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:: ‘Política’

CANDIDATOS AGUARDAM IMPACIENTES RESULTADO DA SELEÇÃO

Sede da prefeitura de Ilhéus

A demora pra divulgação do resultado da seleção simplificada da prefeitura de Ilhéus pra cargos na área social tem irritado quem tentou uma vaga.

Já são quase vinte dias desde que as entrevistas dos cinco mil inscritos foram concluídas pela comissão avaliadora. E, até agora, nada de resultado.

O longo tempo, considerando que foram somente entrevistas e avaliação curricular e de documentos, acaba por gerar questionamentos em quem participou do certame.

Curiosamente, o edital que rege a seleção sequer tem previsão de quando o resultado será divulgado, aumentando a angústia de quem aguarda uma vaga. Por isso, um protesto está sendo organizado por  grupo de candidatos.

Nesta segunda-feira, dia 14, tentamos contato com a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, mas, novamente, sem sucesso.

PREFEITURA VAI TERCEIRIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

A prefeitura de Ilhéus realiza, no próximo dia 18, pregão presencial, na modalidade registro de preços, para eventual contratação de empresa pra elaboração de projetos e fiscalização de obras.  O registro de preços visa sondar o mercado, sem o compromisso da contratação imediata pelo ente público. Até ai, parece tudo normal, mas as aparências tendem a enganar.

Caso venha a contratar empresa para essas funções, o governo do prefeito Mário Alexandre vai levar junto uma dezena de arquitetos, engenheiros, topógrafos, desenhistas e auxiliares administrativos de forma terceirizada, enquanto se recusa a nomear pessoal aprovado no concurso público para essas mesmas funções.

Confira aqui o edital nº 029/2017 na íntegra.

No certame realizado em 2016, há nove vagas para engenheiros, nas áreas de trânsito, agronomia e civil e há cadastro de reserva para arquiteto, todas com salário inicial de 3 mil reais. Foram abertas, ainda, sete vagas para topógrafo e duas para cadista técnico, com salário inicial de 1500 reais.

Já no registro de preços, a prefeitura prevê que o profissional será remunerado por hora trabalhada. Para um arquiteto pleno, a cada hora trabalhada serão pagos R$ 121,01, já contando encargos e o lucro da empresa. Caso trabalhe oito horas por dia, o governo Marão pagará em torno de 21 mil reais por mês, excluindo os fins de semana. Um arquiteto concursado custaria apenas 3 mil mensais.

São muitos os exemplos desse tipo no registro de preço. Um engenheiro pleno receberia 102 reais por hora trabalhada. Um engenheiro concursado faria o mesmo serviço recebendo R$ 12,50/hora. O custo total para os cofres públicos, caso a contratação vá à frente, é de R$ 5,6 milhões.

A intenção do prefeito de camuflar a terceirização desses profissionais piora a situação do município, que já responde a dois processos na justiça que cobram a nomeação dos aprovados. Uma das ações foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e ainda pede indenização de 10 milhões do prefeito (veja aqui).

PREFEITURA DESCUMPRE ACORDO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PODEM PARAR

A prefeitura de Ilhéus quebrou acordo firmado com funcionários da educação que igualava automaticamente o valor do tíquete de alimentação desses servidores com os das demais áreas, afirma o site Ilhéus Notícias com base em informações prestadas pelo sindicato dos professores (APPI).

Hoje, funcionários ligados à área da educação recebem 160 reais a menos que os da saúde, por exemplo. São 200 reais mensais, contra 360. Para acabar com esse problema, o sindicato e a prefeitura acordaram de igualar os valores automaticamente.

Dessa forma, ficou acertado que seriam pagos os R$200 dia 20, o que foi cumprido, e R$160 dia 30 de junho, que até a presente data não constou nos cartões. Ainda de acordo com pessoas da classe, a partir deste mês o valor total do tíquete seria liberado integralmente no dia 20 de cada mês, igualando aos demais funcionários municipais.

Com a quebra deste acordo, funcionários da educação estão com a “mão na cabeça”, visto que havia um acordo a ser cumprido. Uma reunião foi marcada com a prefeitura para a tarde desta quarta, dia 5. Caso não haja posicionamento favorável à categoria, os servidores pode iniciar paralisação.

MARÃO PROMETE INAUGURAÇÕES NO ANIVERSÁRIO DE ILHÉUS

Os 483 anos de fundação de Ilhéus serão comemorados pela prefeitura com inaugurações e com atos solenes de assinatura de ordem de serviço nas áreas de lazer, entretenimento e infraestrutura. Com apenas seis meses à frente do Executivo ilheense, a atual gestão inaugura amanhã (27), às 15 horas, a reforma da escola de Aritaguá II, localizada em Sambaituba. Na mesma localidade interiorana, o prefeito Mário Alexandre inaugura a praça central, totalmente reformada.

No dia 28, às 9 horas, haverá hasteamento solene das bandeiras na praça Dom Eduardo, centro. Em seguida, uma missa será celebrada na Catedral de São Sebastião. Às 10, o prefeito de Ilhéus e comitiva participam da entrega de alevinos a pequenos produtores de Ilhéus, na avenida Soares Lopes. Às 11 horas, está confirmada a inauguração de um portal turístico de Ilhéus, na avenida Soares Lopes, imediações da praça Rui Barbosa.

Ainda no dia 28, às 17 horas, no Teatro Municipal, o prefeito Mário Alexandre lança oficialmente a primeira edição da revista “Ilhéus, Tempo de Alegria”, produzida pela Secretaria Municipal de Comunicação. No mesmo local, o governante recebe diretores do grupo empresarial Assaí, que vêm anunciar o investimento de 40 milhões de reais para movimentar e fortalecer a economia local.

Mais empregos – O Grupo Assaí é uma rede brasileira de atacado de autosserviço, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar. A loja vai ser instalada na rodovia Ilhéus-Olivença, numa área pertencente ao Condomínio Cidadelle, às margens da rodovia. O investimento prevê a geração de 280 a 300 empregos diretos já na primeira etapa, dos quais apenas duas vagas serão ocupadas por colaboradores de fora da cidade. O grupo tem 107 lojas espalhadas pelo Brasil, está presente em 16 estados e anualmente atende a 120 milhões de clientes. Possui 20 mil colaboradores.

Em seguida, no TMI, acontece a solenidade de entrega da Comenda da Ordem do Mérito São Jorge dos Ilhéus, a mais alta condecoração oferecida pelo município às pessoas que contribuem com o desenvolvimento local. Os homenageados deste ano são o governador Rui Costa, que estará presente ao ato, a reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz, Adélia Pinheiro, e o pastor e líder evangélico, Gilmar Bonfim.

Encerrando a solenidade no Teatro Municipal, o prefeito de Ilhéus assina ordem de serviço para construção de novas quadras poliesportivas no Banco do Pedro, Salobrinho e Couto; a pavimentação das ruas Santa Bárbara, Felicidade e Nova Jerusalém, no bairro Teotônio Vilela; projeto de organização da Orla Sul e de construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no Malhado.

No dia 29, quinta-feira, às 15 horas, será a vez da solenidade de entrega da obra de construção da Rotatória Sul, no KM 0 da Rodovia Ilhéus-Olivença. A localidade sofria forte retenção de tráfego no horário de rush, e, principalmente aos fins de semana, quando há um significativo aumento do fluxo de veículos automotores naquela área, que apresenta também grande movimentação turística. A intervenção feita aumenta o nível de segurança e vai evitar acidentes automobilísticos na região.

No mesmo dia, às 16 horas, será entregue a nova sede do Conselho Tutelar de Ilhéus, que passa a funcionar em uma casa mais ampla, na avenida Marcus Paiva, bairro Cidade Nova. Às 18 horas, nas escadarias do Palácio Paranaguá, no Centro Histórico de Ilhéus, haverá um Momento de Gratidão à Deus, com a apresentação dos corais.

Na sexta-feira (30), às 9 horas, está confirmada a inauguração da reforma do Posto de Saúde, no Banco da Vitória. Às 15 horas, acontecerá a inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no bairro Jardim Savóia. O Posto de Saúde do Iguape será inaugurado, em solenidade marcada para às 16 horas e, encerrando a programação, os corais voltam a se apresentar nas escadarias do Palácio Paranaguá, às 18 horas.

Shows musicais – Os shows comemorativos aos 483 anos de fundação de Ilhéus e dos festejos alusivos ao São Pedro, programados para acontecer na avenida Soares Lopes, nos próximos dias 27 e 28, terão 14 horas de boa música e a apresentação de 14 bandas e artistas regionais e de expressão nacional.

As apresentações serão iniciadas nos dois dias às 18 horas se estendendo até às 3 horas da madrugada. Os shows são uma realização da Prefeitura, através da secretaria municipal de Turismo e Esporte, e o governo da Bahia.

No dia 27, a festa será iniciada com a apresentação do grupo Boteco das Amigas. Em seguida sobe ao palco Menina Forrozeira para, depois, se apresentarem Danniel Vieira, Estakazero, Naiara Azevedo, Forró dos Plays e a dupla Marcos e Pablo, que encerra o primeiro dia de shows gratuitos.

No dia do aniversário de Ilhéus, 28, quarta-feira, os shows contarão com as apresentações de Raneychas, Sinho Ferrary, Aduílio Mendes, Simone e Simaria, Thaeme e Thiago, Donas do Bar e Genard.

DEFESA TENTA NOVO HABEAS CORPUS PRA JAMIL OCKÉ

Jamil está preso há mais de 60 dias.

Advogados de defesa vão tentar novo pedido de liberdade pra o vereador licenciado Jamil Ocké, preso no âmbito da operação Cítrus desde o dia 21 de março. A solicitação foi protocolada nesta quinta, dia 8, no fórum de Ilhéus.

A defesa tentará, depois de três habeas corpus negados, desvincular o parlamentar dos demais presos na operação, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Kácio, ex-secretário de desenvolvimento social de Ilhéus, e Enoch, empresário dono das empresas que fraudavam licitações, são apontados como líderes dos núcleos político e econômico do suposto esquema.

Leia tudo sobre a operação Cítrus aqui.

 

 

CADÊ A ANTENA, MARÃO?

A torre caiu e Marão não colocou de pé.

Há um mês, cobramos aqui o compromisso assumido pelo prefeito Mário Alexandre (PSD) de dar um jeito e reerguer a antena que permitia a retransmissão de sinal de emissoras de tv para Ilhéus, a exemplo da Band, SBT e Record (lembre aqui).

A chuva derrubou, em novembro do ano passado, a antena, localizada no pátio da Igreja Piedade. Desde lá, a cidade só tem recebido sinal da rede Globo. São sete meses.

No início de abril, Marão se comprometeu a resolver o problema “nos próximos dias”. Mas prometeu e não cumpriu.

Nesta sexta, 02, tentamos contato com o secretário de Infraestrutura do município, Hermano Fanning, no número terminado em 5679, mas ele não nos atendeu. 

EX-PREFEITO JABES PEDE DESCULPAS POR SITUAÇÃO DE ESCOLA MOSTRADA NO FANTÁSTICO

A vergonha.

O ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, se posicionou sobre a situação da escola municipal de Piaçaveira, no distrito rural de Japu. A história foi mostrada no programa Fantástico e causou revolta nos ilheenses. Há cerca de dez dias, quando a matéria foi ao ar, defendemos em editorial que os ilheenses deviam desculpas àqueles estudantes (lembre aqui).

Nota Pública

Amigas e Amigos de Ilhéus.

Como é do conhecimento de todos, estou dedicado inteiramente ao tratamento para recuperação de minha saúde.

Tenho acompanhado, pelo noticiário, os últimos acontecimentos ligados à nossa cidade.

Vi, com tristeza, o do programa Fantástico e também fiquei indignado com a situação física da escola de Piaçaveira, na área rural. As explicações que me deram é que se tratava de imóvel particular e, portanto, a Prefeitura não poderia fazer investimentos.

A verdade é que eu não tinha conhecimento pleno dessa realidade. Mas isso não é suficiente. E aqui peço sinceras desculpas em nome do governo pela falha.

Essa triste realidade se arrasta há anos, perpassando várias administrações. Quero crer que o governo anterior ao nosso, que tinha como vice-prefeito Mário Alexandre e José Nazal como secretário, também não tinha conhecimento dessa indignidade. Mesmo agora, é razoável que o atual governo não soubesse da gravidade, pois, se assim fosse, não autorizaria o início do ano letivo no local.

Nossa administração, nos últimos quatro anos, reformou ou ampliou quase cem unidades escolares, na sede e no interior. A Escola do Salobrinho, por exemplo, que construímos com recursos próprios, possui 12 salas de aula, salas de diretoria, coordenação, secretaria, professores, almoxarifado, biblioteca, auditório, laboratório de informática, grêmio estudantil, cozinha, refeitório e pátio coberto.

Instalamos aparelhos de ar condicionado no IME central e, no plano pedagógico, recuperamos e atingimos o índice do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – para o Ensino Fundamental. Sempre atuamos com atenção prioritária à área da Educação.

Sei que há muito para ser feito. Como cidadão ilheense, espero que o atual governo – que recebeu a Prefeitura em melhores condições das que recebi em 2013 – possa avançar em benefício da nossa gente e, em especial, da juventude.

Jabes Ribeiro.

APÓS DENÚNCIA, PREFEITURA DE ILHÉUS REGULARIZA MERENDA NAS ESCOLAS

No dia 17 de abril (veja aqui), noticiamos aqui que a prefeitura de Ilhéus vinha deixando estudantes da rede municipal com fome. Três meses depois de iniciado o ano letivo, as crianças não tinham merenda escolar.  Depois da denúncia, o Governo Marão afirma ter regularizado o problema. Confira em matéria da Secretaria Municipal de Comunicação:

A Prefeitura de Ilhéus regularizou a distribuição da merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino, localizadas na zona urbana da cidade. De acordo com informações da secretária de Educação, Eliane Oliveira, neste fim de semana, a distribuição dos gêneros alimentícios será concluída nas escolas da zona rural e, a partir da próxima segunda-feira, toda a rede escolar retomará a normalidade no serviço de alimentação escolar.

Com a regularização da distribuição da merenda, 20.500 estudantes matriculados nas 117 escolas serão beneficiados.

No final do último mês de março, o prefeito Mário Alexandre (PSD) determinou a suspensão dos contratos com a empresa envolvida na Operação Citrus, conduzida pelo Ministério Público do Estado (MPE), e autorizou a realização de novo processo licitatório. Ele destaca ainda que todas as providências estão sendo adotadas para a retomada da regularidade dos serviços públicos atingidos pela operação.

A secretária Eliane Oliveira salienta que uma equipe da Seduc acompanha a entrega dos alimentos para conferir as marcas dos produtos aprovadas na licitação, que contou com a participação de cinco empresas.

O cardápio diário da merenda atende às recomendações do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, que levam em consideração o teor de calorias e o percentual médio de nutrientes. A verba disponível para a aquisição da alimentação escolar é oriunda do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

DIÁRIA DE MARÃO CUSTA 3 VEZES A DO GOVERNADOR DA BAHIA

Prefeito Mário Alexandre.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), viaja representando o município com os custos pagos pelo ilheense. Parece justo, já que ele é o chefe do executivo local. Para cada deslocamento, dentro ou fora da Bahia, Marão recebe R$ 600 por dia de viagem, a chamada diária.

O valor é estipulado pelo próprio município e vale também para secretários e ocupantes de cargos de chefia. O governador do Estado, Rui Costa, também viaja em compromissos oficiais e recebe diárias. No entanto, recebe um terço do montante pago ao prefeito de Ilhéus.

O decreto 13.169/2011, publicado na gestão Jaques Wagner, regulamenta as diárias. Governador e vice recebem diárias de R$ 202 para viagens a municípios baianos. Em viagens a outros estados, a diária passa a ser R$ 404. Secretários recebem R$ 151 em viagens no estado e R$ 302 fora.

O valor da diária vale desde 2014, portanto, não foi definido pelo atual prefeito. No entanto, em tempos de crise e do aperto financeiro alegado por Mário Alexandre, reduzi-lo poderia representar um alívio às contas públicas e ser uma demonstração de compromisso com as finanças.

MARCOS FLÁVIO DEFENDE PERMANÊNCIA NA PRESIDÊNCIA DA OAB

Marcos.

Nesta quinta-feira, dia 18, conseguimos contato com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ilhéus, Marcos Flávio, para ouvi-lo sobre a sua continuidade no cargo, já que ele foi nomeado assessor jurídico da Procuradoria do Município e haveria vedação ao acúmulo de funções. A saída vinha sendo cobrada por advogados nos bastidores (lembre aqui).

Revelamos aqui há 10 dias a nomeação de Marcos Flávio para o cargo, a convite do prefeito Mário Alexandre. Segundo o advogado, não há proibição ao acúmulo porque só há veto caso o cargo público ocupado seja de ordenação de despesas como, por exemplo, de secretário municipal ou procurador-geral. “Como assessor, não há problema”, defendeu ele.

Já advogados ouvidos pelo ILHÉUS EM RESUMO, além da questão moral de atuar nessas duas esferas, afirmam que há veto expresso no regimento da OAB sobre possuidor de cargo diretivo da entidade ser ocupante de cargo público de livre nomeação e exoneração.

ÂNGELA SOUSA É INVESTIGADA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Ângela Sousa.

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), de Ilhéus, continua sendo investigada por suposta participação em organização criminosa no Inquérito Policial 628/2013, que gerou processo na justiça federal número 0040451-77.2015.4.01.0000. O caso veio à tona na última semana e levanta suspeita da participação da parlamentar num esquema de corrupção chefiado pelo empresário Kells Belarmino Mendes, que envolvia fraudes à licitação e desvio de recursos públicos (lembre aqui).

A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a Belarmino Mendes.

De acordo com a delação premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de que o empresário “teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o prefeito” e “que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber o equivalente a 5% do valor das faturas”.

Como relatado pela própria deputada em nota enviada à imprensa, a justiça federal arquivou o processo que se referia à participação de Ângela no caso isolado da cidade de Una, porque a licitação fraudulenta não chegou a ser realizada. No entanto, pela suposta orquestração com o objetivo de fraudar, a investigação continua.

” A atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013”, explicou o desembargador Cândido Ribeiro.

Em abril deste ano, os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito. O processo envolve ainda dois ex-assessores da deputada.

Em sua defesa, a deputada Ângela Sousa nega envolvimento nas fraudes. “Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não tinha prefeito na época”, disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.

Comentário do Blog

Apesar de ser delicada a situação da deputada, é claro o entendimento de que uma delação carece de provas pra ser considerada. 

ILHÉUS DEVE DESCULPAS AOS ESTUDANTES DE PIAÇAVEIRA

Uma quase escola é o espelho de uma sociedade quase civilizada. Imagem: Reprodução Fantástico/Globo.

Editorial do Ilhéus em Resumo

A realidade dos estudantes do anexo de Piaçaveira, no distrito de Japu, a trinta quilômetros do centro de Ilhéus, chocou a todos. Milhares de ilheenses não conheciam aquela realidade, que nos parece coisa comum de se ver em algum brejão Brasil a dentro, desde que bem distante de nós.

Aquela realidade, exibida no Fantástico, da rede Globo, neste domingo (14), nos assusta e põe em xeque a sensibilidade dos gestores que por aqui passaram. Se a comunidade ilheense, em sua maioria, desconhece aquele cenário, é obrigação do poder público conhecê-lo. Conhecê-lo e, sobretudo, mudá-lo.

Não cabe aqui procurar culpados. Principalmente, porque já os conhecemos. Quantos governaram Ilhéus e negligenciaram a realidade de uma escola quase sem teto e sem paredes? Onde o banheiro é um buraco no chão, a água é levada de casa e a merenda é uma promessa antiga? Jabes Ribeiro, Newton Lima, Valderico Reis, Antonio Olímpio? Todos!

Se já conhecemos os culpados, conhecemos também quem pode, a partir de agora, mudar aquela realidade.

O ilheense concedeu ao atual prefeito, Mário Alexandre, uma vitória esmagadora nas urnas. E espera dele um trabalho à altura. Até agora, com quase cinco meses de governo, nada fez. Mas ainda pode. E pode começar por dar dignidade aos estudantes do anexo de Piaçaveira.

Seria uma forma de recomeçar sua gestão. Ir à escola, pedir desculpas em nome da comunidade ilheense às crianças. Providenciar um local seguro para realizar as aulas enquanto se constrói uma nova escola. Seria um gesto de grandeza e sensibilidade necessário nesse momento.

 

ÂNGELA SOUSA ALICIAVA PREFEITOS E INTERMEDIAVA PROPINA, AFIRMA DELATOR

Do Bocão News 

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) foi citada na delação premiada do empresário Kells Belarmino Mendes, principal líder do esquema de corrupção que consistia em fraudar licitações e desviar dinheiro público da educação em 19 cidades baianas. Mendes foi preso em julho de 2015, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Águia de Haia para desarticular o grupo.

O BNews teve acesso ao trecho da delação premiada que o empresário fez junto ao Ministério Público Federal (MPF) e cita a participação da deputada. O acordo de colaboração foi homologado no final do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A parlamentar foi delatada no bojo do inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de crime de fraude em licitação no município de Una, no sul baiano, na contratação da Ktech Key Technology LTDA, pertencente a Belarmino Mendes.

Ao MPF, o empresário apontado como líder do esquema contou que o contrato com a prefeitura de Una foi intermediado por Ângela Sousa e que não chegou, sequer, a se reunir com o então prefeito Dejair Birschner para tratar sobre os termos do contrato e muito menos sobre os eventuais pagamentos. “Todas as tratativas foram realizadas com a deputada Ângela”, disse.

O empresário relatou que esteve posteriormente em duas oportunidades com o prefeito Dejair: uma no gabinete da deputada e outra na casa do gestor em Una. De acordo com a delação premiada, o acerto para a realização da licitação e contratação da Ktech foi de que o empresário “teria que entregar 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o prefeito” e “que a deputada estadual Ângela Sousa iria receber o equivalente a 5% do valor das faturas pagas pela prefeitura de Una”.

A participação da deputada estadual Ângela Sousa no esquema, segundo relatado por Kells Belarmino Mendes, relaciona-se à captação e aliciamento de prefeitos, participando, assim, do resultado do desvio dos recursos públicos em razão do sobrepreço e superfaturamento dessas contratações. “Não obstante o conhecimento da referida parlamentar acerca do esquema criminoso, ou seja, que a empresa de Kells Belarmino era contratada mediante fraude do certame licitatório, os elementos de prova não demonstraram a atuação específica da deputada na etapa de fraude ao procedimento licitatório que seria deflagrado pelo prefeito aliciado e que ficava sob responsabilidade dos integrantes da ORCRIM [Organização Criminosa] em conluio com o gestor municipal, o secretário de Educação e o pregoeiro/presidente a CPL”, diz um trecho de um despacho do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF1, ao analisar o caso da deputada na Corte superior.

A deputada Ângela Sousa era responsável, de acordo com o delator, por aliciar o prefeito e “acordar” o valor que seria desviado para o prefeito e ela própria, em razão dessas contratações das empresas vinculadas a Kells Belarmino. Apesar das afirmativas do empresário em relação à parlamentar, o magistrado entendeu que Ângela, no caso específico de Una, não chegou a receber recursos desviados, pois o contrato foi cancelado antes de ser executado pela prefeitura. “Dessa forma, não restou comprovada a autoria do crime do art. 90 da Lei de Licitações por parte da deputada Ângela Sousa, razão pela qual este parquet promove arquivamento do feito em relação à parlamentar neste ponto, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do CPP. Ressalto, por oportuno, que a atuação da parlamentar no município de Una, embora não tenha ensejado o desvio dos recursos públicos em razão do cancelamento do contrato, será objeto de investigação no âmbito do Inquérito Policial 628/2013, processo 0040451-77.2015.4.01.0000, que apura o crime de Organização Criminosa, Lei 2.850/2013”, explicou o desembargador Cândido Ribeiro ao acolher o parecer da procuradora regional da República de Ilhéus, Raquel Branquinho Nascimento.

Em abril deste ano, os advogados da parlamentar pessedista entraram com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o inquérito em que é investigada fosse suspenso, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pleito.

Procurada pela reportagem, a deputada refutou com veemência qualquer ligação com o grupo investigado na Águia de Haia. “Não tenho nada de envolvimento com isso. Eu não tinha nem prefeitos. A deputada aqui trabalha muito com associações, eu não tinha prefeito na época”, disse, rebatendo a afirmação de que seria responsável por aliciar prefeitos para a quadrilha administrada por Belarmino Mendes.

A legisladora também negou que tenha se reunido com o prefeito de Una, Dejair, e com o empresário, em seu gabinete: “Mentiroso. Isso nunca”. Como um dos preceitos para se fazer delação premiada é o de contar a verdade, a deputada acredita que “com certeza, vai cair” a colaboração do acusado por achar que ele mentiu.

Ângela Sousa afirmou ainda que recebeu com tranquilidade a notificação de que havia sido citada na delação premiada. “Tranquila, com paz no coração, quem não deve, não teme. Deus está agindo”, afirmou, instantes antes de interromper abruptamente a ligação.

Comentário do Blog

Apesar de ser delicada a situação da deputada, é claro o entendimento de que uma delação carece de provas pra ser considerada. 

ILHÉUS: GOVERNO MARÃO VAI PAGAR $369 MIL A ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE ALIADO

Por mês, escritório vai receber 30 mil reais

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, assinou contrato com o escritório de advocacia Harison Leite Advogados Associados para assessoria jurídica. O contrato, já publicado no Diário oficial do município, prevê um desembolso de R$369 mil por um ano de serviços.

A assessoria foi contratada mesmo o município possuindo uma procuradoria Geral, que conta em seu quadro com mais de 12 procuradores concursados, além de outros seis assessores jurídicos recentemente nomeados pelo próprio prefeito.

Como a lei permite dispensa de licitação pra esse tipo de serviço, o escritório contratado foi escolhido a dedo pelo prefeito. O que não surpreende ter optado pelo advogado Harison Leite, que foi procurador geral de Itabuna no governo do ex-prefeito Vane. Leite chegou a ser cotado pra ocupar a Procuradoria Geral de Ilhéus.

A indicação do advogado, à época, teve as bênçãos da deputada Ângela Sousa, aliada de Vane e mãe do prefeito de Ilhéus.

GOVERNO MARÃO DÁ NOVO NOME À AVENIDA CANDEIAS

Primeiro ele chamou de Av Belmonte

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, resolveu, de uma vez só e pela rede social facebook, renomear duas vezes uma rua do bairro Conquista que passa por recuperação asfáltica.

Na rede social, em seu perfil pessoal, o prefeito postou fotos vistoriando o serviço na Avenida Candeias, como evidenciam as fotos. Mas, na postagem, ele se referiu a rua como sendo a Avenida Uberlândia, que fica, na verdade, num outro extremo do bairro.

Depois rebatizou de 19 de março

Ai choveram críticas e a postagem foi editada. No entanto, a edição incorreu noutro erro. Em vez de se referir à Avenida Candeias e acabar com os equívocos duma vez, o texto passou a se referir à rua como 19 de março que, segundo o Google Maps, sequer existe naquela região.



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