CEI do Transporte na Câmara Municipal de Ilhéus.

Na tarde desta quarta-feira (24), aconteceu a segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. O encontro contou com a presença do vereador Fabrício Nascimento (PSB) – Presidente da Comissão, Gurita (PSD) – membro, além do Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho. O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) – relator – participou através de videoconferência, uma vez que se encontra em Salvador.

Cláudio Magalhães participou virtualmente da Sessão.

Dando continuidade aos trabalhos da referida Comissão, que solicitou anteriormente informações ao Poder Executivo Municipal e às Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo (São Miguel e Viametro), os membros discutiram sobre os resultados obtidos. Como resposta, no dia 22, a Prefeitura enviou requerimento solicitando um prazo de mais quinze dias, em relação à Superintendência de Trânsito (SUTRAN), e mais dez dias à Ouvidoria do Município, alegando que o prazo dado pela Comissão não foi suficiente para juntar os documentos solicitados. Após discussão entre os membros presentes, o prazo foi prorrogado.

Já as empresas de transporte público, que foram notificadas, não responderam às solicitações. Diante disso, foi determinada a renovação da notificação, concedendo o prazo de dez dias para resposta. Ultrapassado o prazo para a apresentação das solicitações, com ou sem elas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise dos documentos e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados pela CEI.

Na oportunidade, o Vereador Gurita solicitou, por escrito, o fundamento da decisão que o afastou da relatoria da Comissão. O requerimento foi deferido pelo Presidente.