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GOVERNO DO ESTADO LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR AÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

Eleições 2020

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020. O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano.

Além disto, a cartilha intitulada “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020” leva em consideração a realização das eleições municipais neste ano e explicita quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios. A cartilha organizada pela Casa Civil foi encaminhada aos gestores da administração estadual para que seja replicada com suas equipes nas diversas instâncias de atuação do Poder Executivo.

JUSTIÇA DETERMINA QUE BAHIA DEFINA LOCAIS PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DIAGNOSTICADOS COM COVID-19

Do Ilhéus 24h

Presidio.

A Justiça determinou que o estado da Bahia complemente, em até 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando o local, que deve ser administrado pela própria secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus e que estão custodiados nas carceragens policiais pelo estado.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), na terça-feira (4). Segundo o órgão, a decisão saiu no final da semana passada e atendeu a um pedido formulado por meio do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), após a Justiça negar pedido liminar em ação civil pública, ajuizada no dia 24 de julho.

Ainda de acordo com o órgão, a decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior estabeleceu ainda que a SEAP determine um local para a transferência dos presos com sintomas ou diagnóstico de Covid-19 que receberam alta após atendimento na rede pública de saúde em todo o Estado.

Além disso, a SEAP deverá promover um Plano de Ação para a assistência à saúde, a testagem e o isolamento dos presos custodiados que tenham sintomas ou diagnóstico do novo coronavírus ou tenham tido contato com portadores da doença.

ILHÉUS: SEGUNDO PESQUISA DA UESC, CUSTO DA CESTA BÁSICA DIMINUI EM JULHO

Cesta Básica

A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$341,47 no mês de julho na cidade de Ilhéus, uma redução de 7,26% comparativamente ao mês de junho.

Dos 12 itens que compõem a cesta básica, sete reduziram de preço: tomate (-37,18%), banana (-15,39%), feijão (-14,01%), farinha (-12,11%), café (-9,25%), manteiga (-4,29%) e óleo (-2,93%). Em contrapartida, aumentaram de preço: leite (8,31%), açúcar (4,12%), carne (2,97%), pão (2,64%) e arroz (1,11%).

Em julho, o tempo de trabalho despendido para se obter os 12 itens da cesta básica em Ilhéus foi de 78 horas e 8 minutos, um comprometimento de 35,52% do salário mínimo líquido de R$961,40 – descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$1.045,00.

DETRAN-BA ALINHA COM AUTOESCOLAS RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Auto Escola

Após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicar a portaria que regulamenta a retomada das aulas e provas práticas de direção no estado, a partir da próxima segunda-feira, 10, os examinadores do órgão estão sendo capacitados para a aplicação dos protocolos de segurança sanitária previstos na portaria, como medidas de prevenção à Covid-19.

O Detran-BA se reuniu nesta terça-feira, 4, em Salvador, com representantes de autoescolas e centros de formação de condutores para alinhar o novo modelo. Os estabelecimentos foram autorizados pelo órgão executivo de trânsito a recomeçar as atividades práticas, mas as aulas teóricas continuarão sendo oferecidas na modalidade virtual.

As novas regras determinam a marcação de 30 exames por turno, sem a presença de acompanhantes dos alunos, para evitar aglomerações, desinfecção dos veículos, a cada troca de candidato, e a proibição do uso do celular por examinadores e alunos durante as provas, entre outras medidas.

MARCOLINO VINICIUS VIEIRA, REPRESENTANTE DE ILHÉUS, É ELEITO MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

Ilhéus tem representante no Conselho Estadual de Cultura. A novidade veio com a divulgação do resultado da eleição de novos membros para o período de 2020 a 2023. Neste contexto, o município celebra não apenas a conquista de um ilheense no conselho, mas o fato do representante eleito, Marcolino Vinicius Vieira, ter sido alçado à função como o primeiro jovem negro de periferia da história de ilhéus, um indicativo da credibilidade que a cultura jovem de Ilhéus tem alcançado a nível estadual.

Marcolino ficou na lista de candidatos aprovados para Membro do Conselho Estadual de Cultura, oriundos da sociedade civil para as vagas de Territórios de Identidade para o período de 2020 a 2023, obedecendo, o disposto no § 2º do Art. 13 da portaria nº 030, de 13 de março de 2020 da Secretária de Cultura do Estado da Bahia – SECULT/BA.

Esse resultado representa a força da cultura Juvenil e Negra do território do Sul da Bahia. Mais recursos e oportunidades de políticas culturais poderão chegar com alguém da região de ilhéus com voz dentro das reuniões do conselho estadual de cultura. Marcolino mostra a força e o respeito que tem na comunidade cultural baiana. A cultura do sul da bahia ganha muito.

Com a eleição de Marcolino Poeta, como Conselheiro de Cultura Estadual, ilhéus e região está bem representada. Marcolino Vinicius Vieira é poeta de busu e metrô em Salvador, bacharelando em humanidades pela Universidade Federal Internacionalista Afro-Brasileira (UNILAB), graduando em gestão pública pela universidade salvador, líder do movimento reúne ilhéus em 2013, fundou junto a outros jovens o Coletivo de Juventude Negra em 2014, pessoas antirracistas que organizaram diversas atividades como o primeiro Seminário Municipal da Juventude Negra (SEMUJUNE) na câmara de Vereadores, a Conferência Municipal de Juventude elegendo delegados e delegadas Jovens para a etapa estadual e nacional no colégio CEEP e o primeiro Festival das Juventudes de Ilhéus no Teatro Municipal na rua Jorge Amado com apoio da Secretaria Municipal de Cultura na gestão de Pawlo Cidade. O Coletivo de Juventude Negra coordena junto com Marcolino as BibliotecAfro e EscolAfro com ações na Escola SESI do sistema FIEB, em escola no distrito e na periferia do Nelson Costa, desenvolvendo trabalhos na preservação, manutenção e divulgação da cultura afro-brasileira, com grande engajamento na promoção de ações culturais. A Bibliotecafro e Escolafro também é referência na aplicação da lei federal 10.639, que determina a introdução de temas ligados à cultura afro nas unidades de ensino, bem como no compromisso com a igualdade racial em ilhéus.

O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) é um órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura. Criado em 1967, sua finalidade é contribuir na formulação da política estadual de cultura. Seguindo os parâmetros da Lei Orgânica da Cultura (12.365/11), o órgão é composto hoje por 30 conselheiros e conselheiras, todos com seus respectivos suplentes. Dois terços dos integrantes foram eleitos como representantes dos territórios de identidade cultural e dos segmentos e fazeres culturais. O outro um terço é composto por membros indicados pelo poder público. É o primeiro conselho, no Brasil, a inserir em seu quadro agentes culturais da sociedade civil escolhidos após amplo processo eleitoral.

ALUNOS DE JEQUIÉ SERÃO TESTADOS PARA O CORONAVÍRUS NESTA QUARTA; DEPOIS, ILHÉUS

Do Jornal Bahia Online

Testagem Covid

As escolas da rede estadual de ensino do município de Jequié continuam realizando a testagem para o novo Coronavírus, nesta terça-feira (4), para funcionários e professores. A partir desta quarta-feira (5), das 8h às 17h, será a vez dos estudantes, que serão atendidos através de uma escala organizada por turmas, na própria unidade escolar na qual está matriculado, com o intuito de evitar aglomeração. Ao todo, serão testadas 10.771 pessoas, sendo 9.964 estudantes, 560 professores e 247 funcionários, em 13 escolas estaduais e quatro anexos do município.

Para a realização dos testes, todas as unidades escolares foram preparadas com a higienização do local e disponibilização de álcool em gel e pias com sabão para a lavagem das mãos, além da exigência do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Os testes estão sendo aplicados por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, com acompanhamento dos gestores escolares e das equipes técnicas da SEC, do Núcleo Territorial de Educação (NTE) e do Núcleo Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB).

A diretora do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão e Tecnologia da Informação Régis Pacheco, Fannie Novais, falou sobre o planejamento de testagem dos estudantes. “A experiência de organização da escola para esta ação precisou envolver estratégia e segurança durante todo o processo. Planejamos a etapa de testagem de funcionários, docentes e estudantes, com uma escala específica para cada segmento. Está previsto para amanhã o atendimento com prioridade aos estudantes oriundos da zona rural; aos deficientes, com os quais seguiremos todos os critérios de acessibilidade; e aos pertencentes ao grupo de risco. Esta etapa é primordial para mapeamento das próximas ações e compreensão da situação da saúde dos estudantes da rede estadual da Bahia”.

A professora Jacqueline Trindade, que leciona na unidade, falou da importância da iniciativa. “A testagem é importante para sabermos como está a real situação de cada escola e localidade, o que implicará nas mudanças de protocolos a serem seguidos para o retorno das aulas. A minha experiência hoje com a testagem rápida foi bastante tranquila, sem filas, com o afastamento adequado e não foram gastos mais que 15 minutos para fazer e sair o resultado”.

Segundo a professora Débora Carla Guedes, a testagem foi eficiente. “A minha testagem foi rápida, sem nenhuma aglomeração, sendo recepcionada desde a entrada, com a medição da temperatura e limpeza das mãos com álcool. Ressalto a relação dos profissionais da Saúde que fizeram o seu trabalho de forma humanizada, com leveza e muita tranquilidade passada aos que eram testados”.

Outros municípios – A testagem, que já foi realizada nos municípios de Itajuípe, Ipiaú e Uruçuca, também será feita em Itabuna e Ilhéus, onde a programação está sendo desenvolvida em parceria com as prefeituras e será divulgada posteriormente. No município de Ilhéus serão testadas 12.327 pessoas, sendo 11.370 estudantes, 661 professores e 296 funcionários, localizados em 18 escolas, sendo quatro unidades indígenas. Já no município de Itabuna, a testagem acontecerá em 14 unidades escolares, contemplando 12.011 pessoas, sendo 11.224 estudantes, 580 professores e 207 funcionários.

MPF ACIONA VALDEMIRO SANTIAGO POR PROMESSA DE CURA DA COVID-19 COM FEIJÃO

Valdemiro

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou  ação civil pública para que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por danos sociais e morais coletivos.

A cobrança se deve à divulgação de vídeos nos quais o religioso anunciava a venda de sementes de feijão com a falsa promessa de que, se cultivadas, elas curariam a Covid-19. Valdemiro chegou a citar o caso de um fiel cuja recuperação plena da doença usando os feijões estaria comprovada por um atestado médico.

O Ministério da Saúde, representado pela União, também responderá à ação por ter removido de seu site uma mensagem de alerta contra os anúncios enganosos de Valdemiro. A publicação, feita após pedido do MPF, ficou no ar durante poucos dias, foi removida sem explicações e não voltou mais à página da pasta.

O MPF destaca que o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, ao colocar em riscos a saúde pública e induzir fiéis a comprarem um produto sem nenhuma eficácia comprovada. Segundo o MPF, as sementes foram anunciadas em três vídeos veiculados no YouTube por preços que alcançavam R$ 1 mil cada. Segundo Valdemiro, a simples germinação dos grãos teria o poder de curar a covid-19.

PREFEITURA DE ILHÉUS DECIDE AUTORIZAR QUARTA FASE DA ABERTURA DO COMÉRCIO

Comércio de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, cidade do sul da Bahia, decidiu que vai autorizar a quarta fase da reabertura do comércio no município. A decisão foi tomada após uma reunião realizada no fim da tarde desta terça-feira (4), onde foram apresentados protocolos de segurança de alguns segmentos.

Segundo informações da prefeitura, entre os estabelecimentos autorizados a reabrir estão salões de beleza, academias e cabanas de praia. O novo decreto deve ser publicado nos próximos dias.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até a noite desta terça, 3.549 casos de Covid-19 foram confirmados e 154 mortes.

SESAB ABRE SELEÇÃO COM 30 VAGAS PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

SESAB

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vai contratar para a função temporária de técnico de nível superior, 30 profissionais das áreas de ciências jurídicas (28) e administração (2). Para ambos os cargos, a remuneração alcança R$ 2.729,78, já incluída a gratificação de função, todas com lotação em Salvador, além de auxílio transporte e alimentação. Ainda poderá ser acrescido percentual variável de insalubridade a depender da unidade de trabalho.

As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no site selecao.ba.gov.br, no período de 18 a 24 de agosto de 2020. A convocação dos aprovados está prevista para 24 de outubro de 2020. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) e há vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%) e negros (30%).

Os aprovados terão direito a contrato de dois anos, podendo ser renovado por igual período. Para todas as funções temporárias será ofertada, de forma facultativa, a assistência médica do Estado somente para o titular, mediante contribuição mensal.

BAHIA TEM DESACELERAÇÃO DE NOVOS CASOS DE COVID-19 E PODE ESTAR PRÓXIMO AO PICO

Grafico

A estabilização do número de óbitos em decorrência do novo coronavírus e a demanda menor por leitos de UTI para pacientes com a Covid-19 indicam que a Bahia pode estar próximo do pico da pandemia.

O secretário estadual de Saúde do estado, o médico Fábio Vilas-Boas, compartilhou nas redes sociais nesta terça-feira (4) a curva de novos casos da doença, indicando  uma lenta desaceleração dos casos novos totais, acompanhada de redução seguida de estabilização dos casos ativos em toda a Bahia.



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