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:: ‘biometria’

TRINTA MIL ILHEENSES AINDA NÃO FIZERAM A BIOMETRIA ELEITORAL

Da Secom/Ilhéus

O eleitor que não conseguiu fazer até hoje a biometria, em Ilhéus, onde o cadastramento é obrigatório, ainda poderá regularizar a sua situação até 9 de maio, data-limite do calendário eleitoral para alistamento, transferência e atualização de dados, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no início desta semana. Em toda a Bahia, são mais de 319 mil eleitores que ainda precisam regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. Só em Ilhéus, 39.651 eleitores tiveram o título cancelado por não terem se apresentado em janeiro último para fazer o procedimento. Esse foi o primeiro prazo estipulado pelo TRE-BA e segundo o órgão, ainda restam cerca de 30 mil eleitores para a realizarem o recadastramento.

No município de Ilhéus há grande quantidade de eleitores que não mais residem na cidade, mas que mantêm seu título. Esses, manterão suas inscrições canceladas, salvo se fizerem a transferência para o atual domicílio eleitoral. Quem alerta é o responsável pela 26ª Zona Eleitoral de Ilhéus, Ariston Silveira. Ele ressalta que o TRE-BA manterá o rigor quanto ao prazo final, antes das eleições. Segundo ele, “após esse período, o eleitor só poderá regularizar sua situação somente no final de novembro e o título permanecerá cancelado no alistamento eleitoral”.

Para fazer o recadastramento biométrico, são necessários os seguintes documentos no dia do atendimento presencial como, Carteira de Identidade (original); Comprovante de Alistamento Militar para os que têm 17 anos e completam 18 no ano corrente ou carteira de reservista para os maiores de 18 até 45 anos; Comprovante de Residência do município onde vota, emitido até três meses anterior ao mês corrente e em nome do solicitante do serviço ou de seus pais (original); ou apresentar Comprovante de Residência de parente acompanhado de cópia da Carteira de Identidade e da Certidão de Nascimento do titular do documento (original).

Quem não regularizar – Caso não regularize a situação, o título permanece cancelado e o cidadão não poderá participar das eleições deste ano. O cancelamento do título implica ainda em diversas consequências, por exemplo, não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Também, o eleitor não poderá obter passaporte ou carteira de identidade; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral; não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado; não obter empréstimos nem celebrar contratos com o Poder Público; não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.

ILHEENSE PODE REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR A PARTIR DE MARÇO

Do G1

Biometria

Os eleitores que não conseguiram fazer o recadastramento biométrico, em Salvador e outros 50 municípios, poderão regularizar a situação eleitoral a partir de março deste ano, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

A data exata para início do atendimento aos eleitores ainda não foi definida. O prazo para fazer a biometria foi concluído na quarta-feira (31), em 51 municípios baianos.

Entretanto, quem não fez o recadastramento deve aguardar a publicação dos procedimentos para regularização do título. Os nomes de quem teve o título de eleitor cancelado serão divulgados no diário oficial da Justiça Eleitoral, segundo informou Socorro Gouveia, chefe de cartório da 2º zona eleitoral do TRE-BA. A partir de então, os eleitores devem ir aos cartórios para fazer a quitação eleitoral.

“O título não é cancelado automaticamente. A partir de hoje [quinta-feira, 1º] a gente começa o nosso trâmite legal e logístico para que a gente possa processar o cancelamento dessas pessoas que não compareceram até ontem [quarta-feira]. Esse prazo que a gente precisa, provavelmente, é em torno de um mês. A gente acredita que no início de março a gente reabra o prazo para que as pessoas que não compareceram regularizem o título [de eleitor]”, explicou.

Para quem apenas deixou de fazer o cadastro biométrico, não será cobrada nenhuma taxa no momento da regularização. Entretanto, se além da falta do recadastramento, o eleitor tiver algum débito com a Justiça Eleitoral, como falta de voto ou justificativa, ele terá de pagar uma multa de R$ 3,50.

“Quem teve o título cancelado não pagará nenhuma multa para essa regularização. O eleitor que paga multa é o que deixa de votar em alguma eleição ou também não justificou [o voto]”, detalhou Socorro.

De acordo com o TRE-BA, cerca de 3,6 milhões de eleitores foram biometrizados nas cidades da Bahia onde o registro é obrigatório, que corresponde a 77%.

Com a conclusão do recadastramento na quarta-feira, os cartórios e postos da justiça eleitoral nos municípios não realizarão atendimentos nesta quinta-feira (1º), nem na sexta-feira (2).

A partir de segunda-feira (5), até o próximo dia 28 de fevereiro, cartórios eleitorais das 51 cidades que encerraram a revisão biométrica vão retomar o funcionamento parcial, apenas emitindo certidões de quitação eleitoral. A determinação é de uma portaria do TRE-BA, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 23 de janeiro.

O funcionamento dos cartórios da capital baiana deverá ser totalmente normalizado a partir de 1º de março, para alistamento eleitoral, emissão de primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização dos dados e demais ações.

O dia 9 de maio é quando vai ocorrer o fechamento do cadastro eleitoral. As pessoas que têm pendências com Justiça Eleitoral têm até lá para fazer a regularização.

POSTO DE CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO TAMBÉM NA FACULDADE DE ILHÉUS

Da Secom/Ilhéus

Assinatura do termo.

Já está funcionando na zona sul de Ilhéus mais um ponto de atendimento ao eleitor para o recadastramento biométrico. A sala está instalada na Faculdade de Ilhéus, às margens da rodovia Ilhéus-Olivença e o atendimento acontece das 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Uma equipe foi capacitada para realizar o atendimento, que acontece em uma ampla sala climatizada, cedida pela instituição de ensino.

Ontem (13) à tarde, o vice-prefeito José Nazal, que também ocupa a secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Social, visitou as instalações e se encontrou com diretores da faculdade, juízes eleitorais e servidores da justiça. Juntos, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o projeto. Nazal afirma que a implantação de mais um ponto de atendimento acontece em face à tímida procura pelo recadastramento no município. Segundo a justiça eleitoral local, apenas metade dos eleitores já se cadastrou. O prazo se encerra no dia 31 de janeiro de 2018.

Para todos – Apesar de, na teoria, o novo ponto ter sido instalado para atendimento ao público da zona sul, qualquer pessoa da cidade pode se cadastrar na Faculdade de Ilhéus. A professora Cristina Adry, coordenadora do curso de Direito da instituição, lembra que as parcerias estabelecidas pela Faculdade de Ilhéus são feitas à partir dos cursos que a faculdade oferece.  Dentre eles há o de Direito Eleitoral. Estudantes foram selecionados na própria instituição para atuar no projeto.

Segundo George Andrade, professor e Consultor Jurídico da Faculdade, a instituição de ensino tem uma preocupação muito grande com as atividades de extensão e em não ficar limitada ao ensino, expandindo para a área de pesquisas. “Essa parceria é importante porque, o número de eleitores em Ilhéus que realizaram o recadastramento é ainda muito pequeno e a meta é audaciosa”, disse.

Referência – Nazal destacou ainda que desde o primeiro momento do recadastramento biométrico, Ilhéus tornou-se referência no estado, com a Prefeitura auxiliando as ações do Tribunal Regional Eleitoral. “Desde o primeiro momento nos preocupamos em dar este apoio logístico para que pudéssemos ter o nosso recadastramento em sua plenitude. Este ponto que agora se abre na zona sul, corresponde a uma área onde um terço da população urbana de Ilhéus mora”, lembrou.

A biometria é uma tecnologia que vem sendo adotada pela Justiça Eleitoral desde 2008, para dar mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. Por isso, alguns cartórios eleitorais estão realizando recadastramento biométrico, para coleta de digitais, assinatura e foto do eleitor. Daí o nome “biometria” – porque serão coletados e armazenados dados físicos do eleitor. O TRE lembra que, quem for fazer o exame biométrico, receberá atestado de 1 dia de trabalho.

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO ELEITORAL É OBRIGATÓRIO PRA O ILHEENSE

Do Blog do Gusmão 

Ilhéus tem onze postos de cadastramento biométrico da justiça eleitoral. Nove deles funcionam na Biblioteca Municipal Adonias Filho e os outros dois, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), ambos localizados no Centro.

O atendimento começou hoje (18) e seguirá até 31 de janeiro de 2018, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas. No SAC o serviço acaba às 15h30min e na biblioteca, às 18 horas.

O registro é obrigatório para todos os 135.635 eleitores do município. Quem não realizá-lo não poderá votar nas próximas eleições.

A prefeitura apoia o trabalho por meio de um acordo de cooperação técnica com a justiça eleitoral. Nessa terça-feira, em solenidade na biblioteca pública, o prefeito Mário Alexandre (PSD) oficializou a parceria. O ato contou com a presença dos juízes eleitorais Guilherme Vieito Barros Júnior e Thea Cristina Muniz Cunha, além do vice-prefeito José Nazal (Rede Sustentabilidade).



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