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:: ‘jamil’

ILHÉUS: JAMIL É AUTORIZADO A VOLTAR A DAR AULAS

Do Tabuleiro

Jamil.

Desembargadores da Primeira Câmara Criminal da Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia autorizaram o ex-vereador e secretário de desenvolvimento social de Ilhéus, Jamil Ocké, a voltar às salas de aula do Instituto de Ensino Eusínio Lavigne (IME) como professor. Em agosto do ano passadoO Tabuleiro antecipou o desejo do ex-vereador.

Jamil estava afastado das atividades educacionais desde março de 2017, quando foi alvo das investigações do Ministério Público Estadual, que deflagrou a Operação Citrus, a qual o manteve em cárcere privado por mais de cinco meses, impedindo-o de lecionar.

Leia mais sobre a operação Citrus clicando aqui.

JAMIL QUER REASSUMIR MANDATO DE VEREADOR

Do Blog do Gusmão

Jamil na saída do presidio.

A informação é de uma fonte do radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro na Conquista FM. A pessoa com quem Vila Nova conversou preferiu ter a sua identidade mantida em sigilo. O ex-vereador Jamil Ocké (PP), um dos oito réus na Operação Citrus, está disposto a reassumir o seu cargo na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Segundo advogados ouvidos pelo Agravo, a cassação do mandato de Jamil Ocké pode ter influenciado na decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para a concessão do alvará de soltura do ex-vereador. Isto porque, afastado do poder legislativo, ele perderia significativamente o seu poder de influência política no município.

Cabe lembrar que Jamil não foi alvo de condenação. Ao final do processo, a Justiça poderá absolvê-lo.

CÂMARA CASSA O MANDATO DE JAMIL OCKE

EM PRIMEIRA MÃO 

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, anunciou, agora pouco, a cassação do mandato parlamentar de Jamil Ocke, vereador mais votado na eleição passada.

Jamil está preso desde o dia 21 de março, no âmbito da operação Cítrus, acusado de participar de desvios de dinheiro público na ordem de 20 milhões de reais.

A cassação vem após Jamil esgotar todo o prazo de licença a que tinha direito, de 120 dias. Assume no lugar, de forma definitiva, Luís Carlos Escuta, também filiado ao PP.

A decisão da câmara deve ser questionada posteriormente, assim que Jamil for libertado, já que a perda do cargo ocorreu por prisão temporária, sem que o processo no qual é réu tenha sido concluído.

Chama atenção o fato de a decisão de cassar o mandato tenha sido tomada de forma unilateral pelo presidente, sem qualquer consulta aos demais vereadores.

JAMIL RECORRE AO STJ PELA LIBERDADE

Do Agravo

Depois de sofrer um revés nesta segunda-feira (31) junto à 1º Vara Criminal da comarca de Ilhéus, advogados do vereador Jamil Ocké (PP) impetraram no Superior Tribunal de Justiça recurso em Habes Corpus.

Nesta terça-feira (01), o Habes Corpus chegou ao gabinete do ministro Rogério Schietti Cruz, da sexta turma, e está concluso para sentença. Há uma grande expectativa de correligionários e da defesa, que dessa vez a instância superior acate o pedido e liberte de Jamil.

Além da liberdade, o vereador Jamil corre contra o tempo para impedir as faltas das sessões do legislativo ilheense que podem ocasionar a perda de seu mandato.

Jamil foi preso no último mês de março durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

DEFESA QUER QUE JAMIL OCKÉ TRABALHE DE DIA E VOLTE À PRISÃO À NOITE

Jamil.

A defesa do vereador Jamil Ocké, preso desde o dia 21 de março deste ano, entrou com pedido de revogação da prisão no último dia 20. A ação, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso, visa garantir a soltura do parlamentar e evitar que perca o mandato. Um dos pedidos dos advogados solicita a liberação para que ele trabalhe durante o dia na câmara e retorne ao presídio à noite.

Na ação, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Além disso, afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo.

Se ultrapassar os 120 dias da licença concedida pelos colegas vereadores, o cargo será considerado vago. Assim, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.

Como medidas alternativas à prisão preventiva, que já atingiu quatro meses, a defesa pede a soltura imediata, ou suspensão judicial do mandato (o que evitaria a perda do cargo motivada pelas faltas às sessões), ou a liberação de Jamil para que trabalhe na câmara durante o dia e retorne ao presídio Ariston Cardoso à noite.

Na ação, a defesa argumenta que as atividades na câmara poderiam ser fiscalizadas pela presidência e usa o caso do deputado federal do Rio de Janeiro, Celso Jacob, como exemplo. Recentemente, Jacob foi condenado em última instância por desvio de dinheiro público, mas conseguiu autorização judicial para despachar no Congresso durante o dia e retornar à prisão à noite.

Advogados ouvidos pelo ILHÉUS EM RESUMO acreditam que, com esses argumentos, há grande chance de Jamil Ocké ser solto ainda essa semana e aguardar o julgamento em liberdade, já que seria ilegal a perda do mandato causada por um mandado de prisão preventiva.

Jamil Ocké foi o vereador mais votado na eleição de 2016 em Ilhéus e ocupou, de 2013 a 2016, o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. Está preso desde março deste ano, acusado de compor o núcleo político de um esquema que teria desviado 20 milhões de reais da prefeitura e da câmara desde 2009, por meio de direcionamentos e superfaturamentos de licitações. Seguem presos também Kácio Brandão, que sucedeu Jamil na secretaria, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas para desviar os recursos, como sustenta o Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da operação Cítrus.

 

VEREADORES VISITAM PRESOS DA OPERAÇÃO CÍTRUS 

Do Tabuleiro 

Presos desde a deflagração da Operação Citrus, há mais de dois meses, o vereador Jamil Ocké, o ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus, Kácio Brandão, e o empresário Enoch Andrade, possuem entre os seus visitantes, no Presídio Ariston Cardoso, vereadores ilheenses.

Na manhã dessa sexta-feira, 2, quem esteve no penitenciária onde se encontram os acusados de participarem de um esquema de corrupção, foi vereador Tarcísio Paixão. Por lá, também já passaram os vereadores Aldemir Almeida e Lukas Paiva.  

Na última terça-feira, dia 30, Jamil Ocké e Kácio Brandão tiveram o terceiro habeas corpus negado pela justiça. As prisões dos três acusados aconteceram em 21 de março deste ano.

UM MÊS DE OPERAÇÃO CÍTRUS: TRÊS PESSOAS CONTINUAM PRESAS

Casal Thayane e Enoch. Jamil e Kacio

No último dia 21 de março, o ilheense acordou com a notícia da prisão de um vereador no pleno exercício do mandato, de um ex-secretário municipal e de empresários de sucesso na cidade. Nesta sexta, completa-se um mês da deflagração da Operação Cítrus, que envolve Ministério Público e a Polícia Civil e que ganhou esse nome devido à quantidade de laranjas (pessoas usadas para encobrir reais donos de empresas) envolvidos no esquema.

Foram presos Enoch Andrade Silva, Thayane Santos Lopes (casados e donos da empresa Andrade Multicompras), Wellington Andrade Novais (empresário dono de firma de fachada), Lucival Bomfim Roque (contador do grupo), Jamil Chagouri Ocké (vereador) e Kácio Clay Silva Brandão (ex-secretário de desenvolvimento social). 

Além das prisões, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão. Os mandados atingiram não só a prefeitura e a Câmara de vereadores, como residências dos envolvidos e a sede da loja Andrade Multicompras.
Segundo apurado em investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. 

O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com o município. 

As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Na prática, as empresas de fachada controladas por Enoch Andrade participavam das licitações e forneciam orçamentos fora da realidade, fazendo com que somente uma delas oferecesse preços mais realistas e assim vencia o certame.

Presídio 

Dos seis presos, continuam detidos somente Enoch Andrade, apontado como chefe do núcleo empresarial do esquema, Jamil e Kacio, que comandariam a parte política do esquema. Eles cumprem prisão preventiva no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, num espaço reservado.

Os três já tentaram várias vezes conseguir habeas corpus pra responder aos processos em liberdade, mas sem sucesso. Entre outras coisas, o judiciário alega que, soltos, eles podem destruir provas que não foram coletadas ainda.

Preventivo 

Quem também não conseguiu habeas corpus, só que preventivo, foi o vereador Tarcísio Paixão. Ele presidiu à câmara entre 2015 e 2016, período em que os contratos do legislativo com as empresas investigadas tiveram crescimento considerável e por isso passaram a ser investigados também na operação.

Com medo de ser preso, o vereador pediu habeas corpus preventivo, para não ser preso. No entanto, o pedido foi negado e, claro, pegou bastante mal pra ele.

OPERAÇÃO CÍTRUS: JAMIL OCKE PODE DEIXAR PRESÍDIO AINDA HOJE

Do Tabuleiro 

Jamil está preso desde 21 de março

O vereador licenciado e ex-secretário de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké pode deixar o presídio Ariston Cardoso a qualquer momento.

Segundo informações levantas pelo site O Tabuleiro, o vereador foi ouvido e disse tudo que sabia. As informações levantadas pelo site dão conta que Jamil não era o cabeça da organização, foi uma espécie de inútil, útil. Não apresentou muitos detalhes do esquema que está sendo investigado. Até pelo fato de não fazer parte do cérebro da organização.

Operadores de direito que estão acompanhando o caso de perto garantem que não há mais motivo justificável para manter o vereador no presídio e por conta disso a qualquer momento o ex-secretário pode ser solto.

O Tabuleiro também apurou que a situação mais grave quem responde é o empresario Enoch, e o ex-secretário de desenvolvimento social, sucessor de Jamil Ocké, Kácio Brandão. Relembre o caso.

FANTÁSTICO GRAVA MATÉRIA SOBRE A OPERAÇÃO CÍTRUS EM ILHÉUS 

Do Pimenta 

Jamil é Kacio seriam os operadores Políticos do esquema

O maior esquema de corrupção já revelado em Ilhéus será tema de reportagem do Fantástico, da Rede Globo). Equipe comandada pelo jornalista Eduardo Faustinni está no município, onde já entrevistou investigadores e outros personagens da Operação Citrus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Civil.

A operação colocou na cadeia o vereador Jamil Ocké e Kácio Brandão, ambos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus no período 2013-2016, além do empresário Enoch Andrade. Outras três pessoas presas em março já estão em liberdade.

De acordo com o MP, o esquema de corrupção movimentou em torno de R$ 20 milhões desde 2009 por meio de fraudes em procedimentos licitatórios. As investigações recaem sobre a prefeitura e a Câmara de Vereadores. Jamil, Kácio e Enoch continuam presos, preventivamente, no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. São apontados como os líderes do esquema, de acordo com investigação do MP.

A OPERAÇÃO CITRUS E O ABUSO DAS ALGEMAS

Policiais montaram corredor à espera dos acusados.

A polícia civil da Bahia realizou, nesta terça, dia 21, talvez a maior operação já vista na região sul. A Operação Citrus, tocada pelo Ministério Público do Estado, iniciou o desmantelamento de esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de produtos vendidos à prefeitura e à câmara de Ilhéus por um grupo de empresas de fachada, supostamente liderado pelo empresário Enoch Andrade, com a participação de agentes públicos.

A operação, até agora, foi um sucesso e contou com o apoio da população em geral. Mas uma cena, ao fim dos trabalhos desta terça, causou espanto pela forma e conteúdo. Depois de ouvidas na base ambiental do MP na Uesc, cinco das seis pessoas presas saíram em fila, algemadas, sob o olhar de policiais e diante de câmeras de TV.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou há alguns anos súmula vinculante que torna mais rígido o uso de algemas, como uma forma de preservar a dignidade da pessoa presa, independente do crime que lhe é imputado.

Entre os casos previstos pra o uso, está o risco que o preso pode representar aos policiais, à sociedade e a ele mesmo. Nas imagens divulgadas na internet, é possível ver que os presos não se enquadravam nessa hipótese.

A cena foi um abuso e lembra as operações recentes da Polícia Federal. Sobretudo porque, ao chegar pra serem ouvidos, os ex-secretários Jamil Ocké e Kácio Brandão e o empresário Enoch Andrade e sua esposa, Tayane Lopes, não estavam algemados. Naquele momento, não havia câmeras de TV no local ainda.

Há de se reforçar que, até que sejam julgados e condenados em última instância, todos os envolvidos nas fraudes que desviaram 20 milhões de reais são inocentes.



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