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:: ‘demissão’

CÂMARA DE VEREADORES SE POSICIONA A FAVOR DOS DEMITIDOS POR MARÃO

Da Ascom/Appi

Reunião.

Durante reunião mantida com os representantes dos sindicatos dos servidores públicos municipais de Ilhéus, na tarde de quinta-feira, 10 de janeiro, a Câmara de Vereadores manifestou total apoio à luta dos trabalhadores demitidos pelo prefeito Mário Alexandre por meio do Decreto nº 128/2018, que afastou os admitidos pela Prefeitura antes de outubro de 1988. O presidente da Câmara, César Porto, afirmou que a instituição se mantém ao lado dos servidores e contra as demissões feitas pelo prefeito.

Embora o Poder Legislativo esteja em recesso parlamentar, o presidente César Porto convocou a Mesa Diretora da Casa, composta pelos vereadores Luiz Carlos Escuta, Fabrício Nascimento e Juarez Barbosa, para ouvir os sindicalistas e se posicionar diante do problema que vem gerando conflito entre o governo municipal e os trabalhadores demitidos após 33 anos de serviços prestados. Também participaram da reunião os vereadores Jerbson Moraes, Paulo Meio Quilo e Tadeu Muniz.

Assim como os próprios sindicalistas, os vereadores ilheenses se disseram surpresos com a medida tomada pelo prefeito de Ilhéus, na madrugada do dia 8 de janeiro, que subverteu o ambiente de diálogo mantido até então com as entidades sindicais, ao decretar a demissão dos servidores. “Estranhamos a atitude do prefeito porque vínhamos participando de todas as reuniões para discussão desse assunto e a medida tomada por ele não nos foi comunicada”, disse o parlamentar Jerbson Moraes.

O presidente da Câmara, César Porto, afirmou que a instituição se posicionou ao lado dos servidores na construção do diálogo com o governo desde que foi discutido e aprovado o projeto de lei que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), exatamente como uma medida que visava sanear o problema. Mas, segundo o vereador, até mesmo o PDV foi desrespeitado com a edição do decreto. “Até mesmo para cumprir a sentença, se era o desejo do prefeito, esse ato poderia ser negociado com as entidades sindicais”, salientou o edil.

Os servidores municipais foram representados, na reunião com a diretoria da Câmara de Vereadores de Ilhéus, pelos presidente da  Associação Profissional dos Professores de Ilhéus (APPI/APLB) – Osman Nogueira, e do Sindguarda, Pedro Oliveira, e pelas vice-presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus (Sinsepi), Claudiane Rodrigues, e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (SindiACS/ACE), Zilar Portela, dentre outros sindicalistas.

SERVIDORES PROTESTAM CONTRA DEMISSÕES DE MARÃO

Foto de Maurício Maron.

Após a assembleia extraordinária realizada pelos sindicatos dos servidores públicos municipais, às 14h de ontem (terça, 8), na sede do Tengão, na Conquista, os servidores demitidos saíram em passeata de protesto pelas ruas do bairro até a sede da Prefeitura.

Ao FRN, o presidente do sindicato dos professores de Ilhéus, Osman Nogueira, afirmou que os advogados da instituição “já ingressaram com as ações judiciais cabíveis para reverter a situação. Vamos continuar nas ruas denunciando a atitude do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que surpreendeu a todos os sindicatos representativos da categoria e publicou, na madrugada de hoje, 8 de janeiro, o Decreto nº 128 afastando funcionários com mais de 32 anos de trabalho, mesmo afirmando que esperaria o resultado de recurso judicial, após ter feito apelação ao Tribunal de Justiça da Bahia solicitando a suspensão da medida”, explica.

TERÇA-FEIRA DE TERROR: MARÃO DEMITE MAIS DE 500 SERVIDORES

Da Secom/Ilhéus

Centro Administrativo de Ilhéus.

Após uma longa batalha judicial, a Prefeitura de Ilhéus foi obrigada a cumprir a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada. O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (7).

A sentença é resultado de uma ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior. O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça (veja despacho e processo na íntegra: http://bit.ly/SuspensaodeLiminarouAtencipacaodeTutela ).

Segundo explica o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa.

Confira aqui a relação dos demitidos.

MARÃO PREPARA SAÍDA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Do Blog Chico Andrade

Secretária de saída.

A secretária de saúde de Ilhéus, Elisângela Oliveira, deve dizer adeus ao cargo que ocupa nos próximos dias.

Elisângela participaria, durante a manhã desse sábado (16), de uma reunião com o prefeito Mário Alexandre. A pauta da reunião, oficialmente, não incluiria esse tema, mas nos bastidores, o prefeito revelou a membros do núcleo duro do governo que sinalizaria insatisfação com Elisângela, preparando o terreno para o fim de sua passagem na gestão da secretaria municipal de saúde. A reunião, entretanto, acabou não ocorrendo.

O prefeito já avalia nomes de possíveis sucessores. Personalidades políticas próximas á secretária de saúde negam que Oliveira vá ser demitida, e afirmam que a secretária é alvo de perseguição de grupos políticos que se incomodam com sua postura, ainda segundo seus aliados, correta.

MP DÁ 15 DIAS PRA MARÃO SUBSTITUIR CONTRATADOS POR CONCURSADOS

Prefeito tem 15 dias pra fazer troca.

Por meio da recomendação número 03-05/2017, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso, datada de 25 de maio deste ano, o Ministério Público da Bahia (MPE) instrui o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a substituir todos os funcionários contratados por concursados.

Representado pelo promotor Frank Monteiro, o mesmo da operação Cítrus, o MPE dá prazo de 15 dias para que o gestor se posicione e informe se vai seguir ou não a recomendação.

Entre outros pontos, o Ministério Público argumenta que “havendo aprovados no referido concurso, não pode a Administração manter contratados precários em detrimento dos mesmos, sob pena de violação frontal à norma constitucional”.

O MPE alega também que, em cinco meses de gestão, “muitas e recorrentes ainda são as denúncias de ocupação irregular de cargos públicos dirigidas a esta promotoria”. Nesse ponto da recomendação, o órgão trata de outro assunto caro: a demissão de 600 funcionários não-estáveis, aqueles contratados no período de outubro de 1983 a outubro de 1988 e que já vinham sendo ameaçados desde o governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro.

No documento, que já foi recebido pela administração municipal, o Ministério Público afirma que, passado o prazo, caso não haja posicionamento favorável à recomendação, serão tomadas medidas judiciais.

A recomendação do MPE freia pretensões do Governo Marão de realizar nova seleção simplificada, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Uma comissão de organização pro pleito já foi constituída pelo prefeito há cerca de 60 dias com essa finalidade.

Em audiência anterior à recomendação, o secretário de Administração, Bento Lima, alegou, entre outros pontos, que a contratação de concursados representaria aumento dos gastos com pessoal e poderia gerar processos de equiparação salarial por parte dos servidores mais velhos nos cargos.

Procuramos o secretário de Administração para saber se já há definição sobre o caso. Ligamos para o número terminado em 0220, mas a ligação foi direto pra caixa postal.



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