Da Ascom/APPI

Protesto.

Hoje faz um ano que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, afastou das suas respectivas funções cerca de 300 servidores da Prefeitura que ingressaram no serviço público há mais de três décadas e não tiveram os seus direitos trabalhistas respeitados. Desde então, pais e mães de família brigam na justiça contra a medida. Muitos têm sobrevivido com o apoio de colegas e da comunidade.

Para protestar contra a medida do prefeito, servidores e familiares ocuparam hoje as escadarias do Palácio Paranaguá, sede oficial do governo, no centro da cidade, e fatias de um bolo com os dizeres “365 dias”, foram distribuídas entre a população, em ato de protesto contra o prefeito. “Não estamos comemorando nada. Esse bolo simboliza a lembrança da nossa luta, ela está viva”, lembra a sindicalista Enilda Mendonça, da APPI/APLB.

Entenda o caso – Uma sentença do juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, determinou a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada. Em dezembro de 2018, o​ juiz determinou que o afastamento desses funcionários fosse imediato, e não após o trânsito em julgado. Apesar de garantir em diversos encontros com lideranças sindicais que não chegaria a situação extrema de demissão, o prefeito Mário Alexandre surpreendeu a todos com o decreto de exoneração publicado no Diário Oficial do Município.

O Tribunal de Justiça da Bahia chegou a julgar procedente a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) para o retorno de servidores afastados. O TJBA tornou sem efeitos a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que mandou o desligamento imediato de todos os servidores admitidos antes da Constituição Federal de 1988 que não atendiam requisitos constantes no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Mas o prefeito Mário Alexandre não cumpriu a decisão judicial. “Nós precisamos continuar esperançosos. Continuar na luta, mobilizados por que a justiça tarda, mas não falha. Ela não falhará com esses trabalhadores”, afirma Enilda, lamentando que prefeito tenha estado insensível e não garantir a lei e nem cumprir as decisões de liminares. Um ano depois os trabalhadores afastados aguardam pelo julgamento de apelação.

Messias Oliveira Vieira trabalhou na Prefeitura durante 31 anos. Em 2019, com o afastamento, teve que vender bens – como um carro – para sobreviver com a família. “Eu sonho com o retorno”, disse hoje ao participar do ato. Atendente na Secretaria de Saúde por 31 anos, Cosme Moraes Nascimento disse, emocionado, que a vida mudou. “Me abalou muito. Foi um ano difícil. Às vezes você está forte. Noutras dá vontade de chorar”, desabafou. “Depois de 30 anos, passei agora um final de ano sem receber um décimo”, completou.

Desde o início da crise, a APPI/APLB tem tido uma importante participação na luta. Realiza bingos, distribui cestas básicas e mantém advogados à disposição dos afastados. Osman Nogueira, presidente da entidade, reconhece que 2019 foi um ano muito difícil para o sindicato. “O governo tem maltratado as famílias. Trata-se de uma situação ruim para os afastados. Mas estamos firmes e fortes, na luta e com esperança de que tudo se resolverá”, afirmou. São 268 famílias passando necessidade, segundo cálculos do sindicato.

Em manifesto distribuído hoje à população, os manifestantes lembram que Marão mentiu para a população ao dizer que o município economizaria 2 milhões de reais para justificar os afastamentos. “Ao contrário, Marão inchou a folha de pagamento”, asseguram. O prefeito, segundo os manifestantes, preferiu afastar os antigos servidores da folha para ampliar a quantidade de contratados temporários na educação, assistência social e saúde. “Um prefeito que demite quase 300 pais de família próximos a adquirir o direito a aposentadoria e agora abre mão de R$ 4 milhões para reforçar o caixa das empresas de transporte coletivo, que além de caótico tem a tarifa mais cara da Bahia, não merece a confiança de ninguém”, afirmam em nota.