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:: ‘laico’

ILHEENSES VÃO AO MP CONTRA VERBAS DESTINADAS A EVENTOS DE UMA SÓ RELIGIÃO

Representação feita ao MP.

Ontem, quinta, dia 01 de março, agentes e conselheiros de cultura de Ilhéus representaram, junto ao Ministério Público Estadual, sobre a inconstitucionalidade da destinação de verbas específicas da Cultura para eventos evangélicos, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de Ilhéus (LOA), publicada em 29 de dezembro de 2017. A pauta também foi discutida na reunião do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus no dia 31 de janeiro.

Um encontro com advogados e especialistas foi realizado no dia 20/02 para que fosse esclarecido a agentes culturais e conselheiros sobre o princípio básico da laicidade do estado, além da não legalidade na destinação de verba para eventos de uma religião específica, o que acarreta a institucionalização de recurso público para uma finalidade restritiva.

A representação, que visa à revisão da LOA e a observação da tramitação que culminou na adição das rubricas na Lei, foi entregue e protocolada na manhã desta quinta-feira (01), no MPE.

ILHÉUS: VEREADOR SE RECUSA A LER A BÍBLIA NO INÍCIO DA SESSÃO

Do Ilhéus 24h

Plenário da câmara.

O vereador Makrisi (PT), secretário geral da Câmara de Vereadores de Ilhéus, presidiu a sessão desta terça-feira (27). Ao abrir os trabalhos legislativos, o parlamentar foi questionado pelos vereadores Luiz Carlos Escuta (PP), Tarcísio Paixão e Ivo Evangelista (PRB), o porquê da não leitura do salmo bíblico na abertura da sessão.

Makrisi respondeu aos colegas alegando a laicidade do Estado, e que a Câmara foi questionada pelo Fórum Municipal de Promoção à Igualdade Racial e por representantes dos Povos de Terreiros por causa da leitura dos salmos. Mesmo sendo católico, o vereador entende que a Constituição deve ser respeitada e que nenhuma das religiões pode sobrepor-se ao Estado democrático de direito.

“Tenho a minha fé, que inclusive tem a Bíblia como símbolo principal, mas não posso impor isto ao outro”, disse o vereador. Makrisi ainda questionou qual seria a reação dos cristãos, caso fossem lidos trechos do alcorão ou cantos de religiões matriz africana durante os trabalhos da Casa. “Certamente causaria muitos questionamentos”, afirmou o parlamentar.



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