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:: ‘marão’

DENÚNCIA DO MPF: ÂNGELA SOUSA DIZ QUE CONFIA NA JUSTIÇA

Em nota enviada ao Ilhéus em Resumo, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), afirma que, em 20 anos de vida pública, nunca cometeu ilícitos e diz confiar na justiça. A parlamentar se refere à nova denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a suposta participação dela num esquema que fraudava licitações para desviar recursos públicos de prefeituras baianas (lembre aqui). Confira a nota na íntegra abaixo.
Na última sexta-feira (15), foi veiculada notícia em mídia informando que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) em processo para apurar suposta prática de delito licitatório e desvio de recurso público, com a participação de terceiros.

Quanto a tais fatos, a parlamentar ressalta que em mais de vinte anos na vida publica sempre teve uma conduta ilibada, nunca participou de qualquer esquema fraudulento e também não praticou ato ilícito de desvio de recurso público, ao ponto que confia na Justiça através do devido processo legal, bem como invoca o princípio da presunção da inocência, constitucionalmente previsto a todo cidadão brasileiro.

O processo referente a possível delito licitatório, movido contra a deputada, já foi arquivado sendo reconhecida a ausência de sua participação em ação ilícita, conforme noticiado em outra oportunidade, e agora espera, mais uma vez, que novamente a Justiça seja feita, sendo comprovada a sua inocência de toda e qualquer acusação.

Assim, acredita que ninguém está acima da Lei, muito menos um parlamentar, e crê no pleno funcionamento das instituições constituídas, notadamente no Poder Judiciário, bem como aguarda, com total confiança na Justiça, a decisão final demonstrando sua inocência, assim como ocorreu em processo anterior.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE COLOCA MARÃO E MAKRISI EM SAIA JUSTA

Do Tabuleiro 

Fred, no alto. Makrisi e Marão

Em participação no programa O Tabuleiro dessa quarta-feira, dia 14, o atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Fred Oliveira, respondeu às acusações do vereador Makrisi Angeli (PT), especialmente sobre o suposto uso inadequado de um veículo pertencente ao Conselho (leia aqui).

Em resposta, Fred afirmou que o veículo fica sob sua responsabilidade, no entanto, negou que faça uso particular do carro, como sugerido pelo vereador. 

Segundo Fred, o carro “fica guardado na garagem do almoxarifado, no Pontal”. Ainda de acordo com o presidente do Conselho, “quem acusa tem que provar”, afirmando em seguida que irá interpelar judicialmente o vereador Makrisi.

Ao comunicador Vila Nova, que apresenta o programa na Conquista FM, Fred disse acreditar que as acusações do vereador estão ligadas às eleições do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, já que o Makrisi teria como favorito ao cargo de presidente Rafael de Jesus Santos, atualmente ligado ao Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus).

Marão

Durante a sua fala, Fred revelou que foi questionado pelo próprio prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, o “Marão”, se não apoiaria Rafael ao cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus. Vila Nova classificou o fato como “grave”.

Ainda durante a participação no programa O Tabuleiro, Fred disse que Ilhéus pode ter, a qualquer momento, a suspensão de verbas governamentais para a área da saúde, devido à ausência de um Plano Municipal de Saúde publicado e homologado pelo prefeito. Segundo Fred, isso vem sendo omitido por integrantes da gestão atual desde a transição de governo. 

EX-SECRETÁRIO DE NEWTON E MARÃO É CONDENADO POR FRAUDE

Bahia era o homem forte de Newton

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus, Lincoln Pinheiro Costa julgou procedente, ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Fazenda de Ilhéus, Jorge Bahia. Bahia ocupou diferentes cargos no governo de Newton Lima (2007-2012), que tinha como vice-prefeito o atual gestor, Mário Alexandre.

Na  ação, o MPF pediu a condenação de Bahia. O magistrado o condenou ao pagamento de R$ 38 mil por danos morais, a serem corrigidos, multa equivalente a 50 remunerações do cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ilhéus, ou cargo equivalente, vigente na data da execução da sentença, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Quando era chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, o réu lançou pregão visando à contratação de empresa fornecedora de computadores para a Secretaria de Assistência Social. 

A empresa vencedora tinha como sócia uma empregada doméstica analfabeta, que apresentou o mesmo endereço do réu, que já fora sócio da empresa e que apresentava em suas notas fiscais o telefone residencial do réu, entre outras irregularidades.

Alegou o MPF que a conduta do réu também importou em dano moral coletivo, pois contribuiu para o descrédito da população de Ilhéus para com a capacidade estatal de administrar a coisa pública com zelo e ética. 

Os fatos apurados no procedimento administrativo concluíram que o réu era o sócio de fato da empresa, valendo- -se da empregada doméstica para burlar a proibição do art. 9º, da Lei nº 8.666/93.

Segundo a sentença, “Esses fatos, incompatíveis com o modo usual de se desenvolver uma atividade comercial, levam à conclusão de que o réu sempre foi o dono da empresa, tendo operado as alterações societárias com o fito de burlar a proibição da lei de licitações e tal conduta amolda-se à figura típica descrita no art. 11, caput, da LIA, pois a ação praticada revela o dolo de violar os deveres de honestidade e legalidade, que devem nortear a conduta dos agentes públicos”.

Informações do MPF.

MARÃO NÃO DECIDIU SE VAI SUBSTITUIR CONTRATADOS POR CONCURSADOS

Prefeito tem 15 dias pra fazer troca.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), ainda não tem posição definitiva sobre a recomendação numero 03-05/2017, do Ministério Público, que instrui o gestor a substituir imediatamente servidores com contratos temporários por aqueles aprovados no concurso realizado em 2016. Trouxemos, em primeira mão, a notícia (lembre aqui).

Expedida pelo MP no dia 25 de maio, a recomendação deu 15 dias pra que o prefeito se posicionasse. Caso não acate a recomendação, o órgão pretende apelar à justiça para que Marão demita os contratados e dê posse aos concursados.

Nesta sexta, dia 9, o ILHÉUS EM RESUMO conversou com o secretário de Administração do Município, Bento Lima, que representa a gestão nas negociações sobre esse caso. Ele afirmou que a pasta realiza, neste momento, um estudo técnico pra mostrar o cenário existente e embasar a futura decisão do prefeito.

Entre os argumentos do Ministério Público pra recomendar a substituição, está o de que há pessoal devidamente aprovado em concurso ainda fora do serviço público, enquanto as vagas são ocupadas por contratos precários.

A recomendação pede um posicionamento também acerca dos 600 servidores não estáveis, que foram admitidos sem concurso, no período de 1983 a 1988. O prazo de quinze dias dado pelo MP acaba na próxima segunda.

PREFEITO DE ILHÉUS FALA EM “ESTRADA DO CONHECIMENTO”

Da Secom/Ilhéus 

Marão na inauguração da última sexya

Ao participar hoje (2), da inauguração da Unidade Integrada do Sistema FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), em Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre destacou o papel do setor industrial na construção da história de Ilhéus e a missão que desenvolve na capacitação dos jovens. “Vamos trabalhar para transformar a rodovia Jorge Amado na estrada do conhecimento. Temos a Uesc, a Ceplac, o IFBA e agora contamos com esta unidade, que são equipamentos importantes na construção do futuro de Ilhéus”, afirmou.

A obra teve um investimento de mais de 20 milhões de reais. O Sistema Federação das Indústrias do Estado da Bahia – Sistema FIEB é um órgão de representação institucional da indústria baiana, tendo como objetivos principais promover e apoiar ações que visam o crescimento, modernização e melhoria da competitividade industrial do Estado e que melhorem a qualidade de vida dos industriários e de seus dependentes. É composto pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Centro das Indústrias do Estado da Bahia – CIEB, Serviço Social da Indústria – SESI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e o Instituto Euvaldo Lodi – IEL.

GOVERNO MARÃO COMPRA CARROS, MAS NÃO REVELA QUANTO PAGOU

Da Secom/Ilhéus 

Carros novinhos

A Prefeitura de Ilhéus adquiriu cinco veículos automotores zero quilometro para uso exclusivo de secretarias, como forma de reduzir o número de carros alugados pelo município. 

A medida faz parte do programa de contenção de despesas implantado pela atual gestão que visa equilibrar a receita e despesas das contas públicas, conforme orientação do prefeito Mário Alexandre. Segundo levantamento do governo, o custo de um carro alugado é bem maior que um novo da frota oficial.

Mário Alexandre destacou ainda que foi adotada esta necessidade para haja transparência com os gastos das receitas municipais. 

Ressaltou que algumas das principais secretarias irão utilizar um veículo automotor para exercer ações essenciais de trabalho, sempre com o auxílio de motorista que faz parte do quadro funcional da prefeitura. Todos os carros já estão plotados com a logomarca do governo para que possam ser identificados pela população caso ocorra o seu uso fora do expediente de trabalho. 

Comentário do blog

Apesar de afirmar que o custo de um carro alugado é maior que o de um adquirido, o governo municipal se esquiva de revelar os valores reais. 

Ao alugar um veículo, a prefeitura deixa de arcar com despesas fixas, como IPVA, licenciamento, manutenção e revisões periódicas. Além disso, veículos perdem valor muito rápido, o que, a longo prazo, vai se transformar num problema pra administração.

MAIS DE 200 CONCESSÕES DE TÁXI PODEM SER CASSADAS EM ILHÉUS

Caçada judicial pode levar taxistas a uma guerra interna pra não perder seus alvarás.

Caso a justiça siga tomando por base a lei nº 63/2010 para decidir questões relativas aos alvarás de táxi em Ilhéus terá de determinar a suspensão de pelo menos mais 212 concessões.

É que, na última segunda, dia 30, a 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a pedido do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus, decidiu, em caráter provisório e baseada na lei, suspender as 24 licenças pra exploração desse serviço que foram dadas no último mês da gestão anterior.

O texto da lei foi criado pelo então presidente da câmara, Jailson Nascimento, que atualmente comanda o sindicato. No entanto, a matéria não foi sancionada pelo prefeito à época, Newton Lima. Mesmo assim, foi publicada no diário oficial do legislativo ilheense e usada para embasar o pedido de cassação dos alvarás.

Vigente ou não, a lei exige, no caput do artigo sexto, estudo de viabilidade econômica pra liberação de novos alvarás. Segundo o sindicato que pediu a suspensão, não houve levantamento nesse sentido.

No parágrafo primeiro do mesmo artigo, a lei é clara ao afirmar que “deverá ser considerado o parâmetro de um táxi para cada 950 habitantes do município, respeitando os dados fornecidos pelo IBGE”.

O último censo do IBGE, de 2010, indica que a população ilheense é de 184.236 habitantes. Dessa forma, só deveriam existir 194 táxis na cidade. Hoje, somando os 24 alvarás concedidos na gestão anterior, o número chega a 406.

E o cenário pode ficar pior. Como a população ilheense encolhe a cada ano, o IBGE estima que, em 2016, o município contava com 178.210 habitantes. Esse número, pela lei de Jailson Nascimento, permite só a existência de 187 táxis e, claro, diminuiria ano após ano.

A caçada judicial em que se meteu o sindicato comandado pelo ex-vereador Jailson Nascimento pode levar a categoria a uma guerra interna. Caso a justiça leve a cabo a lei, qual será o critério usado pra escolher os taxistas que vão perder suas licenças?

MAIOR VITÓRIA DE MARÃO FOI DISTENSIONAR A RELAÇÃO COM SINDICATOS

Perto de completar seu quinto mês como prefeito, Mário Alexandre não tem muito o que mostrar à população. No entanto, em pelo menos um ponto, Marão tem motivos pra manter o sorriso largo no rosto.

Nesse 150 dias, conseguiu distensionar a relação com os dois sindicatos que representam os mais de 5000 servidores do município: a APPI, dos funcionários da educação, e o Sinsepi, dos demais.

Uma relação que, desde sempre, preocupava o prefeito. Não custa lembrar que o primeiro ano da última gestão do prefeito Jabes foi marcado por uma greve que durou três meses e serviu como demonstração de como seria a relação da administração com os sindicatos nos anos seguintes.

Com a ajuda dos secretários de relações institucionais, Alisson Mendonça, e de administração, Bento Lima, Marão conseguiu não só trazer o diálogo de volta, como cedeu reajuste às categorias após cinco anos de congelamento.

Com isso o prefeito tira de seu sapato uma pedra que poderia travar seu primeiro ano de governo, além de retomar uma boa relação com os servidores o que, claro, reflete não só nos próprios como na familia, por exemplo.

PREFEITO NOMEIA COMISSIONADO JÁ NOMEADO NA CÂMARA 

No último dia 8 de fevereiro, denunciamos aqui o acúmulo de cargo por parte do fotógrafo oficial do prefeito de Ilhéus Mário Alexandre. À época, Clodoaldo Ribeiro estava nomeado para cargo em comissão tanto na Câmara quanto na prefeitura. Um dia após a denúncia o fotógrafo foi exonerado do legislativo (lembre aqui).

Três meses após esse fato, prefeitura e Câmara voltam a a flertar com o erro. Nomeado desde janeiro no gabinete do vereador e Ivo Evangelista (PRB), o assessor Diego Danton é chefe do setor de liquidação da Secretaria da Fazenda de Ilhéus desde o último dia 12.

 O acúmulo de funções comissionadas é proibido, já que esse tipo de cargo exige disponibilidade de trabalho em tempo integral.

Caso o fato seja apurado pelo Ministério Público, o funcionário pode ter de devolver salários e a punição pode chegar também aos gestores dos dois poderes.

MP DÁ 15 DIAS PRA MARÃO SUBSTITUIR CONTRATADOS POR CONCURSADOS

Prefeito tem 15 dias pra fazer troca.

Por meio da recomendação número 03-05/2017, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso, datada de 25 de maio deste ano, o Ministério Público da Bahia (MPE) instrui o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a substituir todos os funcionários contratados por concursados.

Representado pelo promotor Frank Monteiro, o mesmo da operação Cítrus, o MPE dá prazo de 15 dias para que o gestor se posicione e informe se vai seguir ou não a recomendação.

Entre outros pontos, o Ministério Público argumenta que “havendo aprovados no referido concurso, não pode a Administração manter contratados precários em detrimento dos mesmos, sob pena de violação frontal à norma constitucional”.

O MPE alega também que, em cinco meses de gestão, “muitas e recorrentes ainda são as denúncias de ocupação irregular de cargos públicos dirigidas a esta promotoria”. Nesse ponto da recomendação, o órgão trata de outro assunto caro: a demissão de 600 funcionários não-estáveis, aqueles contratados no período de outubro de 1983 a outubro de 1988 e que já vinham sendo ameaçados desde o governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro.

No documento, que já foi recebido pela administração municipal, o Ministério Público afirma que, passado o prazo, caso não haja posicionamento favorável à recomendação, serão tomadas medidas judiciais.

A recomendação do MPE freia pretensões do Governo Marão de realizar nova seleção simplificada, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Uma comissão de organização pro pleito já foi constituída pelo prefeito há cerca de 60 dias com essa finalidade.

Em audiência anterior à recomendação, o secretário de Administração, Bento Lima, alegou, entre outros pontos, que a contratação de concursados representaria aumento dos gastos com pessoal e poderia gerar processos de equiparação salarial por parte dos servidores mais velhos nos cargos.

Procuramos o secretário de Administração para saber se já há definição sobre o caso. Ligamos para o número terminado em 0220, mas a ligação foi direto pra caixa postal.



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