Prefeitura Ilhéus

O ILHÉUS EM RESUMO recebeu informações que indicam uma investigação tocada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) que tem na mira ocupantes de cargos em comissão e servidores efetivos da prefeitura de Ilhéus como alvos. Esses funcionários públicos teriam recebido, mesmo empregados e com salários superiores a cinco mil reais, o auxílio emergencial pago pelo governo federal às famílias de baixa renda durante a pandemia.

Estão na mira do MPF e TCU ocupantes de diferentes cargos em postos na Corregedoria-Geral, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Assessoria de Assuntos Legislativos e Parlamentares, vinculada ao gabinete do prefeito Mário Alexandre, e na Secretaria de Mobilidade Ordem Pública, por exemplo.

Um dos comissionados investigados por recebimento indevido tem salário de 8 mil reais e, mesmo assim, de acordo com registros do governo federal, teria recebido parcelas do auxílio.

Para fazer jus ao benefício, a renda mensal total de toda a família não pode ser maior de que três salários mínimos, equivalente a R$ 3.135, ou a renda per capita (por membro da família) não poder ser maior que meio salário mínimo, de R$ 522,50.

De acordo com a legislação, quem recebeu o dinheiro de forma irregular e está ciente disso pode sofrer processo judicial por apropriação indébita, com pena que varia de um mês a um ano de prisão.