WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


maio 2018
D S T Q Q S S
« abr    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  


:: ‘camara’

CÂMARA DE ILHÉUS VAI GASTAR R$ 80 MIL EM PASSAGENS

Do FRN

Câmara

A Câmara de Vereadores de Ilhéus vai gastar exatos R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na compra de passagens aéreas para os parlamentares até o final do mandato.

De acordo com o contrato de nº 020/2018 publicado no diário oficial da Câmara, a empresa G5 Operadora Turística LTDA, foi a vencedora do pregão presencial e começará prestar o serviço de fornecimento de passagens aéreas nacionais de forma imediata.

Apesar do poder legislativo possuir sua frota de veículos totalmente moderna e equipada, a mesa diretora mais uma vez, incorre no desrespeito ao principio da economicidade, em promover contratos considerado de pouca relevância, diante da crise econômica que assola o país.

VEREADOR ALIADO DIZ QUE NÃO PODE ADERIR À INÉRCIA EM QUE MERGULHOU O GOVERNO MARÃO

Muniz reafirmou independência de seu mandato e expõe fratura na base aliada de Marão.

Em pronunciamento feito na sessão da Câmara na última terça,  dia 27, o vereador e advogado Thadeu Muniz cobrou do Poder Executivo ações e serviços para a cidade de Ilhéus. Na oportunidade, citou o descaso com a saúde, a exemplo do posto de saúde Sara Kubitschek, no Malhado, que foi demolido e abandonado, bem como o fechamento arbitrário do Hospital Regional no bairro da Conquista. Enumerou as várias queixas que tem ouvido da comunidade acerca das ruas esburacadas e praças abandonadas.

No pronunciamento, Muniz enfatizou que é amigo pessoal do prefeito Marão, mas que não pode aderir à inércia em que mergulhou o governo num momento de grandes necessidades vividas pela população ilheense. O vereador afirmou ainda que seu compromisso é com a defesa do interesse público e que apoiará todos os projetos que atendam a este fim e da mesma forma combaterá veementemente qualquer ilegalidade na utilização dos recursos públicos.

Na ocasião, o parlamentar, ratificou seu compromisso em desempenhar de forma independente seu papel de fiscal do pode executivo, utilizando seus conhecimentos como advogado para melhor fiscalizar a legalidade das licitações públicas e sempre estará pronto a usar a tribuna do parlamento municipal no intuito de defender o interesse público.

TCM JULGA CONTAS DE TARCÍSIO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE ILHÉUS

Do FRN

Tarcísio

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga, nesta quinta-feira (16), as contas da Câmara Municipal de Ilhéus referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-presidente Tarcísio Santos da Paixão (PP). O relator do processo de nº 07687e17 é o conselheiro Paolo Marconi.

Paixão exerceu a presidência da Câmara de Ilhéus entre os anos de 2015-2016. Em 2015 as contas foram aprovadas com ressalvas, ainda assim, foi multado em R$ 3.000,00 e condenado a devolver aos cofres públicos com recursos pessoais R$ 2.800,00.

O ex-presidente espera agora ter as contas aprovadas para não figurar entre os políticos ficha suja e, assim, ficar impedido de disputar novas eleições pelos próximos 08 anos.

REBELDIA NA BASE DE MARÃO

Meio Quilo

O blog Chico Andrade relata, nesta terça, dia 7, pelo menos dois posicionamentos de vereadores que colocam em xeque a administração do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. Até ontem, Marão governava com céu limpo, sem oposição na câmara. Ainda não se sabe por qual motivo, mas o jogo parece começar a ficar complicado.

César Porto

O vereador César Porto, do PDT, partido do secretário de relações institucionais, Alisson Mendonça, afirmou que há um “governo de merda” no município, segundo o blog. Ele criticou o prefeito por trabalhar por bairros com população de maior poder aquisitivo e esquecer das comunidades pobres.

Outra crítica feita por Porto e ratificada pelo vereador Paulo Meio Quilo foi contra o secretário de Turismo, Roberto Lobão. Segundo os parlamentares, o Lobão faz mais turismo entre Ilhéus e Salvador, onde mora, do que trabalha. “Estamos ferrados se precisarmos da secretaria de turismo”, bradou César Porto.

ILHÉUS: CÂMARA SONEGA INFORMAÇÕES À JUSTIÇA

Câmara

No último dia 27 de outubro, o juiz Alex Venicius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus determinou ao presidente da Câmara, Lukas Paiva, que enviasse informações à justiça para dar um norte à ação movida pelo Sinditaxi contra a expedição de novos alvarás.

Na prática, o magistrado quer saber se a lei usada pelo sindicato para pedir a cassação das novas licenças, expedidas nos últimos dias do governo do ex-prefeito Jabes Ribeiro, tem validade. Segundo informações obtidas pelo ILHÉUS EM RESUMO, o juiz já havia solicitado essas informações, mas não obteve resposta do presidente do legislativo ilheense, daí, expediu o mandado.

A lei nº 63/2010, usada pelo Sindicato dos Taxistas, que tem como presidente o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Jailson Nascimento, tem a sua validade questionada pela defesa dos taxistas atingidos pela suspensão dos alvarás.

O dispositivo não teria sido sancionado pelo prefeito à época, nem promulgado pela câmara. Em suma, não teria validade alguma. Dessa forma, o magistrado teria sido induzido ao erro pelo Sinditáxi.

Informação obtida nesta segunda, dia 6, dá conta de que a presidência da Câmara ainda não teria fornecido as informações ao judiciário. A negativa à justiça pode acarretar em sanções ao presidente Lukas Paiva, por descumprimento de ordem judicial, que vai de multa à prisão.

 

ILHÉUS: VEREADORES COBRAM LICITAÇÃO DA PUBLICIDADE

Câmara

Pelo menos dois vereadores de Ilhéus estão insatisfeitos com a demora da presidência da câmara em realizar licitação para fins publicitários. Em anonimato, os parlamentares questionam, por exemplo, o fato de a mesa diretora já ter anunciado que vai devolver, ao fim do ano, cerca de um milhão de reais à prefeitura.

A economia não é vista com bons olhos, já que, segundo os parlamentares ouvidos pelo ILHÉUS EM RESUMO na última segunda, dia 23, os recursos poderiam ser destinados para bancar os custos com publicidade, “na busca por melhorar a imagem do legislativo ilheense, que nunca foi boa e piorou muito depois que um vereador foi preso”, afirmou um dos ouvidos, em referencia à prisão de Jamil Ocké na operação Cítrus.

“Com a economia, o presidente Lukas Paiva ficou bem na foto, mas os outros vereadores nada ganham com isso”, pontuou o outro vereador.

A licitação da publicidade seria uma das lutas do assessor de comunicação da câmara, Jamesson Araújo, mas não teria o mesmo entusiasmo do presidente, segundo as fontes.

 

MARÃO SANCIONA PROJETOS APROVADOS PELA CÂMARA

Da Ascom/Câmara

Plenário

Na última segunda-feira, a publicação do Diário Oficial do município trouxe algumas leis que foram criadas pela Câmara de Vereadores e passam a vigorar após a sanção do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa. Uma delas é a Lei 3.870, de 21 de agosto de 2017, que obriga todos os materiais impressos distribuídos pela Secretaria de Educação a conter a seguinte informação: “Disque 100 – Denúncia de abuso e exploração contra a criança e adolescente”. A lei informa que a mensagem deverá ser igualmente apresentada nos livros e cadernos escolares distribuídos aos alunos da rede pública de ensino do Município de Ilhéus em condições de possibilitar sua fácil visualização e leitura.

Outra lei, que também versa sobre a criança e o adolescente passa a vigorar como Lei Nº 3.876, de 21 de agosto de 2017 e instituí em Ilhéus a “Semana Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantojuvenil”, que será realizada anualmente, no período compreendido entre os dias 11 e 18 de maio, tendo em vista ser o 18 de maio o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente”, e já incluído no calendário oficial brasileiro por meio da Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

A Prefeitura também passa a realizar semestralmente a coleta de amostras para análise das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município através da Lei nº 3.874, de 21 de agosto de 2017. A medida visa oferecer ao cidadão e servidores públicos água nos espaços municipais em condições apropriadas para o consumo humano e também foi produzida pela Câmara de Ilhéus. De acordo com a lei sancionada, a realização da análise das amostras deverá ser efetuada por empresas especializadas, devidamente credenciadas pelo órgão municipal competente. As empresas credenciadas deverão comprovar condições técnicas com profissionais responsáveis para a execução do serviço. O resultado da análise das amostras deverá ser publicado e tomadas as providencias necessárias nos casos em que for constatado que a água não obedece ao padrão de potabilidade e que oferece risco à saúde.

Já a Lei nº 3.877, de 21 de agosto de 2017, cria o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formação de diretrizes para políticas e ações da área de segurança alimentar e nutricional. Cabe ao COMSEA estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de assessorar o Município de Ilhéus na formação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação.

As informações relativas à disponibilidade, quantidade, tipo e indicação de medicamentos de distribuição obrigatória gratuita pelo Executivo do Município de Ilhéus serão disponibilizadas na rede internacional de computadores – internet, com a atualização em tempo real, através da Lei nº 3.875, de 21 de agosto de 2017. As informações serão disponibilizadas de forma a permitir que o usuário busque por tipo de medicamento, composição, indicação de uso, quantidade em estoque e o centro de distribuição onde se encontram disponíveis. Parágrafo único. O resultado de pesquisa deverá apontar igualmente se o medicamento buscado encontra-se na validade para consumo.

ATINGIDOS POR INCÊNDIO SÃO RECEBIDOS NA CÂMARA DE ILHÉUS 

Da Ascom/Câmara

Reunião

Na sessão da terça-feira (29), representantes das vítimas do incêndio, que aconteceu na rodovia Ilhéus-Itabuna KM 0, próximo à estação rodoviária da cidade, utilizaram a tribuna da Câmara de Ilhéus, a convite do presidente do Legislativo, Lukas Paiva, para relatar a situação em que se encontram e solicitar auxílio dos vereadores na busca por solução das demandas.

Segundo Tarcísio Clementino, morador do local e representante das vítimas, uma intimação foi enviada aos moradores pelo Executivo municipal solicitando o fim da reconstrução dos comércios que ali existiam, sob pena de multa e demolição. As oficinas ocupavam o local há cerca de 20 anos.De acordo com ele, “todos sabem que ali é uma Área de Proteção Ambiental, os moradores pagam IPTU e possuem certidões das casas emitidas pela própria Prefeitura que agora afirma que ali não era local para constrição de habitações e quer demolir e aplicar multas caso a reconstrução dos imóveis não seja suspensa”. Ainda em seu discurso, Tarcísio afirmou que “não houve tratamento igualitário, pois as grandes empresas que tem suas sedes no mesmo local, não sofrem nenhum tipo de retaliação por parte do governo”.

“Nós buscamos uma solução pacífica, tivemos prejuízos com materiais de trabalho e carros de clientes, estamos sobrevivendo de doações e tendo pouca assistência dos órgãos responsáveis”, informou Tarcísio. Os vereadores da casa propuseram um encontro com o Executivo para solucionar o problema.

ILHÉUS: VEREADORES PECAM POR DESINFORMAÇÃO

Nota feita pelo Instituto Nossa Ilhéus revela o despreparo pra legislar dos vereadores de Ilhéus, logo eles que são pagos para isso.

Dois projetos que seriam apreciados na sessão de ontem, dia 25, não possuíam qualquer pertinência.

O primeiro, do vereador Jerbson Moraes, prevê entrada livre pra trabalhadores da segurança e salva-vidas em qualquer tipo de evento, além de meia entrada pra seus familiares. De acordo com o INI, o projeto é inconstitucional, já que a constituição preza pela igualdade de direitos Entre todos os brasileiros.

Já o vereador Pastor Matos quer isenção do IPTU para igrejas, algo que já existe. Veja a seguir a nota do Instituto Nossa Ilhéus:

Projetos de Lei que restringem benefícios para categorias específicas ou que já estão contemplados na Constituição Federal. A sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus apresenta na pauta desta terça (25) os projetos 053 e 054/2017, dos vereadores Jerbson Moraes e do Pastor Matos, respectivamente. As propostas carecem de assessoria jurídica, bem como, do princípio constitucional assegurado no artigo 5º, que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

De acordo com a pauta divulgada no site da Câmara, o Projeto de Lei 053/2017 "dispõe sobre a instituição do ingresso gratuito para profissionais de segurança pública e Salva-vidas, e meia-entrada aos familiares em cinemas, teatros, museus, circos, casas de show, espetáculos desportivos, estádios de futebol e outras atividades culturais". A proposta, naturalmente, gera diversos questionamentos, especialmente, sobre a legitimidade a quem se estende o benefício, quem assumirá o ônus da gratuidade e da meia-entrada, se o município dará isenções tributárias para compensar os produtores culturais e de entretenimento.

Já o PL 054/2017 versa sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no município. No entanto, isso já está contemplado na Constituição Federal de 1988, além de também constar do Código Tributário Municipal de 2014 e, portanto, não precisa sequer de um decreto para ser regulamentado. 

CÂMARA DE ILHÉUS DISCUTE REGULAMENTAÇÃO DO MOTOTÁXI 

Do Agravo 

Na próxima segunda-feira (12) às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, acontecerá uma audiência pública para debater e criar políticas para os motoboys e mototaxistas de Ilhéus.

O evento visa buscar alternativas para garantir à classe os direitos e deveres para exercer a profissão.

EX-FUNCIONÁRIO ENTREGA DOSSIÊ SOBRE “TRAMÓIAS” NA CÂMARA DE ILHÉUS 

Do Blog do Chicó

Uma fonte nos revelou que, durante a audiência de instrução da Operação Citrus, na última terça-feira, dia 30, uma testemunha de defesa entregou um dossiê à Promotoria do Ministério Público, que investiga o suposto esquema de corrupção que teria fraudado licitações em contratações de bens e serviços da Prefeitura de Ilhéus.

Essa testemunha, segundo informações repassadas ao nosso editor, tinha 25 anos de serviços prestados e foi demitida da Câmara de Vereadores de Ilhéus, por não atender a três pedidos (não sabemos quais) de um dos seus superiores. O documento entregue ao promotor, pode conter provas que impliquem mais pessoas na Citrus. Diante desse fato, podem surgir ‘novos’ denunciados e outras prisões.

De acordo com a nossa fonte, “o MP provavelmente está instruindo uma nova fase que irá deflagrar em breve, vai ter mais gente presa ou denunciada, pelo menos. 

A promotoria está nas oitivas juntando elementos que certamente ensejarão uma outra ação penal, alguns devem estar vivendo com o temor de serem presos”. A audiência que aconteceu essa semana, durou das 9h30min às 21h30min, ao todo participaram 24 testemunhas.

PREFEITO NOMEIA COMISSIONADO JÁ NOMEADO NA CÂMARA 

No último dia 8 de fevereiro, denunciamos aqui o acúmulo de cargo por parte do fotógrafo oficial do prefeito de Ilhéus Mário Alexandre. À época, Clodoaldo Ribeiro estava nomeado para cargo em comissão tanto na Câmara quanto na prefeitura. Um dia após a denúncia o fotógrafo foi exonerado do legislativo (lembre aqui).

Três meses após esse fato, prefeitura e Câmara voltam a a flertar com o erro. Nomeado desde janeiro no gabinete do vereador e Ivo Evangelista (PRB), o assessor Diego Danton é chefe do setor de liquidação da Secretaria da Fazenda de Ilhéus desde o último dia 12.

 O acúmulo de funções comissionadas é proibido, já que esse tipo de cargo exige disponibilidade de trabalho em tempo integral.

Caso o fato seja apurado pelo Ministério Público, o funcionário pode ter de devolver salários e a punição pode chegar também aos gestores dos dois poderes.

JUSTIÇA BARRA AUMENTO SALARIAL DE VEREADORES DE ILHÉUS 

Do Políticos do Sul da Bahia 

A assessoria jurídica da câmara de vereadores de Ilhéus entrou com um agravo de instrumento na primeira câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia para tentar anular os efeitos da liminar que em janeiro suspendeu o reajuste do salário dos vereadores.

Mas por unanimidade os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão.

ENTENDA O CASO

Em janeiro o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, nos autos da AÇÃO POPULAR nº 0300007-90.2017.8.05.0103, proposta pelo ex-vereador Cosme Araújo (PDT), deferiu a medida liminar pleiteada para suspender o aumento do salário dos Vereadores, fixando-os em R$ 12.825,00 (doze mil oitocentos e vinte e cinco reais), determinando a vigência do subsídio no patamar anterior ao da vigência da Lei mencionada.

ILHÉUS: ESTUDANTES DENUNCIAM “CARROS DE LUXO” EM CONDOMÍNIO POPULAR

Estudantes denunciaram no plenário da Câmara.

Da Ascom/Câmara

Na sessão ordinária da última terça-feira, 16, alunos do 6º semestre do Curso de Direito matutino da Faculdade de Ilhéus denunciam a falta de fiscalização na distribuição dos imóveis do Condomínio Sol e Mar, localizado na Zona Sul da Cidade, parte do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Em vídeo produzido pelos estudantes e exibido no plenário da Câmara, eles apontam carros de luxo parados no estacionamento do condomínio e questionam se o real objetivo do programa está sendo respeitado. O filme retrata também a realidade de diversos moradores das comunidades do Bambuzal e da Rua do Mosquito, em frente à rodoviária, e os utiliza como exemplos de pessoas realmente carentes de moradias, fazendo assim a comparação entre o poder aquisitivo de quem se adequa ao perfil dos contemplados com o programa ou não.

PROJETO PROPÕE QUE ÔNIBUS PARE FORA DO PONTO PRA MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES DEPOIS DAS 21H EM ILHÉUS 

Da Ascom/Câmara de Vereadores 

O vereador Makrisi (PT) apresentou novo projeto de lei à Câmara de Vereadores de Ilhéus. O PL nº 12/2017 garante o direito de mulheres, idosos e portadores de deficiência a solicitar a parada aos motoristas do ônibus coletivos em qualquer local a partir das 21h.

Segundo o parlamentar, se aprovado, o projeto pode contribuir para a diminuição de casos de assaltos e demais ocorrências que acontecem nos pontos de ônibus de Ilhéus à noite.

Ainda segundo a assessoria do vereador Makrisi, o PL nº 12/2017 aguarda votação na secretaria da Câmara Municipal de Ilhéus para que, em seguida, possa ser sancionado pelo prefeito Mário Alexandre.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia