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:: ‘licitação’

APÓS MATÉRIA E SINDICÂNCIA NA CÂMARA, MARÃO CANCELA COMPRA DE CIMENTO A R$ 50

Compra suspensa

Após matéria publicada aqui no ILHÉUS EM RESUMO que questiona os valores da compra de material de construção pela prefeitura de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre decidiu suspender a fase externa da licitação número 46/2017.

O certame, que visava registrar preço (uma espécie de orçamento), trazia um saco de cimento custando 50 reais e um litro de solvente à base de aguarrás por 99 reais, além de tintas com preços acima do mercado e barras de ferro precificadas por peso e não por unidade (confira aqui com detalhes).

No parecer jurídico assinado pelo prefeito, é determinada a reabertura da fase de cotação dos preços, com a participação de outras empresas. Ainda ontem, após a publicação da matéria, vereadores questionaram, no plenário, os valores das futuras aquisições.

Ivo Evagelista, por exemplo, solicitou uma apuração por parte da câmara. 

ILHÉUS: ENGENHO NOVO É PREFERIDA PRA LEVAR LICITAÇÃO DA PUBLICIDADE

A agencia Engenho Novo desponta como preferida para levar a licitação da publicidade da prefeitura de Ilhéus, revelou uma fonte ao ILHÉUS EM RESUMO. Os envelopes estão sendo abertos na tarde desta segunda, dia 6, no anexo de secretarias, no centro.

Engenho Novo é quem cuida, atualmente, da conta da Desenbahia, empresa pública comandada pelo filho do senador Otto Alencar, padrinho político do prefeito Mário Alexandre e comandante do PSD, partido de ambos, na Bahia.

A conta da Desenbahia credencia a Engenho do ponto de vista político e também do financeiro, já que a prefeitura exige, em edital, que a agência possua 10% do valor do contrato, que está previsto em 2,1 milhões, para participar do certame.

JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO DOS PARDAIS EM ILHÉUS 

Do Políticos do Sul da Bahia 

A prefeitura de Ilhéus estava finalizando o processo licitatório para contratar a empresa responsável por instalar e administrar os pardais da cidade.

Mas nesta semana o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius, deferiu um mandado de segurança suspendendo a licitação.

Assim, a licitação fica suspensa até que o Judiciário examine o mérito da ação, o que deve atrasar a instalação dos controladores de velocidade.

Vale lembrar que a cidade já ficou conhecida nacionalmente como a cidade das multas eletrônicas.

EX-SECRETÁRIO DE NEWTON E MARÃO É CONDENADO POR FRAUDE

Bahia era o homem forte de Newton

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus, Lincoln Pinheiro Costa julgou procedente, ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Fazenda de Ilhéus, Jorge Bahia. Bahia ocupou diferentes cargos no governo de Newton Lima (2007-2012), que tinha como vice-prefeito o atual gestor, Mário Alexandre.

Na  ação, o MPF pediu a condenação de Bahia. O magistrado o condenou ao pagamento de R$ 38 mil por danos morais, a serem corrigidos, multa equivalente a 50 remunerações do cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ilhéus, ou cargo equivalente, vigente na data da execução da sentença, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Quando era chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, o réu lançou pregão visando à contratação de empresa fornecedora de computadores para a Secretaria de Assistência Social. 

A empresa vencedora tinha como sócia uma empregada doméstica analfabeta, que apresentou o mesmo endereço do réu, que já fora sócio da empresa e que apresentava em suas notas fiscais o telefone residencial do réu, entre outras irregularidades.

Alegou o MPF que a conduta do réu também importou em dano moral coletivo, pois contribuiu para o descrédito da população de Ilhéus para com a capacidade estatal de administrar a coisa pública com zelo e ética. 

Os fatos apurados no procedimento administrativo concluíram que o réu era o sócio de fato da empresa, valendo- -se da empregada doméstica para burlar a proibição do art. 9º, da Lei nº 8.666/93.

Segundo a sentença, “Esses fatos, incompatíveis com o modo usual de se desenvolver uma atividade comercial, levam à conclusão de que o réu sempre foi o dono da empresa, tendo operado as alterações societárias com o fito de burlar a proibição da lei de licitações e tal conduta amolda-se à figura típica descrita no art. 11, caput, da LIA, pois a ação praticada revela o dolo de violar os deveres de honestidade e legalidade, que devem nortear a conduta dos agentes públicos”.

Informações do MPF.

GOVERNO MARÃO VAI COMPRAR PEN DRIVE A R$ 81 E COLETE REFLETIVO A R$ 78

Através do pregão presencial 8/2017, a prefeitura de Ilhéus adquiriu da empresa Paulo de Tarso dos Santos Silva ME, sediada em Valença, R$ 113.565,90 em equipamentos para os servidores da secretaria de Serviços Urbanos. Entre os itens comprados e que consta no contrato assinado pelo prefeito Mário Alexandre, podem ser registrados dois destaques: os preços do colete refletivo e do protetor solar.

No registro de preços, o colete refletivo do tipo blusão, na cor laranja e com faixas cinzas, foi comprado a R$ 78,65, somando um gasto de R$ 15.730,00 na aquisição de 200 peças. No entanto, na internet, é fácil achar o mesmo produto, com as mesmas especificações e da mesma marca, por 28 reais.

Valor de compra e valor da peça vendida na internet. Clique pra ampliar

A intenção de se realizar licitação para compras públicas é permitir que os contratos sejam firmados com a empresa que fornecer melhores preços e produtos. Essa regra, no entanto, não foi seguida também para o caso da aquisição de 1000 unidades de protetor solar.

O registro de preços disponível no diário oficial do município demonstra que o governo do prefeito Mário Alexandre vai comprar cada unidade de 50g (fator 50) por R$ 58,50. Na internet, o creme pode ser comprado por 43 reais.

Registro do preço pago pela prefeitura e na internet. Clique para ampliar.

Compras

Outras compras efetivadas pelo governo Marão também valem ser ressaltadas. Enquanto o município conta com cerca de 200 servidores disponíveis para serviços gerais como varrição, poda de árvores e manuseio de máquinas, o lote 1 do pregão presencial nº 8/2017, vencido pela NPZ Comercial, prevê a compra de 830 pares de botas (R$ 39.260,00), 1400 camisas de malha (R$ 40.600,00) e 1400 blusas (R$ 22.400,00).

Da empresa Friedman Comercial e Serviços Ltda, de Salvador, a prefeitura vai adquirir 100 pen drives, sendo 50 com capacidade de armazenar 16Gb e os outros com 32Gb. O que chama atenção é que os aparelhos de menor capacidade vão custar R$ 12,10, valor abaixo do mercado. Já os de 32Gb custarão R$ 81,90, seis vez mais que os outros e acima do preço praticado no mercado.

Pen drives comprados pela prefeitura custam quase 40% a mais que na internet. Clique para ampliar.

A prefeitura também comprou 100 estabilizadores de energia a R$ 308 cada, um gasto total de 30.800 reais aos cofres. Na internet, o equipamento da mesma marca e com especificações semelhantes pode ser comprado por valores que variam de 110 a 219 reais.

Ainda da empresa Paulo de Tarso Santos Silva ME, serão adquiridos 60 HDs externos, sendo 30 com capacidade pra armazenar até 1Tb e outros 30 de 500Gb de memória. Chama atenção, no entanto, que, mesmo um produto tendo metade do espaço de armazenamento do outro, os dois custarão o mesmo preço: 300 reais.

Sediada em Salvador, a empresa Vrron Comercial de Máquinas e Serviços Ltda venceu a licitação nº 12/2017 e vai fornecer, entre outros equipamentos de informática, 115 impressoras dos mais diversos modelos ao preço total de R$ 191.700. Da mesma empresa, a prefeitura vai adquirir 240 microcomputadores e 100 notebooks.

Confira aqui o arquivo completo das compras.

MESMO PRESO, JAMIL MANTÉM MANDATO DE VEREADOR

Jamil

Mesmo cumprindo prisão preventiva, que inicialmente vale por cinco dias, o vereador ilheense Jamil Ocke continua no exercício do mandato. 

Advogado da área eleitoral ouvido pelo ILHÉUS EM RESUMO explica que, até que seja condenado em última instância e tenha uma decisão transitada e julgada, ele é inocente e, por isso, não há motivo para ter o mandato cassado.

Para evitar desgaste ao poder legislativo, que também é investigado por fraude em licitação na operação Cítrus, a câmara pode afastar Jamil.

Essa medida também pode ser acionada pelo próprio vereador, o que manteria seu mandato, assessores e salário. Dessa forma, assumiria sua vaga temporariamente o suplente, Luís Carlos Escuta.