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ILHÉUS: ÁREA ONDE SERIA CONSTRUÍDO O NOVO FÓRUM ESTÁ ABANDONADA

Área verde ou área abandonada?

Quem não lembra da celeuma envolvendo a construção de um novo fórum pra o Tribunal de Justiça em Ilhéus?

O prédio seria erguido na zona sul, numa área que integra o loteamento Jardim Atlântico, com pouco mais de um hectare.

Desde que anunciada a obra, que custaria 18 milhões de reais, moradores e movimentos organizados da cidade resolveram bater o pé.

Entre as alegações contrárias à obra, a de que o terreno é uma área verde, destinada a ser centro de convivência e possuir árvores e outras plantas nativas.

Para mobilizar a opinião pública, houve protesto, limpeza do lote, criação de projeto urbanístico para o local, entrevistas, artigos na imprensa e tudo mais.

No segundo semestre de 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia ouviu as reclamações e desistiu da obra.

Passado algum tempo, moradores que eram favoráveis à instalação do novo fórum nos enviaram fotos de como está a área atualmente. Sem prédio da justiça, sem limpeza, sem área de convivência.

Área verde e abandonada.

Como sempre foi, o lote está abandonado.

Passada e vencida a guerra, aqueles que defendiam o empreendimento simplesmente esqueceram da área.

Coisas de Ilhéus.

ILHÉUS: MP RECOMENDA CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE TERRENO AO TJ-BA

Do Blog do Gusmão

Área que será doada.

Como informamos anteriormente, o projeto de lei que autoriza a doação de um terreno do bairro Jardim Atlântico ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está na pauta desta quarta-feira (21) da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Representado pelo promotor de Justiça Paulo Sampaio, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acompanha o andamento da proposta e emitiu recomendações ao governo municipal e aos vereadores.

Encaminhado na última sexta-feira (16), o documento apresenta três recomendações. Primeiro, caso a doação seja aprovada, o Ministério Público recomenda a realização de um estudo de impacto de vizinhança. Essa avaliação é uma forma de estabelecer medidas capazes de diminuir ou neutralizar efeitos negativos do empreendimento para a comunidade local.

O projeto do novo fórum prevê o uso de um sistema de sumidouro como solução para o esgotamento sanitário. A segunda condicionante recomendada pelo MP alerta para a necessidade da substituição desse mecanismo quando a obra de saneamento básico da zona sul estiver pronta.

A terceira recomendação é para que haja compensação ambiental. As medidas compensatórias devem beneficiar área dentro do município de Ilhéus. Conforme o MP-BA, um estudo técnico é o meio adequado para a avaliação da relevância ambiental do território que será afetado pelo empreendimento.

No documento, o promotor de Justiça faz considerações que indicam a legalidade do projeto de doação. “O próprio Código Florestal prevê expressamente a possibilidade de supressão de áreas verdes muito mais sensíveis e de maior relevância ambiental por conta da hipótese de utilidade pública, como estabelecido no art. 8º, caput, da Lei Federal n.º 12.651/12”, informa o texto.

A recomendação também menciona a Lei da Mata Atlântica, que “prevê expressamente a possibilidade de supressão de espécies em áreas urbanas ou região metropolitanas desse tipo de bioma por conta da hipótese de utilidade pública, desde que haja a compensação ambiental no mesmo Município ou região metropolitana, como estabelecido no art. 17, caput, da Lei Federal n.º 11.428/06”.

Ainda conforme o Ministério Público, o artigo 251 da Lei Orgânica de Ilhéus não é um obstáculo “intransponível”, desde que prevaleça o “interesse público plenamente justificado” e ocorra a “devida compensação ambiental”.

Entre outros aspectos, a recomendação considera o projeto a partir da perspectiva urbanística. Com base em estudo do Instituto Nossa Ilhéus, a promotoria estima que a zona norte de Ilhéus tem cerca de 123.412 moradores, e a zona sul, 54.768. A construção do novo fórum no terreno em questão tende a estimular a ocupação dessa parte da cidade. “Considerando que a mencionada medida visaria a recompor o desequilíbrio histórico da ocupação populacional no setor Norte de Ilhéus, e se revela uma prática correta e saudável, sob o ponto de vista urbanístico”, explicou o promotor Paulo Sampaio.

CARTÓRIOS DE ILHÉUS ESTÃO SEM SELO

Cartórios de notas de Ilhéus estão passando sufoco e dispensando clientes que procuram as unidades da cidade pra autenticar documentos.

Desde a última semana, o Tribunal de Justiça da Bahia não envia os selos de autenticação. A falta da peça atinge todos os cartórios da cidade, que atendem ainda pessoas vindas de municípios vizinhos, como Una, Canavieiras e Uruçuca.

O problema tem forçado a procura por cartórios de Itabuna, o que gera problemas para quem precisa do serviço e agora tem de se deslocar mais de 50 quilômetros até a cidade vizinha para conseguir uma simples autenticação.



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