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:: ‘marão’

UM BURACO PRA CADA ILHEENSE

Buracos de estimação na Rua 13 de Maio, no Pontal. Foto: Jonathan Souza/Portal I’Midia.

O prefeito Mário Alexandre (PSD) precisa resolver de vez o problema da usina de asfalto de Ilhéus. Há 15 dias, Marão foi à imprensa e disse que o equipamento voltaria a operar na semana seguinte, mas não cumpriu a promessa (lembre aqui). Enquanto isso, a buraqueira só aumenta. É quase um buraco pra cada ilheense.

Na Rua 13 de Maio, único acesso às praias do sul, é impossível andar em linha reta, dada a quantidade de buracos. No centro da cidade não é diferente. A menos de 300 metros da câmara de vereadores e do Palácio Paranaguá, há duas crateras.

Buracos no centro da cidade. Foto Ilhéus em Resumo.

A buraqueira na cidade é patrocinada pelo superintendente de Meio Ambiente, o blogueiro Emílio Gusmão, e pelo vice-prefeito, secretário de Planejamento e chefe de Gusmão, José Nazal (ambos da Rede).

Como se sabe, Gusmão embargou, sem o conhecimento do prefeito, a usina do próprio município, em abril. Alegava danos ambientais, que foram descartados após estudos, como afirmou o próprio  Mário Alexandre. No entanto, de lá pra cá, segundo fontes do próprio governo, o superintendente estaria criando embaraços seguidos para impedir o retorno da operação da usina.

Além do licenciamento ambiental, que já foi feito, outro embaraço envolve a exigência de construção de um galpão no local onde funciona a usina. A estrutura, como estaria a exigir o superintendente, deve ser construída pela empresa, mas, ao fim do contrato, ficará para o município.

As dificuldades impostas pelo superintendente já fizeram a empresa CMA, terceirizada que é responsável pela usina, desistir de operá-la, garantem fontes. Com a desistência, o município corre o risco de ficar, pelo menos, mais seis meses sem produzir asfalto e vendo a buraqueira de Marão e Gusmão só aumentar, enquanto é feita nova licitação.

Atualização: em contato com o blog, um servidor do alto escalão da prefeitura informou que o vice prefeito e secretário José Nazal não teve conhecimento antecipado do embargo da Usina, assim como o prefeito. Está, portanto, esclarecida a questão o que isenta o secretário Nazal de qualquer responsabilidade

GOVERNO MARÃO ABANDONA A CONCHA ACÚSTICA

Abandono

A gestão do prefeito Mário Alexandre parece não ter apreço algum pela concha acústica de Ilhéus. Desde o início do ano, denunciamos o abandono do equipamento.

Localizada numa das áreas mais nobres da cidade, a Avenida Soares Lopes, a concha, que já recebeu eventos memoráveis, amarga o abandono. No último domingo, dia 30, por exemplo, um leitor flagrou os portões abertos e o espaço interno acessível a qualquer pessoa.

Há alguns meses, mostramos que um dos portões estava no chão. Com acesso livre, o equipamento virou sanitário público e depósito de entulho.

Na manhã desta quinta-feira, dia 3, tentamos contato com o secretário de Turismo e interino da Cultura, Roberto Lobão, mas sem sucesso.

O QUE PODE ESTAR POR TRÁS DO EMBARGO DA USINA ASFÁLTICA DE ILHÉUS

Na última semana, o blog Agravo levantou a possibilidade de o governo do prefeito Mário Alexandre (PSD) estar sufocando financeiramente a empresa Solar Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade, para que ela não tenha condições de participar da próxima licitação pra esse serviço (veja aqui). Essa tese, que sequer foi rebatida pelo governo, pode estar em uso também contra a CMA, firma que opera a usina asfáltica do município.

A empresa, contratada durante o governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro, vinha fazendo um bom trabalho, com asfalto de qualidade, diminuindo a buraqueira pela cidade. No entanto, está há quase quatro meses parada, depois que a usina foi embargada por ordem do superintendente de meio ambiente, o blogueiro Emílio Gusmão.

O embargo, como bem disse o prefeito Mário Alexandre (relembre aqui), não serviu pra muita coisa, já que estudos realizados na área em que está instalada a usina não constataram danos ambientais. Na entrevista concedida ao radialista Vila Nova, Marão disse ainda que o equipamento voltaria a operar na semana passada, o que não ocorreu.

A tática, supostamente utilizada contra a Solar Ambiental, pode estar por traz do embargo da usina, com o intuito de fragilizar os cofres da empresa responsável pela operação e a impedir de participar da licitação que será feita nos próximos meses, já que é obrigatório comprovar a solidez financeira para concorrer. Com a CMA fora do páreo, ficaria mais fácil o governo emplacar uma empresa amiga.

CAOS NA SAÚDE: HOSPITAL GERAL DE ILHÉUS FECHA PRONTO SOCORRO

Do Agravo

Quem procurou atendimento médico da rede pública de saúde durante o final de semana, principalmente no Hospital Regional Luiz Viana Filho, entrou em desespero ao ver inúmeros cartazes informando que não havia médicos. Mães com crianças de colo e idosos foram os mais afetados.

Acionado por pacientes, dois conselheiros de Saúde, Adriana Nacif e Diala Magalhães, estiveram no Hospital Regional e constataram o caos. Por meio das redes sociais, os dois conselheiros provocaram a secretária de saúde do município, Elizângela Oliveira, que redirecionou as ocorrências por especialidades médicas para as demais unidades de saúde da cidade, garantindo e normalizando o atendimento à população, naquele momento.

A falta de médicos no hospital Regional é recorrente, e há pacientes esperando há mais de um mês cirurgias na área de ortopedia. Um dos exemplos é o caso de Adenilson Farias da Silva, que deu entrada em 17/06 e espera uma cirurgia de planalto Tibial. Familiares tentam sem sucesso a transferência para outra unidade hospitalar que faça a cirurgia.
Além do problema da falta de médicos no Regional, os ilheenses também relatam a negativa de atendimento no Hospital São José, que alega superlotação.
Segundo relatos de conselheiros em grupos de Whatsapp, neste domingo o problema da falta médico voltou acontecer no Hospital Regional, e quem recorreu para o Hospital Coci encontrou as portas da unidade fechadas.
Outro Lado
A secretaria municipal de Saúde (Sesau) do Município de Ilhéus informa que está apurando o motivo pelo qual o pronto atendimento da Emergência do Hospital Luis Viana Filho, localizado no bairro da Conquista, não funcionou na noite do último sábado, 29. Por volta das 20 horas, a secretária da Sesau, Elizângela Oliveira, foi informada sobre a falta de atendimento, situação que levou a unidade à uma situação crítica.
Imediatamente, a secretaria redirecionou as ocorrências por especialidades médicas para as demais unidades de saúde do município, garantindo e normalizando o atendimento à população. Assim, os casos de ortopedia foram encaminhados para a clínica Coci. Os casos clínicos tiveram a cobertura do Hospital São José. Além disso, foi determinada a abertura imediata do pronto atendimento da zona sul, antigo Hospital Vida Medi, para atender os casos de pediatria.
A ação articulada pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e a secretária, Elizângela Oliveira, mobilizou toda equipe da Sesau. Atendentes, enfermeiros, médicos e motoristas montaram uma frente de trabalho fora do horário de expediente, para que a situação fosse normalizada, suprindo as necessidades de atendimento do Hospital Regional Luis Viana Filho.
Segundo a secretária, foi uma operação “pela vida e que ainda contou com a articulação com o Hospital de Base de Itabuna para atender os casos mais graves”. Por sua vez, a Sesau colocou à disposição dos pacientes, ambulâncias e veículos para condução, de acordo com a necessidade e evolução do quadro clínico dos assistidos.

UM PEIXE FORA D’ÁGUA

Gusmão.

Não passa despercebida a quem dedica dois minutos de atenção à gestão de Mário Alexandre (PSD) a falta de sintonia do blogueiro Emílio Gusmão, atual superintendente de meio ambiente, com as ações do governo. Numa roda de conversa, no café do teatro, há alguns dias, esse era o assunto.

Ao redor da mesa, só gente da melhor estirpe. Nem por isso, o veneno deixava de escorrer. Café vai, suco de tangerina vem, comentavam que, desde que decidiu fechar a usina de asfalto que pertence ao próprio município, Gusmão desandou em dar bola fora. “Ele deu um nó tão apertado na usina que, nem com toda a paciência e sorriso largo de Marão, se conseguiu desatar”, resumiu um dos debatedores.

Ferrenho opositor do projeto Porto Sul, o superintendente/blogueiro agora tem de guardar muitas de suas convicções pra si. Nem por isso, deixa de criticar a volta da discussão em torno do porto, da ferrovia oeste-leste e da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), projetos que contam com o entusiasmo do prefeito Mário Alexandre e do vice, José Nazal, de quem ele é correligionário.

“Como não tem vez no governo, acaba usando o próprio blog para tocar nesses assuntos”, avaliou um dos presentes. É que, recentemente, Gusmão fez pouco caso do lançamento da estrada de chocolate, que fica na mesma rota que leva à futura ZPE, ao longo da BA-262.  “De uma vez só, bateu em todos os projetos que o governo do estado toca na cidade e que contam com o apoio do prefeito Marão”, comentou um experiente professor.

“As bolas fora de Gusmão dariam um livro e, olha, estamos com sete meses de governo só”, encerrou o assunto um dos presentes.

 

ILHÉUS HÁ OITO MESES SEM SINAL DE TV

A torre caiu e Marão não colocou de pé.

Mesmo o prefeito Mário Alexandre (PSD) tendo se comprometido a resolver o problema da torre de transmissão de TV, lá no mês de março, nada ainda foi feito.

Na oportunidade, Marão se reuniu com o presidente da Câmara, Lukas Paiva, fez foto e prometeu recolocar de pé a antena. Não passou de promessa (lembre aqui)

A torre, que caiu em novembro de 2016, depois de ventos fortes, deixa a cidade há nove meses sem sinal local de emissoras como SBT, Record e Band. Só a TV Santa Cruz, retransmissora da Globo, tem transmitido para Ilhéus.

SITUAÇÃO DE ÂNGELA SOUSA SE COMPLICA NA JUSTIÇA FEDERAL

Ângela

Justiça Federal determinou o desmembramento das ações. Assim, separa quem tem foro privilegiado e quem não, dando celeridade ao processo, o que complica a situação da deputada ilheense Ângela Sousa (PSD). Com a proximidade do período eleitoral, cresce a preocupação com a elegibilidade e até mesmo o risco de prisão preventiva. Confira abaixo:

Da Ascom/ MPF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento da denúncia contra os deputados estaduais da Bahia Ângela Maria Correa de Sousa e Carlos Ubaldino de Santana oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia. Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas no Município de Ruy Barbosa (BA), além de outros 18 municípios.

A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa, conforme entendimento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRF1 destaca, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que o fato de existir um número excessivo de réus e apenas um com foro por prerrogativa de função configura motivo relevante para o desmembramento, pois garante o prazo razoável de duração do processo e evita a prescrição.

Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12 denunciados.

A denúncia – Em maio de 2017, o Ministério Público Federal denunciou 14 acusados de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da organização criminosa.

A Orcrim atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de aproximadamente R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Número do processo para pesquisa processual: 0040451-77.2015.4.01.0000/BA

O outro lado:

A deputada tem negado sistematicamente a participação em ilícitos e diz confiar na justiça.

VÍDEO: CONCURSADOS ABORDAM MARÃO NO MEIO DA RUA

Grupo abordou prefeito na porta da rádio.

O grupo de aprovados que busca nomeação na prefeitura de Ilhéus não vem dando folga ao prefeito Mário Alexandre (PSD). Antes de dar entrevista ao radialista Vila Nova, na Conquista FM, na manhã desta quarta, dia 19, Marão teve de dar explicações a cinco pessoas que o esperavam na porta da emissora.

Nem o jeito sorridente do prefeito deu conta de acalmar os ânimos do pessoal e Marão foi levado para dentro da rádio, pondo fim ao papo.

Os aprovados protestam, principalmente, contra as contratações temporárias feitas para a área social e o aumento do número de cargos em comissão, o que torna mais difícil a convocação dos concursados.

Marão, por sua vez, afirma que os contratos temporários visam preencher vagas em programas não estáveis, que podem chegar ao fim a qualquer momento e, por isso, não há como colocar servidores efetivos nesses postos.

Confira o vídeo da abordagem abaixo.

 

DERO PODE ASSUMIR SECRETARIA DE AGRICULTURA DE ILHÉUS

Do Tabuleiro

Dero

O ex-vereador ilheense, Gildeon Farias, o “Dero” (PT), foi sondado para comandar a Secretaria de Agricultura de Ilhéus. A pasta é ‘negociada’ entre o governo do prefeito Mário Alexandre (PSD) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do deputado federal, Bebeto Galvão.

No entanto, para aceitar a “oferta”, Dero teria que se desfiliar ao Partido dos Trabalhadores. Procurado pelo O Tabuleiro, Dero confirmou as informações, mas revelou que não sentiu-se motivado a abandonar o seu atual partido, onde mantém certo prestígio, inclusive, com o governador Rui Costa. O ex-vereador é um dos fundadores da Coofasulba (Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar do Sul da Bahia), com grande atuação na zona rural de Ilhéus.

SELEÇÃO: INSCRITOS DEVEM FICAR ATENTOS À CONVOCAÇÃO PRA ENTREVISTAS

Seleção gerou fila enorme.

A primeira etapa do processo seletivo da secretaria de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Ilhéus, encerrou nesta terça-feira, 18.  Durante dois dias, mais de cinco mil pessoas se inscrevam para diversas vagas de nível fundamental, médio e superior, como digitador, costureira, facilitador social, psicólogo, assistente social, coordenador, advogado, psicólogo, entre outras.

Segunda etapa – Iniciará nesta sexta-feira, 21 e segue até quarta–feira, dia 26 a segunda etapa do certame.  As entrevistas serão realizadas pela Comissão do processo seletivo, criada por meio da Portaria n° 107/2017.  As salas e horários serão divulgados na Imprensa Oficial e afixados na recepção da secretaria.

Os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial do município, no site da Prefeitura de Ilhéus, (http://www.ilheus.ba.gov.br/). A publicação da lista com datas e horários das entrevistas será divulgada nos próximos dias.  A segunda etapa do certame ocorrerá na sede do órgão, na Rua Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista.

ILHÉUS: USINA ASFÁLTICA NÃO CONTAMINOU O SOLO

A barbeiragem de Gusmão.

O embargo da usina asfáltica, pela superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus, comandada pelo blogueiro Emílio Gusmão, que deixa a cidade sem fornecimento de asfalto desde abril, não passou de barbeiragem.

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, em entrevista ao comunicador Vila Nova, nesta quarta, dia 19, um estudo minucioso feito de forma independente não apontou qualquer tipo de poluição por causa da operação da usina, que manuseia material pesado.

Em abril, de forma unilateral, o superintendente Emílio Gusmão utilizou seu blog para afirmar que “a vistoria também verificou a poluição de águas superficiais e a contaminação irreversível do solo, maior dano ambiental registrado na área”. O estudo realizado após o embargo não confirmou esses danos, nem algo que chegasse perto disso.

Da mesma forma, o superintendente/blogueiro levantou a possibilidade de contaminação de lençóis freáticos. De acordo com informações levantadas pelo ILHÉUS EM RESUMO, o estudo sequer apontou a presença de águas subterrâneas naquela região.

Pra finalizar o assunto, Marão afirmou que, ainda nesta semana, a usina voltará a operar, já com a licença ambiental.

O embargo temporário da usina, feito sem o consentimento do prefeito, que estava fora da cidade no período, transformou Ilhéus na cidade dos buracos, confirmando a tese deste blog de que foi um tiro no pé (lembre aqui).

MARÃO CEDE E SUSPENDE NOMEAÇÃO DE COMISSIONADOS

Marão deu o braço a torcer.

Noticiamos aqui, na última semana, o enquadro que o Ministério Público do Estado deu no governo do prefeito Mário Alexandre para que suspendesse as nomeações para cargos em comissão criados na recente reforma administrativa (lembre aqui).

Depois de uma reunião realizado na última sexta, dia 14, a administração municipal entrou em acordo com o MP para suspender as nomeações, mas sem demitir quem já havia assumido os postos. O entendimento gerou o decreto de número 101, publicado na edição desta terça, 18, do diário oficial.

Além de suspender novas nomeações em cargos em comissão, o prefeito Marão se comprometeu a enviar à câmara de vereadores um projeto de lei que regulamenta os cargos criados na reforma administrativa. Foi por causa da falta de regulamentação – um detalhamento das funções que cada cargo criado deve desempenhar, que o MP enquadrou o governo.

PREFEITURA MANTÉM CAUTELA DIANTE DAS INVESTIDAS DO MP

Mesmo tendo sido alvo de duas recomendações do Ministério Público para demitir servidores não-estáveis (aqueles admitidos no período de 1983 a 1988) e contratados, além de exonerar ocupantes de cargos em comissão, o governo do prefeito Mário Alexandre (PSD) segue silencioso quanto às investidas do MP (veja aqui).

A cautela visa não acirrar os ânimos com os promotores que já estão no encalço de Marão, o que poderia dar brecha pra processos judiciais, como o que exige a nomeação dos aprovados no concurso de 2016 (lembre aqui). Internamente, o governo entende que tem havido uma pressão desnecessária, principalmente sobre dois pontos: demissão dos não-estáveis e exoneração dos comissionados.

Primeiro porque os não-estáveis estão próximos da aposentadoria e, avaliam assessores de Marão, demiti-los agora geraria uma onda de precatórios e até poderia provocar reações desesperadas desses funcionários. A estratégia, então, é esperar o tempo de aposentadoria desse grupo, que reúne cerca de 300 trabalhadores com mais de três décadas de prefeitura.

O segundo ponto se refere à exoneração dos ocupantes de cargos em comissão que foram criados na recente reforma administrativa, vigente desde os primeiros dias de julho. O MP entende que os novos postos são irregulares, por não não estarem regulamentados – em outros palavras, a lei não diz o que cada cargo deve fazer.

No entanto, pessoas de dentro do governo ouvidas pelo ILHÉUS EM RESUMO deixam claro que a própria lei dá prazo de 90 dias para o prefeito assinar decreto que regulamente as funções. Além disso, a estrutura administrativa antiga também não  tinha regulamentação, o que seria trocar seis por meia dúzia. Dessa forma, o MP estaria se precipitando ao basear o pedido de exoneração nesse argumento.

GOVERNO MARÃO HUMILHA CANDIDATOS A VAGAS TEMPORÁRIAS 

Fila dobra o quarteirão. Foto de Arthur Magno

A seleção pra vagas temporárias na prefeitura de Ilhéus se transforma num verdadeiro quadro de humilhação a quem tem a esperança de deixar o desemprego em tempos de crise. 

Mesmo com acesso fácil à internet, o governo do prefeito Mário Alexandre força os candidatos a esperar por atendimento presencial, numa fila que já dobra o quarteirão e debaixo de chuva.

É que pra concorrer a uma das quase 300 vagas, é preciso entregar um catatau de papel na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). A fila começou ainda na madrugada e, antes das 8h desta segunda, já chegava ao campus da Unopar, na avenida Itabuna. 

O método de entrega da papelada expõe a falta de respeito do governo. O cadastro poderia ser feito pela internet e, depois de uma pre-seleção, os aprovados levariam os documentos. Mas o bom senso não é pra todos.

MP RECOMENDA A MARÃO EXONERAR COMISSIONADOS 

Do Pimenta 

Marão

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa (Marão), que exonere, em um prazo de dez dias, todos os ocupantes de cargos comissionados criados pela Lei Municipal 3.863/2017, além daqueles que não possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Alícia Botelho Passeggi.

Na recomendação, a promotora aponta que a norma municipal é inconstitucional, pois não “dispõe em seu texto acerca das atribuições” dos cargos comissionados, “o que impossibilita a análise da natureza jurídica destes, a fim de caracterizá-los se verdadeiramente com atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Segundo Alícia Passeggi, foram criados, por exemplo, cargos como “chefe de seção de apoio parlamentar” e de “administrador de ginásio de esportes”.

A promotora pontuou ainda que, apesar de a lei municipal ampliar a quantidade de cargos comissionados de 184 para 257, o estudo de impacto orçamentário apresentado pelo Município não demonstra, especificamente, de onde sairão os recursos do orçamento, e não informa “se estão dimensionados os encargos relacionados às despesas com os cargos criados”.

Aponta também que existem, aguardando a nomeação, candidatos aprovados em concurso público realizado ano passado para preenchimento de diversos cargos efetivos nos quadros municipais, mas que estão sem previsão de serem chamados sob a alegação da falta de recursos orçamentários.



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