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:: ‘bolsa familia’

CONFIRA NOVA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA EM ILHÉUS

Da Secom/Ilhéus

Bolsa

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social, publicou uma lista com o nome de 332 pessoas que tiveram as parcelas liberadas do programa Bolsa Família. Os beneficiários que com dúvidas devem procurar a coordenadora do setor na sede da SDS, Rua Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista, sala 04, de segunda a sexta, das 07h às 13 horas, com os documentos originais, RG, CPF e Comprovante de Residência.

Confira a lista clicando aqui.

ILHEENSES TEM BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA CANCELADOS

Do Tabuleiro

Divulgado nesta última quinta-feira (01) pelo site do Ministério de Desenvolvimento Social o informe nº 592, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) que relata a realização de ações de controle no Bolsa Família com o objetivo de avaliar a efetiva aplicação dos recursos destinados ao programa.

As constatações identificadas foram divulgadas no Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família, publicado no Portal da Transparência no dia 29 de dezembro de 2017.

O documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para adoção das medidas recomendadas. Cada uma delas será acompanhada e monitorada pela CGU até sua implementação.

A primeira medida adotada pelo ministério foi o cancelamento, na folha de pagamento de janeiro de 2018, dos benefícios das 345.906 famílias – apontadas no relatório – que ainda não tinham sido cancelados por um dos processos de averiguação ou revisão cadastral do MDS.

Os benefícios cancelados aparecem no SIBEC como: Procedimento de fiscalização em averiguação, cujo campo “justificativa” indica “procedimento de fiscalização referente ao processo massivo de fiscalização CGU SA 20180268503”.

A próxima medida a ser adotada pelo MDS será a instauração de processos de cobrança de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelas famílias, o que permitirá ao responsável familiar a devolução dos recursos na fase inicial do processo e possibilitará o arquivamento.

Relatório da CGU – Conforme consta no relatório citado, 345.906 famílias apresentam fortes indícios de terem declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do cadastramento. Elas poderão receber sanções legais, como o cancelamento dos respectivos benefícios e a devolução dos valores indevidamente recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa Família. Caso a família restitua os valores recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento.

Como a CGU também encaminha o relatório ao Ministério Público Federal, os casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualização cadastral.

O trabalho da CGU identificou pelo menos um membro dessas famílias com renda formal superior a meio salário mínimo per capita nas seguintes bases de dados:

Para identificar quem prestou informações falsas, a CGU comparou apenas as rendas obtidas pelas famílias antes da última atualização cadastral, ou seja, não foram consideradas as rendas cuja data de início do vínculo de trabalho ou de benefício previdenciário fosse posterior à data das atualizações cadastrais.

Assim, segundo o órgão, todas essas famílias tiveram pelo menos um membro familiar com renda omitida ou subdeclarada no momento da atualização cadastral ou do seu cadastramento inicial.

O quadro abaixo apresenta o resumo do quantitativo de famílias, que não informaram renda existente no momento do cadastramento ou de atualização cadastral, em faixas de valores a partir de meio salário mínimo:

Ressarcimento de valores indevidos pagos – A base legal para que o MDS instaure os processos de cobrança de ressarcimento de valores recebidos indevidamente por famílias do programa que omitiram ou subdeclararam renda no ato do cadastramento ou da atualização de suas informações no Cadastro Único está no Art. 14-A da Lei nº 10.836, de 2004, que criou o Programa Bolsa Família.

Segundo a CGU, a metodologia utilizada na auditoria, que inclui nos resultados apenas declarações de rendas recebidas antes da atualização cadastral e, portanto, omitidas ou subdeclaradas, permitirá a instrução rápida dos processos de cobrança de ressarcimento.

A partir da aplicação dos resultados da ação de controle da CGU, essas famílias não poderão ter seus benefícios revertidos, além de ficarem impedidas de retornar ao Bolsa Família e terem de devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente.

Cobrança – Para este processo específico de cobrança de ressarcimento, não será requerida a atuação dos municípios, uma vez que os achados da CGU permitem a identificação de dolo no oferecimento de informações falsas pela família. O cancelamento realizado neste procedimento de fiscalização não pode ser revertido pela gestão municipal – nem mesmo mediante visita domiciliar.

Cadastro – As famílias identificadas pela CGU que permanecerem no Cadastro Único devem manter o seu cadastro corrigido e atualizado. Após a quitação do débito com a União, caso a família retorne ao perfil para recebimento de benefício, poderá ser habilitada para nova concessão.

Mais informações sobre os processos de fiscalização no Programa Bolsa Família podem ser obtidas nos Informe Gestores 345, de 6/12/12, e Informe Gestores 354, de 28/02/13.

ILHÉUS: SEM RECADASTRAMENTO ELEITORAL, SEM BOLSA FAMÍLIA

Do Agravo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos mais de 103 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico no município de Ilhéus, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título. Dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Em Ilhéus, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento, terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições.

A 25º e 26ª zonas eleitorais são as responsáveis pelo município de Ilhéus. A cidade possui 134.466 eleitores aptos, porém apenas 30.769 (22,88%) realizaram o recadastramento. As 103.697 pessoas que ainda não fizeram o recadastramento biométrico podem ter seus títulos cancelados.

Onde fazer a biometria
Os eleitores de Ilhéus podem fazer o recadastramento biométrico, de segunda a sexta-feira, no Fórum Eleitoral da cidade (das 8h às 18h), localizado na Avenida Governador Roberto Santos, S/N – Esperança; na Biblioteca Pública (das 8h às 18h); ou no posto da Justiça Eleitoral no SAC (das 7h30 às 15h30). Informações podem ser obtidas por meio dos números (73) 3634-5074 / 3596.

ÚLTIMOS DIAS PRO RECADASTRAMENTO NO BOLSA FAMÍLIA 

Da Secom/Ilhéus 

O prazo para recadastramento do Programa Bolsa Família, em Ilhéus, encerrará na terça- feira, dia 30 de maio. A equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento Social solicita que os beneficiários compareçam com urgência na sede, situada à rua Vereador Mário Alfredo, s/n, no bairro Conquista, das 07h às 13h, de segunda a sexta.

Os nomes e respectivo NIS (Número de Identificação Social) estão divididos em duas listas publicadas. As pessoas indicadas na lista 1 se encontram em processo de averiguação cadastral e devem se apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Social até o dia 8 de junho. Já as pessoas que constam na lista 2 devem comparecer urgentemente à sede da SDS e procurar a coordenadora Géssica Rebouças para maiores informações, até o dia 30 de maio.

Para a regularização, os beneficiários devem apresentar todos os seus documentos originais e das pessoas que residem no mesmo imóvel. São eles: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, e, no caso das crianças, Certidão de Nascimento, RG e Atestado Escolar.

Géssica Rebouças, coordenadora do Bolsa Família informa que todas as pessoas que constam nas listas devem procurar a SDS para atualizar os cadastros e não perder os benefícios. “Essas pessoas que estão na lista se encontram em situação emergencial. É importante atualizar o cadastro para não perder os benefícios. As listas com os nomes estão no site oficial da prefeitura de Ilhéus (http://www.ilheus.ba.gov.br) e afixadas na sede da secretaria de Desenvolvimento Social”, ressalta.

RECADASTRAMENTO DO BOLSA FAMILIA SEGUE ATÉ O FIM DO MÊS EM ILHÉUS 

Do Agravo

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), disponibilizou a lista – em ordem alfabética – dos beneficiários de programas sociais para a regularização cadastral. O prazo encerrará dia 30 de maio e a equipe da secretaria solicita que os cidadãos compareçam com urgência na sede, situada à rua Vereador Mário Alfredo, s/n, no bairro Conquista.

Os nomes e respectivo NIS (Número de Identificação Social) estão divididos em duas listas publicadas. Para a regularização, os beneficiários devem apresentar todos os seus documentos originais e das pessoas que residem no mesmo imóvel. São eles: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, e, no caso das crianças, Certidão de Nascimento, RG e Atestado Escolar.

As pessoas indicadas na lista 1 se encontram em processo de averiguação cadastral e devem se apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Social até o dia 8 de junho, a fim de não ter benefícios, como Programa Bolsa Família (PBF) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), cancelados. Já as pessoas que constam na lista 2 devem comparecer urgentemente à sede da SDS e procurar a coordenadora Géssica Rebouças para maiores informações, até o dia 30 de maio.

Confira as listas clicando AQUI e AQUI.

PREFEITURA DE ILHÉUS CONVOCA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA PRA AVERIGUAÇÃO CADASTRAL

Secom Ilhéus 

Com objetivo de regularizar os cadastros do programa Bolsa Família, a Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), convoca, a partir desta segunda–feira, 8 de maio, as famílias beneficiárias para atualização das informações cadastrais. O atendimento será feito das 7 às 13 horas, na sede da secretaria, na Rua Mário Alfredo, s/n, bairro da Conquista.

De acordo com a coordenadora do setor, Géssica Rebouças, “todas as pessoas da lista um, em anexo, estão em processo de averiguação cadastral e precisam procurar a SDS para não ter nenhum dos seus benefícios cancelados, seja o Bolsa Família ou a Tarifa Social de Energia, até o dia 08 de junho próximo”. Já as pessoas que constam na lista dois, também em anexo, devem comparecer urgente ao setor, até o dia 30 de maio, e procurar a coordenadora Géssica Rebouças para maiores informações.

Os beneficiários devem levar todos os documentos originais e das pessoas que moram na casa: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, e no caso das crianças, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Atestado Escolar.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, ressalta que a SDS está atenta às necessidades da população e não mede esforços para que todos resolvam as pendências existentes e garantam os direitos sociais.

Clique aqui para ver a lista 1 e aqui a 2.



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