prefeitura notifica 27 ambulantes e barraqueiros da Praia do Cristo para conter aglomerações.

Com o objetivo de conter as aglomerações na Praia do Cristo e melhorar o acesso dos banhistas à baía, a Prefeitura de Ilhéus notificou na manhã desta terça-feira 27 vendedores ambulantes e barraqueiros, sem autorização, para que se retirem do entorno e da localidade num prazo de 24 horas. Instalações de barracas, mesas, cadeiras, som e a comercialização de bebidas alcóolicas, estão proibidas na Praia do Cristo a partir desta terça-feira (15). O estacionamento que dá acesso ao local, na Avenida 2 de julho, está sendo fechado para uso exclusivo de serviços públicos e emergências, como SAMU, Polícia, Sutram e fiscais da Prefeitura. O acesso de banhistas à praia, está autorizado, desde que respeitadas as determinações da administração municipal.

A fiscalização está sendo realizada pelas equipes de fiscais de posturas, vinculados à Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública; fiscais ambientais, da Secretaria de Meio Ambiente; e da Fiscalização de Operações Especiais (FOE), da Secretaria de Serviços Urbanos. A Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) do município de Ilhéus realizará a fiscalização do estacionamento, seguindo a finalidade principal de evitar as aglomerações no local, estando, assim, proibido o uso do estacionamento por particulares.

De acordo com a Superintendência de Indústria e Comércio, nenhum barraqueiro provisório ou vendedor ambulante possui qualquer tipo de autorização para praticar comércio na Praia do Cristo, que será fiscalizada durante todo o período do verão e alta estação.

ILHÉUS: SESAU COMUNICA SOBRE TEMPO DE ESPERA POR DIAGNÓSTICO DA COVID-19

Sesau comunica sobre tempo de espera por diagnóstico da Covid-19 em Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informa à população que os exames do tipo RT-PCR (swab), método que identifica o vírus em amostras de secreção respiratória, são enviados para o Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen), situado em Salvador. A unidade tem autorização da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para emitir diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19) em todo o território estadual.

Segundo a Sesau, a ampliação do acesso aos testes para detecção da doença ocasionou o aumento do tempo entre a coleta e a disponibilização do resultado. O Lacen recebe milhares de amostras por dia, mas não consegue processar todas, fato que também inclui as coletas realizadas em Ilhéus. O laboratório esclarece ainda que as equipes trabalham diuturnamente para reduzir o número de exames que aguardam resultado, todavia o atraso é inevitável.

O volume de coletas ultrapassa a capacidade instalada na unidade e por orientação da Sesab o excedente é enviado para as plataformas do Ministério da Saúde. A Prefeitura, por sua vez, presta assistência para que a população receba o tratamento adequado, de acordo com a orientação médica e conforme o estado clínico de cada paciente. A Sesau reitera que os ajustes necessários estão sendo feitos para que a entrega dos resultados seja retomada em tempo hábil.

ILHÉUS: NOVO EMPREENDIMENTO DE FLATS SERÁ INAUGURADO EM 2021

Ilhéus: Novo empreendimento de flats será inaugurado em 2021.

Sob nova direção, o antigo Ilhéus Praia Hotel está em obras para fornecer serviços de aluguel de flats para temporada, através de plataformas digitais como a Airbnb. A iniciativa chega com uma proposta totalmente inovadora na cidade para fortalecer o turismo ilheense e agregar mais uma opção de acomodação na princesinha do Sul. Com previsão para ser inaugurado no segundo semestre de 2021, o novo empreendimento terá cerca de 52 flats, que estão em completa reforma. Cerca de 30 postos de trabalho diretos foram gerados, além dos indiretos. No pleno funcionamento do negócio, 20 contratações formais serão feitas.

“A ideia surgiu diante da demanda de Ilhéus e da falta de acomodações para temporada no centro da cidade. A fachada vai ser totalmente reformada para valorizar o centro, criando uma estética aprazível junto com a Sicoob e o Banco Mercantil do Brasil, nossos locatários e iniciativas que atraímos para investir aqui”, destacou Rodrigo Mendonça ao lado de Camilo Carvalho, representantes do negócio e do sócio Samuca Franco, proprietário da empresa investidora.

“É com orgulho e satisfação que recebemos esse grupo de amigos ilheenses que acreditam e apostam no desenvolvimento da nossa cidade, como nós apostamos. Esse importante empreendimento turístico se soma aos avanços de Ilhéus, com geração de mais emprego e renda”, destacou o prefeito Mário Alexandre. Camilo destacou o bom relacionamento dos sócios com o executivo municipal. “Vejo o prefeito Mário Alexandre como um propulsor do desenvolvimento da cidade, que tem visão. Temos uma ótima comunicação com o governo municipal e a relação é a melhor possível conosco”, disse.

JUSTIÇA PERMITE RETIRADA DE SOBRENOME DO PAI POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL

Medida já está em vigor.

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

A mulher entrou na Justiça alegando que a manutenção do sobrenome trazia constrangimento e sofrimento e afrontava os direitos constitucionais à personalidade e dignidade. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo TJ-SP.

O relator, desembargador Donegá Morandini, disse ter ficado provado o rompimento do vínculo afetivo entre pai e filha, além do laudo psicológico anexado aos autos que comprova o quadro de sofrimento e constrangimento da filha ao manter o sobrenome paterno. Assim, ele considerou que, neste caso, excluir o sobrenome é uma “providência relevante”: “Admite-se modificação excepcional do nome a fim de garantir a proteção da própria personalidade da apelante, nos termos do artigo 16 do Código Civil”. A decisão foi por unanimidade.

Processo: 1003518-65.2019.8.26.0664

STJ PRENDE DESEMBARGADORAS E AFASTA AUTORIDADES DA SSP E MP-BA

TJ-BA

A semana começou com altíssima temperatura na capital baiana. Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, está proibido de frequentar as dependências da SSP e de manter contato com funcionários do órgão.

As medidas foram deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal, que também prendeu as desembargadoras do TJ-BA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, alvos da Operação Faroeste. Os mandados foram expedidos pelo STJ, em meio à investigação que apura a existência de um esquema criminoso de venda de sentenças.

Além de Maurício Barbosa, também foi afastada das funções a delegada Gabriela Macedo, chefe de gabinete do secretário. Ela é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos investigados na Faroeste.

Um dos beneficiados por ela foi o quase cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, considerado chefe do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. Além disso, Gabriela seria responsável pelo transporte de joias de Carlos Rodeiro, também alvo das investigações, conhecido da alta sociedade.

O joalheiro é suspeito de auxiliar a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no crime de lavagem de dinheiro, por meio da venda de joias para ela.

A ex-chefe do Ministério Público da Bahia e indicada para conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, também foi afastada das funções como promotora de Justiça na manhã desta segunda-feira como parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal contra desembargadores, advogados e outras autoridades . Ela deverá se manter afastada de suas funções no MP-BA por 180 dias.

Ediene foi indicada para ocupar a cadeira dos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP, porém ainda não foi aprovada pelo plenário do Senado para ocupar a vaga. A ex-procuradora geral de Justiça já foi aprovada na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e desde março aguarda a apreciação do seu nome pelos senadores no Plenário.

NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 NA BAHIA SOBE PARA 444 MIL

Teste covid

A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, mais 1.196 casos de novo coronavírus. Com isso, a quantidade de infectados no estado subiu para 444.661. Desse total,  424.473 já são considerados recuperados e 11.578 encontram-se ativos (pessoas doentes).

Os casos confirmados da doença ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,43%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.730,93), Jucuruçu (7.637,52), Muniz Ferreira (7.396,93), Conceição do Coité (7.353,03) e Aiquara (7.332,43).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 838.509 casos descartados e 121.350 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (13/12).

O boletim epidemiológico deste domingo (13) contabiliza 21 óbitos que ocorreram em diversas datas. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.610, representando uma letalidade de 1,94%. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,54%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,57%).

GOVERNADOR ANUNCIA REDUÇÃO DE ATÉ 5% NO IPVA EM 2021

Rui Costa

Os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O reajuste será possível com a portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição de amanhã (15) do Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã de hoje (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado com o imposto, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

MP DE ILHÉUS RECOMENDA QUE ANIMAIS QUE ERAM MANTIDOS PRESOS ACORRENTADOS SEJAM DEVOLVIDOS À DONA

Animais foram resgatados.

O Ministério Público recomendou que os 30 animais que estavam sendo vítimas de maus-tratos e foram resgatados, em Ilhéus, sejam devolvidos à dona. A justificativa do órgão é a falta de um abrigo adequado no município.

“A lei estabelece que somente animais portadores ou com suspeitas de zoonose, ou encontrados em via pública, devem ser encaminhados àquele centro. Logo, o encaminhamento do animal, cujo a residência é certa e o criador é certo, não se enquadra na hipótese legal. Como o município não dispõe de abrigamento, o que há de se fazer no futuro, é uma parceria entre o município e as instituições já existentes, para que eles sejam encaminhados para a adoção”, explicou o promotor Paulo.

A dona dos animais apresenta sinais de transtorno de acumulação compulsiva e sofre de depressão. Ela está detida na custódia da Delegacia de Ilhéus. Esse tipo crime, desde setembro, é inafiançável, com pena de até 4 anos de prisão.

No entanto, a Coordenadoria Regional da Polícia Civil em Ilhéus informou que o judiciário ainda não se informou se a mulher já passou pela audiência de custódia, para saber se ficará presa ou não.

“Caso seja comprovado nos autos, muito provavelmente ela vai ser absolvida e será encaminhada para a assistência social do município para devido acompanhamento médico de acordo com sua condição mental”, disse o promotor Paulo Sampaio.

 

Resgate

Os animais foram resgatados na quinta-feira (10), na localidade conhecida como Alto do Iraque, no Banco da Vitória. Dentro de dois barracos, os policiais encontraram cachorros e gatos amontoados e acorrentados. Todos os animais estavam magros e com sinais de estresse.

Os animais resgatados estão disponíveis para o processo de adoção, mas, de acordo com a recomendação do MP, eles serão devolvidos para a dona até que novos lares sejam encontrados.

Por enquanto, os cães e gatos estão na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) da cidade. Na manhã desta sexta, os cachorros estavam menos estressados no canil do local. Já os gatos pareciam ainda estar assustados e dois tem problemas de visão.

“Tem um que tem uma doença transmissível entre eles só pelo contato, então, a gente precisa estar isolando ele em um único canil, não tem nem como agrupar no mesmo lugar”, explicou Lucas Vieira, coordenador da Unidade de Vigilância em Zoonoses de Ilhéus (UVZ).



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