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:: ‘ministério público’

IMPASSES ARRASTAM ELEIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE ILHÉUS

Reunião extraordinária do conselho de saúde de Ilhéus acontece, a partir das 14h desta segunda, dia 24, em sua sede, para tentar destravar o processo eleitoral que vai escolher a nova diretoria e conselheiros. A pauta se arrasta há meses devido a impasses envolvendo a habilitação de entidades que farão parte do órgão de controle social.

De acordo com o funcionário da Secretaria de Saúde do Estado, Yolando Souza, que preside a comissão eleitoral, a eleição vinha sendo preparada desde fevereiro e deveria definir a nova composição até junho. Nesse período, entidades sindicais e sociais que não representam ou têm trabalhos ligados à área da saúde se inscreveram para ter direto a voto no processo. No entanto, o regimento as impede de integrar o conselho, como é o caso do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).

Essas entidades, além de não possuir ligação com a saúde, fazem parte do conselho na gestão que está se findando com o intuito de servir a manobras de determinados conselheiros, no objetivo de aprovar suas demandas ou barrar outras, afirma Yolando Souza.

“Outro impasse se deu pela previsão, em edital, da apresentação de documentos autenticados, como a ata de posse das respectivas diretorias das entidades, algo que não se faz mais necessário, como prevê o novo código civil, e que poderia ser facilmente superada”, explica o presidente da comissão.

Os dois pontos serão discutidos na reunião plenária, que é a instância máxima do conselho, apesar de haver o entendimento de que o presidente da comissão deve decidir sobre as questões.

A reunião plenária, afirma Yolando Souza, só foi possível após sucessivas reuniões com o Ministério Público, na pessoa do promotor Pedro Coelho, que vem “mediando a resolução dos impasses, principalmente devido às recorrentes tomadas de decisão de forma unilateral, por parte do atual presidente do órgão, Fred Oliveira, e que tem tumultuado ainda mais a eleição”.

MARÃO CEDE E SUSPENDE NOMEAÇÃO DE COMISSIONADOS

Marão deu o braço a torcer.

Noticiamos aqui, na última semana, o enquadro que o Ministério Público do Estado deu no governo do prefeito Mário Alexandre para que suspendesse as nomeações para cargos em comissão criados na recente reforma administrativa (lembre aqui).

Depois de uma reunião realizado na última sexta, dia 14, a administração municipal entrou em acordo com o MP para suspender as nomeações, mas sem demitir quem já havia assumido os postos. O entendimento gerou o decreto de número 101, publicado na edição desta terça, 18, do diário oficial.

Além de suspender novas nomeações em cargos em comissão, o prefeito Marão se comprometeu a enviar à câmara de vereadores um projeto de lei que regulamenta os cargos criados na reforma administrativa. Foi por causa da falta de regulamentação – um detalhamento das funções que cada cargo criado deve desempenhar, que o MP enquadrou o governo.

MARÃO NÃO DECIDIU SE VAI SUBSTITUIR CONTRATADOS POR CONCURSADOS

Prefeito tem 15 dias pra fazer troca.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), ainda não tem posição definitiva sobre a recomendação numero 03-05/2017, do Ministério Público, que instrui o gestor a substituir imediatamente servidores com contratos temporários por aqueles aprovados no concurso realizado em 2016. Trouxemos, em primeira mão, a notícia (lembre aqui).

Expedida pelo MP no dia 25 de maio, a recomendação deu 15 dias pra que o prefeito se posicionasse. Caso não acate a recomendação, o órgão pretende apelar à justiça para que Marão demita os contratados e dê posse aos concursados.

Nesta sexta, dia 9, o ILHÉUS EM RESUMO conversou com o secretário de Administração do Município, Bento Lima, que representa a gestão nas negociações sobre esse caso. Ele afirmou que a pasta realiza, neste momento, um estudo técnico pra mostrar o cenário existente e embasar a futura decisão do prefeito.

Entre os argumentos do Ministério Público pra recomendar a substituição, está o de que há pessoal devidamente aprovado em concurso ainda fora do serviço público, enquanto as vagas são ocupadas por contratos precários.

A recomendação pede um posicionamento também acerca dos 600 servidores não estáveis, que foram admitidos sem concurso, no período de 1983 a 1988. O prazo de quinze dias dado pelo MP acaba na próxima segunda.

MP DÁ 15 DIAS PRA MARÃO SUBSTITUIR CONTRATADOS POR CONCURSADOS

Prefeito tem 15 dias pra fazer troca.

Por meio da recomendação número 03-05/2017, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso, datada de 25 de maio deste ano, o Ministério Público da Bahia (MPE) instrui o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a substituir todos os funcionários contratados por concursados.

Representado pelo promotor Frank Monteiro, o mesmo da operação Cítrus, o MPE dá prazo de 15 dias para que o gestor se posicione e informe se vai seguir ou não a recomendação.

Entre outros pontos, o Ministério Público argumenta que “havendo aprovados no referido concurso, não pode a Administração manter contratados precários em detrimento dos mesmos, sob pena de violação frontal à norma constitucional”.

O MPE alega também que, em cinco meses de gestão, “muitas e recorrentes ainda são as denúncias de ocupação irregular de cargos públicos dirigidas a esta promotoria”. Nesse ponto da recomendação, o órgão trata de outro assunto caro: a demissão de 600 funcionários não-estáveis, aqueles contratados no período de outubro de 1983 a outubro de 1988 e que já vinham sendo ameaçados desde o governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro.

No documento, que já foi recebido pela administração municipal, o Ministério Público afirma que, passado o prazo, caso não haja posicionamento favorável à recomendação, serão tomadas medidas judiciais.

A recomendação do MPE freia pretensões do Governo Marão de realizar nova seleção simplificada, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Uma comissão de organização pro pleito já foi constituída pelo prefeito há cerca de 60 dias com essa finalidade.

Em audiência anterior à recomendação, o secretário de Administração, Bento Lima, alegou, entre outros pontos, que a contratação de concursados representaria aumento dos gastos com pessoal e poderia gerar processos de equiparação salarial por parte dos servidores mais velhos nos cargos.

Procuramos o secretário de Administração para saber se já há definição sobre o caso. Ligamos para o número terminado em 0220, mas a ligação foi direto pra caixa postal.

MESMO PRESO, JAMIL MANTÉM MANDATO DE VEREADOR

Jamil

Mesmo cumprindo prisão preventiva, que inicialmente vale por cinco dias, o vereador ilheense Jamil Ocke continua no exercício do mandato. 

Advogado da área eleitoral ouvido pelo ILHÉUS EM RESUMO explica que, até que seja condenado em última instância e tenha uma decisão transitada e julgada, ele é inocente e, por isso, não há motivo para ter o mandato cassado.

Para evitar desgaste ao poder legislativo, que também é investigado por fraude em licitação na operação Cítrus, a câmara pode afastar Jamil.

Essa medida também pode ser acionada pelo próprio vereador, o que manteria seu mandato, assessores e salário. Dessa forma, assumiria sua vaga temporariamente o suplente, Luís Carlos Escuta.

JABES DEFENDE EX-SECRETÁRIOS E CRITICA PRISÃO PREVENTIVA E USO DE ALGEMAS

Do Blog do Gusmão 

Jamil e JABES

O ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (22) em Ilhéus ao radialista Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz. Em pauta, a Operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia, que resultou na prisão de dois ex-secretários do governo anterior, Jamil Ocké e Kácio Brandão.
Ribeiro falou em defesa de Jamil e de Kácio. Segundo o ex-prefeito, ambos conseguirão provar inocência. Afirmou que conhece Jamil há mais de vinte anos, assim como toda a população de Ilhéus. Questionou se havia mesmo a necessidade da prisão temporária.
Também disse que não poderia se acovardar nesse momento. Revelou que as imagens de Jamil e Kácio algemados o atingiram profundamente. Prestou solidariedade aos dois e considerou o uso das algemas desnecessário. Em pelo menos dois momentos, chamou os ex-secretários de “companheiros”.
Em tom crítico, lembrou de episódios em que o Ministério Público se posicionou contra decisões do seu governo. Citou os casos da terceirização da saúde, quando o MP atuou em defesa do concurso de 2016, e da recomendação do órgão contra a distribuição de peixes.
Ao falar sobre as informações do Ministério Público a respeito da Operação Citrus, o ex-prefeito questionou por que o órgão não alertou a prefeitura sobre os indícios de malfeitos, já que a investigação começou em dezembro de 2015.

GOVERNO MARÃO MANTÉM CONTRATOS COM EMPRESAS QUE FRAUDARAM LICITAÇÕES

Marão assinou aditivos de contratos de empresas que fraudavam licitações.

O esquema de superfaturamento e direcionamento de licitações na secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, desbaratado pela operação Citrus nesta terça, dia 21, existe desde 2009. Nesse tempo, ultrapassou duas gestões municipais diferentes e pode chegar à atual, sob o comando do prefeito Mário Alexandre.

Desde lá, foram 20 milhões de reais faturados, num esquema arquitetado pelo empresário Enoch Andrade com o apoio de agentes públicos, como afirmou durante entrevista coletiva o coordenador da operação, o promotor público Frank Ferreira.

Aditivo com a empresa Noeval, que pertence a laranjas de Enoch Andrade. Clique para ampliar.

O promotor afirma não ter provas da participação dos ex-gestores Newton Lima e Jabes Ribeiro, muito menos da contribuição para o esquema do hoje prefeito Mário Alexandre. No entanto, o atual governo mantém pelo menos dois contratos com empresas que fazem parte do jogo de fraudes. Em suma, a permanência dos contratos não evidencia problemas

Firmados no governo anterior, os contratos de número 120 e 121 de 2016 têm como vencedoras das licitações as empresas Noeval Santana de Carvalho Me e Marileide S. Silva De Ilhéus – Epp, ambos para aquisição de alimentos.

O contrato em nome da empresa Marileide S. Silva, inclusive, foi prorrogado visando a compra de alimentos para a merenda escolar. Já o que está em nome da Noeval Santana de Carvalho não designa qual o destino dos gêneros alimentícios.

Aditivo da Marileide.

As duas firmas, de acordo com o Ministério Público da Bahia, estão no nome de laranjas. A Marileide pertenceria ao empresário Enoch Andrade. Em nome de Enoch, existe uma única empresa, a Andrade Multicompras. A investigação revelou que era, na realidade, a Andrade quem fornecia o material que deveria ser entregue pelas verdadeiras vencedoras das licitações.

No Portal da Transparência, os valores dos aditivos já pagos nos dois primeiros meses deste ano, somados , chegam a 285 mil reais. Mas, como houve prorrogação contratual, eles valem até julho deste ano e os repasses podem aumentar.  Resta saber se o prefeito Mário Alexandre vai romper ou manter os contratos.

Investigação

A operação, que reuniu mais de 80 policiais civis, 15 delegados e promotores públicos de Ilhéus, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Salvador, prendeu seis pessoas e conduziu outras 6 para prestar depoimento. Entre os presos estão os ex-secretários municipais de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké (atualmente vereador) e Kácio Brandão, e os empresários Wellington Andrade Novais, Enoch Andrade, Tayane Lopes e Lucival Bomfim Roque.

São acusados de fraudar e direcionar processos licitatórios para que fossem vencidos por empresas de fachada mantidas por Enoch Andrade. O MP acusa os envolvidos ainda de superfaturar produtos usados no cotidiano da administração municipal, a exemplo de alimentos e material de escritório.

DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES TERIA OCORRIDO TAMBÉM NA CÂMARA DE ILHÉUS

Do Tabuleiro

Esquema de direcionamento de licitações também teria atingido a câmara de vereadores.

O servidor da câmara Municipal de Ilhéus, Paulo Leal, foi conduzido coercitivamente na manhã desta terça (21) para prestar depoimentos sobre fraude em licitações envolvendo empresas fornecedoras de material de expediente (leia aqui).

A operação Citrus foi deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e apura fraudes de 2009 à 2016.

O presidente da câmara, Lukas Paiva, disse está colaborando com as investigações para que a justiça seja feita. De 2009 até o ano passado foram presidentes do poder legislativo ilheense: Josevaldo Viana Machado (Dr. Jó), Jailson Nascimento, Edvaldo Nascimento (Dinho Gás) e Tarcísio Paixão.

ILHÉUS: EMPRESÁRIO USAVA A ESPOSA E FUNCIONÁRIOS COMO LARANJAS PRA GANHAR LICITAÇÕES NA PREFEITURA

Casal mostra vida de dedicação à igreja nas redes sociais. À esquerda, os dois aguardam pra dar depoimento no núcleo ambiental do MP na Uesc. Fotos Facebook e Ilhéus em Resumo.

Preso pela operação Citrus na manhã desta terça, dia 21, deflagrada pelo Ministério Público e a Polícia Civil, o empresário Enoch Andrade, dono das lojas Andrade Multicompras, é acusado de usar laranjas para abrir empresas e vencer licitações para fornecer alimentos e material de escritório à secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus.

O nome da operação, Citrus, é uma referência à quantidade de laranjas (donos de fachada) usados por Enoch. O esquema, que movimentou 20 milhões de reais, gerou pelo menos cinco empresas de fachada desde 2009, quando começou a operar, acreditam os promotores públicos envolvidos no caso. O coordenador da operação, Frank Ferrari, concedeu entrevista coletiva sobre o caso, da qual o ILHÉUS EM RESUMO participou.

As empresas eram abertas em nome de funcionários e da esposa dele, Tayane Lopes, que também foi presa preventivamente hoje. As firmas venciam as licitações, mas era a Andrade Multicompras quem fornecia o material, vendido com sobrepreço.

As investigações começaram em 2015 e já detectaram possíveis fraudes cometidas desde 2009. O esquema, de acordo com o promotor, “se perpetuou independente do governo”. Nesse período, estiveram na gestão municipal os ex-prefeitos Newton Lima e Jabes Ribeiro. Ferrari não soube responder se os dois ex-gestores teriam conhecimento ou participação nos crimes.

Além do casal, que, nas redes sociais mostra uma vida de dedicação à igreja, foram presos preventivamente Jamil Ocké (vereador) e Kácio Brandão, ambos ex-secretários de Desenvolvimento Social, e os empresários  Wellington Andrade Novais e de Lucival Bomfim Roque.

A defesa do ex-secretário Kacio Brandão conversou com o ILHÉUS EM RESUMO e afirmou que ele, como gestor, não tinha responsabilidades sobre os processos de licitação, já que a secretaria não possuía esse tipo de autonomia. A mesma alegação deve ser usada pela defesa ao vereador Jamil Ocke.

 

ESCÂNDALO EM ILHÉUS: DETIDOS SERÃO LEVADOS PARA O PRESÍDIO ARISTON CARDOSO

Kacio e Jami

O vereador Jamil Ocke (ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus) e o também ex-secretário Kacio Brandão, serão ouvidos nesta terça-feira pela polícia civil e depois serão levados para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. 

Casal Tayane e Enoch

Esse será o mesmo destino dos empresários Enoch Andrade Silva, Wellington Andrade Novais e de Lucival Bomfim Roque, todos presos na operação Cítrus, deflagrado pela polícia civil e Ministério Público nesta terça-feira, para investigar fraudes em licitações.

No momento, as investigações se restringem a secretaria de desenvolvimento social de Ilhéus e foram iniciadas em 2015, mas apura práticas ilícitas cometidas desde 2009.

A esposa do empresário Enoch Andrade, dono da loja Andrade Multicompras, Thayane Santos Lopes, será conduzida para o complexo prisional de Itabuna.

A defesa do ex-secretário Kacio Brandão conversou com o ILHÉUS EM RESUMO e afirmou que ele, como gestor, não tinha responsabilidades sobre os processos de licitação, já que a secretaria não possuía esse tipo de autonomia. A mesma alegação deve ser usada pela defesa ao vereador Jamil Ocke.

VEREADOR JAMIL OCKE E EX-SECRETÁRIO SÃO PRESOS EM ILHÉUS

Kacio e Jamil

Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). 

Foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Segundo apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus. 

As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Informações do Ministério Público da Bahia.



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