WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


agosto 2018
D S T Q Q S S
« jul    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  


:: ‘corrupcao’

JAMIL RECORRE AO STJ PELA LIBERDADE

Do Agravo

Depois de sofrer um revés nesta segunda-feira (31) junto à 1º Vara Criminal da comarca de Ilhéus, advogados do vereador Jamil Ocké (PP) impetraram no Superior Tribunal de Justiça recurso em Habes Corpus.

Nesta terça-feira (01), o Habes Corpus chegou ao gabinete do ministro Rogério Schietti Cruz, da sexta turma, e está concluso para sentença. Há uma grande expectativa de correligionários e da defesa, que dessa vez a instância superior acate o pedido e liberte de Jamil.

Além da liberdade, o vereador Jamil corre contra o tempo para impedir as faltas das sessões do legislativo ilheense que podem ocasionar a perda de seu mandato.

Jamil foi preso no último mês de março durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

DEFESA QUER QUE JAMIL OCKÉ TRABALHE DE DIA E VOLTE À PRISÃO À NOITE

Jamil.

A defesa do vereador Jamil Ocké, preso desde o dia 21 de março deste ano, entrou com pedido de revogação da prisão no último dia 20. A ação, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso, visa garantir a soltura do parlamentar e evitar que perca o mandato. Um dos pedidos dos advogados solicita a liberação para que ele trabalhe durante o dia na câmara e retorne ao presídio à noite.

Na ação, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Além disso, afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo.

Se ultrapassar os 120 dias da licença concedida pelos colegas vereadores, o cargo será considerado vago. Assim, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.

Como medidas alternativas à prisão preventiva, que já atingiu quatro meses, a defesa pede a soltura imediata, ou suspensão judicial do mandato (o que evitaria a perda do cargo motivada pelas faltas às sessões), ou a liberação de Jamil para que trabalhe na câmara durante o dia e retorne ao presídio Ariston Cardoso à noite.

Na ação, a defesa argumenta que as atividades na câmara poderiam ser fiscalizadas pela presidência e usa o caso do deputado federal do Rio de Janeiro, Celso Jacob, como exemplo. Recentemente, Jacob foi condenado em última instância por desvio de dinheiro público, mas conseguiu autorização judicial para despachar no Congresso durante o dia e retornar à prisão à noite.

Advogados ouvidos pelo ILHÉUS EM RESUMO acreditam que, com esses argumentos, há grande chance de Jamil Ocké ser solto ainda essa semana e aguardar o julgamento em liberdade, já que seria ilegal a perda do mandato causada por um mandado de prisão preventiva.

Jamil Ocké foi o vereador mais votado na eleição de 2016 em Ilhéus e ocupou, de 2013 a 2016, o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. Está preso desde março deste ano, acusado de compor o núcleo político de um esquema que teria desviado 20 milhões de reais da prefeitura e da câmara desde 2009, por meio de direcionamentos e superfaturamentos de licitações. Seguem presos também Kácio Brandão, que sucedeu Jamil na secretaria, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas para desviar os recursos, como sustenta o Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da operação Cítrus.

 

DENÚNCIA DO MPF: ÂNGELA SOUSA DIZ QUE CONFIA NA JUSTIÇA

Em nota enviada ao Ilhéus em Resumo, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), afirma que, em 20 anos de vida pública, nunca cometeu ilícitos e diz confiar na justiça. A parlamentar se refere à nova denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a suposta participação dela num esquema que fraudava licitações para desviar recursos públicos de prefeituras baianas (lembre aqui). Confira a nota na íntegra abaixo.
Na última sexta-feira (15), foi veiculada notícia em mídia informando que o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) em processo para apurar suposta prática de delito licitatório e desvio de recurso público, com a participação de terceiros.

Quanto a tais fatos, a parlamentar ressalta que em mais de vinte anos na vida publica sempre teve uma conduta ilibada, nunca participou de qualquer esquema fraudulento e também não praticou ato ilícito de desvio de recurso público, ao ponto que confia na Justiça através do devido processo legal, bem como invoca o princípio da presunção da inocência, constitucionalmente previsto a todo cidadão brasileiro.

O processo referente a possível delito licitatório, movido contra a deputada, já foi arquivado sendo reconhecida a ausência de sua participação em ação ilícita, conforme noticiado em outra oportunidade, e agora espera, mais uma vez, que novamente a Justiça seja feita, sendo comprovada a sua inocência de toda e qualquer acusação.

Assim, acredita que ninguém está acima da Lei, muito menos um parlamentar, e crê no pleno funcionamento das instituições constituídas, notadamente no Poder Judiciário, bem como aguarda, com total confiança na Justiça, a decisão final demonstrando sua inocência, assim como ocorreu em processo anterior.

O SILÊNCIO DE ÂNGELA SOUSA

Do Ipolitica

Angela Sousa

O que mais tem chamado atenção nas rodas políticas em Ilhéus e Itabuna, as duas maiores bases eleitorais da Deputada Estadual Ângela Sousa (PSD) , é o seu silêncio e de sua assessoria.

As notícias de participação da parlamentar na intermediação de contratos ilícitos, denunciada pelo Ministério Público Federal, na operação Águia de Haia se multiplicam em blogs, rádios e TVs em todo o estado.

No entanto, a assessoria de Ângela permanece calada, sem emitir uma nota sequer de esclarecimento sobre a acusação. Vamos aguardar por quanto tempo mais permanecerão em silêncio.

MPF DENUNCIA ÂNGELA SOUSA POR PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Do Bahia Notícias 

Ângela

O Ministério Público na Bahia (MPF) denunciou os deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, ambos do PSD, por organização criminosa. 

A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em aproximadamente 20 municípios baianos. 

Além dos parlamentares, foram denunciados também o ex-prefeito da cidade de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, o empresário Kells Belarmino, apontado como chefe do esquema, e outras nove pessoas. O MPF ainda pediu que eles devolvam R$ 10 milhões como reparação pelos danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação da quadrilha, que deixou de receber melhorias na educação. 

Segundo o órgão, o pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras, decorrente da atuação da organização criminosa. Ainda de acordo com o parquet, a quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor de mais de R$ 43 milhões. 

O esquema contava com a participação do prefeito de cada município que aderiu a ele, dos secretários municipais de Educação e dos servidores municipais que atuavam na área de licitação para fraudar e direcionar o certame às empresas de Kells Belarmino, em troca de benefício econômico indevido. 

Conforme o MPF, a atuação dos criminosos estava divida em dois núcleos. O empresarial era liderado por Kells Berlarmino e integrado pelo próprio Kells, por sua companheira Fernanda Cristina Marcondes, Marconi Edson Baya, Rodrigo Seabra Bartelega de Souza, Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos e Tiago Cristiano Baya de Souza.

 O órgão ministerial aponta que eles se encarregaram de fornecer os elementos necessários à fraude dos certames licitatórios e produzir relatórios que aparentassem a execução contratual, o que não ocorreu, além de operar o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de “propinas”. Já o núcleo político, diz o MPF, aliciava prefeitos e servidores públicos municipais para participarem do esquema, o que permitiu o direcionamento de licitações em, pelo menos, 18 municípios. Esse núcleo era comandado por Ubaldino e era composto pelo ex-prefeito de Ruy Barbosa; o filho dele Kleber Manfrini de Araújo, pela deputada Ângela Souza; pelo ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior; além de André Souza Leal, Denivaldo Muniz Lopes Junior e por Benício Ribeiro. Cabe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) definir se aceita, ou não, a denúncia. Caso ela seja acatada, os denunciados tornam-se réus. Esta é a segunda denúncia contra Ubaldino no âmbito da operação (leia aqui).

DEFESA TENTA NOVO HABEAS CORPUS PRA JAMIL OCKÉ

Jamil está preso há mais de 60 dias.

Advogados de defesa vão tentar novo pedido de liberdade pra o vereador licenciado Jamil Ocké, preso no âmbito da operação Cítrus desde o dia 21 de março. A solicitação foi protocolada nesta quinta, dia 8, no fórum de Ilhéus.

A defesa tentará, depois de três habeas corpus negados, desvincular o parlamentar dos demais presos na operação, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Kácio, ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus, e Enoch, empresário dono das empresas que fraudavam licitações, são apontados como líderes dos núcleos político e econômico do suposto esquema.

Leia tudo sobre a operação Cítrus aqui.

 

 

PROMOTOR DA OPERAÇÃO CÍTRUS DEIXA TEMPORARIAMENTE INVESTIGAÇÕES 

Do FRN 

Frank

Circulou a informação que o promotor Frank Monteiro Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e responsável nas investigações da Operação Citrus, havia sido transferido para a cidade de Vitória da Conquista. A reportagem do site Fábio Roberto Notícias contatou com a sede do Ministério Público, em Salvador, e afirmou que a informação não procede, e o promotor continua à frente da Citrus.

A verdade é que o Dr. Frank Ferrari foi convidado para integrar a equipe do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), em virtude de uma das promotoras entrar de licença maternidade, e, com isso, a vaga passa ser ocupada momentaneamente, pelo promotor Frank Ferrarri, por contar com larga experiência em investigações criminais, principalmente envolvendo prefeituras e câmaras municipais.

Com a remoção do Promotor Frank Ferrari para Salvador, as investigações da Operação Citrus estão sendo conduzidas pela promotora Dra. Alicia Violeta Botelho, titular da promotoria de Una, que inclusive, já vinha atuando com afinco nos desdobramentos do maior esquema criminoso que desviou mais de R$ 25 milhões dos cofres da prefeitura de Ilhéus e Câmara de Vereadores, por meio de licitações fraudulentas e superfaturamento.  

EX-FUNCIONÁRIO ENTREGA DOSSIÊ SOBRE “TRAMÓIAS” NA CÂMARA DE ILHÉUS 

Do Blog do Chicó

Uma fonte nos revelou que, durante a audiência de instrução da Operação Citrus, na última terça-feira, dia 30, uma testemunha de defesa entregou um dossiê à Promotoria do Ministério Público, que investiga o suposto esquema de corrupção que teria fraudado licitações em contratações de bens e serviços da Prefeitura de Ilhéus.

Essa testemunha, segundo informações repassadas ao nosso editor, tinha 25 anos de serviços prestados e foi demitida da Câmara de Vereadores de Ilhéus, por não atender a três pedidos (não sabemos quais) de um dos seus superiores. O documento entregue ao promotor, pode conter provas que impliquem mais pessoas na Citrus. Diante desse fato, podem surgir ‘novos’ denunciados e outras prisões.

De acordo com a nossa fonte, “o MP provavelmente está instruindo uma nova fase que irá deflagrar em breve, vai ter mais gente presa ou denunciada, pelo menos. 

A promotoria está nas oitivas juntando elementos que certamente ensejarão uma outra ação penal, alguns devem estar vivendo com o temor de serem presos”. A audiência que aconteceu essa semana, durou das 9h30min às 21h30min, ao todo participaram 24 testemunhas.

ÂNGELA SOUSA COMPROU JORNAIS PRA EVITAR NOTÍCIAS SOBRE FRAUDES

Ângela Sousa.

Há dez dias, depois que viu seu nome atolado na operação Águia de Haia, quando o empresário Belarmino Mendes a apontou como aliciadora de prefeitos com o intuito de operar esquema de fraudes em licitação, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) mandou comprar edições de jornais como o A Tarde e Correio* que falavam do assunto. As acusações foram feitas pelo empresário numa delação premiada. A parlamentar nega (relembre aqui).

Bancas de jornais de Ilhéus e Itabuna ficaram sem exemplares, como relatou uma pessoa próxima ao grupo da deputada. Enfurecida, Ângela pediu a “amigos” com influência na imprensa que não abordassem o tema em rádios e sites locais.

A ação da deputada, contudo, não foi capaz de frear o tema em Ilhéus. Somente aqui no ILHÉUS EM RESUMO, notícias vinculadas ao caso tiveram cerca de 20 mil acessos nos últimos dez dias.

Na semana passada, por exemplo, informamos que Ângela Sousa havia passado de investigada na operação a ré no processo que apura sua participação numa organização criminosa (lembre aqui).

ILHÉUS: ESTUDANTES DENUNCIAM “CARROS DE LUXO” EM CONDOMÍNIO POPULAR

Estudantes denunciaram no plenário da Câmara.

Da Ascom/Câmara

Na sessão ordinária da última terça-feira, 16, alunos do 6º semestre do Curso de Direito matutino da Faculdade de Ilhéus denunciam a falta de fiscalização na distribuição dos imóveis do Condomínio Sol e Mar, localizado na Zona Sul da Cidade, parte do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Em vídeo produzido pelos estudantes e exibido no plenário da Câmara, eles apontam carros de luxo parados no estacionamento do condomínio e questionam se o real objetivo do programa está sendo respeitado. O filme retrata também a realidade de diversos moradores das comunidades do Bambuzal e da Rua do Mosquito, em frente à rodoviária, e os utiliza como exemplos de pessoas realmente carentes de moradias, fazendo assim a comparação entre o poder aquisitivo de quem se adequa ao perfil dos contemplados com o programa ou não.

ÂNGELA SOUSA É INVESTIGADA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Ângela Sousa.

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), de Ilhéus, continua sendo investigada por suposta participação em organização criminosa no Inquérito Policial 628/2013, que gerou processo na justiça federal número 0040451-77.2015.4.01.0000. O caso veio à tona na última semana e levanta suspeita da participação da parlamentar num esquema de corrupção chefiado pelo empresário Kells Belarmino Mendes, que envolvia fraudes à licitação e desvio de recursos públicos (lembre aqui).

A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a Belarmino Mendes.

De acordo com a delação premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de que o empresário “teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o prefeito” e “que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber o equivalente a 5% do valor das faturas”.

Como relatado pela própria deputada em nota enviada à imprensa, a justiça federal arquivou o processo que se referia à participação de Ângela no caso isolado da cidade de Una, porque a licitação fraudulenta não chegou a ser realizada. No entanto, pela suposta orquestração com o objetivo de fraudar, a investigação continua.

” A atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013”, explicou o desembargador Cândido Ribeiro.

Em abril deste ano, os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito. O processo envolve ainda dois ex-assessores da deputada.

Em sua defesa, a deputada Ângela Sousa nega envolvimento nas fraudes. “Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não tinha prefeito na época”, disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.

Comentário do Blog

Apesar de ser delicada a situação da deputada, é claro o entendimento de que uma delação carece de provas pra ser considerada. 

VEJA REPORTAGEM COMPLETA DO FANTÁSTICO SOBRE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM ILHÉUS


Confira a reportagem completa exibida pelo jornalístico Fantástico, da Globo, neste domingo, dia 14, sobre o esquema de corrupção que mandou pra cadeia o vereador Jamil Ocké e o ex-secretário Kácio Brandão.

ÂNGELA SOUSA ALICIAVA PREFEITOS E INTERMEDIAVA PROPINA, AFIRMA DELATOR

Do Bocão News 

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) foi citada na delação premiada do empresário Kells Belarmino Mendes, principal líder do esquema de corrupção que consistia em fraudar licitações e desviar dinheiro público da educação em 19 cidades baianas. Mendes foi preso em julho de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Águia de Haia para desarticular o grupo.

O BNews teve acesso ao trecho da delação premiada que o empresário fez junto ao Ministério Público Federal (MPF) e cita a participação da deputada. O acordo de colaboração foi homologado no final do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a Belarmino Mendes.

Ao MPF, o empresário apontado como líder do esquema contou que o contrato com a prefeitura de Una foi intermediado por Ângela Sousa e que não chegou, sequer, a se reunir com o então prefeito Dejair Birschner para tratar sobre os termos do contrato e muito menos sobre os eventuais pagamentos. “Todas as tratativas foram realizadas com a deputada Ângela”, disse.

O empresário relatou que esteve posteriormente em duas oportunidades com o prefeito Dejair: uma no gabinete da deputada e outra na casa do gestor em Una. De acordo com a delação premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de que o empresário “teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o prefeito” e “que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber o equivalente a 5% do valor das faturas pagas pela prefeitura de Una”.

A participação da deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino Mendes, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando, assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e superfaturamento dessas contratações. “Não obstante o conhecimento da referida parlamentar acerca do esquema criminoso, ou seja, que a empresa de Kells Belarmino era contratada mediante fraude do certame licitatório, os elementos de prova não demonstraram a atuação específica da deputada na etapa de fraude ao procedimento licitatório que seria deflagrado pelo prefeito aliciado e que ficava sob responsabilidade dos integrantes da ORCRIM [Organização Criminosa] em conluio com o gestor municipal, o secretário de Educação e o pregoeiro/presidente a CPL”, diz um trecho de um despacho do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF1, ao analisar o caso da deputada na Corte superior.

A deputada Ângela Sousa era responsável, de acordo com o delator, por aliciar o prefeito e “acordar” o valor que seria desviado para o prefeito e ela própria, em razão dessas contratações das empresas vinculadas a Kells Belarmino. Apesar das afirmativas do empresário em relação à parlamentar, o magistrado entendeu que Ângela, no caso específico de Una, não chegou a receber recursos desviados, pois o contrato foi cancelado antes de ser executado pela prefeitura. “Dessa forma, não restou comprovada a autoria do crime do art. 90 da Lei de Licitações por parte da deputada Ângela Sousa, razão pela qual este parquet promove arquivamento do feito em relação à parlamentar neste ponto, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Ressalto, por oportuno, que a atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013”, explicou o desembargador Cândido Ribeiro ao acolher o parecer da procuradora regional da República de Ilhéus, Raquel Branquinho Nascimento.

Em abril deste ano, os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito.

Procurada pela reportagem, a deputada refutou com veemência qualquer ligação com o grupo investigado na Águia de Haia. “Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não tinha prefeito na época”, disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.

A legisladora também negou que tenha se reunido com o prefeito de Una, Dejair, e com o empresário, em seu gabinete: “Mentiroso. Isso nunca”. Como um dos preceitos para se fazer delação premiada é o de contar a verdade, a deputada acredita que “com certeza, vai cair” a colaboração do acusado por achar que ele mentiu.

Ângela Sousa afirmou ainda que recebeu com tranquilidade a notificação de que havia sido citada na delação premiada. “Tranquila, com paz no coração, quem não deve, não teme. Deus está agindo”, afirmou, instantes antes de interromper abruptamente a ligação.

Comentário do Blog

Apesar de ser delicada a situação da deputada, é claro o entendimento de que uma delação carece de provas pra ser considerada. 

CÂMARA DE ILHÉUS ABRE INQUÉRITO PARA RESCINDIR CONTRATOS COM EMPRESAS DE FACHADA

Um dos contratos.

Depois de denúncia feita pelo Ilhéus em Resumo, na última sexta-feira, dia 31, a Câmara de Vereadores de Ilhéus decidiu abrir inquérito para rescindir contratos firmados com duas empresas acusadas de serem de fachada e destinadas a fraudar licitações. Leia aqui a matéria.

As firmas Thayane Lopes ME e Andrade Multicompras ganharam licitações que somam 370 mil reais para serviços de xerox e fornecimento de material de limpeza e escritório.

 Ambas são controladas pelo empresário Enoch Andrade, que está há quinze dias preso acusado de usar empresas em nome de laranjas para formar cartel, fraudar licitações e vender produtos com sobrepreço à prefeitura de Ilhéus e Câmara de vereadores. As investigações são feitas no âmbito da operação Cítrus.

Os três contratos foram assinados pelo presidente da câmara, Lukas Paiva, mesmo depois de o Ministério Público revelar o esquema de corrupção e causou estranheza à opinião pública.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia