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:: 17/nov/2021 . 21:17

HOMEM É CONDENADO A MAIS DE 23 ANOS DE RECLUSÃO POR FEMINICÍDIO DE JORNALISTA

O motivo do crime foi cobrança de dívidas que ele teria feito no cartão de crédito de Daniela.

Mateus Vilian Alicrim Dourado Araújo foi condenado ontem, dia (16), a 23 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão pelo feminicídio da jornalista Daniela Bispo dos Santos, sua ex-companheira.

Mateus já havia sido condenado a 17 anos, mas o MP pediu um novo julgamento por conta da condenação anterior não ter levado em conta a qualificadora de feminicídio. No julgamento de ontem, o promotor de Justiça Luciano Assis sustentou a acusação que levou o Tribunal do Júri a condenar Mateus por homicídio com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de feminicídio.

O réu continuará cumprindo a pena de reclusão em regime fechado na Penitenciária Lemos de Brito. O crime aconteceu no dia 13 de novembro de 2017, na empresa onde Daniela trabalhava. O motivo do crime teria sido a insatisfação do condenado por conta da cobrança de dívidas que ele teria feito, sem autorização, no cartão de crédito de Daniela.

ILHÉUS: PRORROGADO RECADASTRAMENTO DE SEGUIDORES EFETIVOS

Anexo da Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus prorrogou o prazo final para recadastramento dos servidores efetivos até o dia 30 de novembro, a ser realizado no setor de Recursos Humanos Geral, no prédio Anexo, Centro da cidade.

São convocados os servidores licenciados com ou sem remuneração, independentemente de estarem afastados para outras esferas de Governo ou Poderes, para o recadastramento funcional, de acordo com o que determina a portaria nº 255/2021, de 13 de setembro a 12 de novembro. Quem ainda não realizou o cadastro, deve efetuar o quanto antes esse procedimento dentro do prazo, a fim de não ter os vencimentos suspensos, isto é, ficar sem receber o pagamento de salário.

Confira a seguir os documentos necessários para a atualização cadastral. Clique aqui e baixe o formulário.

 

Documentação:

I – Carteira de Identidade e CPF;

II – Título Eleitoral;

III – Comprovante de Residência atualizado;

IV – Certidão de casamento, Declaração de União Estável ou averbação da Separação Judicial;

V – Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

VI – Carteira de Trabalho e Emprego;

VII – Cartão do PIS-PASEP;

VIII – Diplomas e Certificados;

IX – Carteira de registro profissional no Respectivo Conselho de Classe (conforme exige o cargo que ocupa);

X – Formulário de Recadastramento

Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, devidamente comprovada, o servidor deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos, no prazo previsto de 15 dias, a contar do término do período de recadastramento, ou quando cessar a moléstia, a fim de regularizar sua situação cadastral.

GOVERNO DO ESTADO PUBLICA DECRETO EXIGINDO VACINAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Vacinação Covid-19.

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.

Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.

Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.

Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.

Respaldo legal – A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.

PREFEITURA DE ILHÉUS REALIZA DIA D CONTRA A DIABETES NESTE SÁBADO, 20

Dia D contra a diabetes.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) realiza no próximo sábado (20) o Dia D da campanha contra o diabetes em Ilhéus. A ação tem o objetivo de ofertar diversos serviços à população geral, das 8h às 13h, na Policlínica Municipal Halil Medauar, no bairro Cidade Nova. A campanha também visa reforçar a conscientização para evidenciar a importância da prevenção e oferecer alternativas para o tratamento de pacientes acometidos pela doença.

Para ter acesso, o público deve portar documento de identificação com foto, cartão do SUS, comprovante de residência e carteira de vacinação, para as pessoas que serão imunizadas contra a Influenza. A Sesau informa que serão oferecidos os seguintes serviços:

– Atendimento médico clínico;

– Atendimento com nutricionista;

– Atendimento com psicólogo;

– Atendimento com cardiologista;

– Atendimento com oftalmologista, incluindo o exame fundo de olho;

– Atendimento com nefrologista (avaliação renal);

– Avaliação pé diabético;

– Aferição de Pressão Arterial;

– Eletrocardiograma com laudo;

– Vacinação contra a Influenza (gripe);

– Coleta de exame citopatológico (preventivo);

– Coleta de exames de laboratório: glicemia capilar, glicemia de jejum, hemoglobina glicosilada e sorologias para Hepatites, HIV e Sífilis

Serviço

Dia D contra o Diabetes

Local: Policlínica Municipal Halil Medauar

Endereço: Avenida Vereador Marcus Paiva – Cidade Nova

Data: 20/11/2021

Horário: Das 8h às 13h

VEREADORES DA BASE SOLICITAM OBRAS PARA A ZONA NORTE E FECHAMENTO DO CANAL DO HERNANI SÁ

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Vereadores da base do governo municipal solicitaram ao Governador Rui Costa a realização de obras de revitalização de bairros que integram a Zona Norte do munícipio, o fechamento da segunda etapa do canal do Malhado e revitalização do canal do bairro Hernani Sá, na Zona Sul. Os ofícios foram entregues diretamente ao Governador durante a sua passagem pelo município na manhã de ontem (16) e foram assinados por quinze vereadores.

A bancada parlamentar solicitou reforço de infraestrutura urbana e organizacional da zona Norte de Ilhéus, através de obras de pavimentação asfáltica, esgotamento sanitário e iluminação. Em relação ao canal do Malhado, foi requerida a continuidade do serviço, a segunda etapa do fechamento do canal a céu aberto e imprimir uma nova paisagem urbana no local. Os parlamentares fizeram ainda o pedido de fechamento do canal a céu aberto do bairro Hernani Sá.

De acordo com as solicitações, tais obras são primordiais para fomentar o turismo, impulsionar a economia, propiciar investimentos, reduzir níveis de violência urbana, incentivar o empreendedorismo, imprimir mobilidade urbana e concretizar a evolução positiva de indicadores socioeconômicos, ambientais e sociocultural de Ilhéus.

Os vereadores que realizaram as solicitações foram Alzimário Vieira – Gurita (PSD), Paulo Carqueija (PSD), Jerbson Moraes (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos), Edvaldo Gomes (DEM), Aldemir Almeida (PP), Luciano Luna (PV), Nino Valverde (Podemos), César Porto (PSB), Abraão (PDT), Fabrício Nascimento (PSB), Eder Junior (PSL), Nerival Nascimento (PSL), Ivete Maria (DEM) e Sergio do Amparo (Podemos).

CARRO PERDE CONTROLE E BATE NA PROTEÇÃO DA PISTA PRÓXIMO AO OPABA; TRÂNSITO FICA LENTO

Carro perdeu o controle.

 

Na manhã desta quarta-feira, 17, um carro perdeu o controle próximo ao Opaba, na Avenida Tancredo Neves. O condutor de um Chevrolet Malibu, placa NYN-5694, ia em direção ao Pontal, perdeu a direção na curva e colidiu com a proteção central da via.

Com o impacto alguns pneus do carro estouraram, e o veículo acabou parado atravessado na pista, deixando o trânsito lento no local.

Aparentemente o motorista do veículo passa bem. Não há informações de outras vítimas, nem o que de fato motivou o acidente. Com informações do Ilhéus24h.



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