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TRABALHADORES PARAM CENTRO DE ILHÉUS EM PROTESTO CONTRA BOLSONARO

Da Ascom/APPI

Imagem: APPI.

Os trabalhadores de Ilhéus ocuparam as ruas do centro da cidade, na manhã de hoje (15), para protestar contra a Reforma da Previdência e denunciar os retrocessos das demais medidas que estão sendo tomadas pelo Governo Federal, em sentido contrário aos direitos assegurados na Constituição Federal e que atacam a Educação no Brasil. A greve também é um preparativo para a Greve Geral no dia 14 de junho, organizada pelas centrais sindicais.

Participaram do movimento, a APPI/APLB, Frente povo sem medo, FAMI, Sindicado dos Bancários, DCE/UESC, Levante Popular de Juventude, UBM, Coletivo Feminino Classista Ana Montenegro, UJC, Associação de Pós Graduandos da UESC,  Sindicato dos Metalúrgicos, ADUSC, SINDIBORRACHA, Ouvidoria da Defensoria Pública, AFUSC, SINPRO, Partido dos Trabalhadores, Sindicato da Construção Civil, UFSB, Sindicato dos Aeroportuários, MNU, Frente Brasil popular e Escola Dendê da Serra.

CORRUPÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS: O QUE SE SABE ATÉ AGORA

Câmara

Na manhã dessa quarta-feira, dia 15, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público da Bahia (MP/Ba) deflagraram a operação Chave E, que investiga desvios financeiros, fraudes e lavagem de dinheiro no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O que se sabe até agora:

– De acordo com o MP, a operação mira crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018

– Foram expedidos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal. Empresários também integram a lista.

– O ex-vereador e atual secretário de Agricultura de Ilhéus, Valmir Freitas, foi preso em casa;

– O Blog do Gusmão informou que também são alvo de prisões preventivas: Aêdo Laranjeira de Santana, Cleomir Primo de Santana, Leandro da Silva Santos, os vereadores Lukas Paiva e Tarcísio Paixão, e o funcionário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Leal.

– Os vereadores Lukas Paiva (PSB) e Tarcísio Paixão (PP) também foram alvo de busca e apreensão. Paiva teve a casa arrombada por policiais, já que não se encontrava no local durante a ação. Paixão presidiu o legislativo ilheense entre 2015 e 2016. Paiva o sucedeu (2017/2018);

– O vereador e médico, Aldemir Almeida, foi afastado do cargo. Segundo o Blog do Gusmão, Almeida fez ameaças a um servidor do legislativo, com objetivo de desencorajá-lo a contar à polícia sobre possível mau uso de recursos da câmara;

– Ainda não foi divulgado o montante estimado que pode ter sido desviado pelo grupo criminoso;

– O nome da operação – Chave E, é uma referência ao empresário Enoch Andrade, dono das lojas Andrade Multicompras. O empresário já é alvo de processos e ficou preso, em 2017, por crimes investigados na Operação Citrus, que investiga desvios em recursos da assistência social do município.

SECRETARIA DE SAÚDE DE ILHÉUS ESCLARECE FOCOS DE DENGUE NO FUNDO DA CONCHA ACÚSTICA

Da Secom/Ilhéus

Teste deu negativo.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), através da Vigilância em Saúde, a qual coordena o departamento do Controle de Endemias torna público que no último dia 1º de maio de 2019 foi coletado material que reuniu 14 amostras no fundo da Concha Acústica, na Avenida Soares Lopes. As amostras foram encaminhadas para análise laboratorial resultando em negativo para o mosquito Aedes Aegypti, vetor transmissor da Dengue, Febre Amarela, Chikungunya e Zika Vírus.

O coordenador de Combate as Endemias, Roberto Reis salienta que as atividades de inspeção na localidade se intensificará, por se tratar de um local que acumula bastante água de chuvas. Além disso os agentes de endemias ainda monitoram locais considerados pontos estratégicos, como cemitérios, oficinas mecânicas, ferros velhos, rodoviária, depósitos de bebidas e outros. Os focos identificados são combatidos e controlados pelas equipes e pela Vigilância Epidemiológica do município.

ILHÉUS: POLÍCIA INVADE CASA DE VEREADORES E PRENDE SECRETÁRIO DE MARÃO

Valmir, Tarcísio, Lukas e Aldemir.

O comunicador Vila Nova informou, no programa O Tabuleiro (Ilhéus FM – 105,9), que agentes da Polícia Federal invadiram a casa do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Paiva.

De acordo com o radialistas, os agentes teriam arrombado a residência do parlamentar porque não foram atendidos.

Há ainda informações de que existam mandados de busca contra outros dois vereadores: o ex-presidente da Casa, Tarcísio Paixão, e Aldemir Almeida.

O Blog do Gusmão publicou, há pouco, que o ex-vereador Valmir de Inema, atual secretário de Agricultura do governo Marão foi preso pela Polícia Civil.

A movimentação seria um desdobramento da operação Citrus que, em 2017, prendeu os ex-secretários municipais Jamil Ocké (vereador à época) e Kácio Brandão, e investiga desvios em recursos da assistência social.

Atualizado às 09h24

Informações da Cecom-Ministério Público da Bahia

Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, foi deflagrada na manhã de hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal.

Dentre os presos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Denominada Operação Xavier, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

A operação se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na Operação Lábaro 2019, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.

Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados.

Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos.

Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF à Delegacia Judiciária local.

ILHÉUS: CAPITÃO DE MAR E GUERRA ASSUME GERÊNCIA DO PORTO DO MALHADO

Do Tabuleiro

Porto.

O capitão de mar e guerra da Marinha Brasileira, Augusto Cesar Lobato Posada, é o novo gerente do Porto do Malhado, em Ilhéus. Posada, que era o gerente de infraestrutura do Porto, assume a nova função no lugar de Luciano Sampaio, um dos coordenadores, no sul da Bahia, da campanha do presidente Jair Messias Bolsonaro, e também filho do ex-vereador, Francisco Sampaio.

ESTUDANTES ELOGIAM JORNADA JURÍDICA DO SUL DA BAHIA

Jornada.

A intensa participação de juristas, estudantes de instituições de ensino da região e de operadores do Direito conferiu um grau de excelência à VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, promovida pelo colegiado do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus. O auditório Professora Adélia Melo, preparado para receber 500 participantes, tornou-se pequeno durante o evento, realizado de 8 a 10 de maio. De modo geral, a programação elaborada atendeu às expectativas e recebeu elogio dos estudantes.

A jornada abordou o tema “Conjuntura Brasileira em Perspectiva e os Direitos Humanos” e atraiu estudiosos do direito, como os professores e escritores Marcelo Ribeiro, Leone Pereira, Harisson Leite e Marco Antônio Araújo Júnior, o juiz federalLincoln Costa, os juízes de direito Maurício Cunha e Hilton Gonçalves, o promotor de justiça F rank Ferrari, os advogados Yuri Carneiro, Luciano Figueiredo, Gamil Foppel, o presidente da OAB- Ilhéus, Martone Maciel, entre outros.

O estudante do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Joseph Murta Chalhoub, 18 anos, elogiou o evento.  “Gostei muito dos palestrantes, achei a jornada interessante, instiga muito para pesquisa sobre assuntos que ainda não vi no meu curso. Tem sido uma grande experiência para o aprendizado. Pretendo, no próximo ano, participar do concurso de artigos. Achei excelente”, declarou.

Para Ilcenara Santos, 21 anos, aluna da Faculdade de Ilhéus, “a jornada é muito importante para o curso porque nos dá oportunidade de conhecer professores renomados, o que é fundamental para a vida de um acadêmico e profissional”. Já Carolina Mattos, do nono semestre, participou da comissão organizadora da jornada. Ela afirmou que “é um conhecimento a mais para os alunos, pois há temas que não são apresentados na sala de aula. Então, agrega mais e a gente vê de outra forma daquela que se passa no cotidiano da sala de aula.”

“A jornada é uma oportunidade de você enxergar o conteúdo do direito fora da sala de aula, nesse ambiente de debate, e traz o que há de mais atual no mundo jurídico. Como alguns alunos, às vezes, não têm tempo e nem oportunidade de ir a congressos fora, isso ele encontra dentro da própria faculdade”, enfatizou Thiago Susmaga, também do nono semestre do curso da Faculdade de Ilhéus.

A jornada contou com o engajamento dos professores Cristina Arães e Danilo Torres como coordenadores científicos do evento. O juiz de direito Hilton Gonçalves foi palestrante na condição de representante do colegiado de Direito da instituição. Na opinião da coordenadora do curso, professora Ana Cristina Adry de Argôllo, “o país vive um momento de crise, diferente de qualquer outro que vivenciamos desde o Brasil Império, com perigoso embate de credibilidade das instituições que representam as funções estatais. E são nesses momentos que o papel dos juristas responsáveis se erigem para o contornar da turbulência, de quem se espera, antes de tudo, senso crítico , preparo efetivo, espírito republicano e empatia incondicional com o projeto democrático.”

Segundo ela, a Faculdade de Ilhéus “se orgulha, nesse sentido, com a contribuição da VII Jornada Jurídica, de colorido diferente, mas não menos relevante que as seis anteriores, reunindo aqui juristas e pensadores do Direito que têm, inegavelmente, compromisso sério com o nosso país, com os Direitos Humanos e, sobretudo, com a responsabilidade que se espera de todo democrata: que o Estado, através de seus agentes políticos, honre a nossa Constituição Federal”, salientou.

Concurso de Artigos – Após a intensa participação dos acadêmicos no concurso de artigos científicos promovido no ano passado, o certame foi repetido este ano. Os vencedores foram anunciados na última noite da jornada, dia 10. O primeiro lugar coube ao casal de estudantes de Direito, Ernesto Santana dos Reis e Rosane de Deus Santana dos Reis, com o artigo intitulado “O desconto do passivo ambiental na desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária”.

O segundo lugar ficou com a estudante Graziella Santos Rochedo, autora do artigo “Motorista Uber – empregado ou autônomo? Uma análise sob a ótica jurisprudencial”. Em terceiro lugar, foi classificada a aluna Daisy Santos Carvalho com o artigo “A revogação de artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil pelo Estatuto das Pessoas com Deficiência e suas consequências para os Direitos Humanos.”

A VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia contou com o patrocínio da Terceira Via Formaturas e Eventos, hotéis Praia do Sol e Jardim Atlântico Beach Resort, da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia), Múltipla, Boteco Sushi, Gabriela Restaurante, Gabriela FM, Avatim, além do apoio de Açaí da Praça, Açucaradus Gourmet, Professor Elifaz Coach, HD Festas & Cia, Ilhéus 24h, Lanchonete Boca Nervosa, Instituto Americas Coaching, A Parceria, Pães Delícia Miriam Moura, Pub Bela Vista e Patury Advogados Associados.

TRUPE DE ILHÉUS VAI PARA 26ª EDIÇÃO DO PRÊMIO BRASKEM

Espetáculo.

É com enorme honra que a Trupe Teatro Sem Fim participará da 26ª Edição do Prêmio Braskem de Teatro representando o litoral Sul da Bahia. E isso foi possível graças ao olhar visionário de entidades e pessoas preocupadas com a qualidade e evolução do fazer artístico na região e que entendem a importância de um grupo de teatro do interior participar de um momento ímpar como esse. A indicação ao Prêmio por si só da peça “O Grande Yorick”, já é uma grande façanha no contexto social em que as produções do interior não dispõem de muitos recursos financeiros para sobreviverem e manterem-se em cartaz. 

Agradecemos a Caderno 2 Produções pela oportunidade. Hoje, o teatro, é um sismógrafo do estado político e intelectual da humanidade, uma plataforma de lançamento de discussões éticas, ideológicas e filosóficas, uma trilha para o encontro do homem consigo mesmo, utilizando-se de argumentos provocadores e questionadores que tiram a humanidade da inércia de suas vidas cotidianas.

A TVE Bahia transmitirá, ao vivo, a cerimônia de entrega do 26º Prêmio Braskem de Teatro, que acontece nesta quarta-feira (dia 15), amanhã, a partir das 20h, no palco principal do Teatro Castro Alves, em Salvador. O evento da mais tradicional premiação das artes cênicas baiana terá como tema Jorge Amado, na Batida da Cena e direção artística de Luiz Marfuz. A cobertura começará mais cedo pelas redes sociais da emissora. Desde às 19h30, a apresentadora Vânia Dias irá mostrar toda a movimentação de chegada dos artistas e do público convidado.

Cerca de 30 profissionais da emissora estarão envolvidos na transmissão, entre produtores, cinegrafistas, assistentes e técnicos. Além de ser exibida pela TVE Bahia, no canal HD 10.1, o Prêmio Braskem de Teatro poderá ser visto, simultaneamente, pelo Facebook –facebook.com/tvebahia, pelo Twitter –twitter.com/tvebahia, pelo YouTube –youtube.com/tvebahia e pelo portal –www.tve.ba.gov.br

Por fim, a Trupe Teatro Sem Fim agradece imensamente aos patrocinadores locais da viagem e estadia em Salvador; Pawlo Cidade (Secretário de Cultura de Ilhéus), Jose Henrique Abrobreira (Raiz Movimento Cidadanista), Marlon Andrade (Massi Construtora), Ana Cristina (Candaces Moda Afro), João Neto (Ertour), Alfredo Landim (Encantur), Pedro Barros (Academia Corpore), Suy Barros (ACEAI), Magal (Ilhéusnforme.blogspot), Du Moura (Iluminação de eventos), Iara Colina, Cássio Brito, Kátia França, Morgana Martins e Terezinha Moreira e a Imprensa que nos apoiou com a divulgação.

Sigam a trupe nas redes, e fiquem por dentro das novidades, acompanhando a hashtag#ograndeyorick. A viagem tem produção da GPC Produção de Arte.

https://www.instagram.com/trupeteatrosemfim/

ILHÉUS: EQUIPAMENTOS DE SOM APREENDIDOS SERÃO VENDIDOS

Da Ascom/INI

Vendas

Resultado da parceria com o Ministério Público Estadual, por meio da assinatura do termo de parceria para alienação de bens apreendidos pela Polícia Ambiental, o Instituto Nossa Ilhéus realiza a venda de equipamentos de som automotivo, caixas amplificadas, amplificadores e sons eletrodomésticos. Interessados em adquirir devem acessar o site www.nossailheus.org.br/doe/lojinha.

Apreendidos em ocorrências de poluição sonora, os equipamentos foram avaliados por especialista do próprio Ministério Público, que atestou o estado de conservação e determinou os valores para venda. De acordo com a parceria firmada, parte da venda dos equipamentos será revertida para o INI e outra parte para o Rotary Club de Ilhéus. Com isso, a parceria permitirá a manutenção das atividades do Instituto, que atua há sete anos com Educação para Cidadania, Monitoramento Social e Impacto em Políticas Públicas, realizando advocacy em prol de uma região voltada para a sua vocação – capital natural, cacau, chocolate, turismo e empreendedorismo, com base na sustentabilidade. 

Vale lembrar que a apreensão da aparelhagem, multa e prisão, são penas para quem comete crime ambiental. Portanto, o limite máximo deve ser repeitado, observando a Lei 2.684/1998, que dispõe sobre o uso de música mecânica ou ao vivo em bares, restaurantes, boates e casas de diversões;  a Lei 3.510/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Ilhéus; bem como as recomendações do MPE sobre o uso de equipamentos sonoros e automotivos, em locais e duração previamente autorizados.

Instituto Nossa Ilhéus – Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades. Saiba mais no site www.nossailheus.org.br, e acompanhe as redes: Facebook.com/InstitutoNossaIlheus e o Instagram @nossailheus.

ILHÉUS: TORRE SEM SINALIZAÇÃO PODE COLOCAR VOOS EM RISCO

Do Agravo

Torre sem sinalização.

Em contato com a redação do Blog Agravo, o morador do bairro Hernani Sá, Nilson Pessoa, denuncia que uma torre (antena) de telefonia instalada na localidade e que está sem equipamento luminoso de sinalização. A antena fica a menos de 2 km do aeroporto Jorge Amado.

O leitor chama a atenção para as autoridades competentes e a empresa responsável pela torre. O equipamento luminoso orienta as aeronaves, o que evita acidentes e ajuda em situações de emergência.

Segundo a legislação federal, toda construção coma mais de quatro andares ou 12 metros de altura precisa ter o equipamento.

ILHÉUS: JUIZ DEFENDE SISTEMA DE PRECEDENTES PARA PADRONIZAR DECISÕES NOS TRIBUNAIS

Mesa de debate.

O juiz de direito Maurício Ferreira Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), defendeu o aperfeiçoamento do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro a fim de padronizar as decisões nos tribunais. Cunha participou do ciclo de palestras da VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, realizada de 8 a 10 de maio, na Faculdade de Ilhéus, quando abordou o tema “Sistema de precedentes e (in)segurança jurídica: conseguiremos evoluir?”, na quinta-feira.

Na opinião de Cunha, a efetividade dos atos decisórios é fundamental para proporcionar segurança jurídica no direito brasileiro. Salienta que o sistema de precedentes constitui-se em um dos princípios do novo Código de Processo Civil (CPC), instituído há três anos no país. O juiz é mestre e doutor em Direito Processual Civil, e membro do Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDILP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO).

Além de constatar uma variação de conteúdo decisório no âmbito de um mesmo tribunal, o jurista também percebe um déficit de qualidade na fundamentação das decisões judiciais. “O problema da fundamentação das decisões judiciais é muito sério e antigo, vem desde o CPC de 1939. E o sistema de precedentes veio favorecer a um padrão decisório e trabalhar para dar mais segurança jurídica aos operadores do direito”, afirmou.

Conforme Cunha, o precedente é uma decisão proferida em um caso concreto isoladamente considerado, cujas razões de decidir formam uma tese jurídica, que pode vir a ser aplicada em casos futuros que com ele guardem semelhanças. “A partir do momento em que se tem vários precedentes adotando a mesma tese jurídica, esses que vão se formando em torno daquela ratio decidendi (motivação da decisão), integram a jurisprudência”, completou.

Desta forma, o magistrado sustenta que se faz necessário que o Poder Judiciário dê tratamento semelhante a casos semelhantes, sob pena de ofensa à ordem jurídica. Nesse contexto, um dos grandes elementos do atual Código de Processo Civil é o dimensionamento das técnicas de superação e distinção de Precedentes Judiciais.



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