Câmara Municipal de Ilhéus.

O plano plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetos e metas da administração pública para o próximo quadriênio (2022 – 2025). Uma audiência pública foi realizada na manhã da quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Ilhéus, para apresentação do projeto de Lei nº102/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2022-2025 e o Projeto de Lei 103/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2022.

A audiência contou com a participação dos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), Enilda Mendonça (PT), Nino Valverde (Podemos), Baiano do Amendoim (PSDB), Paulo Carqueija (PSD), Vinícius Alcântara (PV), Sérgio do Amparo (Podemos), além de técnicos da Prefeitura, secretários municipais e conselheiros, para discutir o PPA apresentado pelo Governo Municipal.

A vereadora Enilda Mendonça destacou a importância da presença dos secretários municipais na audiência, já que nos encontros anteriores os membros presentes possuíam dúvidas que só poderiam ser esclarecidas pelos secretários, que não se faziam presentes. A parlamentar ainda chamou a atenção para a democracia na construção do PPA ao salientar que “antes de ter mandado o Plano para a Casa Legislativa, deveria ter sido debatido com os Conselhos, é assim que diz a Lei”. Como não houve participação dos Conselhos na criação do Plano, eles terão até o dia 30 de novembro para enviarem emendas para incluir no PPA. “Esta foi uma forma que conseguimos para garantir a participação deles na construção” explicou a edil.

Sessão na Câmara de Ilhéus.

Segundo o diretor de orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Milton Nascimento, o PPA buscou a realidade do município através dos debates nas três audiências públicas que aconteceram, nos formulários eletrônicos disponibilizados à sociedade e nas demandas que o Instituto Nossa Ilhéus encaminhou como colaboração. “Mas deixamos claro que o PPA não é uma peça de execução, ele apenas direciona a elaboração dos quatro orçamentos com valor planejado”, completou Milton.

Durante a audiência, o vereador Vinícius Alcântara solicitou à equipe técnica da Prefeitura um relatório que contenha a comprovação que existiu a inclusão no PPA das indicações e informações contidas nos formulários eletrônicos de participação popular. A audiência pública foi presidida pelo vereador Gurita, também presidente da comissão, que tem até o dia até 15 de dezembro para votar o Plano e retornar ao executivo para ser sancionado pelo prefeito.