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:: 18/jun/2020 . 15:58

ILHÉUS: DESCENTRALIZAÇÃO DA TESTAGEM GRATUITA PARA A COVID-19 COMEÇA NA 2ª QUINZENA DE JUNHO

Do Tabuleiro

 

Na região sul a parceria é entre o estado e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que disponibilizou o laboratório com capacidade para 40 exames/dia.

A descentralização da testagem gratuita para a Covid-19 começou em maio no interior do estado pelos municípios de Vitória da Conquista, Barreiras, Porto Seguro e Jequié.

Para a segunda quinzena de junho a expectativa é que também Paulo Afonso e Ilhéus vão testar os casos de maior urgência. Todos estes locais têm a chancela do Laboratório Central da Bahia (Lacen), que é o órgão oficial no estado para os testes realizados para detectar o novo coronavírus.

Conforme o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a descentralização era um anseio da população do interior baiano, que dará mais agilidade na etapa dos testes, “possibilitando que todas as medidas em relação aos pacientes e contactantes sejam ainda mais ágeis”, afirmou.

Em Barreiras os testes foram viabilizados por uma parceria entre a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a prefeitura e o Ministério da Saúde. A capacidade é para 90 exames/dia, além de Barreiras, para 18 outros municípios da região.

“A habilitação do laboratório em Barreiras foi um grande avanço. Antes os testes só eram realizados em Salvador, a quase 900 km de nossa cidade”, disse o secretário municipal de Saúde de Barreiras, Anderson Vian. Ele acrescentou que a ação “foi muito importante para nossa população e para o perfil epidemiológico, que passou a ser traçado com segurança e celeridade em nosso município”.

Atendendo mais de 70 municípios do sudoeste, em Vitória da Conquista a parceria é entre o estado e o município. Tem capacidade para processar 196 exames/dia, de acordo com o diretor da Fundação de Saúde, Diogo Azevedo. A entidade dirige o Laboratório Central Municipal, que desde março vem sendo preparado para esta finalidade.

Na região sul a parceria é entre o estado e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que disponibilizou o laboratório com capacidade para 40 exames/dia. Em Ilhéus, em Barreiras e em Vitória da Conquista os laboratórios já existiam e eram usados para outras finalidades. Por isso foram atualizados pelos técnicos do Lacen, dentro do protocolo do Ministério da Saúde.

Com capacidade de realizar até 24 exames por vez, em Jequié e Porto Seguro os laboratórios são do estado e o atendimento é feito com envolvimento dos municípios. A proposta é a mesma de Paulo Afonso, que ainda aguarda a chegada de equipamentos para sua montagem.

Capacitação

Em todas as cidades do interior os profissionais que atuam nestes laboratórios foram treinados previamente pelas equipes do Lacen, destacou a diretora-geral do Laboratório Central, Arabela Leal.

Ela ressaltou que, com a descentralização, o Lacen, em Salvador, que até maio era o único a realizar os testes gratuitos em toda a Bahia, tem disponibilidade para absorver um volume maior das regiões que ainda não têm laboratórios habilitados para este fim.

Para Arabela Leal, o maior ganho para a população das regiões contempladas com os laboratórios para testagem da Covid-19 é a redução no tempo para obter o resultado. Ela enfatizou ainda que o foco onde a capacidade de exames/dia não é muito grande é atender os casos mais graves, dando celeridade no processo de tratamento, e fazer exames nas situações de óbito.

TCM REJEITA CONTAS DE 2018 E MANDA MARÃO DEVOLVER R$ 362,9 MIL

Do Pimenta

Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão), relativas ao exercício de 2018. O gestor extrapolou o limite máximo para despesas com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida do município ao limite legal estabelecido.

Os conselheiros do TCM aprovaram multa de R$ 73.755,00 contra Marão pela não redução das despesas com pessoal ao limite de 54%. O relator, conselheiro José Alfredo, havia sugerido uma multa de apenas 12%, mas foi vencido pelos demais conselheiros presentes à sessão.

O conselheiro Paolo Marconi, que abriu a divergência para aumentar o valor da multa, afirmou que o prefeito gastou com pessoal 58,54% da receita corrente líquida e não 55,73%, número que exclui gastos com servidores que trabalham na execução de programas federais na área de saúde. A despesa total com pessoal da Prefeitura de Ilhéus alcançou o montante de R$206.468.932,05.

O prefeito Mário Alexandre de Sousa ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$362.973,91, com recursos pessoais, sendo R$201.344,94 referentes à não apresentação de processos de pagamento e R$161.628,97, pela ausência de comprovação de despesa.

O município apresentou, no exercício, um déficit orçamentário total de R$20.967.094,17, vez que foram arrecadados recursos no montante de R$373.366.906,43 e realizadas despesas no total de R$394.334.000,60. Além disso, os recursos deixados em caixa ao final do exercício não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do município.

A relatoria advertiu o gestor quanto a necessidade de adotar providência, desde já, objetivando a reversão da situação, tendo em vista o disposto no artigo 42 da LRF, na medida em que o seu descumprimento, no último ano do mandato, por si, repercute negativamente no mérito das contas.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida, o prefeito não conseguiu reduzir o endividamento do município, que correspondeu a 136,50% da RCL, extrapolando, assim, o percentual máximo de 120% disposto na LRF e na Resolução nº 40 do Senado Federal. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias ressaltou que, embora houvesse a redução do percentual de 178,20% – em 2017 – para 136,50% – em 2018 –, ele ainda permaneceu acima do limite legal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,60% dos recursos de impostos, provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 16,04% da arrecadação específica, cumprindo o mínimo de 15%. E, em relação à aplicação dos recursos do Fundeb, a prefeitura aplicou 92,95% na remuneração dos profissionais do magistério, superior ao mínimo exigido de 60%.

A relatoria recomendou ao gestor que aumente o percentual dos recursos do Fundeb investidos na qualificação dos professores, na manutenção ou melhoria da rede escolar, na implantação de áreas para a prática de esportes, de ensino de informática e outros, visando a melhoria da qualidade do ensino, que é o objetivo primordial do Fundo. Cabe recurso da decisão.

ILHÉUS TEM MAIOR TAXA DE ISOLAMENTO SOCIAL ENTRE AS 10 CIDADES MAIS POPULOSAS DA BAHIA, APONTA SESAB

Do Tabuleiro

Ilhéus.

Os números indicam uma taxa de isolamento social de 43,5%

Ilhéus registrou o maior índice de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) entre as 10 cidades mais populosas do estado. Os dados foram divulgados na segunda-feira (15) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), responsável por compilar as informações disponibilizadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Os números indicam uma taxa de isolamento social de 43,5%.

O prefeito Mário Alexandre destacou que o percentual revela a eficácia das medidas adotadas para desestimular as saídas desnecessárias. Conforme os estudos realizados pelo Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o índice de isolamento em Ilhéus durante dias úteis foi superior, inclusive, ao de alguns municípios que ainda não flexibilizaram a atividade comercial, usando as cidades monitoradas como parâmetro.

“O aumento da taxa de isolamento social não significa o afrouxamento das medidas de combate ao coronavírus. O isolamento continua sendo primordial para que possamos reduzir o nível de contágio. Avaliamos diariamente o cenário epidemiológico para adotar as medidas, sempre com responsabilidade e muita cautela, como conduzimos desde o início. Essa situação vai passar, mas depende da colaboração de cada um”, ressaltou Mário Alexandre.

Outro indicador importante refere-se ao coeficiente de incidência de Covid-19 por cada um milhão de habitantes. Ilhéus deixou de figurar entre os 10 primeiros colocados na lista dos municípios baianos com casos confirmados da doença. As informações estão disponíveis na plataforma online InfoVis Bahia, no endereço: https://infovis.sei.ba.gov.br/covid19/, que contém dados de monitoramento da pandemia do coronavírus na Bahia e na região Nordeste.

CAMPEONATO BAIANO PODE SER REINICIADO EM JULHO; FBF BUSCA LIBERAÇÃO DOS TREINOS

Do Bahia Notícias

Paralisado desde meados de março por causa da pandemia do coronavírus, o Campeonato Baiano pode ser reiniciado a partir da segunda quinzena de julho, segundo apuração do Bahia Notícias.

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) tem adotado cautela. Primeiramente, a ideia é conseguir a liberação dos treinos em municípios do interior baiano. Até o momento, apenas a capital Salvador autorizou a retomada das atividades presenciais. Algumas prefeituras já sinalizaram positivamente, mas ainda não oficializaram. Depois da volta dos treinos, a entidade irá tentar o retorno da competição. Um decreto expedido pelo governador Rui Costa (PT) proíbe partidas de futebol até o dia 21 de junho.

O Baianão foi interrompido faltando duas rodadas para o encerramento da primeira fase e a definição dos quatro semifinalistas. A zona de classificação estava composta pelo Bahia, Jacuipense, Bahia de Feira e Vitória.

NORDESTÃO PODE MUDAR PLANEJAMENTO DA FBF

Caso Salvador seja escolhida pela CBF como sede única da Copa do Nordeste (saiba mais aqui), o planejamento para reinício do Baianão pode ser alterado. Seja antecipar, adiar, ou intercalar as partidas.

Além de Salvador, Feira de Santana também poderá sediar alguns jogos secundários do Nordestão. O Joia da Princesa e a Arena Cajueiro estão nos planos da CBF para abrigar as partidas.

PRIMEIRA DAMA DE ITABUNA É DIAGNOSTICADA COM COVID-19

Do G1

Primeira dama da cidade de Itabuna, no sul da Bahia, Sandra Neilma testou positivo para coronavírus. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da prefeitura do município e divulgada por ela nas redes sociais.

Sandra Neilma também é secretária de Assistência Social de Itabuna. Ela realizou o teste na última quarta-feira (17), após um funcionário da secretaria ser diagnosticado com a doença. O prefeito do município, Fernando Gomes de Oliveira, também realizou o teste, que deu resultado negativo para a Covid-19.

Segundo a assessoria da prefeitura de Itabuna, Sandra Neilma está bem e assintomática. Ela está isolada.

Por meio das redes sociais, a primeira dama comentou o resultado positivo para coronavírus e tranquilizou a população do município.

“Conforme noticiado pela imprensa, sobre o teste que realizei hoje, tendo resultado positivo para coronavírus; quero tranquilizar a todos que estou bem, sem sintomas, cumprindo isolamento e sendo monitorada pela vigilância epidemiológica do nosso município. Agradeço aos amigos que enviaram mensagens de apoio e demonstração de preocupação para comigo. Meu muito obrigado!”, postou Sandra Neilma.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Itabuna possui 1.562 casos confirmados de coronavírus, com 43 mortes em decorrência da doença.

ILHÉUS: MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE CÂMERA ADIE VOTAÇÃO SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Do Blog do Gusmão

O Ministério Público da Bahia, através da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, recomendou à mesa diretora da Câmara de Vereadores  que postergue a votação do Projeto de Lei n° 22 de 21 de maio de 2020, que visa alterar leis municipais que tratam do uso e ocupação do solo no município.

De acordo com o MP, a matéria demanda uma ampla participação popular, através de audiências públicas, possibilitando a contribuição dos municípes, já que o assunto atinge a todos moradores de Ilhéus. No entanto, por conta de medidas restritivas no âmbito estadual e municipal, para o combate ao novo coronavírus, esse debate público estaria parcialmente comprometido.

Com base nisso, o Ministério Público recomendou o adiamento da votação para o segundo semestre desse ano e a publicação do Projeto de Lei no site oficial da Câmara, além da realização de audiências públicas para tratar do assunto.

De autoria do executivo ilheense, o Projeto de Lei n° 22 foi encaminhado para o legislativo pelo prefeito Mário Alexandre com o pedido de “urgência” em sua aprovação, de forma integral. O Coletivo Ambiental, que reúne entidades como Instituto Nossa Ilhéus, alerta que o Projeto permite o aumento de área impermeabilizada, o que seria incompatível com o melhor aproveitamento ambiental do terreno.

As entidades também denunciam irregularidade na tramitação do Projeto, que deveria antes ter sido apresentado ao Conselho da Cidade (CONCIDADE), conforme Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Participativo (Lei 3265/29.11.2006), para uma discussão transversal com o Conselho de Meio Ambiente (CONDEMA).

DIRETOR DO SHOPPING JEQUITIBÁ FALA SOBRE EXPECTATIVA DE REABERTURA E IMPACTOS DA PANDEMIA

Do Pimenta

O diretor do Shopping Jequitibá, Manoel Chaves Neto, diz que o empreendimento está adotando todas as medidas necessárias para cumprir os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para “reabrir com total segurança, assim que a flexibilização da atividade comercial for liberada”.

Atualmente, o shopping em Itabuna está funcionando no sistema drive thru e delivery e mantém em funcionamento setores considerados essenciais, como supermercado, farmácia e lotérica. O Drive Thru e Delivery, com relação das lojas, pode ser acessado no site do shopping. A seguir, Neto fala sobre a expectativa para a reabertura do empreendimento e os impactos da pandemia.

Dos 577 shoppings Centers no Brasil, 411, equivalente a 71% do total, estão abertos e em operação. Como tem sido este retorno?

Manoel Chaves Neto – O protocolo de abertura tem sido parecido em todos os Shoppings Centers no Brasil, com pequenas mudanças regionais: horários reduzidos, maior frequência da higienização, uso obrigatório de mascaras por frequentadores e funcionários, verificação de temperatura na entrada, disponibilização de álcool em gel, acesso ao estacionamento eletronicamente e suspensão de atividades promocionais que tragam aglomeração.

Quantos Shoppings na Bahia estão abertos e em plena operação?

Dos 21 shoppings centers existentes no estado, 3 deles, equivalentes a 14% do total do estado estão reabertos e em operação.

Qual a perspectiva para abertura do Shopping Jequitibá?

O Shopping Jequitibá está 100% pronto para reabertura em plena segurança, com todas recomendações feitas pela OMS, implementadas e todo o time de colaboradores treinado e adaptados para o convívio no novo normal. Diante de todos os investimentos e adequações feitas, o shopping será um ambiente educativo em relação à Covid-19. Mas, para que isso ocorra, dependemos de um entendimento conjunto da Prefeitura Municipal, Governo do Estado e Ministério Público.

O que significa passar as celebrações da Páscoa, Dias das mães, Dia dos Namorados e São João, datas com forte apelo comercial, com o shopping fechado?

Está sendo um período bem difícil para o varejo, pois todas nossas 137 operações se encontram paralisadas, com uma queda vertiginosa nas vendas. O impacto econômico em datas tão importantes e no próprio dia a dia normal é muito grande. Por isso, aguardamos a reabertura do shopping para iniciarmos o processo de recuperação.

 

Criamos as alternativas paliativas para impulsionar as vendas com a implantação do Delivery e Drive Thru, iniciativas que serão incrementadas, melhoradas e ficarão em definitivo como um canal de vendas dos lojistas do Shopping Jequitibá.

 

Quais as alternativas de vendas que o Shopping Jequitibá proporcionou aos seus lojistas?

Criamos as alternativas paliativas para impulsionar as vendas com a implantação do Delivery e Drive Thru, iniciativas que serão incrementadas, melhoradas e ficarão em definitivo como um canal de vendas dos lojistas do Shopping Jequitibá.

LABORATÓRIO DA UESC COMEÇA A FAZER TESTES DA COVID-19 NESTA SEXTA-FEIRA

Do Tabuleiro

O laboratório e Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular da Universidade Estadual de Santa Cruz ( (Lafem/Uesc)passa a realizar testes amanhã (19) de COVID -19. Durante participação no programa O Tabuleiro, Ilhéus FM 105.9 , desta quinta-feira ( 18) , o professor George Alburquerque , coordenador do  laboratório,  informou que na última segunda feira a UESC foi credenciada pelo Laboratório Central da Bahia.  “ O  Lacen nos mandou 10 amostras, que eles sabiam o resultado.  Enviamos para ele com 100% de acerto nos resultados”, contou.

Segundo o professor, o laboratório pode testar 40 amostras por dia e esse número pode aumentar para 200 testes com a chegada de um extrator de RNA, previsto para chegar na próxima semana. “A UESC não coleta a amostra, só recebe da vigilância epidemiológica, mas irá acelerar muito os resultados na região”, explicou.

“ Ilhéus ainda tem alta de letalidade. A ideia é antecipar o diagnóstico para que os médicos consigam trabalhar salvando vidas”, pontuou George.

GOVERNO FEDERAL CRIA SITE PARA DEVOLUÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Do Tabuleiro

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial .cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

JUSTIÇA DETERMINA AO BANCO DO BRASIL A DEVOLUÇÃO DE R$150 MILHÕES AO ESTADO DA BAHIA

Do Blog do Gusmão

A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Manoel Ricardo D’Ávila determinou que o Banco do Brasil devolva ao Tesouro Estadual cerca de R$ 150 milhões referentes à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco.

A decisão acata, em parte, o pedido da PGE que, diante da repercussão mundial ocorrida por conta da pandemia do Covid-19, situação que ensejou a declaração do estado de calamidade pública, repercutindo fortemente no quadro econômico do estado da Bahia, solicitou a suspensão e prorrogação do vencimento das parcelas de maio e novembro de 2020 do financiamento, para serem relocadas para o final do contrato, sem imposição de multa e qualquer restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio.

Responsável pela demanda, o procurador do Estado Jamil Cabus apontou como causa do pedido a situação superveniente e imprevisível causada pela pandemia do Covid-19, o déficit na arrecadação de tributos e também o aumento extraordinário de despesas com a área de saúde para combate a disseminação do coronavirus e tratamento dos pacientes acometidos pela doença, que não estavam previstas no orçamento.

O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos nas áreas de segurança pública prisional, ciência, tecnologia e inovação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura. O contrato vem sendo cumprido regularmente com pagamento das parcelas já vencidas.

A decisão

O juiz Manoel Ricardo D´Ávila entendeu que o contrato de financiamento objeto do pedido é um contrato privado da Administração Pública regulado pelo Direito Civil e, por este motivo, aplicou o art. 393 do Código Civil, segundo o qual, “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

O magistrado deferiu a liminar em favor do Estado determinando a suspensão do pagamento da parcela de R$ 149.746.000,00, relativa ao mês de maio de 2020. Em virtude de já ter ocorrido o débito do valor no dia 27/05/2020, o juiz ordenou que o Banco do Brasil promovesse o estorno do respectivo valor e o creditasse na conta do Tesouro Estadual, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária equivalente a 1% (um porcento) do valor a ser creditado.

Sobre a parcela de novembro, o juiz entendeu que, por ora, não foram preenchidos os requisitos necessários para o deferimento do pedido e que o mesmo será analisado posteriormente, de acordo com a conjuntura econômica do Estado nesta futura data.



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