:: ‘fraudes’

Na última sexta-feira (15), foi veiculada notícia em mídia informando que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) em processo para apurar suposta prática de delito licitatório e desvio de recurso público, com a participação de terceiros.

Quanto a tais fatos, a parlamentar ressalta que em mais de vinte anos na vida publica sempre teve uma conduta ilibada, nunca participou de qualquer esquema fraudulento e também não praticou ato ilícito de desvio de recurso público, ao ponto que confia na Justiça através do devido processo legal, bem como invoca o princípio da presunção da inocência, constitucionalmente previsto a todo cidadão brasileiro.

Marão assinou aditivos de contratos de empresas que fraudavam licitações.

O esquema de superfaturamento e direcionamento de licitações na secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus, desbaratado pela operação Citrus nesta terça, dia 21, existe desde 2009. Nesse tempo, ultrapassou duas gestões municipais diferentes e pode chegar à atual, sob o comando do prefeito Mário Alexandre.

Desde lá, foram 20 milhões de reais faturados, num esquema arquitetado pelo empresário Enoch Andrade com o apoio de agentes públicos, como afirmou durante entrevista coletiva o coordenador da operação, o promotor público Frank Ferreira.

Aditivo com a empresa Noeval, que pertence a laranjas de Enoch Andrade. Clique para ampliar.

O promotor afirma não ter provas da participação dos ex-gestores Newton Lima e Jabes Ribeiro, muito menos da contribuição para o esquema do hoje prefeito Mário Alexandre. No entanto, o atual governo mantém pelo menos dois contratos com empresas que fazem parte do jogo de fraudes. Em suma, a permanência dos contratos não evidencia problemas

Firmados no governo anterior, os contratos de número 120 e 121 de 2016 têm como vencedoras das licitações as empresas Noeval Santana de Carvalho Me e Marileide S. Silva De Ilhéus – Epp, ambos para aquisição de alimentos.

O contrato em nome da empresa Marileide S. Silva, inclusive, foi prorrogado visando a compra de alimentos para a merenda escolar. Já o que está em nome da Noeval Santana de Carvalho não designa qual o destino dos gêneros alimentícios.

Aditivo da Marileide.

As duas firmas, de acordo com o Ministério Público da Bahia, estão no nome de laranjas. A Marileide pertenceria ao empresário Enoch Andrade. Em nome de Enoch, existe uma única empresa, a Andrade Multicompras. A investigação revelou que era, na realidade, a Andrade quem fornecia o material que deveria ser entregue pelas verdadeiras vencedoras das licitações.

No Portal da Transparência, os valores dos aditivos já pagos nos dois primeiros meses deste ano, somados , chegam a 285 mil reais. Mas, como houve prorrogação contratual, eles valem até julho deste ano e os repasses podem aumentar.  Resta saber se o prefeito Mário Alexandre vai romper ou manter os contratos.

Investigação

A operação, que reuniu mais de 80 policiais civis, 15 delegados e promotores públicos de Ilhéus, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Salvador, prendeu seis pessoas e conduziu outras 6 para prestar depoimento. Entre os presos estão os ex-secretários municipais de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké (atualmente vereador) e Kácio Brandão, e os empresários Wellington Andrade Novais, Enoch Andrade, Tayane Lopes e Lucival Bomfim Roque.

São acusados de fraudar e direcionar processos licitatórios para que fossem vencidos por empresas de fachada mantidas por Enoch Andrade. O MP acusa os envolvidos ainda de superfaturar produtos usados no cotidiano da administração municipal, a exemplo de alimentos e material de escritório.