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:: ‘licitação’

APÓS MATÉRIA E SINDICÂNCIA NA CÂMARA, MARÃO CANCELA COMPRA DE CIMENTO A R$ 50

Compra suspensa

Após matéria publicada aqui no ILHÉUS EM RESUMO que questiona os valores da compra de material de construção pela prefeitura de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre decidiu suspender a fase externa da licitação número 46/2017.

O certame, que visava registrar preço (uma espécie de orçamento), trazia um saco de cimento custando 50 reais e um litro de solvente à base de aguarrás por 99 reais, além de tintas com preços acima do mercado e barras de ferro precificadas por peso e não por unidade (confira aqui com detalhes).

No parecer jurídico assinado pelo prefeito, é determinada a reabertura da fase de cotação dos preços, com a participação de outras empresas. Ainda ontem, após a publicação da matéria, vereadores questionaram, no plenário, os valores das futuras aquisições.

Ivo Evagelista, por exemplo, solicitou uma apuração por parte da câmara. 

ILHÉUS: ENGENHO NOVO É PREFERIDA PRA LEVAR LICITAÇÃO DA PUBLICIDADE

A agencia Engenho Novo desponta como preferida para levar a licitação da publicidade da prefeitura de Ilhéus, revelou uma fonte ao ILHÉUS EM RESUMO. Os envelopes estão sendo abertos na tarde desta segunda, dia 6, no anexo de secretarias, no centro.

Engenho Novo é quem cuida, atualmente, da conta da Desenbahia, empresa pública comandada pelo filho do senador Otto Alencar, padrinho político do prefeito Mário Alexandre e comandante do PSD, partido de ambos, na Bahia.

A conta da Desenbahia credencia a Engenho do ponto de vista político e também do financeiro, já que a prefeitura exige, em edital, que a agência possua 10% do valor do contrato, que está previsto em 2,1 milhões, para participar do certame.

JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO DOS PARDAIS EM ILHÉUS 

Do Políticos do Sul da Bahia 

A prefeitura de Ilhéus estava finalizando o processo licitatório para contratar a empresa responsável por instalar e administrar os pardais da cidade.

Mas nesta semana o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius, deferiu um mandado de segurança suspendendo a licitação.

Assim, a licitação fica suspensa até que o Judiciário examine o mérito da ação, o que deve atrasar a instalação dos controladores de velocidade.

Vale lembrar que a cidade já ficou conhecida nacionalmente como a cidade das multas eletrônicas.

EX-SECRETÁRIO DE NEWTON E MARÃO É CONDENADO POR FRAUDE

Bahia era o homem forte de Newton

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus, Lincoln Pinheiro Costa julgou procedente, ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Fazenda de Ilhéus, Jorge Bahia. Bahia ocupou diferentes cargos no governo de Newton Lima (2007-2012), que tinha como vice-prefeito o atual gestor, Mário Alexandre.

Na  ação, o MPF pediu a condenação de Bahia. O magistrado o condenou ao pagamento de R$ 38 mil por danos morais, a serem corrigidos, multa equivalente a 50 remunerações do cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ilhéus, ou cargo equivalente, vigente na data da execução da sentença, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Quando era chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, o réu lançou pregão visando à contratação de empresa fornecedora de computadores para a Secretaria de Assistência Social. 

A empresa vencedora tinha como sócia uma empregada doméstica analfabeta, que apresentou o mesmo endereço do réu, que já fora sócio da empresa e que apresentava em suas notas fiscais o telefone residencial do réu, entre outras irregularidades.

Alegou o MPF que a conduta do réu também importou em dano moral coletivo, pois contribuiu para o descrédito da população de Ilhéus para com a capacidade estatal de administrar a coisa pública com zelo e ética. 

Os fatos apurados no procedimento administrativo concluíram que o réu era o sócio de fato da empresa, valendo- -se da empregada doméstica para burlar a proibição do art. 9º, da Lei nº 8.666/93.

Segundo a sentença, “Esses fatos, incompatíveis com o modo usual de se desenvolver uma atividade comercial, levam à conclusão de que o réu sempre foi o dono da empresa, tendo operado as alterações societárias com o fito de burlar a proibição da lei de licitações e tal conduta amolda-se à figura típica descrita no art. 11, caput, da LIA, pois a ação praticada revela o dolo de violar os deveres de honestidade e legalidade, que devem nortear a conduta dos agentes públicos”.

Informações do MPF.

GOVERNO MARÃO VAI COMPRAR PEN DRIVE A R$ 81 E COLETE REFLETIVO A R$ 78

Através do pregão presencial 8/2017, a prefeitura de Ilhéus adquiriu da empresa Paulo de Tarso dos Santos Silva ME, sediada em Valença, R$ 113.565,90 em equipamentos para os servidores da secretaria de Serviços Urbanos. Entre os itens comprados e que consta no contrato assinado pelo prefeito Mário Alexandre, podem ser registrados dois destaques: os preços do colete refletivo e do protetor solar.

No registro de preços, o colete refletivo do tipo blusão, na cor laranja e com faixas cinzas, foi comprado a R$ 78,65, somando um gasto de R$ 15.730,00 na aquisição de 200 peças. No entanto, na internet, é fácil achar o mesmo produto, com as mesmas especificações e da mesma marca, por 28 reais.

Valor de compra e valor da peça vendida na internet. Clique pra ampliar

A intenção de se realizar licitação para compras públicas é permitir que os contratos sejam firmados com a empresa que fornecer melhores preços e produtos. Essa regra, no entanto, não foi seguida também para o caso da aquisição de 1000 unidades de protetor solar.

O registro de preços disponível no diário oficial do município demonstra que o governo do prefeito Mário Alexandre vai comprar cada unidade de 50g (fator 50) por R$ 58,50. Na internet, o creme pode ser comprado por 43 reais.

Registro do preço pago pela prefeitura e na internet. Clique para ampliar.

Compras

Outras compras efetivadas pelo governo Marão também valem ser ressaltadas. Enquanto o município conta com cerca de 200 servidores disponíveis para serviços gerais como varrição, poda de árvores e manuseio de máquinas, o lote 1 do pregão presencial nº 8/2017, vencido pela NPZ Comercial, prevê a compra de 830 pares de botas (R$ 39.260,00), 1400 camisas de malha (R$ 40.600,00) e 1400 blusas (R$ 22.400,00).

Da empresa Friedman Comercial e Serviços Ltda, de Salvador, a prefeitura vai adquirir 100 pen drives, sendo 50 com capacidade de armazenar 16Gb e os outros com 32Gb. O que chama atenção é que os aparelhos de menor capacidade vão custar R$ 12,10, valor abaixo do mercado. Já os de 32Gb custarão R$ 81,90, seis vez mais que os outros e acima do preço praticado no mercado.

Pen drives comprados pela prefeitura custam quase 40% a mais que na internet. Clique para ampliar.

A prefeitura também comprou 100 estabilizadores de energia a R$ 308 cada, um gasto total de 30.800 reais aos cofres. Na internet, o equipamento da mesma marca e com especificações semelhantes pode ser comprado por valores que variam de 110 a 219 reais.

Ainda da empresa Paulo de Tarso Santos Silva ME, serão adquiridos 60 HDs externos, sendo 30 com capacidade pra armazenar até 1Tb e outros 30 de 500Gb de memória. Chama atenção, no entanto, que, mesmo um produto tendo metade do espaço de armazenamento do outro, os dois custarão o mesmo preço: 300 reais.

Sediada em Salvador, a empresa Vrron Comercial de Máquinas e Serviços Ltda venceu a licitação nº 12/2017 e vai fornecer, entre outros equipamentos de informática, 115 impressoras dos mais diversos modelos ao preço total de R$ 191.700. Da mesma empresa, a prefeitura vai adquirir 240 microcomputadores e 100 notebooks.

Confira aqui o arquivo completo das compras.

MESMO PRESO, JAMIL MANTÉM MANDATO DE VEREADOR

Jamil

Mesmo cumprindo prisão preventiva, que inicialmente vale por cinco dias, o vereador ilheense Jamil Ocke continua no exercício do mandato. 

Advogado da área eleitoral ouvido pelo ILHÉUS EM RESUMO explica que, até que seja condenado em última instância e tenha uma decisão transitada e julgada, ele é inocente e, por isso, não há motivo para ter o mandato cassado.

Para evitar desgaste ao poder legislativo, que também é investigado por fraude em licitação na operação Cítrus, a câmara pode afastar Jamil.

Essa medida também pode ser acionada pelo próprio vereador, o que manteria seu mandato, assessores e salário. Dessa forma, assumiria sua vaga temporariamente o suplente, Luís Carlos Escuta.

JABES DEFENDE EX-SECRETÁRIOS E CRITICA PRISÃO PREVENTIVA E USO DE ALGEMAS

Do Blog do Gusmão 

Jamil e JABES

O ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (22) em Ilhéus ao radialista Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz. Em pauta, a Operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia, que resultou na prisão de dois ex-secretários do governo anterior, Jamil Ocké e Kácio Brandão.
Ribeiro falou em defesa de Jamil e de Kácio. Segundo o ex-prefeito, ambos conseguirão provar inocência. Afirmou que conhece Jamil há mais de vinte anos, assim como toda a população de Ilhéus. Questionou se havia mesmo a necessidade da prisão temporária.
Também disse que não poderia se acovardar nesse momento. Revelou que as imagens de Jamil e Kácio algemados o atingiram profundamente. Prestou solidariedade aos dois e considerou o uso das algemas desnecessário. Em pelo menos dois momentos, chamou os ex-secretários de “companheiros”.
Em tom crítico, lembrou de episódios em que o Ministério Público se posicionou contra decisões do seu governo. Citou os casos da terceirização da saúde, quando o MP atuou em defesa do concurso de 2016, e da recomendação do órgão contra a distribuição de peixes.
Ao falar sobre as informações do Ministério Público a respeito da Operação Citrus, o ex-prefeito questionou por que o órgão não alertou a prefeitura sobre os indícios de malfeitos, já que a investigação começou em dezembro de 2015.

GOVERNO MARÃO MANTÉM CONTRATOS COM EMPRESAS QUE FRAUDARAM LICITAÇÕES

Marão assinou aditivos de contratos de empresas que fraudavam licitações.

O esquema de superfaturamento e direcionamento de licitações na secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, desbaratado pela operação Citrus nesta terça, dia 21, existe desde 2009. Nesse tempo, ultrapassou duas gestões municipais diferentes e pode chegar à atual, sob o comando do prefeito Mário Alexandre.

Desde lá, foram 20 milhões de reais faturados, num esquema arquitetado pelo empresário Enoch Andrade com o apoio de agentes públicos, como afirmou durante entrevista coletiva o coordenador da operação, o promotor público Frank Ferreira.

Aditivo com a empresa Noeval, que pertence a laranjas de Enoch Andrade. Clique para ampliar.

O promotor afirma não ter provas da participação dos ex-gestores Newton Lima e Jabes Ribeiro, muito menos da contribuição para o esquema do hoje prefeito Mário Alexandre. No entanto, o atual governo mantém pelo menos dois contratos com empresas que fazem parte do jogo de fraudes. Em suma, a permanência dos contratos não evidencia problemas

Firmados no governo anterior, os contratos de número 120 e 121 de 2016 têm como vencedoras das licitações as empresas Noeval Santana de Carvalho Me e Marileide S. Silva De Ilhéus – Epp, ambos para aquisição de alimentos.

O contrato em nome da empresa Marileide S. Silva, inclusive, foi prorrogado visando a compra de alimentos para a merenda escolar. Já o que está em nome da Noeval Santana de Carvalho não designa qual o destino dos gêneros alimentícios.

Aditivo da Marileide.

As duas firmas, de acordo com o Ministério Público da Bahia, estão no nome de laranjas. A Marileide pertenceria ao empresário Enoch Andrade. Em nome de Enoch, existe uma única empresa, a Andrade Multicompras. A investigação revelou que era, na realidade, a Andrade quem fornecia o material que deveria ser entregue pelas verdadeiras vencedoras das licitações.

No Portal da Transparência, os valores dos aditivos já pagos nos dois primeiros meses deste ano, somados , chegam a 285 mil reais. Mas, como houve prorrogação contratual, eles valem até julho deste ano e os repasses podem aumentar.  Resta saber se o prefeito Mário Alexandre vai romper ou manter os contratos.

Investigação

A operação, que reuniu mais de 80 policiais civis, 15 delegados e promotores públicos de Ilhéus, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Salvador, prendeu seis pessoas e conduziu outras 6 para prestar depoimento. Entre os presos estão os ex-secretários municipais de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké (atualmente vereador) e Kácio Brandão, e os empresários Wellington Andrade Novais, Enoch Andrade, Tayane Lopes e Lucival Bomfim Roque.

São acusados de fraudar e direcionar processos licitatórios para que fossem vencidos por empresas de fachada mantidas por Enoch Andrade. O MP acusa os envolvidos ainda de superfaturar produtos usados no cotidiano da administração municipal, a exemplo de alimentos e material de escritório.

DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES TERIA OCORRIDO TAMBÉM NA CÂMARA DE ILHÉUS

Do Tabuleiro

Esquema de direcionamento de licitações também teria atingido a câmara de vereadores.

O servidor da câmara Municipal de Ilhéus, Paulo Leal, foi conduzido coercitivamente na manhã desta terça (21) para prestar depoimentos sobre fraude em licitações envolvendo empresas fornecedoras de material de expediente (leia aqui).

A operação Citrus foi deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin) e apura fraudes de 2009 à 2016.

O presidente da câmara, Lukas Paiva, disse está colaborando com as investigações para que a justiça seja feita. De 2009 até o ano passado foram presidentes do poder legislativo ilheense: Josevaldo Viana Machado (Dr. Jó), Jailson Nascimento, Edvaldo Nascimento (Dinho Gás) e Tarcísio Paixão.

ILHÉUS: EMPRESÁRIO USAVA A ESPOSA E FUNCIONÁRIOS COMO LARANJAS PRA GANHAR LICITAÇÕES NA PREFEITURA

Casal mostra vida de dedicação à igreja nas redes sociais. À esquerda, os dois aguardam pra dar depoimento no núcleo ambiental do MP na Uesc. Fotos Facebook e Ilhéus em Resumo.

Preso pela operação Citrus na manhã desta terça, dia 21, deflagrada pelo Ministério Público e a Polícia Civil, o empresário Enoch Andrade, dono das lojas Andrade Multicompras, é acusado de usar laranjas para abrir empresas e vencer licitações para fornecer alimentos e material de escritório à secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus.

O nome da operação, Citrus, é uma referência à quantidade de laranjas (donos de fachada) usados por Enoch. O esquema, que movimentou 20 milhões de reais, gerou pelo menos cinco empresas de fachada desde 2009, quando começou a operar, acreditam os promotores públicos envolvidos no caso. O coordenador da operação, Frank Ferrari, concedeu entrevista coletiva sobre o caso, da qual o ILHÉUS EM RESUMO participou.

As empresas eram abertas em nome de funcionários e da esposa dele, Tayane Lopes, que também foi presa preventivamente hoje. As firmas venciam as licitações, mas era a Andrade Multicompras quem fornecia o material, vendido com sobrepreço.

As investigações começaram em 2015 e já detectaram possíveis fraudes cometidas desde 2009. O esquema, de acordo com o promotor, “se perpetuou independente do governo”. Nesse período, estiveram na gestão municipal os ex-prefeitos Newton Lima e Jabes Ribeiro. Ferrari não soube responder se os dois ex-gestores teriam conhecimento ou participação nos crimes.

Além do casal, que, nas redes sociais mostra uma vida de dedicação à igreja, foram presos preventivamente Jamil Ocké (vereador) e Kácio Brandão, ambos ex-secretários de Desenvolvimento Social, e os empresários  Wellington Andrade Novais e de Lucival Bomfim Roque.

A defesa do ex-secretário Kacio Brandão conversou com o ILHÉUS EM RESUMO e afirmou que ele, como gestor, não tinha responsabilidades sobre os processos de licitação, já que a secretaria não possuía esse tipo de autonomia. A mesma alegação deve ser usada pela defesa ao vereador Jamil Ocke.

 

ESCÂNDALO EM ILHÉUS: DETIDOS SERÃO LEVADOS PARA O PRESÍDIO ARISTON CARDOSO

Kacio e Jami

O vereador Jamil Ocke (ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus) e o também ex-secretário Kacio Brandão, serão ouvidos nesta terça-feira pela polícia civil e depois serão levados para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. 

Casal Tayane e Enoch

Esse será o mesmo destino dos empresários Enoch Andrade Silva, Wellington Andrade Novais e de Lucival Bomfim Roque, todos presos na operação Cítrus, deflagrado pela polícia civil e Ministério Público nesta terça-feira, para investigar fraudes em licitações.

No momento, as investigações se restringem a secretaria de desenvolvimento social de Ilhéus e foram iniciadas em 2015, mas apura práticas ilícitas cometidas desde 2009.

A esposa do empresário Enoch Andrade, dono da loja Andrade Multicompras, Thayane Santos Lopes, será conduzida para o complexo prisional de Itabuna.

A defesa do ex-secretário Kacio Brandão conversou com o ILHÉUS EM RESUMO e afirmou que ele, como gestor, não tinha responsabilidades sobre os processos de licitação, já que a secretaria não possuía esse tipo de autonomia. A mesma alegação deve ser usada pela defesa ao vereador Jamil Ocke.

VEREADOR JAMIL OCKE E EX-SECRETÁRIO SÃO PRESOS EM ILHÉUS

Kacio e Jamil

Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e suporte operacional da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin). 

Foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes, Wellington Andrade Novais, Lucival Bomfim Roque, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Segundo apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus. 

As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Informações do Ministério Público da Bahia.



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