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:: ‘terceirização’

PREFEITURA VAI TERCEIRIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

A prefeitura de Ilhéus realiza, no próximo dia 18, pregão presencial, na modalidade registro de preços, para eventual contratação de empresa pra elaboração de projetos e fiscalização de obras.  O registro de preços visa sondar o mercado, sem o compromisso da contratação imediata pelo ente público. Até ai, parece tudo normal, mas as aparências tendem a enganar.

Caso venha a contratar empresa para essas funções, o governo do prefeito Mário Alexandre vai levar junto uma dezena de arquitetos, engenheiros, topógrafos, desenhistas e auxiliares administrativos de forma terceirizada, enquanto se recusa a nomear pessoal aprovado no concurso público para essas mesmas funções.

Confira aqui o edital nº 029/2017 na íntegra.

No certame realizado em 2016, há nove vagas para engenheiros, nas áreas de trânsito, agronomia e civil e há cadastro de reserva para arquiteto, todas com salário inicial de 3 mil reais. Foram abertas, ainda, sete vagas para topógrafo e duas para cadista técnico, com salário inicial de 1500 reais.

Já no registro de preços, a prefeitura prevê que o profissional será remunerado por hora trabalhada. Para um arquiteto pleno, a cada hora trabalhada serão pagos R$ 121,01, já contando encargos e o lucro da empresa. Caso trabalhe oito horas por dia, o governo Marão pagará em torno de 21 mil reais por mês, excluindo os fins de semana. Um arquiteto concursado custaria apenas 3 mil mensais.

São muitos os exemplos desse tipo no registro de preço. Um engenheiro pleno receberia 102 reais por hora trabalhada. Um engenheiro concursado faria o mesmo serviço recebendo R$ 12,50/hora. O custo total para os cofres públicos, caso a contratação vá à frente, é de R$ 5,6 milhões.

A intenção do prefeito de camuflar a terceirização desses profissionais piora a situação do município, que já responde a dois processos na justiça que cobram a nomeação dos aprovados. Uma das ações foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda pede indenização de 10 milhões do prefeito (veja aqui).



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