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:: ‘taxis’

VEREADOR FILHO DE DONO DE TÁXIS QUER FIM DO UBER EM ILHÉUS

Do Ilhéus 24h

Fabrício

Na sessão desta quarta-feira (13), o vereador Fabrício Nascimento apresentou ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus o Projeto de Lei nº 157/2017, que dispõe sobre a proibição do Uber em Ilhéus.

Na justificativa, Fabrício alega que a ausência de vistoria municipal ou estadual torna o serviço inseguro para os usuários. O projeto de lei ainda determina a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como penalidade para aqueles que contrariarem a proibição do Uber em Ilhéus.

O projeto será submetido ao plenário da Câmara de Vereadores para votação nas próximas semanas.

Comentário do Blog: O vereador Fabrício é filho e herdeiro político do ex-vereador e presidente da Câmara de Ilhéus, Jailson Nascimento. Jailson é também presidente do SindiTáxi e, possivelmente, dono da maior frota de táxis da cidade. Daí o interesse em barrar um concorrente na cidade.

IBAMETRO VISTORIA TÁXIS DE ILHÉUS

Do Blog do Gusmão

Taxis

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) vai realizar uma inspeção em toda a frota de táxis de Ilhéus. A verificação vai ocorrer na avenida Soares Lopes, de 6 a 14 de novembro, das 8 às 16 horas. Atualmente, existem 363 táxis regularizados no município.

De acordo com o Ibametro, no ato de inspeção, os taxistas devem apresentar o último certificado de verificação de taxímetro. A verificação tem caráter obrigatório. O não cumprimento do procedimento ou a falta de justificativa até a data marcada pode causar aplicação de penalidades previstas na legislação em vigor.

Durante a inspeção, serão analisadas a integridade do selo lacre que impede o acesso a regulagem do aparelho e a existência do selo-marca de verificação subsequente do Inmetro que indica a validade da última aferição do Ibametro.

O trabalho tem o apoio da Superintendência Municipal de Transporte e Transito (Sutran), vinculada à secretaria de Infraestrutura.

SELO VAI DAR NOTA A TAXISTAS DE ILHÉUS

Da Secom/Ilhéus

usuário vai avaliar táxis.

A secretaria municipal de Turismo e Esportes (Setur), lança nesta sexta-feira (01), o programa de qualificação, que avalia através de notas os prestadores de serviços de atendimento ao turista em Ilhéus. O objetivo é capacitar, treinar e certificar os prestadores de serviços que atuam no setor. Em sua primeira edição, o serviço a ser avaliada será o de taxis.

A iniciativa tem o intuito de estabelecer parâmetros avaliativos, buscando um melhor atendimento ao turista e ao cidadão ilheense, que poderão contar com equipamentos de qualidade e prestadores de serviços aptos a exercerem suas funções de maneira satisfatória.

As palestras e minicursos para treinamento serão no dia 12 de setembro, às 10 horas, no Palácio Paranaguá, e nos dias 18 e 22 durante a Semana do Trânsito, em frente à Catedral de São Sebastião, no Centro Histórico. Os demais períodos e serviços que passarão por avaliação serão apresentados posteriormente pela Setur.

A data do mutirão para avaliação e credenciamento dos veículos será 26 de setembro, das 9 às 17 horas, em frente ao Palácio Paranaguá. Já a data de entrega dos selos, será a partir do dia 03 de outubro, no Palácio Paranaguá, na sede da SETUR, das 14 às 17 horas. A meta é ter no prazo de 30 dias após o lançamento do projeto cerca de 100 veículos avaliados e cadastrados, o que corresponde a 25 por cento da frota.

MAIS DE 200 CONCESSÕES DE TÁXI PODEM SER CASSADAS EM ILHÉUS

Caçada judicial pode levar taxistas a uma guerra interna pra não perder seus alvarás.

Caso a justiça siga tomando por base a lei nº 63/2010 para decidir questões relativas aos alvarás de táxi em Ilhéus terá de determinar a suspensão de pelo menos mais 212 concessões.

É que, na última segunda, dia 30, a 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a pedido do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus, decidiu, em caráter provisório e baseada na lei, suspender as 24 licenças pra exploração desse serviço que foram dadas no último mês da gestão anterior.

O texto da lei foi criado pelo então presidente da câmara, Jailson Nascimento, que atualmente comanda o sindicato. No entanto, a matéria não foi sancionada pelo prefeito à época, Newton Lima. Mesmo assim, foi publicada no diário oficial do legislativo ilheense e usada para embasar o pedido de cassação dos alvarás.

Vigente ou não, a lei exige, no caput do artigo sexto, estudo de viabilidade econômica pra liberação de novos alvarás. Segundo o sindicato que pediu a suspensão, não houve levantamento nesse sentido.

No parágrafo primeiro do mesmo artigo, a lei é clara ao afirmar que “deverá ser considerado o parâmetro de um táxi para cada 950 habitantes do município, respeitando os dados fornecidos pelo IBGE”.

O último censo do IBGE, de 2010, indica que a população ilheense é de 184.236 habitantes. Dessa forma, só deveriam existir 194 táxis na cidade. Hoje, somando os 24 alvarás concedidos na gestão anterior, o número chega a 406.

E o cenário pode ficar pior. Como a população ilheense encolhe a cada ano, o IBGE estima que, em 2016, o município contava com 178.210 habitantes. Esse número, pela lei de Jailson Nascimento, permite só a existência de 187 táxis e, claro, diminuiria ano após ano.

A caçada judicial em que se meteu o sindicato comandado pelo ex-vereador Jailson Nascimento pode levar a categoria a uma guerra interna. Caso a justiça leve a cabo a lei, qual será o critério usado pra escolher os taxistas que vão perder suas licenças?

JUSTIÇA SUSPENDE ALVARÁS DE TÁXI LIBERADOS NO GOVERNO JABES

Do Tabuleiro 

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Ilhéus, suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 75, de 16 de dezembro de 2016 da Prefeitura Municipal de Ilhéus, sem a liberação de novos alvarás, por decisão judicial liminar publicada nesta segunda-feira, (29).

Provocado pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus, o Judiciário entendeu que o Decreto nº 75 publicado na gestão do ex-Prefeito Jabes Ribeiro – apontam como ilegal e abusivo, o aumento da frota de táxis, sendo possível ser autorizada após a devida comprovação do estudo de impacto de viabilidade técnica e econômica, sob o risco de tornar a própria atividade inviável, ou seja, muita oferta e pouca demanda.

O decreto em questão foi para criação de quatro praças de Táxi. A praça 22 fica no condomínio Morada do Porto. A segunda, a praça 23, funcionará nos condomínios Sol e Mar I e II. As outras duas praças criadas pelo decreto, 24 e 25, ficarão na Central de Abastecimento do Malhado e na Praça Castro Alves, na Avenida Soares Lopes.

O decreto também aumentou de 23 para 30 o número de táxis no Aeroporto Jorge Amado. Nesse caso, segundo o governo, o aumento atendeu solicitação da Infraero.

No total, a prefeitura emitiu vinte e quatro novos alvarás. 



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