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:: ‘Região’

ILHÉUS: TRABALHADOR DA LIMPEZA PÚBLICA SERÁ INDENIZADO POR FALTA DE EPIs

Trabalhador da limpeza pública em Ilhéus será indenizado por falta de EPIs.

Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região sul da Bahia, que trabalhava recolhendo lixo urbano de ruas e praças exposto ao sol intenso, a chuva e ventos, teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) pela Terceira Turma do TRT Bahia (TRT5-BA). O órgão colegiado decidiu pela  indenização do trabalhador por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo fato de ele não ter recebido equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes para se proteger dos agentes insalubres. Ainda cabe recurso da decisão.

No processo, a defesa do trabalhador sustentou que a vistoria do perito no local comprovou a ausência de fornecimento de EPIs, apesar do trabalho em constante exposição aos agentes insalubres. A relatora do acórdão na Terceira Turma, desembargadora Léa Nunes, registrou em sua decisão que ficou comprovado que “a empresa não possuía um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), não fornecia EPI, não treinava seus empregados em relação aos riscos decorrentes das atividades e estava à margem das Normas do Ministério Público do Trabalho e Emprego”.

Na decisão ficou constatada “a presença do ato ilícito (ato comissivo ou omissivo culposo), ensejador de um dano moral (lesão à integridade moral do trabalhador) e o nexo de causalidade entre o ato omissivo e o prejuízo sofrido”. Para os magistrados da Turma, diante da ausência de fornecimento do regular equipamento de proteção individual, “a empresa vem colocando em risco a vida de seus empregados, agindo negligentemente com as normas de medicina e segurança do trabalho”.

Ao reconhecer o dano moral, a relatora do recurso considerou a dimensão do dano sofrido, a capacidade do agente agressor e a situação social e econômica do ofendido, bem como o caráter punitivo e pedagógico da indenização a ser arbitrada. “Tem-se como razoável e proporcional a fixação do valor da indenização em R$ 5 mil, visando à reparação do ofendido e desestimulando o ofensor “, pontuou a desembargadora Léa Nunes.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – O processo teve origem da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, que não examinou a questão do Dano Moral, o que motivou o recurso do Trabalhador. A prefeitura de Ilhéus também recorreu da decisão de 1ª Grau sustentando que a Justiça do Trabalho não tem competência para conhecer e julgar ações entre o servidor e o ente municipal, tendo em vista que em dezembro de 2015 foi instituído o regime estatutário pela Lei n. 3.760.

No acórdão, a relatora Léa Nunes explicou que o  trabalhador foi admitido pelo município de Ilhéus em março de 2008, mediante concurso público, sob o regime celetista, para exercer o cargo de Assistente de Serviços Gerais. Com o advento da Lei n. 3.760, o seu regime trabalhista passou a ser, a partir de dezembro de 2015, o estatutário e não mais o celetista.

Nesse sentido, a  desembargadora citou a Súmula TRT5 nº 15 : “A Justiça do Trabalho tem competência material para processar e julgar os processos em que se discute a natureza da relação jurídica mantida entre ente integrante da administração pública direta e seus servidores nas situações em que a causa de pedir constante da petição inicial é a existência de vínculo de natureza celetista e as pretensões nela formuladas têm por lastro a legislação trabalhista, ainda que o ente público, em sede de defesa, conteste a natureza alegada ao argumento de que mantinha com o servidor relação jurídica de natureza estatutária ou administrativa”

Porém, a relatora pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reiteradas decisões fixando a competência material da Justiça Comum para julgar a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder. Também explanou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reiterado que “se a Administração Pública adota como RGU estatuário ou administrativo, a competência é da Justiça Comum; se adota o regime celetista, a competência é da Justiça do Trabalho”.

Logo, sustentaram os desembargadores, “tomando por base as decisões dos Tribunais Superiores, a competência material é da Justiça Comum a partir da lei municipal que instituiu o RJU estatutário aos seus servidores, deixando de aplicar a Súmula Nº 15 do Regional baiano”. Como a ação foi proposta em 19/09/2017, dentro do prazo do artigo 11 da CLT, a relatora entendeu que não há prescrição absoluta e as demais questões do recurso deveriam ser examinadas quanto ao período celetista.

Informações do JBO.

ILHÉUS: AS UTIs LOTADAS E A PASSARELA DO ÁLCOOL TAMBÉM

Do Blog do Gusmão.

Aglomeração na passarela do álcool.

As autoridades responsáveis pelas condições sanitárias e pela segurança pública de Ilhéus negligenciam pontos de aglomeração que acontecem semanalmente e são, por demais, conhecidos na cidade.

Exemplo disso é a Passarela do Álcool, no Pontal, que tem registrado grande movimento durante a pandemia. Moradores do bairro disseram ao BG que temem as aglomerações. Já entraram em contanto com a Prefeitura e reclamaram ao Ministério Público Estadual, mas pouco foi realizado até o momento.

No último sábado (30), moradores enfrentaram dificuldade para chegar em suas casas e fizeram registros em vídeos para mostrar o que têm passado todos os finais de semana. Jovens e adultos lotam os bares das imediações e dificultam o trânsito.

Os governos estadual e municipal fecharam os olhos para o problema.

Vale lembrar que segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a maior responsabilidade no combate à pandemia do novo coronavírus, no que diz respeito às aglomerações, é do município.

Desde o início da pandemia, o governo Marão não tem tomado as medidas necessárias para evitar o avanço da doença, assim como fez a Prefeitura de Belo Horizonte (MG), que tem dado um bom exemplo para todo Brasil.

De acordo com o boletim divulgado pela Prefeitura de Ilhéus na terça-feira (02), a cidade estava com 378 casos ativos de Covid-19 e nenhum leito disponível dos 50 pactuados para tratar exclusivamente a doença. Até ontem, 292 pessoas morreram em consequência da doença.

Boletim Covid-19

A situação pode se agravar ainda mais com a chegada da mutação do Sars-CoV 2 que é mais infectante e, consequentemente, mais letal.

VOLTA ÀS AULAS SERÁ ANTES DE MAIORIA DA POPULAÇÃO SER VACINADA, DIZ RUI

Rui Costa

Ainda sem estabelecer uma data, o governador Rui Costa utilizou as redes sociais para dizer que as aulas na Bahia serão retomadas em breve. Segundo ele, a data será definida quando cair o nível de ocupação de leitos de UTI Covid-19 e antes de a maioria da população ser vacinada.

– Vamos voltar às aulas, sim. A retomada das atividades escolares acontecerá antes da maioria da população ser vacinada, mas não podemos ser irresponsáveis em estabelecer uma data enquanto a ocupação de leitos e o número de mortes se mantiver nos níveis atuais – disse ele.

Hoje, a ocupação destes leitos de UTI no Estado está na faixa 68%. O percentual é ainda maior em Itabuna, onde a ocupação dos leitos para casos graves tem ficado acima dos 80% há cerca de 10 dias.

O governador também falou da preparação das escolas para o retorno às aulas. “Estamos preparando as escolas com mais pias, álcool em gel e equipamentos de proteção. Já fizemos um plano de alternância de turnos de aulas para evitar a lotação das salas”.

FEIRA SEGURA CAPACITA 100 FEIRANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE ILHÉUS

Feira Segura capacita 100 feirantes da Central de Abastecimento de Ilhéus.

Uma capacitação para conscientizar os feirantes da Central de Abastecimento de Ilhéus quanto aos hábitos adequados de limpeza e higiene dos produtos comercializados, foi realizada nos dias 1º e 2 de fevereiro pelo SENAR em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Ilhéus, com o Sindicato dos Comércio Varejista dos Feirantes e Ambulantes de Ilhéus (SICOVFAMIL) e  Associação da Central de Abastecimento do Malhado (ASCAM). Cem feirantes foram treinados para que os cuidados necessários sejam adotados na prática, inclusive para proteger os produtos agrícolas da contaminação pelo coronavírus e promover segurança alimentar.

Realizado no auditório da Central de Abastecimento de Ilhéus com 5 turmas de 20 feirantes em cada, o treinamento ofertado demonstrou as práticas corretas durante todo o processo produtivo, desde o manuseio e tratamento dos produtos agrícolas no campo, até o momento final da comercialização, quando o alimento é vendido ao consumidor.

“Essa capacitação é uma continuidade do trabalho que desenvolvemos desde o início da pandemia, quando realizamos treinamentos nas feiras da Urbis e do Guanabara, sendo Ilhéus a primeira cidade da Bahia a implantar esse projeto piloto. A união faz a força. Quando reunimos os propósitos, Município e Estado conseguem transformar para melhor a qualidade de vida dos cidadãos, e esse é o nosso papel”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

FUNCIONÁRIOS DE HOSPITAIS PODEM ENTRAR EM GREVE, APÓS SESAU DESCUMPRIR ACORDO

Hospital São José

É cada vez mais iminente a deflagração de greve dos funcionários dos hospitais São José e Maternidade Santa Helena, ambos mantidos pela Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus. Fevereiro chegou e os mais de 300 funcionários ainda não receberam o salário de dezembro.

Havia previsão para quitação até a última sexta, 29. O pagamento estava condicionado à Santa Casa receber pelos serviços prestados pela instituição ao SUS, leia-se Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau). O município não pagou.

Ainda na sexta (29) houve uma reunião entre Sesau e provedoria da Santa Casa com a intermediação do Ministério Público Estadual (MP-BA). Lá, pintou a promessa da Prefeitura de Ilhéus de pagar à Santa Casa nesta segunda (1º), segundo a Provedoria relatou à direção do Sindicato dos Trabalhadores, o Sintesi.

Porém, o município não honrou acordo com a instituição.

Já em situação preocupante e prestes a completar dois meses de salários atrasados na próxima sexta (5), os funcionários da Santa Casa devem entrar em greve. A paralisação pode ser deflagrada a qualquer momento.

Há questionamento, ainda, sobre o que está havendo com o caixa da Secretaria de Saúde de Ilhéus, pois o pagamento dos serviços de novembro deveria ocorrer, no máximo, até o início de janeiro.

 

 

NOVO LOTE DE CORONAVAC CHEGA SEXTA E IDOSOS ENTRE 80 E 89 ANOS DEVEM SER VACINADOS

Idosos do abrigo São Vicente sendo vacinados contra a Covid-19.

O Instituto Butantan deve entregar ao Ministério da Saúde 3,2 milhões de doses da CoronaVac até esta quinta-feira (4). Com isso, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, espera que o estado receba um novo lote de 230 mil doses já nesta sexta-feira (5).

Com a nova cota, a expectativa é que a vacinação siga avançando no estado, com novos grupos sendo beneficiados – como idosos entre 80 e 89 anos e outros profissionais de saúde, incluindo os dentistas. Apesar disso, Fábio criticou a demora com que as vacinas estão chegando.

“Ainda é muito pouca vacina! Nesse ritmo levaremos anos para vacinar toda a população. Urge a ampliação da oferta pelo Governo Federal. Derrubar travas da Anvisa, fazer acordos comerciais com fabricantes, mesmo com aqueles ainda sem aprovação. Esse é o caminho”, pediu ele, que já se posicionou a favor da liberação da Sputnik V, vacina russa que teria 10 milhões de doses prontas para serem enviadas ao Brasil.

ILHÉUS: ATLANTIC NICKEL REALIZA PRIMEIRO EMBARQUE PARA EXPORTAÇÃO EM 2021

Ilhéus: Atlantic Nickel realiza primeiro embarque para exportação em 2021

A Atlantic Nickel, única empresa no Brasil produtora de níquel sulfetado, matéria-prima fundamental na fabricação de baterias para carros elétricos, realizou o primeiro embarque de 2021 para exportação de sua produção pelo Porto de Ilhéus, região sul da Bahia.

Após alcançar a marca de 67,7 mil toneladas de concentrado de níquel direcionadas ao mercado internacional em 2020, a empresa inicia o ano cumprindo os cronogramas e metas de produção para atender à crescente demanda do mercado mundial da eletrificação. Os resultados são fruto de uma operação que emprega mais de 1.700 pessoas em Itagibá, valorizando a mão de obra local e proporcionando distribuição de renda na região.

O navio com o primeiro carregamento de 2021 partiu transportando quase 10 mil toneladas de concentrado de níquel em direção ao Porto de Xingang, na China.

Grande propulsor da expansão do segmento de veículos elétricos em escala mundial, o níquel proporciona a adoção de fontes de energia alternativas à combustão, permitindo o desenvolvimento tecnológico sustentável, um dos principais pilares que norteiam as atividades da Atlantic Nickel.

Sobre a Atlantic Nickel

Controlada pelo grupo Appian Capital Brazil e única empresa produtora de níquel sulfetado no país, a Atlantic Nickel completou, no dia 15 de outubro de 2020, um ano de operação em Itagibá, interior da Bahia, onde vem atuando na extração do minério fundamental para a fabricação de baterias de veículos elétricos. São mais de 1.700 empregos diretos gerados pelo negócio e R$ 151 milhões injetados em compras e contratos com fornecedores da Bahia de 2018 a 2020.

A projeção da companhia é dobrar a capacidade produtiva, com o início da operação subterrânea na Mina Santa Rita, prevista para 2028, o que vai elevar o tempo de vida útil da mina de oito para 34 anos (8 anos de mina a céu aberto + 26 anos de mina subterrânea). De acordo com a Avaliação Econômica Preliminar, cerca de US$ 355 milhões devem ser investidos nos primeiros cinco anos desta nova fase.

Para além disso, a Atlantic Nickel já comemora a recente descoberta de um novo depósito com potencial significativo de recursos de níquel a apenas 26km de distância, e no mesmo cinturão geológico, de onde já funciona a Mina Santa Rita. A proximidade desta nova área com a infraestrutura em operação, somada à viabilidade de integração logística, apontam para o sucesso dos estudos de expansão.

HOMENAGEM À FESTA DE IEMANJÁ SERÁ SIMBÓLICA EM ILHÉUS

Homenagem a festa de iemanjá.

A tradicional homenagem à rainha das águas, neste ano de 2021, em Ilhéus, está sendo simbólica neste 2 de fevereiro, sem o grande cortejo devido à Covid-19. Os terreiros de candomblé da cidade rendem as honrarias à Iemanjá simbolicamente, com os rituais de costume no interior das casas e entrega dos balaios, mas sem aglomerações. Integrada ao calendário turístico e cultural de Ilhéus, a iniciativa é apoiada pela prefeitura. Os devotos devem seguir os devidos cuidados e prevenção com o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social.

“Esse ano, infelizmente, devido a pandemia, não realizamos o grande cortejo e festa de Iemanjá”, disse pai Toninho do Ilê Axé Ballomi. Na zona norte o balaio fundamental vai sair do terreiro com os presentes, a oferenda e o prato de Iemanjá. “No próximo ano, com a graça de Deus e de Iemanjá, possamos fazer uma belíssima festa em agradecimento por nossa vitória sobre a doença e tudo o que vamos conquistar ao longo de 2021. Paz e saúde para todos nós”, completou, ao agradecer à prefeitura pelo apoio prestado.

Mãe Laura Sandoiá, do Ilê Guainia de Oiá, bairro do Pontal, explicou que as obrigações de Iemanjá serão arriadas no terreiro, onde são feitos os balaios, sem aglomeração, e, no dia 8, domingo, no barco, serão colocados os presentes para a homenageada. “Que todo mundo tenha fé. A vacina chegou e vamos ficar fortes para no ano que vem estarmos na praia fazendo essa festa maravilhosa”, disse Mãe Laura, que também agradeceu ao prefeito Mário Alexandre e a todos que colaboram.

O prefeito Mário Alexandre destacou que apesar do momento difícil que todos passam em razão da Covid-19, a cultura continua viva no município, mas que deve ser manifestada sem aglomerar, respeitando a segurança das pessoas, com a devida proteção contra o coronavírus. “Com fé em Deus no próximo ano teremos uma bela festa com um grande cortejo, como de costume. Mas por enquanto não podemos aglomerar. Vamos continuar nos cuidando, prevenindo a doença e fazendo as práticas religiosas sem aglomeração”, disse o gestor.

ENILDA MENDONÇA RESPONDE NILTON CRUZ: “HISTÓRIA MOSTRARÁ QUEM TEM COMPROMISSO COM O PT”

Do Pimenta.

Enilda Mendonça.

Hoje (1º), o empresário Nilton Cruz, do Partido dos Trabalhadores, disse ao site Políticos do Sul da Bahia que o PT “continua com importância pífia” em Ilhéus. Segundo ele, os vereadores eleitos pela sigla, Enilda Mendonça e Augustão, agem de forma independente, sem afinidade com a ideologia partidária. O empresário também fez críticas à direção municipal da legenda.

Na tarde desta segunda-feira, em conversa com o Pimenta, Enilda comentou a declaração do correligionário. Primeiro, argumentou que milita no partido desde a década de 1980 e seu mandato é do PT. Depois, vaticinou: “O tempo e a história mostrarão quem tem afinidade e compromisso com o Partido dos Trabalhadores”.

Em setembro de 2020, quando teve a candidatura a prefeito de Ilhéus vetada pelo partido, Nilton caiu atirando e não parou mais. Nas eleições, apoiou a reeleição do prefeito Mário Alexandre (PSD), enquanto a legenda da estrela indicou o ex-presidente do Diretório Estadual, Everaldo Anunciação, para a vice do progressista Cacá Colchões. Agora, Cruz está cada vez mais próximo do alcaide, com quem tomou café da manhã no último sábado (30).

SERVIDORES AFASTADOS E FRENTE PARLAMENTAR

Mulher com maior votação da história para a Câmara de Ilhéus, Enilda também falou ao site sobre as prioridades do início de mandato. Uma delas é o caso do afastamento dos servidores que ingressaram no serviço municipal entre 1983 e 1988, quando o ingresso não exigia concurso público. Mendonça quer a retomada do diálogo entre a Prefeitura e os trabalhadores.

O afastamento foi determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. O prefeito cumpriu a ordem em janeiro de 2019. De acordo a vereadora, na próxima segunda-feira (8), após dois adiamentos, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) vai julgar o recurso contra a decisão de primeira instância.

Para Enilda, outra prioridade é garantir poder de articulação à frente parlamentar das mulheres, formada por ela e a vereadora Ivete Maria (DEM). Na opinião da edil, é necessário fortalecer as políticas de promoção social e garantia dos direitos das mulheres, a começar pelo combate de todas as formas de violência das quais são vítimas. “A gente precisa fazer esse debate amplo”, concluiu.

NILTON DIZ QUE “PT DE ILHÉUS SE APEQUENOU” SOB COMANDO DE EDNEI MENDONÇA

Nilton Cruz.

O PT ilheense vive dias turbulentos após a queda de braço do empresário Nilton Cruz, que tentou disputar a Prefeitura em 2020, e o grupo do presidente Ednei Mendonça. Ambos eram amigos, mas o caldo entornou no segundo semestre do ano passado, quando o partido preferiu indicar Everaldo Anunciação como vice do empresário Cacá Colchões (PP) a compor chapa com o prefeito reeleito Mário Alexandre, Marão (PSD).

Hoje, Nilton disse que está avaliando se continuará no PT e disse que o grupo de Ednei ganhou fôlego interno com a eleição de Enilda Mendonça, irmã de Ednei. “Veremos no que isso vai dar. A sigla em ilhéus continua com importância pífia. Já que os vereadores eleitos têm comportamentos independentes e com zero afinidade com a ideologia partidária”, disse ele ao site Políticos do Sul da Bahia.

Nilton provocou ainda mais. Disse que o PT ilheense continua sendo “uma casinha” comandada por “décadas pelo mesmo grupo que apequenou o partido”. E completou: “Apequenou o partido, mesmo quando tínhamos Governos Federal (Lula e Dilma) e Estadual(Wagner e Rui), Todos com excelente avaliação popular”.

Para fechar, ainda sobrou para o PT de Itabuna:

– Sofrível a atuação do PT em Ilhéus. Nunca conseguiu eleger ninguém para cargos mais expressivos. Precisa de renovação e abertura, assim como Itabuna. Os caciques têm que se recolherem para suas ocas – declarou.



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