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:: ‘Marão’

PRIMEIRA REUNIÃO DA CEI DO TRANSPORTE ACONTECERÁ NA SEXTA-FEIRA (5)

Membros da CEI do Transporte.

A primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte acontecerá na próxima sexta-feira (5), às 8h, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal. O Presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), convocou nesta quarta-feira os demais membros para o primeiro encontro da Comissão que vai investigar o Sistema de Transporte Coletivo do município e as relações com o governo municipal de Ilhéus.

Na oportunidade, Fabrício Nascimento (presidente), Alzimário Belmonte, o Gurita (relator) e Cláudio Magalhães (membro) vão debater o apoio técnico do legislativo, necessário para acompanha-los nos 120 dias que farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI. Também será definida a agenda inicial de atuação dos parlamentares responsáveis pela apuração. O encontro inicial estava marcado para acontecer na segunda-feira (01), porém, em virtude do feriado do Dia do servidor público ter sido transferido para o mesmo dia, a reunião foi adiada.

A CEI
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.

Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

A escolha dos integrantes da CEI obedeceu a indicações dos líderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presidência, que anunciaram a relação dos vereadores membros, atendendo ao princípio da proporcionalidade, no último dia 26. Os vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita, e Fabrício Nascimento, representam o bloco da maioria. Cláudio Magalhães é a indicação do bloco da minoria.

PRIMEIRA REUNIÃO DA CEI DO TRANSPORTE É CANCELADA

Do FRN.

Camara Municipal de Ilhéus.

A reunião da CEI do Transporte Público programada para acontecer na manhã desta segunda-feira (01) foi cancelada. O relator da Comissão, o vereador Alzimario Belmonte Vieira, Gurita (PSD), informou que devido o feriado do Dia do Servidor Público transferido para hoje, por meio de Decreto Municipal, o Poder Legislativo está com às atividades suspensas.

Ainda de acordo com o parlamentar, uma nova data será agendada, com o retorno das atividades legislativas na próxima quarta-feira (03).

Às reuniões dos membros da CEI sempre ocorrerão na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, na Câmara Municipal ilheense.

De acordo com o regimento interno da Casa, a Comissão tem prazo de 120 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período única vez, para ouvir os depoentes obedecendo o Devido Processo Legal e, posteriormente, exarar o parecer, que será entregue à Mesa Diretora da Casa e órgãos de controle externo.

VÍDEO: GOVERNO MÁRIO ALEXANDRE PAGOU, ANTECIPADAMENTE, R$ 2,4 MILHÕES EM VALES-TRANSPORTE

Marão e acordão.

Após acordo dos R$ 15 milhões, vereadora Enilda mostra que, mais uma vez, o governo Mário Alexandre foi generoso com as empresas do transporte coletivo em Ilhéus.

Segundo informações apresentadas por Enilda, o poder executivo comprou e pagou, antecipadamente, R$ 2.401.200,00 (dois milhões, quatrocentos e um mil, duzentos reais) em vale-transportes. Levando em consideração o valor atual da tarifa no município (R$ 3,80), isso equivale a quase 632 mil passagens já pagas. A justificativa é de que os vales vão ser distribuídos entre as pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia.

Enilda questionou a existência de algum cadastro para que seja feita essa distribuição ou de algum(a) cidadão/cidadã que já tenha recebido o benefício.

Confira o vídeo:

ACORDO MARÃO-EMPRESAS-MP NÃO RESOLVEU O PROBLEMA DA POPULAÇÃO ILHEENSE

Marão e o acordo milionário com as empresas de ônibus.

Apesar de estar recebendo 15 milhões de reais dos cofres públicos, as empresas de transporte coletivo São Miguel e Viametro seguem sem resolver o problema que realmente importa: o da população ilheense. População que paga às empresas três vezes (na catraca, no acordo e na isenção de impostos) por um serviço péssimo e os salários de todos os demais envolvidos no acordão – prefeito, vereadores que sustentam o governo e demais servidores municipais, o ministério público, e judiciário.

No município, basta chegar num ponto de ônibus que a reclamação começa. Quem pretende ir a Olivença, por exemplo, precisa esperar, pelo menos, uma hora entre um carro e outro. Pro Salobrinho, a situação é idêntica. Sem contar os veículos quebrados, trabalhadores com salários atrasados ou que aguardam na justiça pelo pagamento de direitos.

Com todos esses problemas citados, a população se encontra ansiosa pelo desfecho da CEI (relembre aqui) que acaba de ser instaurada na Câmara de vereadores, pois é aguardado que pela primeira vez na história Ilheense o assunto do transporte público municipal seja tratado de maneira responsável, buscando as devidas melhorias e responsabilizando os culpados pela por essa precariedade antiga.

POR DECISÃO UNÂNIME, CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS APROVA A CRIAÇÃO DA CEI PARA INVESTIGAR ACORDO DOS 15 MILHÕES

Vereadores na praça J.J. Seabra.

Na tarde desta terça-feira, 26, por decisão unânime, a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar os 15 milhões de reais do acordo entre a Prefeitura e as empresas São Miguel e Viametro. Após a leitura no plenário, todos os vereadores foram favoráveis à abertura da CEI. A decisão final veio do atual presidente do legislativo, Jerbson Moraes. Os vereadores Cláudio Magalhães e Fabrício Nascimento foram indicados pelos líderes de bancada, Enilda Mendonça e Gurita, respectivamente, para compor a comissão. O vereador Gurita também será membro da comissão.

DIRETÓRIOS ESTADUAIS DE PARTIDOS ALIADOS DO GOVERNO MARÃO DESAPROVAM ABERTURA DE CEI DO TRANSPORTE

Base da gestão do Prefeito Mario Alexandre, exceto ex-vereador Luca Lima.

Em comunicado oficial, as lideranças dos partidos que integram a base da gestão do prefeito Mário Alexandre (Marão) declararam posicionamento desfavorável à assinatura do requerimento para abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) em Ilhéus. O procedimento visa verificar o acordo judicial firmado entre a Prefeitura e empresas concessionárias do transporte coletivo da cidade.

De acordo com os diretórios estaduais, a decisão foi fiscalizada pelo Ministério Público e não há ocorrência que culmine em crime a ser apurado. De igual modo, a CEI não sustenta o inquérito por não evidenciar a existência de fato delituoso. Os parlamentares favoráveis à investigação são orientados a retirar o seu apoio à abertura do processo. As informações são do Ilhéus24h.

NOTA: GOVERNO MARÃO EXPLICA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL COM EMPRESAS DE ÔNIBUS

Prefeitura Ilhéus

Em razão de notícias veiculadas na imprensa sobre a homologação de transação judicial entre o Município de Ilhéus e empresas concessionárias do transporte público municipal, a Prefeitura de Ilhéus vem a público esclarecer, de início, que a medida foi fiscalizada pelo Ministério Público e homologada pelo Poder Judiciário, sendo adotada pelo ente municipal somente para defender a preservação do patrimônio e interesse públicos.

Isso porque, restou demonstrado por meio de provas periciais, o prejuízo das concessionárias em razão do decreto municipal de paralisação das atividades do transporte público como consequência da pandemia da Covid-19, e que o Município de Ilhéus deveria arcar com todo o dano financeiro das empresas. Caso a ação indenizatória, ajuizada logo no início da paralisação, seguisse o curso até o proferimento da sentença, a quantia a ser paga pelo Município, poderia ser bem superior ao valor pleiteado de R$ 22,74 milhões, com mais osjuros e correção monetária, uma
vez que ultrapassaria em muito a quantia de R$ 7,5 milhões para cada concessionária.

Por isso, a solução jurídica foi a composição entre as partes sob as respeitadas guaridas do Ministério Público e da Justiça, com vistas a minimizar o impacto financeiro do erário público e garantir o rápido restabelecimento da prestação do serviço com melhor qualidade, com aumento das frotas e circulação dos ônibus, e em sua integralidade, para que a população não continuasse sentindo os efeitos negativos da falta de ônibus e linhas, e para evitar a interrupção da prestação do transporte coletivo.

Isso em razão de a quantia a ser despendida dos cofres públicos municipais para as empresas de ônibus, não está sendo paga como indenização como noticiado de forma equivocada, mas a título de subsídio – permitido pelo contrato de concessão – tão somente e para a eficaz prestação do serviço do transporte público, mediante fiscalização do órgão competente para a melhoria do serviço.

Vale ressaltar que o Município de Ilhéus continua com todos os poderes e autoridade para apurar a prestação do serviço pelas empresas concessionárias. As cláusulas previstas no acordo podem ser revistas a qualquer momento, de modo que o Município não está obrigado a pagar qualquer subsídio de forma irreversível, pois foi garantido o poder da revisão, demonstrando o retorno da normalidade da prestação dos serviços e o fim dos impactos financeiros da pandemia.

A Prefeitura de Ilhéus reafirma o seu compromisso pelo respeito e máxima responsabilidade pela res pública, aos princípios da legalidade e transparência, ao suado dinheiro pago pelos contribuintes que alimentam o erário e, sobretudo, aos cidadãos e cidadãs desta cidade, que merecem a dignidade na prestação dos serviços, principalmente em relação a um transporte público municipal de qualidade.

Ilhéus, 21 de outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

VÍDEO: VEREADOR AUGUSTÃO PEDE ABERTURA DE CPI PARA APURAR ACORDO DA PREFEITURA COM EMPRESAS DE ÔNIBUS

Vereador Augustão

Depois de revelado através de denúncia feita na Câmara de Vereadores do município de Ilhéus sobre um acordo de R$ 15 milhões entre a Prefeitura e as empresas que operam o transporte público, na sessão desta quarta-feira, 20, vereadores se mobilizaram para investigar o ocorrido por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o acordo.

Citando como exemplo a CPI da Covid no Senado, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD) defende que os donos das empresas Viametro e São Miguel devem ser responsabilizados criminalmente.

O presidente assegurou que se os vereadores derem entrada bem argumentada em um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e tiverem o número mínimo necessário para aprová-la, ele vai constituir os seus membros e iniciar imediatamente o processo de investigação do contrato das empresas com a Prefeitura de Ilhéus.

“O que mais chama atenção é a velocidade que aconteceu esse acordo, e de forma camuflada, tudo sobre o domínio das empresas. Isso é um crime contra a população. O cheiro de corrupção é muito forte”, disse Augustão. Confira o vídeo abaixo.

ILHÉUS: KIT-MERENDA ESCOLAR SÓ A CADA 6 MESES E AINDA DECEPCIONA

Kit merenda escolar.

Pais de alunos da rede municipal de Ilhéus estão indignados. Em mensagem, denunciaram à nossa redação que os kits-merenda que estão sendo distribuídos para as famílias não chegam regularmente e pouco suprem as necessidades das crianças.

O kit, que deveria substituir a “merenda escolar”, voltou a ser distribuído nesta semana, seis meses depois da última vez em que foi entregue, mas segue desapontando aqueles que recebem.

O “kit vergonha” conta com apenas 7 itens alimentares. Açúcar (1kg); um pacote de feijão, 1 pacote de arroz, 3 pacotes de flocão, 1 pacote de café, 1 pacote de proteína de soja, 1 pacote de leite.

Assim, o que seria a salvação em inúmeros lares ilheenses, decepcionou novamente.

A prefeitura nunca divulgou quanto paga pelos alimentos distribuídos e nem quantas famílias são beneficiadas.

PREFEITURA DE ILHÉUS FECHA CONTRATO DE R$ 2,6 MILHÕES PARA COLETA DE LIXO

Prefeitura Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus homologou, nesta quinta-feira (30), a contratação da empresa FG Soluções Ambientais Ltda, que vai coletar os resíduos sólidos do município de forma emergencial. Conforme a publicação, o valor global do contrato será de R$ 2.667.740,28.

O acordo emergencial vai valer até o fim do processo licitatório para a contratação definitiva de nova empresa pelo município.

Hoje, em entrevista ao programa Política Amado, da Rádio Bahiana de Ilhéus, o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) informou que a FG Soluções Ambientais tem até as 18h desta sexta-feira para apresentar a equipe de trabalho e os equipamentos necessários para o início da prestação do serviço.

Ilhéus está há três semanas sem coleta regular de resíduos sólidos.



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