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REFORMA ADMINISTRATIVA PREVÊ CONCURSO PARA CÂMARA DE ILHÉUS

Da Ascom/Câmara

Câmara.

Nesta quarta-feira (12), foi aprovada em votação a reforma administrativa na câmara de vereadores de Ilhéus. A proposta da reforma dispõe da reorganização da casa, o que envolve a extinção de alguns cargos e criação de outros novos para melhor funcionamento das atividades. A autoria da proposta é da mesa diretora da Câmara.

O objetivo da reforma é atualizar a estrutura interna da Câmara, para que ela funcione com maior eficiência e organização dos órgãos de funções de assessoramento, funções sistêmicas e órgãos colegiados. A nova lei revoga, ao menos, sete leis diferentes que tratavam das mesmas situações, além da atualização salarial que não acontece desde 2006. Ainda previsto na reforma, está a criação de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores investidos em cargos públicos, após prévia aprovação em concurso. Após a aprovação, a reforma ainda dependerá de ser sancionada pelo prefeito.

CORRUPÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS: O QUE SE SABE ATÉ AGORA

Câmara

Na manhã dessa quarta-feira, dia 15, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público da Bahia (MP/Ba) deflagraram a operação Chave E, que investiga desvios financeiros, fraudes e lavagem de dinheiro no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O que se sabe até agora:

– De acordo com o MP, a operação mira crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018

– Foram expedidos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal. Empresários também integram a lista.

– O ex-vereador e atual secretário de Agricultura de Ilhéus, Valmir Freitas, foi preso em casa;

– O Blog do Gusmão informou que também são alvo de prisões preventivas: Aêdo Laranjeira de Santana, Cleomir Primo de Santana, Leandro da Silva Santos, os vereadores Lukas Paiva e Tarcísio Paixão, e o funcionário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Leal.

– Os vereadores Lukas Paiva (PSB) e Tarcísio Paixão (PP) também foram alvo de busca e apreensão. Paiva teve a casa arrombada por policiais, já que não se encontrava no local durante a ação. Paixão presidiu o legislativo ilheense entre 2015 e 2016. Paiva o sucedeu (2017/2018);

– O vereador e médico, Aldemir Almeida, foi afastado do cargo. Segundo o Blog do Gusmão, Almeida fez ameaças a um servidor do legislativo, com objetivo de desencorajá-lo a contar à polícia sobre possível mau uso de recursos da câmara;

– Ainda não foi divulgado o montante estimado que pode ter sido desviado pelo grupo criminoso;

– O nome da operação – Chave E, é uma referência ao empresário Enoch Andrade, dono das lojas Andrade Multicompras. O empresário já é alvo de processos e ficou preso, em 2017, por crimes investigados na Operação Citrus, que investiga desvios em recursos da assistência social do município.

ILHÉUS: POLÍCIA INVADE CASA DE VEREADORES E PRENDE SECRETÁRIO DE MARÃO

Valmir, Tarcísio, Lukas e Aldemir.

O comunicador Vila Nova informou, no programa O Tabuleiro (Ilhéus FM – 105,9), que agentes da Polícia Federal invadiram a casa do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Paiva.

De acordo com o radialistas, os agentes teriam arrombado a residência do parlamentar porque não foram atendidos.

Há ainda informações de que existam mandados de busca contra outros dois vereadores: o ex-presidente da Casa, Tarcísio Paixão, e Aldemir Almeida.

O Blog do Gusmão publicou, há pouco, que o ex-vereador Valmir de Inema, atual secretário de Agricultura do governo Marão foi preso pela Polícia Civil.

A movimentação seria um desdobramento da operação Citrus que, em 2017, prendeu os ex-secretários municipais Jamil Ocké (vereador à época) e Kácio Brandão, e investiga desvios em recursos da assistência social.

Atualizado às 09h24

Informações da Cecom-Ministério Público da Bahia

Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, foi deflagrada na manhã de hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal.

Dentre os presos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Denominada Operação Xavier, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

A operação se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na Operação Lábaro 2019, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.

Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados.

Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos.

Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF à Delegacia Judiciária local.

DEPUTADA ALIADA A BOLSONARO PASSOU CARNAVAL EM ILHÉUS E VOLTOU ÀS CUSTAS DA CÂMARA

A deputada.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) usou a verba indenizatória de gabinete para comprar uma passagem aérea no retorno do feriado de Carnaval, em 6 de março. A deputada, segundo pessoas próximas, passou o feriado em Ilhéus e de lá retornou para Brasília. A viagem custou R$ 1.264,27.

Durante o feriado, Joice postou uma foto deitada em uma rede, sem especificar onde estava, e e escreveu “meu bloco de Carnaval é o da soneca domingueira”. Na Quarta-Feira de Cinzas, fez duas postagens no Twitter com a localização ativada em Ilhéus. Uma delas terminava dizendo: “Vão trabalhar, lacradores”. Alguns cobraram a deputada por estar no litoral baiano em um dia regular de trabalho. “Vai trabalhar você, que está em Ilhéus. Hoje é dia útil”, disse um seguidor.

A reportagem procurou a assessoria de Joice por uma semana pedindo explicações sobre a viagem. O uso da cota parlamentar da Câmara dos Deputados só é permitido para gastos “exclusivamente vinculados à atividade parlamentar”. A deputada disse não se lembrar especificamente do que fez em Ilhéus e afirmou apenas que foi à Bahia duas vezes neste ano.

“Não tenho mais base [eleitoral]. Estou rodando o Brasil inteiro em defesa da reforma da Previdência. Às vezes viajo a convite, às vezes não. Posso ter ido com passagem da Câmara, voltar sem. Não tenho Carnaval”, disse a época.

Nesta quarta-feira, a deputada mostrou-se irritada com os questionamentos da reportagem sobre a despesa no Carnaval. Segundo Joice, a passagem pelo litoral baiano envolvia negociações em torno da reforma da Previdência, o que teria justificado o gasto oficial.

“Eu tive uma reunião, como tenho todos os finais de semana, para tratar de Previdência. A minha viagem foi para tratar de Previdência. O que faço no meu fim de semana não é problema de ninguém. Se fiquei um dia a mais, dois dias a mais, não é seu problema”, disse Joice, depois de ameaçar processar a reportagem, caso se torne pública a informação sobre sua viagem.

* As informações são da revista Época

ILHÉUS: DISPUTA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA RACHA BASE DE MARÃO

Do Pimenta

Carqueija e Moraes

Em Ilhéus, a tendência para eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores é de bate-chapa entre Paulo Carqueja e Jerbson Moraes, ambos da base do prefeito Mário Alexandre. Carqueija é o preferido de Marão, enquanto Jerbson pode ir para a disputa com apoio de vereadores do grupo do ex-prefeito Jabes Ribeiro.

A eleição em Ilhéus, aliás, foi adiada. Marcada para o dia 5 de dezembro, a votação ocorrerá dia 12, conforme acertado na última sessão ordinária da Casa.

VEREADORES DE ILHÉUS SÃO SUSPEITOS DE PAGAR PARA RECEBER HONRARIA

Do Pimenta

Câmara

Políticos de Buerarema, Canavieiras, Ilhéus e Gandu estão entre os investigados por suspeita de pagamento por honrarias concedidas pelo Instituto Tiradentes, de Minas Gerais, e pela União Brasileira de Divulgação (UBD), de Pernambuco. A lista de investigados tem representantes de 27 prefeituras e 30 Câmaras de Vereadores de diferentes regiões da Bahia.

A Câmara de Vereadores de Canavieiras, segundo dados do TCM, ocupa 8ª colocação na lista de quem mais gastou com empresas que concedem honrarias. A premiação aos  representantes do legislativo do município sul baiano teria custado R$ 2.890. A campeã de gastos foi a Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, com desembolso de R$ 6.594.

No sul da Bahia, além de Canavieiras, dinheiro público para pagar por honrarias teria sido usado por representantes das Câmaras de Vereadores de Buerarema (R$ 578,00) e Ilhéus (R$ 1.911,00). No baixo sul do estado, o dinheiro contribuinte teria sido foi utilizado para bancar “reconhecimento” a representantes do Poder Executivo. A Prefeitura teria desembolsado R$ 637,00 para o Instituto Tiradentes, que também foi o escolhido pelos vereadores dos três municípios do sul da Bahia.

A lista de suspeitos de usar dinheiro público para bancar “reconhecimento pessoal” inclui também políticos de municípios como Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Poções, Prado e Vitória da Conquista. O Instituto Tiradentes, segundo  o TCM, recebeu a maior parte dos pagamentos.

Comentário do Blog

Em junho deste ano, a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores noticiou que três parlamentares de Ilhéus foram “agraciados” com a medalha de Tiradentes: Lukas Paiva, presidente da casa, Makrisi Angeli e Juarez.

 

CÂMARA DE ILHÉUS VAI GASTAR R$ 80 MIL EM PASSAGENS

Do FRN

Câmara

A Câmara de Vereadores de Ilhéus vai gastar exatos R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na compra de passagens aéreas para os parlamentares até o final do mandato.

De acordo com o contrato de nº 020/2018 publicado no diário oficial da Câmara, a empresa G5 Operadora Turística LTDA, foi a vencedora do pregão presencial e começará prestar o serviço de fornecimento de passagens aéreas nacionais de forma imediata.

Apesar do poder legislativo possuir sua frota de veículos totalmente moderna e equipada, a mesa diretora mais uma vez, incorre no desrespeito ao principio da economicidade, em promover contratos considerado de pouca relevância, diante da crise econômica que assola o país.

VEREADOR ALIADO DIZ QUE NÃO PODE ADERIR À INÉRCIA EM QUE MERGULHOU O GOVERNO MARÃO

Muniz reafirmou independência de seu mandato e expõe fratura na base aliada de Marão.

Em pronunciamento feito na sessão da Câmara na última terça,  dia 27, o vereador e advogado Thadeu Muniz cobrou do Poder Executivo ações e serviços para a cidade de Ilhéus. Na oportunidade, citou o descaso com a saúde, a exemplo do posto de saúde Sara Kubitschek, no Malhado, que foi demolido e abandonado, bem como o fechamento arbitrário do Hospital Regional no bairro da Conquista. Enumerou as várias queixas que tem ouvido da comunidade acerca das ruas esburacadas e praças abandonadas.

No pronunciamento, Muniz enfatizou que é amigo pessoal do prefeito Marão, mas que não pode aderir à inércia em que mergulhou o governo num momento de grandes necessidades vividas pela população ilheense. O vereador afirmou ainda que seu compromisso é com a defesa do interesse público e que apoiará todos os projetos que atendam a este fim e da mesma forma combaterá veementemente qualquer ilegalidade na utilização dos recursos públicos.

Na ocasião, o parlamentar, ratificou seu compromisso em desempenhar de forma independente seu papel de fiscal do pode executivo, utilizando seus conhecimentos como advogado para melhor fiscalizar a legalidade das licitações públicas e sempre estará pronto a usar a tribuna do parlamento municipal no intuito de defender o interesse público.

TCM JULGA CONTAS DE TARCÍSIO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE ILHÉUS

Do FRN

Tarcísio

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga, nesta quinta-feira (16), as contas da Câmara Municipal de Ilhéus referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do ex-presidente Tarcísio Santos da Paixão (PP). O relator do processo de nº 07687e17 é o conselheiro Paolo Marconi.

Paixão exerceu a presidência da Câmara de Ilhéus entre os anos de 2015-2016. Em 2015 as contas foram aprovadas com ressalvas, ainda assim, foi multado em R$ 3.000,00 e condenado a devolver aos cofres públicos com recursos pessoais R$ 2.800,00.

O ex-presidente espera agora ter as contas aprovadas para não figurar entre os políticos ficha suja e, assim, ficar impedido de disputar novas eleições pelos próximos 08 anos.

REBELDIA NA BASE DE MARÃO

Meio Quilo

O blog Chico Andrade relata, nesta terça, dia 7, pelo menos dois posicionamentos de vereadores que colocam em xeque a administração do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre. Até ontem, Marão governava com céu limpo, sem oposição na câmara. Ainda não se sabe por qual motivo, mas o jogo parece começar a ficar complicado.

César Porto

O vereador César Porto, do PDT, partido do secretário de relações institucionais, Alisson Mendonça, afirmou que há um “governo de merda” no município, segundo o blog. Ele criticou o prefeito por trabalhar por bairros com população de maior poder aquisitivo e esquecer das comunidades pobres.

Outra crítica feita por Porto e ratificada pelo vereador Paulo Meio Quilo foi contra o secretário de Turismo, Roberto Lobão. Segundo os parlamentares, o Lobão faz mais turismo entre Ilhéus e Salvador, onde mora, do que trabalha. “Estamos ferrados se precisarmos da secretaria de turismo”, bradou César Porto.



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