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:: ‘jamil ocke’

JUSTIÇA CONDENA JAMIL OCKÉ A 9 ANOS DE PRISÃO

Do Bahia Notícias

Os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, foram condenados pela Justiça a nove anos de prisão por fraudes em licitação. Jamil, atualmente, é vereador de Ilhéus. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público da Bahia. Ainda foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da “Operação Citrus”, deflagrada no mês de março deste ano pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus. De acordo com a denúncia, o grupo operava desde 2009 celebrando contratos com a prefeitura para fornecimento de diversos serviços, utilizando rubricas genéricas de alimentos e materiais de escritório. O MP afirma que as empresas de Enoch Andrade receberam da secretaria mais de R$ 5 milhões, entre 2013 e 2016, com participação de agentes públicos da secretaria. Conforme os promotores, além de fraude da aquisição de 20 mil kg de frango congelado para serem distribuídos no Natal para população carente, houve fraude na execução de um contrato, o que gera “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Por conta disso, a empresa de Marileide S. Silva de Ilhéus elevou preço do frango antes mesmo da execução do contrato. Dos 20 mil kg de frango contratados, foram entregues, na verdade, no máximo 18 mil kg de marcas diferentes da descrita na proposta inicial.

JUSTIÇA LIBERTA JAMIL OCKÉ

 

Jamil

A justiça concedeu liminar, na tarde desta terça, 29, que liberta o ex-vereador e Secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké. 

Jamil estava preso desde o dia 21 de março, no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, acusado de fraudar licitações quando ocupava a secretaria. 

Informações do Agravo 

Na tarde desta terça-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia por intermédio da Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma mandou soltar ex-vereador Jamil Ocké, preso a mais de cinco meses em decorrência da operação Citrus.

A segunda turma seguiu por unanimidade os termos do voto do relator, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que deu parcialmente a decisão a favor de Jamil. O mesmo desembargado tinha indefiro a medida liminar no dia 21/07.

Segundo alguns advogados ouvidos pelo Blog Agravo, a soltura de Jamil era questão de tempo depois que a o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paixa extinguiu o mandato do mesmo, e consequentemente retirou o seu poder de interferir e atrapalhar as investigações.

Continuam presos em decorrência da Operação Citrus, o empresário Enoch Andrade Silva e o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva. Segundo apurado em investigação realizada pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Frank Ferrari, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo criminoso operava há cerca de dez anos celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.

Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da secretaria. O MP apura, ainda, se houve fraudes em outras licitações realizadas pelo Município de Ilhéus neste mesmo período, que estão calculadas em mais de R$ 20 milhões.

JAMIL SOFRE DERROTA NO STJ E SEGUE PRESO

Jamil continua preso.

A sequência de derrotas sofridas pelo vereador Jamil Ocké na justiça só cresce. Em busca da liberdade, depois de 130 presos em decorrência da operação Citrus, a defesa do vereador ilheense teve negado pedido de soltura feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª turma, sorteado para analisar o caso, negou a liberdade a Jamil Ocké em decisão tomada na manhã desta quinta, dia 3. A decisão será publicada no próximo dia 7 de agosto, o que impede saber quais motivos levaram o ministro a negar o recurso. O processo levou menos de 72 horas para ser julgado.

Essa é a segunda derrota sofrida por Jamil em menos de cinco dias. No início da semana, a juíza Emanuele Vita, da vara crime de Ilhéus, já havia negado a liberdade ao vereador, que foi o mais votado na eleição passada.

Jamil está preso no âmbito da operação Citrus, que investiga desvios de 20 milhões de reais da prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – da qual ele foi titular, e da Câmara de Vereadores. Seguem presos também no presídio Ariston Cardoso o ex-assessor de Jamil, Kácio Brandão, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas nas fraudes.

JUÍZA MANTÉM PRISÃO E JAMIL OCKÉ VAI PERDER O MANDATO

Decisão liminar assinada pela juíza Emanuele Vita na manhã desta segunda, dia 31, mantém o vereador ilheense Jamil Ocké preso. A decisão é em resposta ao pedido de liberdade feito pela defesa na última semana, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso com exclusividade. A negativa vai acarretar na perda do mandato, conquistado com a maior votação do município no pleito de 2016.

(Atualização às 16h07min – O vereador Jamil Ocké poderá apresentar um novo pedido de licença de 60 dias. Isso, porque abreviou a licença requerida dias após ser preso e na “boca” do recesso parlamentar, em julho).

A defesa de Jamil Ocké pediu que a justiça concedesse liberdade definitiva, lhe permitisse trabalhar na Câmara de Vereadores de dia e retornasse ao presídio à noite, ou que suspendesse seu mandato (lembre aqui). Nenhuma das três solicitações foi acatada pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus.

No pedido de liminar, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Esse argumento foi refutado pela juíza e pelo Ministério Público, que afirmam ter ainda o vereador grande influência política.

No ponto mais crítico do pedido, a defesa afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo. Caso não reassuma o mandato até essa data, Jamil perde a cadeira na casa e assume, em definitivo, seu suplente, Luis Carlos Escuta (PP).

Dessa forma, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.

Jamil Ocké foi o vereador mais votado na eleição de 2016 em Ilhéus e ocupou, de 2013 a 2016, o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. É acusado de compor o núcleo político de um esquema que teria desviado 20 milhões de reais da prefeitura e da câmara desde 2009, por meio de direcionamentos e superfaturamentos de licitações. Seguem presos também Kácio Brandão, que sucedeu Jamil na secretaria, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas para desviar os recursos, como sustenta o Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da operação Cítrus.

Tentamos contato com o advogado Caio Mousinho Hita, que é responsável pela defesa do vereador, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

 

 

 

 

DEFESA TENTA NOVO HABEAS CORPUS PRA JAMIL OCKÉ

Jamil está preso há mais de 60 dias.

Advogados de defesa vão tentar novo pedido de liberdade pra o vereador licenciado Jamil Ocké, preso no âmbito da operação Cítrus desde o dia 21 de março. A solicitação foi protocolada nesta quinta, dia 8, no fórum de Ilhéus.

A defesa tentará, depois de três habeas corpus negados, desvincular o parlamentar dos demais presos na operação, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Kácio, ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus, e Enoch, empresário dono das empresas que fraudavam licitações, são apontados como líderes dos núcleos político e econômico do suposto esquema.

Leia tudo sobre a operação Cítrus aqui.

 

 

JAMIL OCKÉ ESTÁ BEM NA PRISÃO, AFIRMAM AMIGOS

Preso há mais de dois meses, desde o dia 21 de março, o vereador Jamil Ocke recebe visitas constantes de amigos e familiares no presídio Ariston Cardoso.

Jamil foi preso acusado de participar de esquema de fraude e desvio de recursos da prefeitura, no âmbito  da operação Cítrus, no período em que ocupou a secretaria de desenvolvimento social. 

Além dele, estão presos o empresário Enoch Andrade, e o ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus, Kacio Brandão.

Amigos que visitaram o vereador afirmam que, apesar das circunstâncias, Jamil está bem. “Emocional e psicologicamente, está firme, não demonstra abalos e conversa sobre tudo”, contou uma fonte.

VEJA REPORTAGEM COMPLETA DO FANTÁSTICO SOBRE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM ILHÉUS


Confira a reportagem completa exibida pelo jornalístico Fantástico, da Globo, neste domingo, dia 14, sobre o esquema de corrupção que mandou pra cadeia o vereador Jamil Ocké e o ex-secretário Kácio Brandão.

JUSTIÇA NEGA SOLTURA DE JAMIL OCKE NOVAMENTE 

Do FRN 

Os desembargadores da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, julgou o recurso feito pela defesa do vereador e ex-secretário de Ilhéus, Jamil (PP), e negou por unanimidade o pedido de liberdade.  

A defesa entrou com um recurso sobre a primeira decisão que negou o pedido de Habeas Corpus da prisão temporária, mas os desembargadores alegaram que o recurso perdeu o objetivo, pois a prisão “temporária, uma vez que tal pleito fica superado com a superveniência do decreto de prisão preventiva, que é novo título judicial ensejador da custódia cautelar, na esteira do que preconiza a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.”

De acordo com as investigações, o grupo criminoso operava desde 2009 em diversas secretarias e até no gabinete do prefeito, estendendo à Câmara de Vereadores, através de contratos superfaturados, para o suposto fornecimento de materiais diversos. As empresas eram geridas pelo empresário Enoch Andrade, proprietário da Andrade Multi Compras, que também está preso no presidio Ariston Cardoso desde o dia 21 de março, data pelo qual foi deflagrada a megaoperação Citrus, em Ilhéus. O esquema sangrou os cofres públicos em mais de R$ 20 milhões.



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