Do G1 Bahia.

Queima de fogos.

A desembargadora Cynthia Resende suspendeu a decisão do juiz Rogério Barbosa, que permitia a realização dos festejos de réveillon em quatro estabelecimentos em Porto Seguro.

Com a decisão, está novamente proibida a realização de eventos de fim de ano na cidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com a publicação, a liberação dos eventos, autorizados pelo juiz de Porto Seguro, configura usurpação de competência do Tribunal de Justiça (TJ), considerando que qualquer medida de um cumprimento de dever ao município só pode ser outorgada pelo próprio tribunal.

Em nota, a magistrada disse que a realização de festas de réveillon podem desencadear em uma “perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”.

A norma é válida até o dia 4 de janeiro de 2021 e o descumprimento poderá resultar em multa de até R$ 300 mil.