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INSS PAGA 1ª PARCELA DO 13º NA NESTA SEGUNDA-FEIRA, (25)

Inss

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) a primeira parcela do 13º salário. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril.
Entre os dias 25 de abril e 6 de maio, serão liberados benefícios aos grupos de aposentados e pensionistas. Confira mais abaixo os calendários de pagamento dos benefícios.

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Calendários de Pagamento:

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ANEEL ANUNCIA REAJUSTE EM TARIFA E CONTA DE LUZ FICA 21,35% MAIS CARA NA BAHIA

Conta de Energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou reajuste nas tarifas para o serviço de fornecimento de eletricidade. Os novos valores já serão válidos a partir da próxima sexta-feira (22). Com o reajuste, o consumidor residencial na Bahia pagará as contas cerca de 21,35% mais caras.

O reajuste deve afetar mais de 6,3 milhões de clientes no estado, segundo a Coelba. A nova tarifa anunciada pela Aneel foi de 21,13%, porém, para clientes residenciais, que são de baixa tensão, o aumento é maior.

Já os que consomem alta tensão, como indústrias e comércio, pagarão as contas 20,54% mais caras.

A Coelba também informou que deste reajuste, 6,01% serão destinados à companhia.

O reajuste da Aneel ocorre menos de uma semana após o fim da bandeira de escassez hídrica, que gerava um aumento de R$ 14,20 na conta do consumidor a cada 100 quilowatts-hora.

CAIXA LIBERA MICROCRÉDITO DE ATÉ R$ 3 MIL MESMO PARA QUEM ESTÁ COM O NOME SUJO; SAIBA COMO SOLICITAR

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

Desde o dia 28 de março, pessoas que estão com o nome sujo (negativadas),  foram liberadas para solicitar o empréstimo de até R$1.000 através do aplicativo Caixa TEM. Os valores podem chegar a até R$3.000, caso o cidadão se enquadrar na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI).

O novo empréstimo da Caixa só é possível para quem tem intenção em usar o dinheiro para impulsionar o próprio negócio. Para as demais pessoas físicas, a opção de crédito é o empréstimo atual, lançado em dezembro do ano passado, que tem taxa de juros de 3,99% mensais.

Primeiro, é preciso entrar no aplicativo Caixa Tem — se você ainda não tem no seu celular, é possível baixar em qualquer loja de aplicativos, como essa do Google Play. Depois, clique em “Crédito Caixa Tem”.

No momento em que a pessoa clica na opção para o crédito, aparece uma pergunta sobre qual a destinação do dinheiro, se é para um negócio ou para outros fins. Se a pessoa selecionar “outros”, ela vai ser direcionada para a antiga modalidade de empréstimo via Caixa Tem, lançado em dezembro do ano passado.
Esse empréstimo “antigo” ainda continua existindo, mas cobra taxa de juros de 3,99% ao mês. Agora, se o interessado apontar que vai usar o empréstimo para o trabalho dele, o processo continua.

Segundo a Caixa, na atualização 1.57.1 do Caixa Tem, o botão do empréstimo foi renomeado para “SIM Digital – Empréstimo CAIXA Tem”. É necessário que o aplicativo esteja nesta versão.

Depois, o interessado deve enviar uma foto de um documento e uma selfie, para comprovar que é ele mesmo — um procedimento que também é adotado na atualização de dados.

Para quem é microempreendedor individual (MEI), o processo é diferente: é obrigatório ir a uma agência da Caixa para pedir o empréstimo, que está limitado entre R$ 1.500 e R$ 3.000, com taxa de juros de 1,99% mensais. É preciso estar com o registro ativo há pelo menos um ano.

 

 

FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL RECEBEM NOVO CRÉDITO DO PROGRAMA BOLSA PRESENÇA

Programa Bolsa Presença.

O governo estadual disponibilizou, nesse domingo (10), o novo crédito do Programa Bolsa Presença destinado às famílias dos estudantes da rede estadual cadastradas no CadÚnico e em condições de vulnerabilidade socioeconômica. O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário do Governo da Bahia e tem o objetivo de contribuir para a permanência dos estudantes nas escolas. As famílias beneficiadas recebem R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado na rede estadual de ensino. Em 2022, o investimento será superior a R$ 675 milhões, contemplando 301 mil famílias e 341 mil estudantes.

O benefício pode ser utilizado para qualquer necessidade da família. A estudante Emilly Pires dos Santos, 17, 3º ano, do Colégio Estadual Governador Roberto Santos, em Salvador, já utilizou o seu crédito em um supermercado próximo ao seu bairro. “Assim que eu soube da liberação do valor, fui ontem mesmo fazer compras e peguei alimentos como feijão, arroz, frutas, biscoito e outros itens. Estou muito satisfeita com este benefício, pois complementa a renda familiar”, comentou.

A concessão do Bolsa Presença está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar onde o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

Política permanente – O governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396, de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença. O programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

RUI COSTA CONFIRMA SÃO JOÃO E EDITAL PARA FESTA SERÁ PUBLICADO ATÉ SEXTA

São João.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), confirmou, nesta segunda-feira (11), que haverá São João no estado, e disse que o edital do estado, com liberação de recursos, para os municípios realizarem a festa será publicado até sexta-feira (15).

“Até sexta sai o edital”, avisou Rui Costa aos 24 prefeitos presentes ao evento do governo em Ibicuí.

Nesta segunda, o governador também anunciou a liberação de máscaras em locais fechados, a exceção de unidades de saúde.

GOVERNADOR RUI COSTA DETERMINA O FIM DO USO DE MÁSCARA NA BAHIA

Fim do uso da máscara.

O governador Rui Costa (PT) anunciou, nesta segunda-feira (11), que os festejos juninos poderão ser realizados neste ano. Além disso, também declarou que o uso de máscaras em ambientes fechados não é mais obrigatório.

A decisão veio após o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde da Bahia registrar menos de mil casos ativos de Covid-19 pelo segundo dia consecutivo.

O governador já havia declarado em suas redes sociais que, após a queda dos números, chegando a essa marca de menos de mil casos, as medidas de prevenção ao vírus poderiam ser flexibilizadas.

O anúncio foi realizado em Ibicuí, terra conhecida por grandes festas de São João. Rui Costa foi ao município para a autorização de obras e aproveitou a ocasião para trazer a novidade para toda a Bahia.

PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO IR É PRORROGADO PARA O DIA 31 DE MAIO

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A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

MULHER É RESGATADA APÓS 40 ANOS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

Trabalho Escravo.

Uma mulher de 52 anos foi resgatada esta semana em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, depois de permanecer por quatro décadas submetida a condições análogas à de escravo. Um acordo com a empregadora firmado na sexta-feira (1º/04) vai garantir o pagamento de R$ 150 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais. A vítima, Maria*, foi retirada do local em que era explorada e encaminhada para a residência de seus familiares.

A operação de fiscalização da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA) teve participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Eu já participei de diversas operações de resgate de trabalho doméstico e muitas vezes a mesma justificativa de que pegou para criar, de que é filha de criação, mas este caso foi estarrecedor. Quando a gente vai ver, os filhos [estão] formados enquanto ela nem terminou a quarta série. E o pior: neste atual estágio da pandemia, [Maria*] não tinha tomado nenhuma dose da vacina. Que mãe deixa um filho sem vacina?”, questionou o defensor público federal Ricardo Fonseca.

A procuradora Manuella Gedeon, coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo do MPT na Bahia, informa que, após o resgate, propôs um acordo para a empregadora de forma a evitar uma ação judicial, que seria prejudicial para ambas as partes, principalmente para a vítima.

“Esse é um daqueles casos clássicos de empregada doméstica levada ainda criança para a casa do empregador e que nunca recebia salário sob o argumento de que seria da família. Essa é uma realidade que infelizmente vemos se repetir, mas que os órgãos de fiscalização estão buscando combater”, afirma a procuradora.

A operação contou ainda com a participação dos auditores fiscais do trabalho José Wanderley Nery e Flávia de Almeida Maia e do servidor da SJDHDS Admar Júnior, além de uma equipe da PRF.

Acordo – Pelo termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado nesta sexta-feira (1º/04), a patroa, que não teve o nome revelado para evitar a identificação da vítima, compromete-se a pagar as verbas rescisórias e a indenização por dano moral, que, juntas, chegam a um valor total de R$ 150 mil, em 50 parcelas mensais.

O TAC também dá conta de outra ilegalidade identificada pela equipe de fiscalização: a apropriação indébita, pela patroa, de um benefício de prestação continuada (BPC) obtido pela vítima depois de ser diagnosticada com um tumor cerebral há alguns anos.

Após a concessão do BPC pela Previdência Social, a empregadora convenceu a vítima a aplicar o dinheiro na compra parcelada de um terreno em Vitória da Conquista, mas o imóvel não estaria registrado em nome dela, mas sim da empregadora.

No acordo, a patroa também se compromete a transferir a propriedade do imóvel para Maria*. Com o acordo assinado, a vítima poderá viver na cidade em que mora a sua família, contando com a renda mensal das prestações da rescisão de contrato.

Com a formalização do acordo e o reconhecimento do vínculo empregatício, a vítima deverá perder o direito a receber o BPC. Por isso, a DPU deverá representá-la para a obtenção de aposentadoria por invalidez permanente em razão do tumor cerebral.

Já o suporte à vítima está sendo coordenado pela Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, que conduziu ela até a residência de seu pai e monitora sua situação social.

Entenda o caso – A ação fiscal foi motivada por uma denúncia que chegou à unidade do MPT em Vitória da Conquista no ano passado, encaminhada pela Polícia Federal. Antes de ir até a pensão para estudantes onde Maria* trabalhava, foi necessário fazer uma série de investigações preliminares.

Ao chegar ao local, o teor das denúncias foi confirmado. A vítima contou à força-tarefa que começou a trabalhar para a empregadora quando tinha apenas 12 anos. Na época, ela morava numa fazenda em Ubaitaba, no sul baiano, e o pai concordou em deixar a filha seguir com a empregadora para Itabuna, onde ela residia naquela época.

Nos primeiros anos, Maria* ainda tinha contato com o pai, que a visitou algumas vezes, mas com a mudança da patroa para Vitória da Conquista, eles perderam o contato. Somente em 2019, mais de 30 anos depois, ela reencontrou sua família.

Nos últimos anos, Maria* sentia que vivia em situação análoga à de escravos. Ela relatou à força-tarefa que viu em um programa de televisão a notícia do resgate de uma empregada doméstica como ela, que permaneceu por décadas na casa da patroa e que também teve benefícios previdenciários usurpados pelo empregador. A partir de então, passou a alimentar a esperança de ser resgatada.

Nome fictício para proteger a identidade da vítima*

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS SÃO REAJUSTADOS PELA SEXTA VEZ NA BAHIA

O assalto.

O sexto aumento do ano nos preços da gasolina e diesel na Bahia foi anunciado neste sábado (26) pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis).

O sindicato, que representa os revendedores baianos de combustíveis, informou que distribuidoras e postos de combustíveis foram informados do reajuste de R$ 0,15 no preço do litro da gasolina A, e em R$ 0,56 no preço do litro do diesel S10.

O preço dos combustíveis na Bahia é regulado pela Acelen, empresa que opera a Refinaria Mataripe.

De acordo com o Sindicombustíveis, a gasolina é vendida pela Acelen no estado por R$ 4,24, o litro, enquanto o mesmo produto é comercializado em Ipojuca (PE), a mais de 1.000 quilômetros de distância de São Francisco do Conde, onde está a refinaria, por R$ 3,75.

O preço dos combustíveis foi reajustado nas seguintes datas: 1º de janeiro, 15 de janeiro, 22 de janeiro, 5 de fevereiro, 5 de março.

Em nota, o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, afirmou que a decisão de repassar os aumentos ao consumidor cabe às distribuidoras e a cada posto revendedor, à medida que forem sendo abastecidos com novos valores estabelecidos pela refinaria.

“Como o Estado da Bahia tem o ICMS mais caro do Brasil, na comercialização do diesel S10 isto faz com que o custo do produto, adquirido pelas distribuidoras junto à refinaria, tenha uma diferença que varia de R$ 0,50 a R$1,18. O Estado de Pernambuco, que faz fronteira com a Bahia, a diferença de preços do mesmo produto vendido pela Acelen chega a R$ 0,99 centavos”, informa Tannus.

Por meio de nota oficial, a Acelen informou que os preços dos produtos produzidos pela Refinaria de Mataripe “seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete”.

A empresa sinalizou que nos últimos 26 dias, com o ampliação do cenário de crise por conta do conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou acima de US$ 120 por barril. Esse cenário, segundo a Acelen, que gerou impacto direto nos custos de produção.

POLICIAIS CIVIS DA BAHIA DECRETAM GREVE GERAL POR 72 HORAS

Policia Civil faz paralisação.

Após mais de um ano em que os Policiais Civis do Estado Bahia tentavam uma negociação com a gestão sobre salário de nível superior conforme previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009, em seu artigo 46, parágrafo 1º, sem sucesso, os servidores decidiram entrar em greve durante 72 horas, a partir de oito horas desta sexta – feira (25).

Nesse período está suspenso todo e qualquer serviço inerente aos Policiais Civis da Bahia. O movimento grevista já vinha sendo anunciado pela categoria há alguns meses, sempre sendo postergado, pois havia esperança por parte dos policiais que o governo chamasse a categoria para uma mesa de negociação.

O ponto alto da crise entre o Estado e servidores foi quando o governo descumpriu a decisão judicial de não abrir uma mesa para diálogo com os servidores, como explica o presidente dos Policiais Civis da Bahia, Eustácio Lopes.

“A todo instante nós do sindicato estávamos avisando que o clima era tenso dentro das delegacias, entre os PCs era para deliberar a greve imediata. No entanto, acreditamos nos conseguiríamos negociar com Rui Costa, o ato do governo descumprir a decisão judicial de conversar conosco nos revoltou profundamente”, explica.

Histórico de luta sem resposta 

Em 2021 foram várias reuniões e manifestações em torno da pauta do salário de nível superior. No dia 01 de janeiro deste ano, teve inicio a Operação Padrão, com a proposta de denunciar desvio de função dos servidores, falta de efetivo, estrutura, dentre outras situações.
Também foram realizados vários Lockdowns nas delegacias, sendo que no último dia 10 de fevereiro aconteceu a manifestação com cerca de 2.500 policiais no Centro de Salvador, com ampla cobertura da imprensa e apoio de populares que passavam no local.

Cansados da postura arrogante do governo para a com categoria, no último dia 15 de março, em Assembleia Geral, Policiais Civis da Bahia deliberaram o estado de greve. Dessa forma, definindo um calendário a ser cumprido:



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