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:: 24/nov/2021 . 21:14

EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITA MAIS PRAZO PARA ENTREGA DE INFORMAÇÕES E EMPRESAS DE ÔNIBUS NÃO RESPONDEM À CEI DO TRANSPORTE

CEI do Transporte na Câmara Municipal de Ilhéus.

Na tarde desta quarta-feira (24), aconteceu a segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. O encontro contou com a presença do vereador Fabrício Nascimento (PSB) – Presidente da Comissão, Gurita (PSD) – membro, além do Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho. O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB) – relator – participou através de videoconferência, uma vez que se encontra em Salvador.

Cláudio Magalhães participou virtualmente da Sessão.

Dando continuidade aos trabalhos da referida Comissão, que solicitou anteriormente informações ao Poder Executivo Municipal e às Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo (São Miguel e Viametro), os membros discutiram sobre os resultados obtidos. Como resposta, no dia 22, a Prefeitura enviou requerimento solicitando um prazo de mais quinze dias, em relação à Superintendência de Trânsito (SUTRAN), e mais dez dias à Ouvidoria do Município, alegando que o prazo dado pela Comissão não foi suficiente para juntar os documentos solicitados. Após discussão entre os membros presentes, o prazo foi prorrogado.

Já as empresas de transporte público, que foram notificadas, não responderam às solicitações. Diante disso, foi determinada a renovação da notificação, concedendo o prazo de dez dias para resposta. Ultrapassado o prazo para a apresentação das solicitações, com ou sem elas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise dos documentos e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados pela CEI.

Na oportunidade, o Vereador Gurita solicitou, por escrito, o fundamento da decisão que o afastou da relatoria da Comissão. O requerimento foi deferido pelo Presidente.

COVID-19: ITABUNA REGISTRA AUMENTO DE 100% DE CASOS ATIVOS EM 24 HORAS

Itabuna

O número de casos ativos de Covid-19 dobrou no município de Itabuna em apenas 24 horas. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), eram 69 pessoas infectadas pelo Coronavírus em tratamento na última segunda (22). Ao final da tarde dessa terça (23), o número saltou para 140.

Os dados estão disponíveis no boletim diário divulgado pela SMS. A Secretaria também divulgou que foram registrados 71 novos pacientes infectados pelo vírus em Itabuna dessa segunda para terça-feira. O número. que era de 35.306 casos positivos, passou para 35.377 em 24 horas.

Desde o início da pandemia, Itabuna registrou 34.282 casos de pacientes recuperados da doença, porém 687 dos infectados morreram. Na terça, eram 8 pacientes internados em UTI Covid-19 na cidade, com 15 leitos disponíveis. Dos leitos clínicos para casos moderados, cinco estavam ocupados e 13 disponíveis. Informações do A Tarde.

APÓS ARTICULAÇÃO DE VEREADORA, 600 FAMÍLIAS EM ILHÉUS VÃO SER BENEFICIADAS COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Enilda Mendonça.

Um investimento de aproximadamente R$ 394 mil vai beneficiar cerca de 600 famílias no Banco do Pedro, distrito na zona norte de Ilhéus.

A implantação de um sistema simplificado de abastecimento vai permitir o tratamento e distribuição de até 80 mil litros de água potável para a comunidade. A construção já se encontra em andamento, com previsão de término até o início do próximo ano.

A conquista é resultado de uma articulação da vereadora Enilda Mendonça (PT) com o deputado federal licenciado, Josias Gomes, também do PT e atual secretário estadual de Desenvolvimento Rural, e a CERB (Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia). A Biofábrica também está envolvida no projeto.

Eleita pela primeira vez como vereadora, Enilda recebeu a demanda diretamente da população. Após isso, durante agenda na capital baiana, ela realizou uma série de reuniões no Centro Administrativo da Bahia, passo fundamental para a elaboração do projeto e a sua consequente aprovação.

Acompanhada pela população, nessa segunda-feira (23) Enilda esteve no Banco do Pedro para verificar o começo das atividades para implantação do sistema.

COVID-19: PREFEITURA DE ILHÉUS REALIZA TESTAGEM EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

Testagem nas escolas. 

Em parceira com o Governo do Estado, a Vigilância Epidemiológica de Ilhéus deu início ao projeto “Partiu! #Testagem nas Escolas”. A ação tem como objetivo identificar, monitorar e isolar casos da Covid-19 na comunidade escolar. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a testagem será realizada quinzenalmente, por meio de amostragem.

Neste primeiro momento foram selecionados o Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão (CPM) e o Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME), pelo fato de as escolas abrigarem um número considerável de estudantes e, consequentemente, serem possíveis locais com maior incidência da doença.

O intuito do projeto é garantir segurança aos alunos e às equipes escolares no processo de retomada das aulas presenciais, bem como reduzir os riscos de contágio pela Covid-19. A Sesau ressalta que mesmo com as medidas de controle, os protocolos e orientações sanitárias no ambiente escolar devem ser mantidos, com uso de máscara de proteção, distanciamento físico e higienização das mãos.

É LEI EM ILHÉUS! CONCESSIONÁRIAS SÃO OBRIGADAS A FECHAR OS BURACOS QUANDO FIZERAM INTERVENÇÃO EM TUBULAÇÕES”, DIZ JERBSON MORAES

Jerberson Moraes

Diante das inúmeras reclamações feitas pela população e requerimentos dos vereadores de Ilhéus solicitando à Embasa fechamento dos buracos deixados pela própria concessionária, o Presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), chamou a atenção para a Lei 4.112, de 15 de junho de 2021. A Lei, que é de autoria do próprio vereador, determina no Art. 4º que a concessionária é obrigada a garantir o fechamento dos buracos quando realizarem intervenções nas tubulações.

Ainda de acordo com a Lei supracitada, a concessionária deve “providenciar, às suas expensas, a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis”.

Segundo o Art. 5º, o descumprimento do artigo anterior acarreta em multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a trinta dias, a ser aplicada pela secretária de administração, bem como o seu envio à Procuradoria Geral do município para a promoção da competente ação judicial, caso haja necessidade. “A Lei existe e o Poder Executivo Municipal precisa aplica-la e realizar a cobrança das multas”, salientou o vereador.

VEREADOR EDVALDO NETO SOLICITA MELHORIAS PARA VILA CACHOEIRA, JAPU E SALOBRINHO

Edvaldo Neto.

O vereador Edvaldo Neto (DEM) solicitou ao Poder Executivo melhorias para o distrito Vila Cachoeira, a reforma da Escola Municipal de Vila Cachoeira é um dos pedidos do edil. No requerimento, o parlamentar afirma que a unidade se encontra deteriorada, com necessidade de reforma nas salas de aula e banheiros, além de cobertura da área externa. Em sua justificativa, ele ressalta que “tal indicação motiva-se no fato de proporcionar maior infraestrutura na escola da comunidade, oferecendo às crianças um lugar possível e agradável para ser frequentado”, explicou Edvaldo.

A comunidade de Vila Cachoeira foi beneficiada também com outro pedido do vereador, a reforma da Unidade de Saúde. De acordo com Edvaldo Neto, “os moradores daquela região estão sofrendo com as péssimas condições do Posto de Saúde da comunidade, que necessita urgentemente de reforma e ampliação, visto que se encontra muito deteriorado e pequeno para a necessidade dos moradores”, continuou o parlamentar.

DISTRITO DE JAPU

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus da terça-feira (23), outros pedidos de Edvaldo Neto (DEM) foram aprovados em plenário, entre eles está a retomada e finalização do serviço de cascalhamento e passagem de máquina nas estradas de Japu. O vereador chamou atenção sobre as fortes chuvas que aconteceram nas últimas semanas, piorando a situação das vias e inviabilizando veículos e pessoas de transitarem.

SALOBRINHO

Outra solicitação foi à Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia (COELBA), a fim de viabilizar a correção das constantes quedas de energia que ocorrem no bairro Salobrinho. Edvaldo ressaltou as reclamações feitas por moradores sobre as constantes oscilações e quedas bruscas de energia elétrica, afirmando que “este fato já faz parte do cotidiano da população, e muitas pessoas estão sendo prejudicadas com a queima de aparelhos eletroeletrônicos”, justificou o vereador.

VOTAÇÃO DO PROJETO QUE INSTITUI CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS FOI ADIADA PARA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 30

Câmara Municipal de Ilhéus.

O projeto de Resolução 015/2021, de autoria do vereador Vinícius Alcântara (PV), que institui a criação do Código de ética e decoro parlamentar da Câmara de Vereadores de Ilhéus, seria votado ontem (23) durante sessão parlamentar, porém a votação foi retirada de pauta e adiada para a próxima terça-feira (30). O projeto visa estabelecer regras e normas de decoro parlamentar, bem como os procedimentos disciplinares e penalidades em caso de descumprimento. Ou seja, normas claras de como os vereadores devem se comportar, reger seus atos e determinar exatamente quais são os limites que ferem a moralidade pública.

Para Vinícius Alcântara, o projeto de código de ética é bem complexo e possui mais de 40 artigos. “Foram mais de três meses construindo o projeto, juntamente com toda a minha equipe jurídica, pesquisando em diversos municípios que já possuem o código de ética consolidado e obtiveram sucesso. Existem algumas dúvidas, por parte dos colegas parlamentares, em relação a trechos do documento e vamos precisar realizar um debate mais profundo para que haja entendimento por parte de todos”, explicou o edil. Os vereadores terão mais uma semana para discutir e debater os detalhes do Projeto antes da votação.

A íntegra do Projeto 015/2021 protocolado em abril está disponível em https://bityli.com/nTguPM

CEI DO TRANSPORTE REALIZA SEGUNDA REUNIÃO HOJE, 24

Cei do transporte.

A segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do transporte acontece hoje, quarta-feira, 24, às 14h, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal. O encontro contará com a participação do público através das redes sociais da Câmara de Vereadores (facebook e YouTube) e será aberto à imprensa.

A Comissão Especial visa investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.

Na primeira reunião, que ocorreu em 5 de novembro, a comissão deu encaminhamento às ações iniciais para o processo de investigação. Na oportunidade, o presidente da CEI, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), emitiu ofícios ao Poder Executivo Municipal, Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal e ao Ministério Público Estadual para informar sobre a instalação da Comissão, além de requisitar ao Poder Executivo Municipal a cópia integral do processo administrativo que suscitou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, proferida pelo então Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Neto, bem como cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria n. 362, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 04 de novembro de 2020.

Também foram solicitadas informações à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAN), para que apresente à Câmara todos os processos de fiscalização e eventuais procedimentos de sanções que o órgão tenha realizado em relação às empresas transporte público nos últimos 05 anos; à Ouvidoria do Município, a apresentação de todas as reclamações de cidadãos sobre o transporte público, se foi aberto processo administrativo ou outras providências adotadas; Às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal, para que apresentem todas as reclamações dos cidadãos sobre os seus serviços e quais providências foram adotadas, que apresentem planilhas financeiras com estimativa dos prejuízos tomados durante a Pandemia que justifiquem o acordo de R$ 15 milhões e que apresentem as ações de melhoria da frota nos últimos 5 anos.

Todos os órgãos acionados receberam o prazo de 10 dias para apresentar as informações e documentos solicitados, contados a partir da data de recebimento do documento.



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