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:: ‘concursados’

PREFEITURA VAI TERCEIRIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

A prefeitura de Ilhéus realiza, no próximo dia 18, pregão presencial, na modalidade registro de preços, para eventual contratação de empresa pra elaboração de projetos e fiscalização de obras.  O registro de preços visa sondar o mercado, sem o compromisso da contratação imediata pelo ente público. Até ai, parece tudo normal, mas as aparências tendem a enganar.

Caso venha a contratar empresa para essas funções, o governo do prefeito Mário Alexandre vai levar junto uma dezena de arquitetos, engenheiros, topógrafos, desenhistas e auxiliares administrativos de forma terceirizada, enquanto se recusa a nomear pessoal aprovado no concurso público para essas mesmas funções.

Confira aqui o edital nº 029/2017 na íntegra.

No certame realizado em 2016, há nove vagas para engenheiros, nas áreas de trânsito, agronomia e civil e há cadastro de reserva para arquiteto, todas com salário inicial de 3 mil reais. Foram abertas, ainda, sete vagas para topógrafo e duas para cadista técnico, com salário inicial de 1500 reais.

Já no registro de preços, a prefeitura prevê que o profissional será remunerado por hora trabalhada. Para um arquiteto pleno, a cada hora trabalhada serão pagos R$ 121,01, já contando encargos e o lucro da empresa. Caso trabalhe oito horas por dia, o governo Marão pagará em torno de 21 mil reais por mês, excluindo os fins de semana. Um arquiteto concursado custaria apenas 3 mil mensais.

São muitos os exemplos desse tipo no registro de preço. Um engenheiro pleno receberia 102 reais por hora trabalhada. Um engenheiro concursado faria o mesmo serviço recebendo R$ 12,50/hora. O custo total para os cofres públicos, caso a contratação vá à frente, é de R$ 5,6 milhões.

A intenção do prefeito de camuflar a terceirização desses profissionais piora a situação do município, que já responde a dois processos na justiça que cobram a nomeação dos aprovados. Uma das ações foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda pede indenização de 10 milhões do prefeito (veja aqui).

MARÃO NÃO DECIDIU SE VAI SUBSTITUIR CONTRATADOS POR CONCURSADOS

Prefeito tem 15 dias pra fazer troca.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), ainda não tem posição definitiva sobre a recomendação numero 03-05/2017, do Ministério Público, que instrui o gestor a substituir imediatamente servidores com contratos temporários por aqueles aprovados no concurso realizado em 2016. Trouxemos, em primeira mão, a notícia (lembre aqui).

Expedida pelo MP no dia 25 de maio, a recomendação deu 15 dias pra que o prefeito se posicionasse. Caso não acate a recomendação, o órgão pretende apelar à justiça para que Marão demita os contratados e dê posse aos concursados.

Nesta sexta, dia 9, o ILHÉUS EM RESUMO conversou com o secretário de Administração do Município, Bento Lima, que representa a gestão nas negociações sobre esse caso. Ele afirmou que a pasta realiza, neste momento, um estudo técnico pra mostrar o cenário existente e embasar a futura decisão do prefeito.

Entre os argumentos do Ministério Público pra recomendar a substituição, está o de que há pessoal devidamente aprovado em concurso ainda fora do serviço público, enquanto as vagas são ocupadas por contratos precários.

A recomendação pede um posicionamento também acerca dos 600 servidores não estáveis, que foram admitidos sem concurso, no período de 1983 a 1988. O prazo de quinze dias dado pelo MP acaba na próxima segunda.

MP DÁ 15 DIAS PRA MARÃO SUBSTITUIR CONTRATADOS POR CONCURSADOS

Prefeito tem 15 dias pra fazer troca.

Por meio da recomendação número 03-05/2017, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso, datada de 25 de maio deste ano, o Ministério Público da Bahia (MPE) instrui o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, a substituir todos os funcionários contratados por concursados.

Representado pelo promotor Frank Monteiro, o mesmo da operação Cítrus, o MPE dá prazo de 15 dias para que o gestor se posicione e informe se vai seguir ou não a recomendação.

Entre outros pontos, o Ministério Público argumenta que “havendo aprovados no referido concurso, não pode a Administração manter contratados precários em detrimento dos mesmos, sob pena de violação frontal à norma constitucional”.

O MPE alega também que, em cinco meses de gestão, “muitas e recorrentes ainda são as denúncias de ocupação irregular de cargos públicos dirigidas a esta promotoria”. Nesse ponto da recomendação, o órgão trata de outro assunto caro: a demissão de 600 funcionários não-estáveis, aqueles contratados no período de outubro de 1983 a outubro de 1988 e que já vinham sendo ameaçados desde o governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro.

No documento, que já foi recebido pela administração municipal, o Ministério Público afirma que, passado o prazo, caso não haja posicionamento favorável à recomendação, serão tomadas medidas judiciais.

A recomendação do MPE freia pretensões do Governo Marão de realizar nova seleção simplificada, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Uma comissão de organização pro pleito já foi constituída pelo prefeito há cerca de 60 dias com essa finalidade.

Em audiência anterior à recomendação, o secretário de Administração, Bento Lima, alegou, entre outros pontos, que a contratação de concursados representaria aumento dos gastos com pessoal e poderia gerar processos de equiparação salarial por parte dos servidores mais velhos nos cargos.

Procuramos o secretário de Administração para saber se já há definição sobre o caso. Ligamos para o número terminado em 0220, mas a ligação foi direto pra caixa postal.



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