WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
secom saude></a>
<a href=embasa secom ponte ilheus prefeitura de ilheus secom bahia


janeiro 2021
D S T Q Q S S
« dez    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  


:: ‘Geral’

JUSTIÇA PERMITE RETIRADA DE SOBRENOME DO PAI POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL

Medida já está em vigor.

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material.

A mulher entrou na Justiça alegando que a manutenção do sobrenome trazia constrangimento e sofrimento e afrontava os direitos constitucionais à personalidade e dignidade. A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo TJ-SP.

O relator, desembargador Donegá Morandini, disse ter ficado provado o rompimento do vínculo afetivo entre pai e filha, além do laudo psicológico anexado aos autos que comprova o quadro de sofrimento e constrangimento da filha ao manter o sobrenome paterno. Assim, ele considerou que, neste caso, excluir o sobrenome é uma “providência relevante”: “Admite-se modificação excepcional do nome a fim de garantir a proteção da própria personalidade da apelante, nos termos do artigo 16 do Código Civil”. A decisão foi por unanimidade.

Processo: 1003518-65.2019.8.26.0664

STJ PRENDE DESEMBARGADORAS E AFASTA AUTORIDADES DA SSP E MP-BA

TJ-BA

A semana começou com altíssima temperatura na capital baiana. Por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, no âmbito das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi afastado do cargo por um ano. Além disso, está proibido de frequentar as dependências da SSP e de manter contato com funcionários do órgão.

As medidas foram deflagradas nesta segunda-feira pela Polícia Federal, que também prendeu as desembargadoras do TJ-BA Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, alvos da Operação Faroeste. Os mandados foram expedidos pelo STJ, em meio à investigação que apura a existência de um esquema criminoso de venda de sentenças.

Além de Maurício Barbosa, também foi afastada das funções a delegada Gabriela Macedo, chefe de gabinete do secretário. Ela é suspeita de vazar informações sigilosas antes de operações policiais que tinham como alvos investigados na Faroeste.

Um dos beneficiados por ela foi o quase cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, considerado chefe do esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano. Além disso, Gabriela seria responsável pelo transporte de joias de Carlos Rodeiro, também alvo das investigações, conhecido da alta sociedade.

O joalheiro é suspeito de auxiliar a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no crime de lavagem de dinheiro, por meio da venda de joias para ela.

A ex-chefe do Ministério Público da Bahia e indicada para conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ediene Lousado, também foi afastada das funções como promotora de Justiça na manhã desta segunda-feira como parte da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal contra desembargadores, advogados e outras autoridades . Ela deverá se manter afastada de suas funções no MP-BA por 180 dias.

Ediene foi indicada para ocupar a cadeira dos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP, porém ainda não foi aprovada pelo plenário do Senado para ocupar a vaga. A ex-procuradora geral de Justiça já foi aprovada na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e desde março aguarda a apreciação do seu nome pelos senadores no Plenário.

NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 NA BAHIA SOBE PARA 444 MIL

Teste covid

A Bahia registrou, nas últimas 24 horas, mais 1.196 casos de novo coronavírus. Com isso, a quantidade de infectados no estado subiu para 444.661. Desse total,  424.473 já são considerados recuperados e 11.578 encontram-se ativos (pessoas doentes).

Os casos confirmados da doença ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (23,43%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.730,93), Jucuruçu (7.637,52), Muniz Ferreira (7.396,93), Conceição do Coité (7.353,03) e Aiquara (7.332,43).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 838.509 casos descartados e 121.350 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (13/12).

O boletim epidemiológico deste domingo (13) contabiliza 21 óbitos que ocorreram em diversas datas. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.610, representando uma letalidade de 1,94%. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,54%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,57%).

GOVERNADOR ANUNCIA REDUÇÃO DE ATÉ 5% NO IPVA EM 2021

Rui Costa

Os contribuintes baianos vão pagar em 2021, em média, cerca de 3,2% a menos no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O reajuste será possível com a portaria que será divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição de amanhã (15) do Diário Oficial do Estado, juntamente com o calendário de pagamento do imposto. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação nas redes sociais na manhã de hoje (14).

O IPVA dos utilitários registra queda de 4,7%, o dos ônibus e microônibus, de 2,7%, os caminhões irão pagar menos 1,8%, e para as motos a queda é de 1,7%. A pesquisa foi realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados em outubro de 2020. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos, e o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. O valor arrecadado com o imposto, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

A tabela traz descontos para quem pagar o imposto antecipadamente. O prazo final para o pagamento do tributo com 10% de desconto, em cota única, é 10 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes, por fim, é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA.

AULAS PRESENCIAIS NA BAHIA DEVEM VOLTAR COM TURMAS PELA METADE E EM DIAS ALTERNADOS, DIZ RUI COSTA

Rui Costa.

O governador Rui Costa afirmou hoje (10) que deseja autorizar a retomada das aulas presenciais em breve, assim que a taxa de contaminação diminuir. De acordo com o gestor, quando as aulas forem liberadas, escolas vão funcionar com turmas pela metade e em dias alternados.

“Nós vamos voltar com metade da turma. Então a ideia é ter aula segunda, quarta e sexta com metade da turma, para só ter 20 alunos na sala”, disse. “E terça, quinta e sábado seria a outra metade da turma, justamente para ter menos gente e menos aglomeração”, afirmou durante a inauguração de uma escola no município de Novo Triunfo, no nordeste da Bahia.

Rui ainda reafirmou a proibição de festas e frisou que “não quer ter o risco de não ter um leito de UTI para colocar as pessoas”.

“Não é porque vai passar um dezembro ou um janeiro sem festa que ninguém vai morrer, pode morrer se for para a festa. Então eu peço por favor que nos ajudem, para que a gente não tenha nenhuma festa, e portanto possa passar essa tempestade”, destacou o governador.

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO SEGUNDA PARCELA QUE COMBATE FRAUDES AO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Operações Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 10, a Operação Segunda Parcela com o intuito de reprimir fraudes ao Auxílio Emergencial. Trata-se da maior operação no combate às fraudes ao beneficio, contando com uma atuação efetiva e integrada para preservar o instituto que teve mais de sessenta milhões de beneficiados, em razão da crise de saúde pública ocorrida em 2020.

As ações estão ocorrendo em 14 Estados da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul; com o cumprimento de 42 Mandados de Busca e Apreensão, sete Mandados de Prisão e 13 Mandados de Sequestro de Bens.

Cerca de 152 policiais federais participam da operação.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial.

No viés preventivo, a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial detectou e bloqueou/cancelou o cadastramento de mais de 3.82 milhões de pedidos irregulares. Deixaram de sair indevidamente dos cofres públicos, no mínimo, R$ 2.3 bilhões, considerando-se apenas o pagamento de uma parcela de R$ 600,00, em cada pedido.

Importante destacar à população, que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE. Portanto, se orienta fortemente àqueles que requereram e receberam as parcelas, sem preencherem os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem sujeitos à investigação criminal.

MEC ALTERA CRONOGRAMA, E PROUNI E FIES TERÃO INSCRIÇÕES ANTES DA PROVA DO ENEM

Fies

Os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro de 2021 não poderão usar as notas da prova para tentar uma vaga no Prouni e no Fies.

O Ministério da Educação decidiu que as inscrições para os dois programas vão acontecer antes da realização da prova e da divulgação dos resultados. O candidato que tentar uma vaga deve usar a nota do último exame.

A mudança no cronograma foi um pedido dos donos de faculdade para não atrasar o próximo semestre letivo em suas instituições de ensino. Como o resultado do Enem só será divulgado em 29 de março, a seleção para o programa só ocorreria em abril, deixando menos de três meses para completar o primeiro semestre letivo.

Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, os alunos não serão prejudicados. “[alunos] poderão se inscrever para o segundo semestre. Era inviável esperar até o fim de março para iniciar a seleção, o aluno já entraria na faculdade reprovado por falta”, disse.

PROJETO INTERNET GRATUITA DE ILHÉUS É SANCIONADO PELO PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE

Prefeitura Ilhéus

O prefeito Mário Alexandre (PSD) sancionou o projeto de lei intitulado Programa de Internet Wi-fi Livre, que prevê o fornecimento gratuito de conexão à internet sem fio aos frequentadores e usuários de locais públicos de Ilhéus, que serão definidos pela administração municipal. O edil trouxe ao conhecimento da população na manhã desta quarta-feira (09) durante entrevista concedida ao radialista Adilson Neves, âncora do programa Na Boca do Povo, na Super Rádio Bahiana de Ilhéus.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Augustão (PT) foi sancionado pelo executivo no último dia 01 de dezembro e estabelece implantação de internet gratuita em praças, escolas públicas, teatro, unidade de saúde, estação rodoviária, estádio e demais áreas esportivas do Município.

Cabe ao Governo Municipal celebrar contrato com a empresa especializada pelo serviço. “Não há como negar a importância que a internet possui na vida das pessoas atualmente, então buscamos uma forma de oferecer o serviço aos ilheenses de forma prática e rápida”, destacou o vereador Augustão.

O parlamentar destacou ainda a participação dos demais parlamentares na aprovação do Projeto: “agradeço aos colegas vereadores e ao Prefeito, por oportunizar a população o acesso tecnológico por meio da internet, bem como, acadêmicos e outros profissionais, que porventura não possui internet em casa, poderão fazer trabalhos e pesquisas gratuitamente”, concluiu.

:: LEIA MAIS »

MEC DETERMINA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM UNIVERSIDADES A PARTIR DE MARÇO

Fachada do Ministério da Educação (MEC)

O Ministro da educação, Milton Ribeiro, informou por meio de seu Twitter pessoal o retorno das aulas presenciais em universidades públicas e privadas de todo o Brasil a partir do dia 1º de março de 2021.

Segundo a publicação, o governo se pôs favorável à retomada das atividades observando as devidas condições sanitárias e medidas de segurança. Há três dias, o ministro se reuniu com reitores de universidades federais para discutir o assunto.

O Ministério da Educação tinha se tornado alvo de polêmica após determinar que as aulas presenciais voltassem no mês de janeiro mesmo sem planos de vacinação contra o novo coronavírus em vista. Os reitores das universidades serão responsáveis pelos planos de retomada de cada instituição. A decisão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

CAIXA COMEÇA A PAGAR HOJE ABONO DO PIS EM POUPANÇA DIGITAL

Caixa começa a pagar hoje abono do PIS em poupança digital.

Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital.

As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia