Casa de Cultura Jorge Amado.

Artistas e trabalhadores do segmento cultural de Ilhéus apresentaram uma representação nos Ministérios Públicos Federal e Estadual onde denunciam prováveis ilegalidades cometidas pela Prefeitura de Ilhéus por meio da Secretaria de Cultura e Turismo na aplicação dos recursos federais destinados para atender ao setor durante a pandemia.

Os trabalhadores reclamam da administração pública quanto à subjetividade dos critérios de análise e habilitação das propostas contempladas tanto no edital ‘arte-livre’ quanto nos subsídios de apoio a grupos e espaços culturais em atendimento a Lei Aldir Blanc (LAB).

Segundo o documento, o edital ‘arte-livre’ não publicou os critérios de análise do edital que destinará 540 mil reais à sociedade local; a comissão de análise não contou com a participação de especialistas com conhecimento na área; não houve participação do Conselho Municipal de Cultura ou da sociedade civil; não aconteceu a publicação das pontuações, classificações, justificativas ou pareceres de análise das propostas, entre outros.

Os trabalhadores do segmento cultural afirmam também que muitas propostas selecionadas estão em nome de figuras direta ou indiretamente ligadas à comissão de implementação da LAB ou ao funcionalismo público municipal, estadual, ou seus parentes. De acordo com eles isso pressupõe ‘favoritismo’. Eles afirmam ainda que os grupos representados já foram premiados por outro ente federativo, o que, de acordo com eles, configura ‘cumulatividade’ de recursos emergenciais.

Eles denunciam que muitos cadastrados tiveram seu direito cerceado dado os critérios de ‘habilitação’ que a comissão de implementação da LAB.IOS optou por utilizar com relação aos 666 mil reais destinados aos grupos e espaços culturais cadastrados e aptos a receberem o subsídio público previsto na legislação federal.

Segundo os trabalhadores a Administração Pública local deveria frear o  processo, que sendo público, tem ritos a serem seguidos e recomeçar de forma assertiva, até estar apta a realizar os pagamentos da forma devida.

Informações: Blog do Gusmão.