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:: 30/set/2020 . 19:33

CAMPANHA ELEITORAL DEVE OBSERVAR ORIENTAÇÕES DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS EM ILHÉUS

Eleições 2020

O Ministério Público estadual e o Ministério Público eleitoral recomendaram a adoção de uma série de medidas para que os atos de propaganda e de campanha eleitoral realizados em Ilhéus atendam integralmente às normas e orientações das autoridades sanitárias. O documento, elaborado pelos promotores de Justiça Pedro Coelho e Maria Amélia Sampaio, foi encaminhado ao Município, dirigentes de partidos políticos e coligações, agentes da Polícia Militar e Civil que atuam na comarca. Todos foram orientados a atuar para garantir ações de controle da disseminação da pandemia do coronavírus no período eleitoral.

Dentre as recomendações aos partidos e coligações consta a realização de comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações mediante planejamento que atenda às normas vigentes em razão da pandemia, dentre as quais o art. 9º, I do Decreto Estadual nº 19.586/2020, observando a necessidade de verificação do distanciamento social, além do uso obrigatório de máscaras pelos participantes e a necessária advertência neste sentido. Eles também foram orientados a não soltar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, os quais são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros.

O Município deverá orientar a equipe de fiscalização para, de forma diária e permanente, fiscalizar, orientar e tomar as medidas de condução de candidatos à Delegacia, sempre que descumprirem as normas e os decretos Estadual e Municipal, no que se refere à utilização de máscaras de proteção nas vias públicas e locais de acesso ao público, bem como proibição de aglomerações. Já os agentes das Polícias Militar e Civil foram recomendados a, em caso de flagrante de qualquer pessoa, de fogueteiros, candidatos, eleitores, soltando fogos de artifícios e estampidos, provocando poluição sonora, promover a condução à Depol para adoção das providências legais. Os agentes da Polícia também deverão fiscalizar e combater a poluição sonora provocada por carros de som, minitrios e trios elétricos.

ELEITOR PODERÁ JUSTIFICAR FALTA PELO CELULAR

Eleitor poderá justificar falta pelo celular

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

HOSPITAL COSTA DO CACAU LANÇA PROJETO “ARTROSCOPIA PARA TODOS”

Médico Umberto Castro Alves explica funcionamento do Artroscopia para Todos.

O Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, inicia nesta quinta-feira (1°), projeto inovador que beneficiará população estimada em um milhão de habitantes, com a perspectiva de expansão para as demais regiões do estado. O Artroscopia para Todos permitirá realização de cirurgia das estruturas articulares com auxílio de câmera e lente, minimizando os riscos e permitindo uma reabilitação precoce.

O projeto do hospital ilheense, que é unidade 100% SUS do Governo da Bahia, sob gestão do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH), com câmeras facilita a identificação das lesões com apenas dois pequenos furos na articulação.

As vantagens da artroscopia para os pacientes são enormes, conforme o hospital. Dentre elas, causa menos danos aos tecidos, mínimo sangramento, tem um tempo de cicatrização rápido em relação a outras cirurgias mais invasivas e as cicatrizes, de tão pequenas, costumam desaparecer com o tempo e praticamente indolor.

Idealizador do Artroscopia Para Todos, Umberto Castro Alves diz que o projeto foi elaborado com a finalidade de interiorizar a cirurgia artroscópica em diversas regiões do estado da Bahia. “O Artroscopia Para Todos é um projeto pioneiro e inovador que facilitará o acesso da população aos procedimentos sofisticados da medicina esportiva, invertendo o fluxo de pacientes que outrora precisavam se deslocar até a capital baiana para a realização de procedimentos”, disse Umberto Castro Alves.

Segundo ele, a realização da artroscopia no Costa do Cacau, além de reduzir o impacto no tempo de espera pelo procedimento, “o paciente terá total assistência em uma unidade próxima a sua residência e de seus familiares”.

O agendamento para a realização do procedimento no HRCC obedecerá a demanda já existente junto às secretarias de saúde da região cacaueira. “Faremos o atendimento dos pacientes no HRCC e marcaremos a cirurgia”, diz o especialista.

O presidente do IBDAH, José Antônio Sousa, destaca o grande investimento do governo estadual na oferta de atenção à saúde eficiente e resolutiva. “O Governo da Bahia tem investido muito na saúde dos baianos e o Hospital Regional Costa do Cacau é mais uma unidade que se tornou referência em saúde de qualidade”, garante.

ILHÉUS REGISTRA MAIS UMA MORTE POR COVID-19, SEGUNDO BOLETIM DA TERÇA, 29

Teste covid

O boletim municipal da terça-feira (29) mostra que em Ilhéus o número de mortes aumentou.

O município registrou mais uma morte, chegando ao total de 234.

De acordo com o boletim municipal, a cidade está com 6.848 casos confirmados da Covid-19. Houve aumento de 31 casos desde a segunda-feira (28).

O número de casos ativos é de 382, sendo 326 em isolamento e 56 em UTI.

Boletim terça, 29

PREFEITURA DEFINE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO CULTURAL A ESPAÇOS E EMPRESAS DO SETOR

Lei Aldir Blanc

Publicado na última sexta-feira (25), o decreto nº 068 estabelece os critérios de classificação e define os documentos necessários à concessão de subsídio mensal, em âmbito municipal, para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, com base na Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio para o segmento durante a pandemia do novo coronavírus.

O Município repassará o valor de R$ 1.206.338,79, dos quais R$ 606.000,00 serão aplicados em ações emergenciais de manutenção das instituições supracitadas e R$ 600.000,00 serão destinados ao patrocínio por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos e produções. Poderão ser beneficiados até 202 elegíveis, com parcela única fixada no valor de R$ 3.000,00.

Conforme o texto, farão jus ao subsídio mensal emergencial os espaços que comprovarem atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei federal e tenham solicitado o benefício na plataforma disponibilizada pelo Município, bem como, a respectiva homologação. O beneficiário apresentará prestação de contas referente ao uso do benefício, no prazo de cento e vinte dias após o recebimento da parcela.

A lista de cadastros municipais homologados será publicada em canal oficial da Prefeitura de Ilhéus. A análise e concessão do benefício aos trabalhadores da cultura, conforme prevê a lei, é de responsabilidade da esfera estadual. As informações obtidas com base nos dados fornecidos pela Receita Federal, pelo Estado e Município deverão ser homologadas pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult).

ILHÉUS: DEFENSORIA QUESTIONA MEDIDAS CONTRA AVANÇO DA MARÉ EM BAIRROS DA CIDADE

Avanço do mar no São Miguel

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) questionou o Município de Ilhéus se há algum plano de recuperação das áreas degradadas com o avanço da maré entre os bairros de São Miguel e São Domingos. Moradores e comerciantes vêm sofrendo com a degradação em um trecho de quatro quilômetros na zona norte da cidade. A Defensoria também questionou se há medidas emergenciais adotadas para conter tal avanço, que destrói residências e cabanas de praias.

A instituição destaca a existência de estudos os quais apontam que a construção do Porto do Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos. O defensor público atuante em Ilhéus, Leonardo Couto Salles lamentou a situação da Zona Norte.

“Há vários anos, moradores e comerciantes sofrem com a destruição de suas casas e de estabelecimentos comerciais em virtude do avanço do mar, possivelmente por conta da ausência de um prévio estudo de impacto ambiental quando da construção do Porto do Malhado. Até o momento, todos estão sem respostas efetivas das autoridades, inclusive no que diz respeito à reparação dos prejuízos causados na localidade”, explicou.

Segundo moradores da Zona Norte que buscaram a DPE/BA, a prefeitura adotou entre as medidas preventivas a instalação de pedras em alguns pontos da região, mas estas não estão sendo suficientes para barrar o avanço da maré. Os habitantes locais também instalaram contenções com pedras e sacos de área, por vezes adotando recursos próprios, para conter os danos, sem sucesso.

No início do mês de setembro deste ano, a Defensoria Pública convocou uma reunião, por meio da Ouvidoria Cidadã, com a presença da Defensoria Pública da União (DPU) e a comunidade local. O objetivo foi ouvir diversos relatos dos moradores e comerciantes que estão perdendo suas casas e comércios por conta do avanço da maré, bem como a ausência de medidas eficazes por parte do poder público.

Sobre esta questão, há ainda ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e o Município de Ilhéus, ajuizada há mais de 10 anos e ainda sem julgamento. A ação tramita junto à Subseção da Justiça Federal em Ilhéus.

MORADORES DE ILHÉUS COBRAM PREFEITURA POR MAIS HORÁRIOS DE ÔNIBUS

Do Ilhéus 24h

Ônibus lotados

Moradores das localidades do Couto, Santo Antônio e do povoado de Búzios, situadas nas margens da rodovia BA251 Pontal-Buerarema, na Zona Sul distrital de Ilhéus, estão na bronca com a falta de veículos fazendo o transporte coletivo na região. Segundo os moradores, mesmo com a autorização para o retorno total das frotas, apenas dois veículos estão fazendo a linha “Terminal Urbano – Búzios”, que contempla as localidades.

Segundo informações, existem poucos horários e os veículos se encontram sempre super lotados por conta da baixa quantidade.  A preocupação com o coronavírus aumenta naturalmente, uma vez que com tantas pessoas no veículo não há a menor possibilidade de praticar o distanciamento social e seguir as normas básicas de prevenção ao vírus.

Ônibus superlotados

SANCIONADA LEI QUE AUMENTA PENA PARA QUEM MALTRATAR CÃES E GATOS

Pena para quem maltratar cães e gatos.

Foi sancionado nesta terça-feira (29) , sem vetos, o PL 1.095/2019, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Assim que for publicada no Diário Oficial a nova lei começa a valer. Siga o fio para saber mais detalhes.

De acordo com a nova lei, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.

Aprovado no Senado no dia 9 de setembro, o projeto é de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas-MG) e foi relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato (REDE).



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