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:: 10/nov/2020 . 18:47

TRE-BA PROIBE EVENTOS DE CAMPANHA PRESENCIAIS A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA (11)

Decisão foi divulgada pelo TRE-BA nesta terça (10).

Os eventos de campanha presenciais ficarão proibidos na Bahia a partir desta quarta-feira (11). A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Jatahy Júnior. De acordo com a resolução 38/2020, não poderão ser realizados comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares.

A determinação do presidente da corte impede também a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha. Quem descumprir a medida também pode ser investigado por propaganda eleitoral irregular, abuso do poder político, abuso do poder econômico e/ou crime eleitoral. A proibição vale para todos os 417 municípios baianos.

Fundamentando a decisão do presidente, o TRE divulgou os dados do disque-aglomeração. Desde 31 de outubro, foram recebidas 1135 denúncias, motivando 132 decisões punindo o descumprimento do distanciamento social – 82 apenas no final de semana passado.

Na resolução, o desembargador define que os juízes eleitorais e a coordenadora do plano integrado de segurança do TRE, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que coloquem em risco a saúde coletiva por violarem as regulamentações sanitárias. É autorizado o uso de reforço policial para garantir o cumprimento da proibição.

ILHÉUS E ITABUNA RECEBERÃO REDES DE FIBRA ÓPTICA INTERLIGANDO UNIVERSIDADES

Uesc

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) continuam o trabalho conjunto para expandir o Programa Veredas Novas pelo Estado, que beneficia estudantes, professores e pesquisadores das mais variadas áreas do ensino, com o acesso à internet de qualidade. Após a ativação dos circuitos nos municípios de Paulo Afonso e Juazeiro, em parceria com a RePEPE – Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação, as próximas cidades contempladas com o projeto são Vitória da Conquista e Guanambi, que terão novas redes de fibra óptica interligando a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) ao Sistema RNP. Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim e Itaberaba também receberão a infraestrutura de fibra óptica do Sistema RNP ainda nesta primeira fase de implantação, com previsão de ativação no primeiro semestre de 2021.

O Coordenador Geral de Infraestrutura de TI da Secti, Grinaldo Oliveira, acredita que firmar parcerias estratégicas é fundamental em projetos como este, assim como ocorreu com a realização das reuniões técnicas de alinhamento com a Secretaria da Educação (Sec). “Para a região Oeste, por exemplo, deveremos ter acesso, por intermédio de acordos firmados pela RNP, a canais do sistema óptico implantado pela RNP sobre fibras ópticas da linha de transmissão elétrica existente entre Serra da Mesa, no Tocantins, e Camaçari, na Bahia, da empresa Taesa. Também, através da parceria com provedores nacionais, a expansão da rede deverá beneficiar entidades privadas e outras ligadas a diversos tipos de associações e ao ecossistema de inovação”, disse.

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PM REFORÇA SEGURANÇA DURANTE ELEIÇÕES COM 17 MIL POLICIAIS

Reforço da PM

Em cumprimento a competência constitucional, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) desenvolverá ações específicas do policiamento ostensivo durante e após a realização do pleito eleitoral neste domingo (15), com objetivo de assegurar as necessidades da segurança pública em apoio à Justiça Eleitoral. No total, serão empregados 17 mil policiais militares em toda Bahia.

Entre as principais ações sob coordenação do Comando de Operações Policiais Militares (Coppm), por meio dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, haverá a intensificação e emprego de policiamento a 100 metros das seções eleitorais, conforme previsão do Código Eleitoral Brasileiro (CEB), patrulhamento no entorno dos locais de votação e estações de transbordo, escolta de urnas no encaminhamento e recolhimento, guarda dos locais de apuração e de transmissão de dados.

A PM também atua em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no combate à propaganda eleitoral irregular.

Locais de reforço

Os grandes terminais de transporte urbano e terminal marítimo, como ônibus, metrô e ferry boat, estarão com o reforço de guarnições de patrulhamento, com atenção voltada ao trânsito nos locais com maior número de eleitores.

A área externa do Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães, principalmente no local de circulação de veículos particulares e de aluguel, devido ao grande fluxo de pessoas que irão se deslocar para outros estados ou cidades do interior, também receberá uma atenção especial.

Pandemia

Com relação às regras sanitárias — estabelecidas pelo poder público estadual e municipal — destinadas a impedir a propagação de doenças infecciosas, no caso o novo coronavírus, a Polícia Militar estará atenta sobre a utilização de máscaras dos eleitores e distanciamento social.

JUSTIÇA PROÍBE MARÃO DE USAR IMAGEM DO GOVERNADOR RUI COSTA NO COMITÊ DA CAMPANHA

Comitê de Campanha de Marão.

A juíza eleitoral Raquel Ramires François, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, determinou em decisão publicada nesta segunda-feira (9) o prazo de 24 horas para a retirada da placa colocada junto ao Comitê Central da campanha do prefeito e candidato à reeleição, Mário Alexandre (PSD), sob pena de multa diária no valor de dez mil reais e retirada forçada.

A decisão diz respeito ao descumprimento do limite legal de 4 m² da placa e por constar a imagem do Governador da Bahia, filiado ao PT, partido que não faz parte da coligação. Para a juíza, a placa “usa a imagem do filiado ao PT, partido que integra coligação adversária, o que tem potencial de confundir o eleitorado e até induzi-lo ao erro.

Ainda de acordo com a decisão da juíza Raquel Ramires, a lei só permite o uso da imagem de militante que integre partido que faça parte da coligação, não sendo permitido o uso da imagem do militante de outro partido.
A decisão atende a uma representação feita pela Coligação Pela Mudança que Ilhéus quer, composta pelos partidos MDB, Cidadania, DEM, Patriota, PTC e PSDB. Após a notificação, os representantes devem cumprir a determinação e apresentarem resposta em prazo legal.

Veja a decisão.

DEZ MILHÕES DE PESSOAS PODEM QUITAR DÍVIDAS POR APENAS R$50

Serasa Consumidor

A Serasa informou nesta segunda-feira (9) que 10 milhões de consumidores poderão quitar dívidas por apenas R$ 50. A ação faz parte do 26º Feirão Limpa Nome, que permite renegociar dívidas atrasadas com até 99% de desconto. O feirão começou na semana passada

Participam da iniciativa mais de 50 empresas de diversos segmentos, como lojas de departamento, companhias telefônicas, bancos e faculdades. A estimativa é que as ações podem dar a possibilidade para 64 milhões de consumidores regularizarem sua situação. O feirão vai até o dia 30 deste mês.

Para participar, o consumidor pode acessar um dos canais digitais da Serasa: site do Serasa Limpa Nome, WhatsApp (11 99575-2096) e aplicativo.

Nesta edição, a negociação poderá ser feita em mais de 7 mil agências dos Correios em todo o país. A ação permitirá ainda que, após a quitação da dívida, o consumidor tenha sua pontuação aumentada e assim obtenha melhores condições de crédito nas próximas compras.

Segundo a Serasa, o Brasil tem atualmente 62,7 milhões de pessoas com dívidas em atraso, das quais 15 milhões no estado de São Paulo. Apenas na capital paulista, há 4,2 milhões de pessoas inadimplentes.

SEGUNDO O TCU, CANDIDATA A VICE-PREFEITA DE ILHÉUS, COM PATRIMÔNIO SUPERIOR A R$ 300 MIL, SOLICITOU AUXÍLIO EMERGENCIAL

Do Tabuleiro

Candidata a vice-prefeita de Ilhéus, Jackelina Meira (PSOL).

A candidata a vice-prefeita de Ilhéus, Jackelina Meira (PSOL), está na lista de candidatos baianos que receberam auxílio emergencial e declararam patrimônio acima de R$ 300 mil. Segundo o Tribunal de Contas da União, só na Bahia, mais de 600 candidatos que solicitaram a ajuda do governo para trabalhadores sem ocupação para enfrentamento a pandemia, informaram a Justiça Eleitoral bens acima do valor citado.

Em Ilhéus, além de Jackelina, os candidatos a vereador em Ilhéus, Anderson da Urbis (PC do B) Dinho Gás (PSD), Eunice de Jesus Santana (Republicanos), Pretinha (PP), Malhado dos Doces (MDB) solicitaram o auxílio do governo no valor de R$ 600,00 para enfrentamento da pandemia. No Estado, alguns candidatos afirmaram que foram vítimas de fraude.

Segundo o TCU, os casos “demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa”, diz o órgão.



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