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POLÍCIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA E EM ENDEREÇOS DO VEREADOR TARCÍSIO PAIXÃO

Tarcísio

Informações chegadas ao ILHÉUS EM RESUMO dão conta de que a Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia realizam buscas em endereços supostamente ligados ao vereador Tarcísio Paixão e no prédio da câmara de vereadores.

Paixão foi presidente do legislativo ilheense no biênio 2015/2016. As buscas na câmara teriam como alvo documentos desse período.

Em 2017, o MP e a polícia civil já tinham realizado buscas na câmara, no âmbito da operação Citrus, que investiga o suposto direcionamento de licitações do legislativo para as empresas do empresário Enoch Andrade, que passou nove meses em prisão preventiva no ano passado (lembre aqui).

As investigações da Citrus atingiram também os ex-secretários de desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, e Jamil Ocké, à época vereador mais votado do município (lembre aqui).

No legislativo, como revelado por este blog no ano passado, as empresas de Enoch movimentavam, durante a gestão de Tarcísio Paixão, cerca de 500 mil reais ao ano com contratos de fornecimento de material e xerox (lembre aqui). Depois das denúncias, a Câmara cancelou as licitações.

O espaço está aberto para possíveis esclarecimentos do vereador Tarcísio Paixão.

 

ILHÉUS: JAMIL É AUTORIZADO A VOLTAR A DAR AULAS

Do Tabuleiro

Jamil.

Desembargadores da Primeira Câmara Criminal da Segunda Turma do Tribunal de Justiça da Bahia autorizaram o ex-vereador e secretário de desenvolvimento social de Ilhéus, Jamil Ocké, a voltar às salas de aula do Instituto de Ensino Eusínio Lavigne (IME) como professor. Em agosto do ano passadoO Tabuleiro antecipou o desejo do ex-vereador.

Jamil estava afastado das atividades educacionais desde março de 2017, quando foi alvo das investigações do Ministério Público Estadual, que deflagrou a Operação Citrus, a qual o manteve em cárcere privado por mais de cinco meses, impedindo-o de lecionar.

Leia mais sobre a operação Citrus clicando aqui.

JUSTIÇA CONDENA JAMIL OCKÉ A 9 ANOS DE PRISÃO

Do Bahia Notícias

Os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, foram condenados pela Justiça a nove anos de prisão por fraudes em licitação. Jamil, atualmente, é vereador de Ilhéus. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público da Bahia. Ainda foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da “Operação Citrus”, deflagrada no mês de março deste ano pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus. De acordo com a denúncia, o grupo operava desde 2009 celebrando contratos com a prefeitura para fornecimento de diversos serviços, utilizando rubricas genéricas de alimentos e materiais de escritório. O MP afirma que as empresas de Enoch Andrade receberam da secretaria mais de R$ 5 milhões, entre 2013 e 2016, com participação de agentes públicos da secretaria. Conforme os promotores, além de fraude da aquisição de 20 mil kg de frango congelado para serem distribuídos no Natal para população carente, houve fraude na execução de um contrato, o que gera “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Por conta disso, a empresa de Marileide S. Silva de Ilhéus elevou preço do frango antes mesmo da execução do contrato. Dos 20 mil kg de frango contratados, foram entregues, na verdade, no máximo 18 mil kg de marcas diferentes da descrita na proposta inicial.

JUSTIÇA MANDA SOLTAR KÁCIO BRANDÃO

Do Tabuleiro

Kacio solto

O ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Brandão, preso durante a Operação Citrus, teve o pedido de liberdade atendido, em parte, pela justiça, na tarde desta terça-feira, dia 3. Kácio deverá cumprir penas alternativas, mas deixará o presídio Ariston Cardoso, onde se encontra desde o dia 21 de março deste ano.

JAMIL QUER REASSUMIR MANDATO DE VEREADOR

Do Blog do Gusmão

Jamil na saída do presidio.

A informação é de uma fonte do radialista Vila Nova, apresentador do programa O Tabuleiro na Conquista FM. A pessoa com quem Vila Nova conversou preferiu ter a sua identidade mantida em sigilo. O ex-vereador Jamil Ocké (PP), um dos oito réus na Operação Citrus, está disposto a reassumir o seu cargo na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Segundo advogados ouvidos pelo Agravo, a cassação do mandato de Jamil Ocké pode ter influenciado na decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para a concessão do alvará de soltura do ex-vereador. Isto porque, afastado do poder legislativo, ele perderia significativamente o seu poder de influência política no município.

Cabe lembrar que Jamil não foi alvo de condenação. Ao final do processo, a Justiça poderá absolvê-lo.

PREFEITURA ABRE LICITAÇÃO PRA REFORMAR “ESCOLA VERGONHA” DE ILHÉUS 

Do Ilhéus. Net

Piaçaveira

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, determinou à secretaria de Educação a desativação temporária da Sala Nucleada do Japu, na localidade de Piaçaveira, zona rural de Ilhéus, e as providências para a construção de uma nova unidade escolar para atender a comunidade (ISSO EM MAIO). A situação da escola ganhou repercussão nacional após matéria exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, que enfocou detalhes da Operação Citrus, do Ministério Público, que apura casos de corrupção na Prefeitura de Ilhéus, na gestão anterior.

Ontem (16), foi publicado no diário oficial a convocação para tomada do melhor preço, para a contratação de empresa especializada com a finalidade de construir uma nova sala/escola.

CÂMARA CASSA O MANDATO DE JAMIL OCKE

EM PRIMEIRA MÃO 

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, anunciou, agora pouco, a cassação do mandato parlamentar de Jamil Ocke, vereador mais votado na eleição passada.

Jamil está preso desde o dia 21 de março, no âmbito da operação Cítrus, acusado de participar de desvios de dinheiro público na ordem de 20 milhões de reais.

A cassação vem após Jamil esgotar todo o prazo de licença a que tinha direito, de 120 dias. Assume no lugar, de forma definitiva, Luís Carlos Escuta, também filiado ao PP.

A decisão da câmara deve ser questionada posteriormente, assim que Jamil for libertado, já que a perda do cargo ocorreu por prisão temporária, sem que o processo no qual é réu tenha sido concluído.

Chama atenção o fato de a decisão de cassar o mandato tenha sido tomada de forma unilateral pelo presidente, sem qualquer consulta aos demais vereadores.

JAMIL SOFRE DERROTA NO STJ E SEGUE PRESO

Jamil continua preso.

A sequência de derrotas sofridas pelo vereador Jamil Ocké na justiça só cresce. Em busca da liberdade, depois de 130 presos em decorrência da operação Citrus, a defesa do vereador ilheense teve negado pedido de soltura feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª turma, sorteado para analisar o caso, negou a liberdade a Jamil Ocké em decisão tomada na manhã desta quinta, dia 3. A decisão será publicada no próximo dia 7 de agosto, o que impede saber quais motivos levaram o ministro a negar o recurso. O processo levou menos de 72 horas para ser julgado.

Essa é a segunda derrota sofrida por Jamil em menos de cinco dias. No início da semana, a juíza Emanuele Vita, da vara crime de Ilhéus, já havia negado a liberdade ao vereador, que foi o mais votado na eleição passada.

Jamil está preso no âmbito da operação Citrus, que investiga desvios de 20 milhões de reais da prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – da qual ele foi titular, e da Câmara de Vereadores. Seguem presos também no presídio Ariston Cardoso o ex-assessor de Jamil, Kácio Brandão, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas nas fraudes.

JAMIL RECORRE AO STJ PELA LIBERDADE

Do Agravo

Depois de sofrer um revés nesta segunda-feira (31) junto à 1º Vara Criminal da comarca de Ilhéus, advogados do vereador Jamil Ocké (PP) impetraram no Superior Tribunal de Justiça recurso em Habes Corpus.

Nesta terça-feira (01), o Habes Corpus chegou ao gabinete do ministro Rogério Schietti Cruz, da sexta turma, e está concluso para sentença. Há uma grande expectativa de correligionários e da defesa, que dessa vez a instância superior acate o pedido e liberte de Jamil.

Além da liberdade, o vereador Jamil corre contra o tempo para impedir as faltas das sessões do legislativo ilheense que podem ocasionar a perda de seu mandato.

Jamil foi preso no último mês de março durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

DEFESA QUER QUE JAMIL OCKÉ TRABALHE DE DIA E VOLTE À PRISÃO À NOITE

Jamil.

A defesa do vereador Jamil Ocké, preso desde o dia 21 de março deste ano, entrou com pedido de revogação da prisão no último dia 20. A ação, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso, visa garantir a soltura do parlamentar e evitar que perca o mandato. Um dos pedidos dos advogados solicita a liberação para que ele trabalhe durante o dia na câmara e retorne ao presídio à noite.

Na ação, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Além disso, afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo.

Se ultrapassar os 120 dias da licença concedida pelos colegas vereadores, o cargo será considerado vago. Assim, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.

Como medidas alternativas à prisão preventiva, que já atingiu quatro meses, a defesa pede a soltura imediata, ou suspensão judicial do mandato (o que evitaria a perda do cargo motivada pelas faltas às sessões), ou a liberação de Jamil para que trabalhe na câmara durante o dia e retorne ao presídio Ariston Cardoso à noite.

Na ação, a defesa argumenta que as atividades na câmara poderiam ser fiscalizadas pela presidência e usa o caso do deputado federal do Rio de Janeiro, Celso Jacob, como exemplo. Recentemente, Jacob foi condenado em última instância por desvio de dinheiro público, mas conseguiu autorização judicial para despachar no Congresso durante o dia e retornar à prisão à noite.

Advogados ouvidos pelo ILHÉUS EM RESUMO acreditam que, com esses argumentos, há grande chance de Jamil Ocké ser solto ainda essa semana e aguardar o julgamento em liberdade, já que seria ilegal a perda do mandato causada por um mandado de prisão preventiva.

Jamil Ocké foi o vereador mais votado na eleição de 2016 em Ilhéus e ocupou, de 2013 a 2016, o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. Está preso desde março deste ano, acusado de compor o núcleo político de um esquema que teria desviado 20 milhões de reais da prefeitura e da câmara desde 2009, por meio de direcionamentos e superfaturamentos de licitações. Seguem presos também Kácio Brandão, que sucedeu Jamil na secretaria, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas para desviar os recursos, como sustenta o Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da operação Cítrus.

 



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