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:: ‘operação citrus’

JUÍZA MANTÉM PRISÃO E JAMIL OCKÉ VAI PERDER O MANDATO

Decisão liminar assinada pela juíza Emanuele Vita na manhã desta segunda, dia 31, mantém o vereador ilheense Jamil Ocké preso. A decisão é em resposta ao pedido de liberdade feito pela defesa na última semana, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso com exclusividade. A negativa vai acarretar na perda do mandato, conquistado com a maior votação do município no pleito de 2016.

(Atualização às 16h07min – O vereador Jamil Ocké poderá apresentar um novo pedido de licença de 60 dias. Isso, porque abreviou a licença requerida dias após ser preso e na “boca” do recesso parlamentar, em julho).

A defesa de Jamil Ocké pediu que a justiça concedesse liberdade definitiva, lhe permitisse trabalhar na Câmara de Vereadores de dia e retornasse ao presídio à noite, ou que suspendesse seu mandato (lembre aqui). Nenhuma das três solicitações foi acatada pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus.

No pedido de liminar, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Esse argumento foi refutado pela juíza e pelo Ministério Público, que afirmam ter ainda o vereador grande influência política.

No ponto mais crítico do pedido, a defesa afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo. Caso não reassuma o mandato até essa data, Jamil perde a cadeira na casa e assume, em definitivo, seu suplente, Luis Carlos Escuta (PP).

Dessa forma, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.

Jamil Ocké foi o vereador mais votado na eleição de 2016 em Ilhéus e ocupou, de 2013 a 2016, o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. É acusado de compor o núcleo político de um esquema que teria desviado 20 milhões de reais da prefeitura e da câmara desde 2009, por meio de direcionamentos e superfaturamentos de licitações. Seguem presos também Kácio Brandão, que sucedeu Jamil na secretaria, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas para desviar os recursos, como sustenta o Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da operação Cítrus.

Tentamos contato com o advogado Caio Mousinho Hita, que é responsável pela defesa do vereador, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

 

 

 

 

VEJA REPORTAGEM COMPLETA DO FANTÁSTICO SOBRE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM ILHÉUS


Confira a reportagem completa exibida pelo jornalístico Fantástico, da Globo, neste domingo, dia 14, sobre o esquema de corrupção que mandou pra cadeia o vereador Jamil Ocké e o ex-secretário Kácio Brandão.

JUSTIÇA NEGA SOLTURA DE JAMIL OCKE NOVAMENTE 

Do FRN 

Os desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, julgou o recurso feito pela defesa do vereador e ex-secretário de Ilhéus, Jamil (PP), e negou por unanimidade o pedido de liberdade.  

A defesa entrou com um recurso sobre a primeira decisão que negou o pedido de Habeas Corpus da prisão temporária, mas os desembargadores alegaram que o recurso perdeu o objetivo, pois a prisão “temporária, uma vez que tal pleito fica superado com a superveniência do decreto de prisão preventiva, que é novo título judicial ensejador da custódia cautelar, na esteira do que preconiza a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.”

De acordo com as investigações, o grupo criminoso operava desde 2009 em diversas secretarias e até no gabinete do prefeito, estendendo à Câmara de Vereadores, através de contratos superfaturados, para o suposto fornecimento de materiais diversos. As empresas eram geridas pelo empresário Enoch Andrade, proprietário da Andrade Multi Compras, que também está preso no presidio Ariston Cardoso desde o dia 21 de março, data pelo qual foi deflagrada a megaoperação Citrus, em Ilhéus. O esquema sangrou os cofres públicos em mais de R$ 20 milhões.

CÂMARA DE ILHÉUS ABRE INQUÉRITO PARA RESCINDIR CONTRATOS COM EMPRESAS DE FACHADA

Um dos contratos.

Depois de denúncia feita pelo Ilhéus em Resumo, na última sexta-feira, dia 31, a Câmara de Vereadores de Ilhéus decidiu abrir inquérito para rescindir contratos firmados com duas empresas acusadas de serem de fachada e destinadas a fraudar licitações. Leia aqui a matéria.

As firmas Thayane Lopes ME e Andrade Multicompras ganharam licitações que somam 370 mil reais para serviços de xerox e fornecimento de material de limpeza e escritório.

 Ambas são controladas pelo empresário Enoch Andrade, que está há quinze dias preso acusado de usar empresas em nome de laranjas para formar cartel, fraudar licitações e vender produtos com sobrepreço à prefeitura de Ilhéus e Câmara de vereadores. As investigações são feitas no âmbito da operação Cítrus.

Os três contratos foram assinados pelo presidente da câmara, Lukas Paiva, mesmo depois de o Ministério Público revelar o esquema de corrupção e causou estranheza à opinião pública.

JAMIL OCKÉ, KÁCIO BRANDÃO E ENOCH ANDRADE FICARÃO PRESOS POR TEMPO INDETERMINADO

Do Agravo

Jamil e Kácio estão presos agora por tempo indeterminado.

No final da tarde desta quinta-feira (30) a Justiça decretou a prisão preventiva de três presos na operação Citrus. Continuarão presos o vereador Jamil Ocké, o empresário Enoch Andrade e o ex – secretário Kácio Brandão.

Mais cedo divulgamos que existia uma grande probabilidade de a prisão preventiva ser decretada para os três.  Segundo informações, Thayane Santos Lopes, esposa de empresário Enoch, foi liberada no final da tarde do presídio de Itabuna.

Há a informação de que Wellington Andrade, preso na operação, também teve o alvará de soltura expedido, mas até agora não foi confirmada oficialmente.

A OPERAÇÃO CITRUS E O ABUSO DAS ALGEMAS

Policiais montaram corredor à espera dos acusados.

A polícia civil da Bahia realizou, nesta terça, dia 21, talvez a maior operação já vista na região sul. A Operação Citrus, tocada pelo Ministério Público do Estado, iniciou o desmantelamento de esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de produtos vendidos à prefeitura e à câmara de Ilhéus por um grupo de empresas de fachada, supostamente liderado pelo empresário Enoch Andrade, com a participação de agentes públicos.

A operação, até agora, foi um sucesso e contou com o apoio da população em geral. Mas uma cena, ao fim dos trabalhos desta terça, causou espanto pela forma e conteúdo. Depois de ouvidas na base ambiental do MP na Uesc, cinco das seis pessoas presas saíram em fila, algemadas, sob o olhar de policiais e diante de câmeras de TV.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou há alguns anos súmula vinculante que torna mais rígido o uso de algemas, como uma forma de preservar a dignidade da pessoa presa, independente do crime que lhe é imputado.

Entre os casos previstos pra o uso, está o risco que o preso pode representar aos policiais, à sociedade e a ele mesmo. Nas imagens divulgadas na internet, é possível ver que os presos não se enquadravam nessa hipótese.

A cena foi um abuso e lembra as operações recentes da Polícia Federal. Sobretudo porque, ao chegar pra serem ouvidos, os ex-secretários Jamil Ocké e Kácio Brandão e o empresário Enoch Andrade e sua esposa, Tayane Lopes, não estavam algemados. Naquele momento, não havia câmeras de TV no local ainda.

Há de se reforçar que, até que sejam julgados e condenados em última instância, todos os envolvidos nas fraudes que desviaram 20 milhões de reais são inocentes.

MESMO PRESO, JAMIL MANTÉM MANDATO DE VEREADOR

Jamil

Mesmo cumprindo prisão preventiva, que inicialmente vale por cinco dias, o vereador ilheense Jamil Ocke continua no exercício do mandato. 

Advogado da área eleitoral ouvido pelo ILHÉUS EM RESUMO explica que, até que seja condenado em última instância e tenha uma decisão transitada e julgada, ele é inocente e, por isso, não há motivo para ter o mandato cassado.

Para evitar desgaste ao poder legislativo, que também é investigado por fraude em licitação na operação Cítrus, a câmara pode afastar Jamil.

Essa medida também pode ser acionada pelo próprio vereador, o que manteria seu mandato, assessores e salário. Dessa forma, assumiria sua vaga temporariamente o suplente, Luís Carlos Escuta.

JABES DEFENDE EX-SECRETÁRIOS E CRITICA PRISÃO PREVENTIVA E USO DE ALGEMAS

Do Blog do Gusmão 

Jamil e JABES

O ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (22) em Ilhéus ao radialista Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz. Em pauta, a Operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia, que resultou na prisão de dois ex-secretários do governo anterior, Jamil Ocké e Kácio Brandão.
Ribeiro falou em defesa de Jamil e de Kácio. Segundo o ex-prefeito, ambos conseguirão provar inocência. Afirmou que conhece Jamil há mais de vinte anos, assim como toda a população de Ilhéus. Questionou se havia mesmo a necessidade da prisão temporária.
Também disse que não poderia se acovardar nesse momento. Revelou que as imagens de Jamil e Kácio algemados o atingiram profundamente. Prestou solidariedade aos dois e considerou o uso das algemas desnecessário. Em pelo menos dois momentos, chamou os ex-secretários de “companheiros”.
Em tom crítico, lembrou de episódios em que o Ministério Público se posicionou contra decisões do seu governo. Citou os casos da terceirização da saúde, quando o MP atuou em defesa do concurso de 2016, e da recomendação do órgão contra a distribuição de peixes.
Ao falar sobre as informações do Ministério Público a respeito da Operação Citrus, o ex-prefeito questionou por que o órgão não alertou a prefeitura sobre os indícios de malfeitos, já que a investigação começou em dezembro de 2015.

GOVERNO MARÃO MANTÉM CONTRATOS COM EMPRESAS QUE FRAUDARAM LICITAÇÕES

Marão assinou aditivos de contratos de empresas que fraudavam licitações.

O esquema de superfaturamento e direcionamento de licitações na secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, desbaratado pela operação Citrus nesta terça, dia 21, existe desde 2009. Nesse tempo, ultrapassou duas gestões municipais diferentes e pode chegar à atual, sob o comando do prefeito Mário Alexandre.

Desde lá, foram 20 milhões de reais faturados, num esquema arquitetado pelo empresário Enoch Andrade com o apoio de agentes públicos, como afirmou durante entrevista coletiva o coordenador da operação, o promotor público Frank Ferreira.

Aditivo com a empresa Noeval, que pertence a laranjas de Enoch Andrade. Clique para ampliar.

O promotor afirma não ter provas da participação dos ex-gestores Newton Lima e Jabes Ribeiro, muito menos da contribuição para o esquema do hoje prefeito Mário Alexandre. No entanto, o atual governo mantém pelo menos dois contratos com empresas que fazem parte do jogo de fraudes. Em suma, a permanência dos contratos não evidencia problemas

Firmados no governo anterior, os contratos de número 120 e 121 de 2016 têm como vencedoras das licitações as empresas Noeval Santana de Carvalho Me e Marileide S. Silva De Ilhéus – Epp, ambos para aquisição de alimentos.

O contrato em nome da empresa Marileide S. Silva, inclusive, foi prorrogado visando a compra de alimentos para a merenda escolar. Já o que está em nome da Noeval Santana de Carvalho não designa qual o destino dos gêneros alimentícios.

Aditivo da Marileide.

As duas firmas, de acordo com o Ministério Público da Bahia, estão no nome de laranjas. A Marileide pertenceria ao empresário Enoch Andrade. Em nome de Enoch, existe uma única empresa, a Andrade Multicompras. A investigação revelou que era, na realidade, a Andrade quem fornecia o material que deveria ser entregue pelas verdadeiras vencedoras das licitações.

No Portal da Transparência, os valores dos aditivos já pagos nos dois primeiros meses deste ano, somados , chegam a 285 mil reais. Mas, como houve prorrogação contratual, eles valem até julho deste ano e os repasses podem aumentar.  Resta saber se o prefeito Mário Alexandre vai romper ou manter os contratos.

Investigação

A operação, que reuniu mais de 80 policiais civis, 15 delegados e promotores públicos de Ilhéus, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Salvador, prendeu seis pessoas e conduziu outras 6 para prestar depoimento. Entre os presos estão os ex-secretários municipais de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké (atualmente vereador) e Kácio Brandão, e os empresários Wellington Andrade Novais, Enoch Andrade, Tayane Lopes e Lucival Bomfim Roque.

São acusados de fraudar e direcionar processos licitatórios para que fossem vencidos por empresas de fachada mantidas por Enoch Andrade. O MP acusa os envolvidos ainda de superfaturar produtos usados no cotidiano da administração municipal, a exemplo de alimentos e material de escritório.

DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES TERIA OCORRIDO TAMBÉM NA CÂMARA DE ILHÉUS

Do Tabuleiro

Esquema de direcionamento de licitações também teria atingido a câmara de vereadores.

O servidor da câmara Municipal de Ilhéus, Paulo Leal, foi conduzido coercitivamente na manhã desta terça (21) para prestar depoimentos sobre fraude em licitações envolvendo empresas fornecedoras de material de expediente (leia aqui).

A operação Citrus foi deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e apura fraudes de 2009 à 2016.

O presidente da câmara, Lukas Paiva, disse está colaborando com as investigações para que a justiça seja feita. De 2009 até o ano passado foram presidentes do poder legislativo ilheense: Josevaldo Viana Machado (Dr. Jó), Jailson Nascimento, Edvaldo Nascimento (Dinho Gás) e Tarcísio Paixão.

ILHÉUS: EMPRESÁRIO USAVA A ESPOSA E FUNCIONÁRIOS COMO LARANJAS PRA GANHAR LICITAÇÕES NA PREFEITURA

Casal mostra vida de dedicação à igreja nas redes sociais. À esquerda, os dois aguardam pra dar depoimento no núcleo ambiental do MP na Uesc. Fotos Facebook e Ilhéus em Resumo.

Preso pela operação Citrus na manhã desta terça, dia 21, deflagrada pelo Ministério Público e a Polícia Civil, o empresário Enoch Andrade, dono das lojas Andrade Multicompras, é acusado de usar laranjas para abrir empresas e vencer licitações para fornecer alimentos e material de escritório à secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus.

O nome da operação, Citrus, é uma referência à quantidade de laranjas (donos de fachada) usados por Enoch. O esquema, que movimentou 20 milhões de reais, gerou pelo menos cinco empresas de fachada desde 2009, quando começou a operar, acreditam os promotores públicos envolvidos no caso. O coordenador da operação, Frank Ferrari, concedeu entrevista coletiva sobre o caso, da qual o ILHÉUS EM RESUMO participou.

As empresas eram abertas em nome de funcionários e da esposa dele, Tayane Lopes, que também foi presa preventivamente hoje. As firmas venciam as licitações, mas era a Andrade Multicompras quem fornecia o material, vendido com sobrepreço.

As investigações começaram em 2015 e já detectaram possíveis fraudes cometidas desde 2009. O esquema, de acordo com o promotor, “se perpetuou independente do governo”. Nesse período, estiveram na gestão municipal os ex-prefeitos Newton Lima e Jabes Ribeiro. Ferrari não soube responder se os dois ex-gestores teriam conhecimento ou participação nos crimes.

Além do casal, que, nas redes sociais mostra uma vida de dedicação à igreja, foram presos preventivamente Jamil Ocké (vereador) e Kácio Brandão, ambos ex-secretários de Desenvolvimento Social, e os empresários  Wellington Andrade Novais e de Lucival Bomfim Roque.

A defesa do ex-secretário Kacio Brandão conversou com o ILHÉUS EM RESUMO e afirmou que ele, como gestor, não tinha responsabilidades sobre os processos de licitação, já que a secretaria não possuía esse tipo de autonomia. A mesma alegação deve ser usada pela defesa ao vereador Jamil Ocke.

 

ESCÂNDALO EM ILHÉUS: DETIDOS SERÃO LEVADOS PARA O PRESÍDIO ARISTON CARDOSO

Kacio e Jami

O vereador Jamil Ocke (ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus) e o também ex-secretário Kacio Brandão, serão ouvidos nesta terça-feira pela polícia civil e depois serão levados para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. 

Casal Tayane e Enoch

Esse será o mesmo destino dos empresários Enoch Andrade Silva, Wellington Andrade Novais e de Lucival Bomfim Roque, todos presos na operação Cítrus, deflagrado pela polícia civil e Ministério Público nesta terça-feira, para investigar fraudes em licitações.

No momento, as investigações se restringem a secretaria de desenvolvimento social de Ilhéus e foram iniciadas em 2015, mas apura práticas ilícitas cometidas desde 2009.

A esposa do empresário Enoch Andrade, dono da loja Andrade Multicompras, Thayane Santos Lopes, será conduzida para o complexo prisional de Itabuna.

A defesa do ex-secretário Kacio Brandão conversou com o ILHÉUS EM RESUMO e afirmou que ele, como gestor, não tinha responsabilidades sobre os processos de licitação, já que a secretaria não possuía esse tipo de autonomia. A mesma alegação deve ser usada pela defesa ao vereador Jamil Ocke.

VEREADOR JAMIL OCKE E EX-SECRETÁRIO SÃO PRESOS EM ILHÉUS

Kacio e Jamil

Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). 

Foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Segundo apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus. 

As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Informações do Ministério Público da Bahia.



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