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:: ‘Região’

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA BAHIA SOLICITA ADIAMENTO DAS PROVAS DO ENEM PARA MAIO

ENEM

A Secretaria da Educação da Bahia encaminhou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) para solicitar o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o mês de maio de 2021. As provas, na versão impressa, estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, para 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

“Entendemos que não é razoável expor milhões de estudantes ao risco de aglomeração e contaminação quando o adiamento das provas – não falamos em cancelamento – terá impactos financeiros e logísticos administráveis e plenamente justificáveis face ao valor incalculável de tantas vidas”, afirmou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, no ofício.

Jerônimo lembrou também que o quadro de desigualdade econômica, ainda mais evidenciado pelo contexto de suspensão das aulas, coloca em situação de desvantagem os estudantes com menor acesso aos bens de consumo e de cultura e que precisam de mais tempo para a preparação.

“Reiteramos todos os argumentos que apresentamos anteriormente ao Inep e ao MEC, notadamente, o incentivo que o Enem representa para os estudantes concluintes da escola pública que sonham ingressar no Ensino Superior. Esta geração já vem sofrendo as consequências, no curto prazo, dessa tragédia mundial e não podemos, como gestores de políticas educacionais, comprometer também suas perspectivas de médio e longo prazos”, acrescentou.

Esta é a segunda vez que a Secretaria da Educação do Estado envia ofício requerendo a prorrogação da aplicação do exame ao MEC e também ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela execução do Enem.

PORTO SEGURO: JUIZ AUTORIZA FESTAS DE RÉVEILLON E RUI PROMETE RECORRER DE DECISÃO

Rui Costa

O juiz Rogério Barbosa, da comarca de Porto Seguro, derrubou nesta segunda-feira (28) uma liminar conseguida no último sábado (26) pelo governo da Bahia, que proibia a realização de festas de réveillon na cidade, localizada na Costa do Descobrimento.

De acordo com o portal G1, o juiz atendeu ao pedido de quatro estabelecimentos da cidade e autorizou a realização de eventos para até 200 pessoas, desde que haja respeitado às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a disseminação da Covid-19.

Segundo a decisão do juiz, o entendimento é que o período do verão é importante para a economia local, e que os eventos serão promovidos em ambientes controlados, que evitariam maiores aglomerações em espaços públicos.

 

REPOSTA DO GOVERNO

O governador Rui Cota (PT) utilizou seu Twitter para reforçar que “não se pode colocar em risco a vida das pessoas em nome de 4 festas privadas” em Porto Seguro. “Confio na Justiça e vamos recorrer! Nosso decreto continua proibindo shows e eventos nos 417 municípios da Bahia e tem um objetivo: conter o avanço da Covid19 e salvar vidas”, escreveu o petista.

RUI COSTA EMPOSSA NOVOS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIO DA SSP E NOVA DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Rui Costa empossa novos secretário e subsecretário da SSP e nova delegada-geral da Polícia Civil.

O governador Rui Costa deu posse aos novos secretário da Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barretto, subsecretário, Hélio Jorge da Paixão, e à nova delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos Brito. A cerimônia foi realizada virtualmente, nesta segunda-feira (28), devido ao fato de o novo secretário ter testado positivo para a Covid-19.

“Quero, neste momento, desejar boa sorte para você [secretário Ricardo Mandarino], assim como desejar bom trabalho ao nosso subsecretário, que hoje também tomará posse, e à delegada geral. Com certeza nos sentaremos já no primeiro dia útil de janeiro para planejar a retomada e discutir o planejamento e as primeiras iniciativas a serem feitas eventualmente, ajustes no planejamento que havia sido feito das ações na área de segurança”, afirmou o governador.

Mandarino destacou a importância do respeito à diversidade e da eficiência da polícia. “Quem conhece o Brasil, quem conhece a diversidade cultural, quem é baiano como eu, quem viveu aqui nessa terra a vida inteira, sabe o que é diversidade cultural, sabe como é que se deve respeitar a cidadania, sabe que dá para trabalhar com uma polícia humana e eficiente ao mesmo tempo”.

O novo secretário falou do combate ao feminicídio, ao racismo e outras práticas. “Eu estou aqui com muita vontade para trabalhar com um governo assim, com um governo que tem abertura. Não toleramos práticas criminosas, de feminicídio, de racismo, de desrespeito às diversidades sexual e religiosa. A sociedade brasileira é uma sociedade ampla, é uma sociedade multicultural e precisa ser tratada com respeito. E que a polícia seja um apoio nosso”.

Sistema Estadual de Segurança Pública

O subsecretário, Hélio Jorge, afirmou que um dos principais objetivos da SSP é a criação do Sistema Estadual de Segurança Pública, “a fim de reunir todas as capacidades existentes na área visando a antecipação frente às ameaças e a coordenação de esforços, quando necessário. Da mesma forma, promover os direitos humanos, por meio dos recursos necessários, respeitando os limites da lei, com diversidade e inclusão. Essa é uma preocupação que nós temos que alinhar juntamente com todas as secretarias de Estado”.

Hélio Jorge afirmou que não vai medir esforços para combater o crime organizado. “Temos que atuar com inteligência contra o crime organizado, principalmente combatendo grupos envolvidos com tráfico de drogas, homicídios e roubos a bancos, fortalecendo a parceria com outros órgãos de segurança, visando sempre a redução dos índices de violência e criminalidade, e o enfrentamento a grupos armados no âmbito do estado da Bahia”.

Primeira mulher no comando da Polícia Civil

Rui Costa destacou que a nova delegada, Heloísa Brito, é a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil da Bahia e passou a palavra para ela. “Eu assumo a tarefa, talvez a mais difícil de toda a minha vida profissional, de exercer o cargo de delegada-geral, como a primeira mulher a comandar a Polícia Civil do Estado da Bahia em seus 212 anos de existência. Tenho consciência da responsabilidade que tal indicação representa. Trata-se de uma quebra de paradigma tanto para a instituição quanto para a sociedade baiana, comprovando assim que o lugar de mulher é onde ela quiser, seja na universidade, em casa ou mesmo comandando uma corporação”.

Segundo Heloísa Brito, a missão à frente da Polícia Civil “perpassa pela qualificação dos nossos servidores, contratação de pessoal, investimento em recursos tecnológicos e aprimoramento da inteligência policial, sem nos descuidarmos do que é mais importante, a proteção e a promoção dos direitos e da dignidade humana. Trabalharemos em um processo de melhoria contínua, valorização dos nossos profissionais, reforma das estruturas físicas, bem como na qualidade do atendimento ao cidadão, respeitando o vínculo com a comunidade e primando pela qualidade e pela eficiência”.

BAHIA ULTRAPASSA 9 MIL MORTES POR COVID-19

Covid-19

Com as 28 novas mortes  por Covid-19 registradas no último Boletim Sesab, a Bahia ultrapassou a marca de 9 mil vítimas desde o início da pandemia, totalizando 9.011 óbitos em decorrência da doença. A informação foi divulgada na tarde deste domingo, 27, pelo boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

De acordo com a pasta estadual, as recentes mortes ocorreram entre os dias 28 de outubro e 26 de dezembro, mas só foram incluídas no sistema nesta última atualização. As últimas 24h também foram responsáveis por contabilizar mais 1.624 casos de coronavírus, totalizando 483.767 contaminados.

Na Bahia, quase 36,1 mil profissionais baianos da área de saúde já tiveram diagnóstico positivo para Covid-19. Até o momento, a taxa de letalidade da doença no estado corresponde a 1.86% de todos os casos registrados.

Dentro do montante de contaminações, cerca de 468,4 mil pessoas já se recuperaram do coronavírus e 6.322 pacientes ainda seguem como ‘casos ativos’, sob o acompanhamento da vigilância epidemiológica.

Por fim, a Sesab informou que pouco mais de 876,6 mil suspeitas de casos de Covid-19 já foram descartadas, enquanto 122.722 ainda aguardam o resultado dos exames para a confirmação.

LIMINAR IMPEDE FESTAS E AGLOMERAÇÕES NO RÉVEILLON DE PORTO SEGURO

Porto Seguro

O Município de Porto Seguro e o prefeito eleito estão proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar, a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas ali presentes.  A liminar concedida no último dia 25, no Plantão Judiciário do TJBA, pela Juíza Substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, atende  a um pedido  do Governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado.

A medida  assegura e autoriza também  ao Estado da Bahia  a utilização de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão, e fixa uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada ato de descumprimento da liminar.

O prefeito eleito de Porto Seguro  vem afirmando publicamente  que, instantes depois de tomar posse, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021, em festa aberta que também já anunciou, vai liberar o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no Município, mesmo num contexto de emergência internacional de saúde pública, durante uma pandemia de dimensões sem precedentes.

Visando inibir aglomerações de pessoas  e aumento do contágio pelo coronavírus no período mais sensível da pandemia da Covid-19, o Estado da Bahia, representado por sua procuradoria, ingressou com uma  Ação Inibitória  com o objetivo de preservar a vida e a saúde da população. “Estaremos atentos ao cumprimento dessa decisão judicial que contraria o decreto estadual 19.586/2020, de 27.03.2020, que determina em seu art.9 a suspensão de festas em todo o território do Estado da Bahia, até o dia 04 de janeiro de 2021”, informou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS ABREM EM HORÁRIO ESPECIAL NESTA QUINTA E ESTARÃO FECHADAS NA SEXTA

Bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou o horário de funcionamento das agências bancárias de todo o país neste final de ano. Nesta quinta-feira (24),   os bancos ficarão abertos apenas por duas horas na parte da manhã. Os que funcionam no mesmo horário de Brasília terão expediente das 9h às 11h. Nos demais estados, abrem das 8h às 10h (horário local).

Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento ao público. Apenas os caixas eletrônicos vão funcionar. Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte.

A Febraban informou que os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.

AULAS NO ESTADO VOLTARÃO ASSIM QUE O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO FOR DIVULGADO

Aulas suspensas.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) já possui um planejamento para recuperar o ano letivo de 2020, que ficou comprometido por conta da pandemia do coronavírus, no próximo ano.

De acordo com o titular da pasta, Jerônimo Rodrigues, o plano envolve a realização de atividades complementares aos finais de semana e feriados, entre outras ações.

O secretário afirma que não considera que o retorno às aulas só seja possível com a vacina. Ele informa que “assim que houver um calendário de vacinação, as aulas devem voltar de forma híbrida, combinando atividades remotas e presenciais, até que as aulas voltem ao normal”.

PRIMEIRO SEMESTRE 2021 DA UESC NÃO SERÁ PRESENCIAL

Uesc

O Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (CONSEPE/UESC) regulamentou, na 51ª reunião extraordinária realizada nesta terça(22), a organização e funcionamento das atividades acadêmicas nos aspectos técnicos, didáticos e científicos relacionados ao Ensino Não Presencial, tendo em vista o novo coronavírus SARS-CoV-2 causador da COVID-19, bem como o calendário acadêmico referente a 2021.1.

As atividades se darão com o uso e desenvolvimento de estratégias de ensino e aprendizagem por meio de formas não presenciais, prioritariamente por processos de educação mediados por Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), como alternativas às atividades presenciais para o ensino de graduação e pós-graduação.

Para os estudantes dos cursos da Graduação as matrículas em disciplinas/componentes curriculares/atividades serão realizadas no período estabelecido no calendário acadêmico que juntamente com a resolução será disponibilizado em breve no site da UESC. O período letivo 2021.1 para os cursos de graduação e de pós-graduação será iniciado no dia 15 de março.

Mas, os conselheiros decidiram que o início do período letivo de 2021 será condicionado à garantia, por parte da Universidade, do pagamento do auxílio de inclusão digital para o estudante em situação vulnerável.

VACINA NÃO É QUESTÃO INDIVIDUAL, É PROTEÇÃO COLETIVA, AFIRMA INFECTOLOGISTA DO HOSPITAL COUTO MAIA

Infectologista Ceuci Nunes. Imagem de vídeo produzido pela SECOM-BA.

A médica infectologista Ceuci Nunes é diretora-geral do Instituto Couto Maia (Icom), um dos primeiros hospitais a receberem os pacientes de Covid-19 na Bahia. Nesta breve entrevista, ela responde perguntas e fala sobre a importância da vacina, especialmente diante do grande número de notícias falsas circulando nas redes sociais. Para ela, a vacina contra a Covid-19 surge rapidamente, impulsionada pela existência da pandemia, que uniu cientistas de todo o mundo na pesquisa em busca da cura, e também pelo estágio de desenvolvimento tecnológico que o planeta alcançou.

Para a infectologista, a rapidez na produção da vacina não coloca em cheque a segurança nem a eficácia do medicamento. Ceucí também destaca que, para que o vírus pare de circular, como foi a erradicação da varíola, é preciso que grande parte das pessoas seja imunizada – mais de 80% da população. “Não vamos ter medo da vacina, a gente precisa ter medo da doença que está matando milhões de pessoas no mundo. A vacina é a luz no fim do túnel. A gente precisa é pedir ao Ministério da Saúde, aos governantes, que consigam vacinas, as mais diversas, para todos os brasileiros”.

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DESEMBARGADORA DO TJ-BA ACUSADA NA FAROESTE PRESA NESTE DOMINGO

Desembargadora do TJ-BA é presa.

Foi presa preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste domingo, dia 20, em Salvador, a desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia . Lígia foi alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na segunda-feira passada.

A acusada estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que converteu a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta.

A magistrada será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.

Nesta manhã a desembargadora está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária de Brasília.

Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.

DESTRUIÇÃO DE PROVAS

Segundo o portal Bahia Notícias, Lígia teve a prisão decretada porque teria agido para destruir provas de seu envolvimento no esquema de venda de sentenças no TJ-BA, investigado pela Operação Faroeste, que há um ano investiga a venda de sentenças e fraudes em processos relativos à grilagem de terras no oeste baiano.

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