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GOVERNO DO ESTADO LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR AÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL

Eleições 2020

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o ano eleitoral de 2020. O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº 9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano.

Além disto, a cartilha intitulada “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020” leva em consideração a realização das eleições municipais neste ano e explicita quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios. A cartilha organizada pela Casa Civil foi encaminhada aos gestores da administração estadual para que seja replicada com suas equipes nas diversas instâncias de atuação do Poder Executivo.

ILHÉUS: SEGUNDO PESQUISA DA UESC, CUSTO DA CESTA BÁSICA DIMINUI EM JULHO

Cesta Básica

A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$341,47 no mês de julho na cidade de Ilhéus, uma redução de 7,26% comparativamente ao mês de junho.

Dos 12 itens que compõem a cesta básica, sete reduziram de preço: tomate (-37,18%), banana (-15,39%), feijão (-14,01%), farinha (-12,11%), café (-9,25%), manteiga (-4,29%) e óleo (-2,93%). Em contrapartida, aumentaram de preço: leite (8,31%), açúcar (4,12%), carne (2,97%), pão (2,64%) e arroz (1,11%).

Em julho, o tempo de trabalho despendido para se obter os 12 itens da cesta básica em Ilhéus foi de 78 horas e 8 minutos, um comprometimento de 35,52% do salário mínimo líquido de R$961,40 – descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$1.045,00.

DETRAN-BA ALINHA COM AUTOESCOLAS RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Auto Escola

Após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicar a portaria que regulamenta a retomada das aulas e provas práticas de direção no estado, a partir da próxima segunda-feira, 10, os examinadores do órgão estão sendo capacitados para a aplicação dos protocolos de segurança sanitária previstos na portaria, como medidas de prevenção à Covid-19.

O Detran-BA se reuniu nesta terça-feira, 4, em Salvador, com representantes de autoescolas e centros de formação de condutores para alinhar o novo modelo. Os estabelecimentos foram autorizados pelo órgão executivo de trânsito a recomeçar as atividades práticas, mas as aulas teóricas continuarão sendo oferecidas na modalidade virtual.

As novas regras determinam a marcação de 30 exames por turno, sem a presença de acompanhantes dos alunos, para evitar aglomerações, desinfecção dos veículos, a cada troca de candidato, e a proibição do uso do celular por examinadores e alunos durante as provas, entre outras medidas.

MARCOLINO VINICIUS VIEIRA, REPRESENTANTE DE ILHÉUS, É ELEITO MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

Ilhéus tem representante no Conselho Estadual de Cultura. A novidade veio com a divulgação do resultado da eleição de novos membros para o período de 2020 a 2023. Neste contexto, o município celebra não apenas a conquista de um ilheense no conselho, mas o fato do representante eleito, Marcolino Vinicius Vieira, ter sido alçado à função como o primeiro jovem negro de periferia da história de ilhéus, um indicativo da credibilidade que a cultura jovem de Ilhéus tem alcançado a nível estadual.

Marcolino ficou na lista de candidatos aprovados para Membro do Conselho Estadual de Cultura, oriundos da sociedade civil para as vagas de Territórios de Identidade para o período de 2020 a 2023, obedecendo, o disposto no § 2º do Art. 13 da portaria nº 030, de 13 de março de 2020 da Secretária de Cultura do Estado da Bahia – SECULT/BA.

Esse resultado representa a força da cultura Juvenil e Negra do território do Sul da Bahia. Mais recursos e oportunidades de políticas culturais poderão chegar com alguém da região de ilhéus com voz dentro das reuniões do conselho estadual de cultura. Marcolino mostra a força e o respeito que tem na comunidade cultural baiana. A cultura do sul da bahia ganha muito.

Com a eleição de Marcolino Poeta, como Conselheiro de Cultura Estadual, ilhéus e região está bem representada. Marcolino Vinicius Vieira é poeta de busu e metrô em Salvador, bacharelando em humanidades pela Universidade Federal Internacionalista Afro-Brasileira (UNILAB), graduando em gestão pública pela universidade salvador, líder do movimento reúne ilhéus em 2013, fundou junto a outros jovens o Coletivo de Juventude Negra em 2014, pessoas antirracistas que organizaram diversas atividades como o primeiro Seminário Municipal da Juventude Negra (SEMUJUNE) na câmara de Vereadores, a Conferência Municipal de Juventude elegendo delegados e delegadas Jovens para a etapa estadual e nacional no colégio CEEP e o primeiro Festival das Juventudes de Ilhéus no Teatro Municipal na rua Jorge Amado com apoio da Secretaria Municipal de Cultura na gestão de Pawlo Cidade. O Coletivo de Juventude Negra coordena junto com Marcolino as BibliotecAfro e EscolAfro com ações na Escola SESI do sistema FIEB, em escola no distrito e na periferia do Nelson Costa, desenvolvendo trabalhos na preservação, manutenção e divulgação da cultura afro-brasileira, com grande engajamento na promoção de ações culturais. A Bibliotecafro e Escolafro também é referência na aplicação da lei federal 10.639, que determina a introdução de temas ligados à cultura afro nas unidades de ensino, bem como no compromisso com a igualdade racial em ilhéus.

O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) é um órgão colegiado do Sistema Estadual de Cultura. Criado em 1967, sua finalidade é contribuir na formulação da política estadual de cultura. Seguindo os parâmetros da Lei Orgânica da Cultura (12.365/11), o órgão é composto hoje por 30 conselheiros e conselheiras, todos com seus respectivos suplentes. Dois terços dos integrantes foram eleitos como representantes dos territórios de identidade cultural e dos segmentos e fazeres culturais. O outro um terço é composto por membros indicados pelo poder público. É o primeiro conselho, no Brasil, a inserir em seu quadro agentes culturais da sociedade civil escolhidos após amplo processo eleitoral.

MPF ACIONA VALDEMIRO SANTIAGO POR PROMESSA DE CURA DA COVID-19 COM FEIJÃO

Valdemiro

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou  ação civil pública para que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por danos sociais e morais coletivos.

A cobrança se deve à divulgação de vídeos nos quais o religioso anunciava a venda de sementes de feijão com a falsa promessa de que, se cultivadas, elas curariam a Covid-19. Valdemiro chegou a citar o caso de um fiel cuja recuperação plena da doença usando os feijões estaria comprovada por um atestado médico.

O Ministério da Saúde, representado pela União, também responderá à ação por ter removido de seu site uma mensagem de alerta contra os anúncios enganosos de Valdemiro. A publicação, feita após pedido do MPF, ficou no ar durante poucos dias, foi removida sem explicações e não voltou mais à página da pasta.

O MPF destaca que o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, ao colocar em riscos a saúde pública e induzir fiéis a comprarem um produto sem nenhuma eficácia comprovada. Segundo o MPF, as sementes foram anunciadas em três vídeos veiculados no YouTube por preços que alcançavam R$ 1 mil cada. Segundo Valdemiro, a simples germinação dos grãos teria o poder de curar a covid-19.

SESAB ABRE SELEÇÃO COM 30 VAGAS PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

SESAB

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vai contratar para a função temporária de técnico de nível superior, 30 profissionais das áreas de ciências jurídicas (28) e administração (2). Para ambos os cargos, a remuneração alcança R$ 2.729,78, já incluída a gratificação de função, todas com lotação em Salvador, além de auxílio transporte e alimentação. Ainda poderá ser acrescido percentual variável de insalubridade a depender da unidade de trabalho.

As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no site selecao.ba.gov.br, no período de 18 a 24 de agosto de 2020. A convocação dos aprovados está prevista para 24 de outubro de 2020. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4) e há vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%) e negros (30%).

Os aprovados terão direito a contrato de dois anos, podendo ser renovado por igual período. Para todas as funções temporárias será ofertada, de forma facultativa, a assistência médica do Estado somente para o titular, mediante contribuição mensal.

PREFEITO CATARINENSE SUGERE APLICAÇÃO DE OZÔNIO NO ÂNUS PARA COMBATER A COVID-19

PREFEITO CATARINENSE

A prefeitura de Itajaí, cidade localizada em Santa Catarina, já causou muita polêmica durante a pandemia do novo coronavírus por defender métodos de tratamento completamente fora do padrão adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A mais nova tentativa do prefeito Volnei Morastoni (MDB), que é médico, será a aplicação de ozônio no ânus dos pacientes.

“Além da citromicina, além da cânfora, nós também vamos oferecer o ozônio. É uma aplicação simples, rápida, de dois ou três minutinhos por dia, provavelmente via retal, tranquilíssima, rapidíssima, em um cateter fininho, e isso dá um resultado excelente”, disse o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

Volnei Morastoni também já defendeu o uso da cloroquina e da ivermectina, que é um medicamento antiparasitário, para o combate da covid-19. A prefeitura sugeriu ainda a homeopatia como tratamento da doença, mas nenhuma dessas alternativas é indicada pela OMS ou por especialistas da saúde.

No fim de julho, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) solicitou à prefeitura de Itajaí explicações sobre a distribuição em massa de ivermectina à população da cidade. Do CorreioBraziliense.

FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS ADIAM GREVE GERAL PARA 18 DE AGOSTO

Correios

Os 36 sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios adiaram a greve da categoria para 18 de agosto. A paralisação teria início nesta terça-feira (4). O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (3) pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

Os trabalhadores afirmam no anúncio que a estatal de entrega de correspondências é intransigente aos pedidos dos trabalhadores. Segundo o texto, “há ataques promovidos via imprensa desqualificando o trabalho de quase 100 mil trabalhadores”.

Haverá uma audiência pública em 17 de agosto para fazer a votação sobre a greve nacional. Se acordado, será a partir de meia-noite do dia seguinte. As negociações começaram no início de julho, segundo a federação.

Os sindicalistas reclamam da retirada de “70 direitos” do acordo coletivo, que tem vigência de 2 anos. Na proposta dos Correios, de acordo com a Fentect, há diminuição de 30% no valor do adicional de risco, corte no vale-alimentação, licença maternidade de 180 dias e auxílio-creche.

“Os trabalhadores ainda lutam contra a privatização alardeada pelo governo Bolsonaro e a cúpula dos Correios como prioridade. A partir dessa meta, o governo vem promovendo o sucateamento e fechamento das agências, promovendo demissões para facilitar a privatização”, diz o comunicado.

Dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia mostram que a quantidade de funcionários caiu de 105.333 para 99.467 de 2018 para 2019, recuo de 5,57% no período. Desde 2015, diminuiu 15,86%.

NOVA GASOLINA DEVE SER R$ 0,04/L MAIS CARA E ATÉ 6% MAIS ECONÔMICA

Gasolina.

A nova gasolina automotiva provavelmente ocasionará elevação dos preços do combustível ao consumidor final, mas essa alta deve ser compensada pela eficiência que o produto vai proporcionar aos motores dos veículos. Especialistas calculam um aumento de R$ 0,04 por litro nos postos, mas destacam que os novos padrões para o produto refletirão na redução de consumo.

O cálculo é do consultor na área de Petróleo e Gás, Bruno Iughetti. “Nós estaremos com uma gasolina que obedece aos mais rígidos padrões mundiais. Evidentemente, isso traz um custo adicional, mas que compensa, porque isso deve fazer com que os veículos consigam rodar uma quilometragem maior por litro”, avalia o especialista.

Os novos padrões para a gasolina foram estabelecidos a partir de uma resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicada no início deste ano. A resolução diz que os produtores de combustíveis devem estar dentro das novas regras a partir de hoje (3), primeira fase da regulamentação da gasolina.

Neste primeiro momento, o combustível produzido no Brasil deve ter uma densidade mínima de 715 kg/m³ e octanagem mínima de 92 medida pela metodologia RON (Research Octane Number), utilizada na Europa. No Brasil, os parâmetros de octanagem utilizados eram o MON e o índice antidetonante (IAD), uma média entre o RON e o MON.

A resolução também estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2022, a gasolina deverá ter octanagem mínima de 93. A Petrobras, entretanto, se antecipou ao padrão e informou na última semana que já está produzindo e comercializando o combustível com octanagem 93. A estatal defendeu que o novo padrão tem maior eficiência e vai permitir a redução no consumo por quilômetro rodado, que deve compensar o provável aumento que o padrão deve ocasionar.

Vantagem

O engenheiro químico especialista em energia Expedito Parente Junior avalia que as mudanças devem refletir uma economia de até 6% no consumo. Ele explica que a octanagem é uma propriedade que mede a qualidade da combustão da gasolina. “Essa gasolina que virá com maior octanagem vai trazer mais benefícios para o motor. Numa perspectiva de médio e longo prazo, o consumidor irá perceber também uma melhora na dirigibilidade, na condição do motor em momentos de partida à frio e há uma tendência a reduzir a necessidade de manutenção”, destaca.

Ele avalia também que a densidade maior da gasolina também é algo positivo para o desempenho dos veículos. “Uma gasolina mais densa significa que, para a mesma unidade de volume, ela vem com mais energia. Então com isso espera-se que o consumo do veículo fique mais econômico entre 4% e 6%”, destaca Expedito Parente Junior.

Ele também pontua que a melhoria na eficiência dos combustíveis se trata de uma tendência mundial. “Isso vem sendo disseminado no mundo inteiro: combustível que promova uma eficiência energética cada vez maior e que reduza a poluição das emissões causa<CW-10>das pelo processo de combustão, então significa também tanto mais eficiência energética para o motor quanto menos poluição”, afirma.

Para Expedito, a melhoria e adequação aos padrões mundiais ainda não havia ocorrido por causa do monopólio da Petrobras. “Essas inovações ocorrem mais rapidamente em mercados com maior concorrência. Aqui no Brasil, a Petrobras monopoliza o refino e isso evidentemente causa menor competitividade. Além disso, todo processo de alteração na especificação de qualidade do combustível demanda tempo, é um processo longo”, diz.

DIÁRIO OFICIAL TRAZ CALENDÁRIO PARA NOVOS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Ministério da Cidadania publicou hoje (3) no Diário Oficial da União portaria com calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que tenham feito contestação ao resultado do cadastro e foram considerados elegíveis.

Segundo a portaria, tem direito o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme o seguinte calendário:

Calendário

De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020 e teve o pagamento reavaliado em julho de 2020, decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome, também receberá conforme esse calendário.

A portaria diz ainda que nas datas indicadas nesse calendário, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Os saques e transferências bancárias seguem o seguinte calendário:

Calendário 2



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