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CAIXA CREDITA SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS PARA NASCIDOS EM JULHO

Aplicativo do caixa tem

Os trabalhadores nascidos em julho começam a receber hoje (10) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade na semana passada, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque
O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro, para os trabalhadores nascidos em julho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Os beneficiários nascidos em fevereiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (8).

MP DESTINA R$ 1,99 BILHÃO PARA VIABILIZAR VACINA CONTRA COVID-19

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina contra a covid-19, que está sendo desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford.

A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses.

“Assinamos esse protocolo no passado e passamos a fazer parte desse seleto grupo. A nossa contrapartida é basicamente financeira no momento, quase R$ 2 bilhões. Talvez em dezembro ou janeiro exista a possibilidade da vacina e daí esse problema estará vencido poucas semanas depois”, afirmou o presidente, durante cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto.

O acordo entre Fiocruz e AstraZeneca é resultado da cooperação entre o governo brasileiro e governo britânico, anunciado em 27 de junho pelo Ministério da Saúde. O próximo passo será a assinatura de um contrato de encomenda tecnológica, previsto para este mês, que garante o acesso a 100 milhões de doses do insumo da vacina, das quais 30 milhões de doses entre dezembro e janeiro e 70 milhões ao longo dos dois primeiros trimestres de 2021. Em todo o mundo, esta é uma das vacinas que estão em estágio mais avançado, já em testes clínicos com seres humanos.

“Estamos garantindo a aplicação de recursos em uma vacina que tem se mostrado a mais promissora do mundo. O investimento é significativo, não apenas no seu valor, quase R$ 2 bilhões, mas também aponta para a busca de soluções que permitam ao Brasil desenvolver tecnologias para a proteção dos brasileiros. Esse é um acordo de transferência de tecnologia, isso significa que estamos garantindo a produção e entrega, inicialmente, de 100 milhões de doses, além de trazer para o país a capacidade de utilizar, na indústria nacional, essa nova tecnologia e dar sustentabilidade ao programa brasileiro de imunizações”, destacou o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Se a vacina for eficaz e o cronograma previsto pelo governo se cumprir, a expectativa é que haja uma grande campanha nacional de vacinação contra a covid-19 no início do próximo ano, dirigida a públicos prioritários, como idosos, profissionais da saúde e pessoas com doenças preexistentes.

Do total de recursos liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, afirma a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina. O acordo prevê o início da produção da vacina no Brasil a partir de dezembro deste ano e garante total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente.

A vacina

Desenvolvida pela Universidade de Oxford, a vacina foi elaborada através da plataforma tecnológica de vírus não replicante (a partir do adenovírus de chimpanzé, obtém-se um adenovírus geneticamente modificado, por meio da inserção do gene que codifica a proteína S do vírus SARS-COV-2). De acordo com o governo, embora seja baseada em uma nova tecnologia, esta plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e MERS (síndrome respiratória do Oriente Médio causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita a sua implantação em tempo reduzido. A vacina está na Fase 3 dos ensaios clínicos, que é a última etapa de testes em seres humanos para determinar a segurança e eficácia. (Agência Brasil)

MINISTÉRIO DA SAÚDE MONITORA SÍNDROME EM CRIANÇAS ASSOCIADA À COVID-19

criança

O Ministério da Saúde informou que está monitorando uma nova doença que atinge crianças e pode estar relacionada à covid-19. O órgão emitiu alertas e disse estar em diálogo com as secretarias estaduais e municipais de Saúde. Ainda não há evidências de que uma cause a outra, mas as autoridades avaliam a evolução da síndrome no país.

A síndrome inflamatória multissistêmica (SIM-P) ocorre em crianças de 7 meses a 16 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, até julho foram notificados 71 casos, sendo 29 no Ceará, 22 no Rio de Janeiro, 18 no Pará e 2 no Piauí. Foram identificadas também três mortes no Rio de Janeiro. No mundo, até o momento foram relatados mais de 300 casos, em países como Espanha, França, Itália, Canadá e Estados Unidos.

Conforme as informações das secretarias de Saúde, parte dos pacientes apresentavam infecção pelo novo coronavírus ou tiveram covid-19 anteriormente.

A SIM-P tem como sintomas febre duradoura juntamente com outras manifestações como pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarreia, dor no abdômen, náuseas, vômitos e problemas respiratórios.

Vários destes coincidem com sintomas da covid-19, como febre, problemas respiratórios, manchas no corpo, diarreia e conjuntivite.

Nota de alerta

Em 20 de maio, a Sociedade Brasileira de Pediatria lançou uma nota de alerta com critérios para identificar os casos de SIM-P, entre os quais: paciente com febre persistente, marcadores laboratoriais de atividade inflamatória, com exclusão de outras causas infecciosas. A presença do coronavírus não seria obrigatória, sendo mais comum a presença de anticorpos.

A abordagem terapêutica, segundo a SBP, envolve o uso apropriado de EPI, terapia com antibióticos de acordo com os processos locais, coleta de exames complementares (como hemogramas com plaquetas, urina tipo 1 e eletrólito com bioquímica completa), painel viral respiratório, monitoração cardiorrespiratória precoce e monitoração também rigorosa dos casos de envolvimento miocárdico. (Agência Brasil)

FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS ANUNCIAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Correios

Cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios em todo o Brasil devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir da noite do dia 17 de agosto. A categoria protesta contra o acordo coletivo de trabalho oferecido pela estatal. Uma nova assembleia no dia 16 deverá oficializar a paralisação das atividades.⁠

A greve foi definida em reuniões realizadas pela Federação Nacional dos Trabalhdores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e outras entidades da categoria nesta terça-feira, 4. Entre os principais pontos de reivindicação estão a retirada de 70 direitos do atual Acordo Coletivo, com vigência de dois anos (até 2021), como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias e auxílio creche, entre muitos outros.

Segundo a estatal, a mudança dos benefícios está de acordo com o estabelecido pela CLT. O pacote prevê uma redução de R$ 600 milhões por ano dos cofres públicos

O sindicato reclama também das condições de trabalho. “Empresa não promove concurso público para garantir o funcionamento adequado dos Correios, e expõe a vida dos trabalhadores e clientes. Apesar de alegarem gastos vultuosos com equipamentos de segurança, em muitas agências, principalmente no interior do país, esse material nunca apareceu”, afirmou a Fentect em nota.

O movimento ocorre em meio à pressão para a privatização da estatal. Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os Correios devem entrar na lista de vendas do governo federal para este ano, que ainda inclui a Eletrobrás, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo.

Para privatizar os Correios como um todo seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara e Senado, em dois turnos. Com um grande passivo trabalhista, a empresa tem mais de 100 mil empregados.

PROJETO DE LEI PRETENDE DIMINUIR FERIADOS PROLONGADOS NO BRASIL

Calendário

Um projeto de lei já aprovado pelo Senado e que tramita com urgência na Câmara dos Deputados visa diminuir o número de feriados com quatro dias.

O PL 3797, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), pretende antecipar para a segunda-feira as datas comemorativas nacionais que caiam em outros dias úteis.

Nos anos 80 isso já acontecia, época que o então presidente José Sarney assinou uma lei que transferia as folgas para segunda. A medida foi revogada em 1990.

O projeto de Berger é de 2016, porém, desde o início da pandemia, surgiram várias outras propostas para mudar feriados. Em junho, o PL passou a tramitar com urgência.

O objetivo por trás das iniciativas é aumentar o número de dias úteis e, assim, ampliar a produtividade, o que pode ajudar a contornar a crise.

De acordo com Beto Pereira (PSDB-MS), provável relator do projeto na Câmara, cada dia útil corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) anual do país. “Dois dias a mais de trabalho resultariam em quase 1% a mais de produtividade”, diz.

O projeto que aguarda votação na Câmara deixa de fora vários feriados, cujas datas não seriam alteradas. Além de Natal e Ano-Novo, não haveria mudança para Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Independência do Brasil e Nossa Senhora Aparecida.

As exceções são mais generosas do que na antiga lei do governo Sarney, que no início excluía apenas Natal, Ano-Novo e Sexta-Feira Santa.

Se aprovada, a lei deve afetar o setor do turismo, que tem nos feriadões seu momento de maior ocupação.

O deputado Beto Pereira planeja apresentar seu relatório em 20 dias. A lei tem, então, que ser aprovada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso isso aconteça, deve voltar ao Senado e seguir para sanção presidencial.

GOVERNO DO ESTADO LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR AÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

Eleições 2020

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020. O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano.

Além disto, a cartilha intitulada “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020” leva em consideração a realização das eleições municipais neste ano e explicita quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios. A cartilha organizada pela Casa Civil foi encaminhada aos gestores da administração estadual para que seja replicada com suas equipes nas diversas instâncias de atuação do Poder Executivo.

ILHÉUS: SEGUNDO PESQUISA DA UESC, CUSTO DA CESTA BÁSICA DIMINUI EM JULHO

Cesta Básica

A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$341,47 no mês de julho na cidade de Ilhéus, uma redução de 7,26% comparativamente ao mês de junho.

Dos 12 itens que compõem a cesta básica, sete reduziram de preço: tomate (-37,18%), banana (-15,39%), feijão (-14,01%), farinha (-12,11%), café (-9,25%), manteiga (-4,29%) e óleo (-2,93%). Em contrapartida, aumentaram de preço: leite (8,31%), açúcar (4,12%), carne (2,97%), pão (2,64%) e arroz (1,11%).

Em julho, o tempo de trabalho despendido para se obter os 12 itens da cesta básica em Ilhéus foi de 78 horas e 8 minutos, um comprometimento de 35,52% do salário mínimo líquido de R$961,40 – descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$1.045,00.

DETRAN-BA ALINHA COM AUTOESCOLAS RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Auto Escola

Após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicar a portaria que regulamenta a retomada das aulas e provas práticas de direção no estado, a partir da próxima segunda-feira, 10, os examinadores do órgão estão sendo capacitados para a aplicação dos protocolos de segurança sanitária previstos na portaria, como medidas de prevenção à Covid-19.

O Detran-BA se reuniu nesta terça-feira, 4, em Salvador, com representantes de autoescolas e centros de formação de condutores para alinhar o novo modelo. Os estabelecimentos foram autorizados pelo órgão executivo de trânsito a recomeçar as atividades práticas, mas as aulas teóricas continuarão sendo oferecidas na modalidade virtual.

As novas regras determinam a marcação de 30 exames por turno, sem a presença de acompanhantes dos alunos, para evitar aglomerações, desinfecção dos veículos, a cada troca de candidato, e a proibição do uso do celular por examinadores e alunos durante as provas, entre outras medidas.

MARCOLINO VINICIUS VIEIRA, REPRESENTANTE DE ILHÉUS, É ELEITO MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

Ilhéus tem representante no Conselho Estadual de Cultura. A novidade veio com a divulgação do resultado da eleição de novos membros para o período de 2020 a 2023. Neste contexto, o município celebra não apenas a conquista de um ilheense no conselho, mas o fato do representante eleito, Marcolino Vinicius Vieira, ter sido alçado à função como o primeiro jovem negro de periferia da história de ilhéus, um indicativo da credibilidade que a cultura jovem de Ilhéus tem alcançado a nível estadual.

Marcolino ficou na lista de candidatos aprovados para Membro do Conselho Estadual de Cultura, oriundos da sociedade civil para as vagas de Territórios de Identidade para o período de 2020 a 2023, obedecendo, o disposto no § 2º do Art. 13 da portaria nº 030, de 13 de março de 2020 da Secretária de Cultura do Estado da Bahia – SECULT/BA.

Esse resultado representa a força da cultura Juvenil e Negra do território do Sul da Bahia. Mais recursos e oportunidades de políticas culturais poderão chegar com alguém da região de ilhéus com voz dentro das reuniões do conselho estadual de cultura. Marcolino mostra a força e o respeito que tem na comunidade cultural baiana. A cultura do sul da bahia ganha muito.

Com a eleição de Marcolino Poeta, como Conselheiro de Cultura Estadual, ilhéus e região está bem representada. Marcolino Vinicius Vieira é poeta de busu e metrô em Salvador, bacharelando em humanidades pela Universidade Federal Internacionalista Afro-Brasileira (UNILAB), graduando em gestão pública pela universidade salvador, líder do movimento reúne ilhéus em 2013, fundou junto a outros jovens o Coletivo de Juventude Negra em 2014, pessoas antirracistas que organizaram diversas atividades como o primeiro Seminário Municipal da Juventude Negra (SEMUJUNE) na câmara de Vereadores, a Conferência Municipal de Juventude elegendo delegados e delegadas Jovens para a etapa estadual e nacional no colégio CEEP e o primeiro Festival das Juventudes de Ilhéus no Teatro Municipal na rua Jorge Amado com apoio da Secretaria Municipal de Cultura na gestão de Pawlo Cidade. O Coletivo de Juventude Negra coordena junto com Marcolino as BibliotecAfro e EscolAfro com ações na Escola SESI do sistema FIEB, em escola no distrito e na periferia do Nelson Costa, desenvolvendo trabalhos na preservação, manutenção e divulgação da cultura afro-brasileira, com grande engajamento na promoção de ações culturais. A Bibliotecafro e Escolafro também é referência na aplicação da lei federal 10.639, que determina a introdução de temas ligados à cultura afro nas unidades de ensino, bem como no compromisso com a igualdade racial em ilhéus.

O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) é um órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura. Criado em 1967, sua finalidade é contribuir na formulação da política estadual de cultura. Seguindo os parâmetros da Lei Orgânica da Cultura (12.365/11), o órgão é composto hoje por 30 conselheiros e conselheiras, todos com seus respectivos suplentes. Dois terços dos integrantes foram eleitos como representantes dos territórios de identidade cultural e dos segmentos e fazeres culturais. O outro um terço é composto por membros indicados pelo poder público. É o primeiro conselho, no Brasil, a inserir em seu quadro agentes culturais da sociedade civil escolhidos após amplo processo eleitoral.

MPF ACIONA VALDEMIRO SANTIAGO POR PROMESSA DE CURA DA COVID-19 COM FEIJÃO

Valdemiro

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou  ação civil pública para que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por danos sociais e morais coletivos.

A cobrança se deve à divulgação de vídeos nos quais o religioso anunciava a venda de sementes de feijão com a falsa promessa de que, se cultivadas, elas curariam a Covid-19. Valdemiro chegou a citar o caso de um fiel cuja recuperação plena da doença usando os feijões estaria comprovada por um atestado médico.

O Ministério da Saúde, representado pela União, também responderá à ação por ter removido de seu site uma mensagem de alerta contra os anúncios enganosos de Valdemiro. A publicação, feita após pedido do MPF, ficou no ar durante poucos dias, foi removida sem explicações e não voltou mais à página da pasta.

O MPF destaca que o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, ao colocar em riscos a saúde pública e induzir fiéis a comprarem um produto sem nenhuma eficácia comprovada. Segundo o MPF, as sementes foram anunciadas em três vídeos veiculados no YouTube por preços que alcançavam R$ 1 mil cada. Segundo Valdemiro, a simples germinação dos grãos teria o poder de curar a covid-19.



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