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:: ‘jailson nascimento’

DR. RODRIGUES ASSUME A CIRETRAN DE ILHÉUS

Do Pimenta

Rodrigues.

O advogado José Nascimento Rodrigues Filho (Dr. Rodrigues)assumirá o comando da 13ª Ciretran (Ilhéus). A nomeação do suplente de vereador foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição deste sábado.

Dr. Rodrigues, como é mais conhecido, é irmão de Jailson Nascimento, mas faz parte de outro grupo político. Embora seja peemedebista e tenha se posicionado várias vezes contra o PT recentemente, Rodrigues assume o cargo na cota da deputada estadual Ângela Sousa (PSD).

A nomeação sairia ainda na semana passada, mas as críticas ao PT, no passado, chegaram a “travar” a nomeação. Ângela Sousa entrou no circuito, novamente, e a publicação acabou saindo hoje. Ele substitui o coronel Valci Serpa, que deixou o cargo em março passado.

ILHÉUS: TJ MANDA MARÃO DEVOLVER ALVARÁS DE TÁXIS CASSADOS

Taxis

O Tribunal de Justiça da Bahia devolveu a validade ao decreto assinado pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro, ao fim de 2016, que concedeu 21 alvarás de táxi. A medida havia sido suspensa, em primeira instância, pela justiça em Ilhéus, em junho de 2017, a pedido do Sindicato dos Taxistas.

A suspensão foi solicitada com base na lei nº 63/2010, que determina a realização de estudo de viabilidade econômica para a concessão das licenças (lembre aqui). A lei também prevê a existência de um táxi para cada 950 ilheenses, o que limitaria o número de concessões a pouco mais de duzentas – hoje, são mais de 400 táxis rodando na cidade.

Como noticiamos aqui, no entanto, essa lei não foi sancionada pelo executivo em 2010 e, por isso, não poderia ser usada como fundamento para a decisão. O texto é de autoria do ex-vereador Jailson Nascimento, atual presidente do Sindtáxi.

O parecer da desembargadora Dinalva Pimentel, assinado nesta quarta, dia 16, torna válido o decreto de 2016 e devolve os 21 alvarás que foram cassados pelo governo do prefeito Mário Alexandre com base na decisão em primeira instância.

A decisão da desembargadora determina, inclusive, que a prefeitura realize o processo de renovação de alvarás dos 21 taxistas que tiveram as concessões cassadas.

 

VEREADOR FILHO DE DONO DE TÁXIS QUER FIM DO UBER EM ILHÉUS

Do Ilhéus 24h

Fabrício

Na sessão desta quarta-feira (13), o vereador Fabrício Nascimento apresentou ao plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus o Projeto de Lei nº 157/2017, que dispõe sobre a proibição do Uber em Ilhéus.

Na justificativa, Fabrício alega que a ausência de vistoria municipal ou estadual torna o serviço inseguro para os usuários. O projeto de lei ainda determina a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como penalidade para aqueles que contrariarem a proibição do Uber em Ilhéus.

O projeto será submetido ao plenário da Câmara de Vereadores para votação nas próximas semanas.

Comentário do Blog: O vereador Fabrício é filho e herdeiro político do ex-vereador e presidente da Câmara de Ilhéus, Jailson Nascimento. Jailson é também presidente do SindiTáxi e, possivelmente, dono da maior frota de táxis da cidade. Daí o interesse em barrar um concorrente na cidade.

MAIS DE 200 CONCESSÕES DE TÁXI PODEM SER CASSADAS EM ILHÉUS

Caçada judicial pode levar taxistas a uma guerra interna pra não perder seus alvarás.

Caso a justiça siga tomando por base a lei nº 63/2010 para decidir questões relativas aos alvarás de táxi em Ilhéus terá de determinar a suspensão de pelo menos mais 212 concessões.

É que, na última segunda, dia 30, a 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a pedido do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus, decidiu, em caráter provisório e baseada na lei, suspender as 24 licenças pra exploração desse serviço que foram dadas no último mês da gestão anterior.

O texto da lei foi criado pelo então presidente da câmara, Jailson Nascimento, que atualmente comanda o sindicato. No entanto, a matéria não foi sancionada pelo prefeito à época, Newton Lima. Mesmo assim, foi publicada no diário oficial do legislativo ilheense e usada para embasar o pedido de cassação dos alvarás.

Vigente ou não, a lei exige, no caput do artigo sexto, estudo de viabilidade econômica pra liberação de novos alvarás. Segundo o sindicato que pediu a suspensão, não houve levantamento nesse sentido.

No parágrafo primeiro do mesmo artigo, a lei é clara ao afirmar que “deverá ser considerado o parâmetro de um táxi para cada 950 habitantes do município, respeitando os dados fornecidos pelo IBGE”.

O último censo do IBGE, de 2010, indica que a população ilheense é de 184.236 habitantes. Dessa forma, só deveriam existir 194 táxis na cidade. Hoje, somando os 24 alvarás concedidos na gestão anterior, o número chega a 406.

E o cenário pode ficar pior. Como a população ilheense encolhe a cada ano, o IBGE estima que, em 2016, o município contava com 178.210 habitantes. Esse número, pela lei de Jailson Nascimento, permite só a existência de 187 táxis e, claro, diminuiria ano após ano.

A caçada judicial em que se meteu o sindicato comandado pelo ex-vereador Jailson Nascimento pode levar a categoria a uma guerra interna. Caso a justiça leve a cabo a lei, qual será o critério usado pra escolher os taxistas que vão perder suas licenças?



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