:: ‘religião’

Representação feita ao MP.

Ontem, quinta, dia 01 de março, agentes e conselheiros de cultura de Ilhéus representaram, junto ao Ministério Público Estadual, sobre a inconstitucionalidade da destinação de verbas específicas da Cultura para eventos evangélicos, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de Ilhéus (LOA), publicada em 29 de dezembro de 2017. A pauta também foi discutida na reunião do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus no dia 31 de janeiro.

Um encontro com advogados e especialistas foi realizado no dia 20/02 para que fosse esclarecido a agentes culturais e conselheiros sobre o princípio básico da laicidade do estado, além da não legalidade na destinação de verba para eventos de uma religião específica, o que acarreta a institucionalização de recurso público para uma finalidade restritiva.

A representação, que visa à revisão da LOA e a observação da tramitação que culminou na adição das rubricas na Lei, foi entregue e protocolada na manhã desta quinta-feira (01), no MPE.