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:: 18/set/2019 . 17:37

FISCALIZAÇÃO ENCONTRA IRREGULARIDADES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM ILHÉUS E ITABUNA

Do Pimenta

Fiscalização.

A Operação Posto Legal encontrou irregularidades em vários postos de combustíveis no sul e oeste da Bahia. De acordo com a fiscalização, alguns estabelecimentos entregavam quantidades menores que as efetivamente pagas pelo consumidor. Pelo menos 18 bicos e duas bombas foram lacrados em função de vazamento interno. Os nomes dos postos não foram divulgados.

A força-tarefa encontrou também 42 bombas em mau estado de conservação, postos sem alvará de funcionamento, problemas de segurança nas instalações e ausência de equipamentos de análise. As irregularidades foram identificadas na terceira etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 10 e 12, nos municípios Itabuna, Ilhéus e Una, no sul da Bahia; além de Barreiras e Cristópolis, no oeste do estado.

Nesta etapa, 24 postos de combustíveis foram fiscalizados. Ao todo, a operação já atuou em 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. O objetivo é alcançar, nos próximos meses, todos os postos em funcionamento no estado.

Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal verifica a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor.

As irregularidades relacionadas à quantidade de combustível entregue ao consumidor e ao funcionamento das bombas são aferidas pelo Ibametro, que identificou ainda uma bomba com violação de ponto de selagem nesta etapa da Posto Legal. Cabe à ANP, por sua vez averiguar itens relacionados à qualidade do combustível, com apoio do DPT. A agência também encontrou combustível com indícios de impurezas.

MAIS IRREGULARIDADES

Nesta etapa, o Procon identificou infrações em 14 estabelecimentos, incluindo produtos sem preço, vencidos ou sem informação de fabricação e de validade, além da ausência de exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Sefaz fez levantamentos de estoque em todos os estabelecimentos fiscalizados e notificou 13 postos por omissão da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Um posto foi notificado por utilizar máquina de cartão de crédito em nome de outra empresa.

De acordo com o superintendente do Procon, Filipe Vieira, a ação terá continuidade ao longo dos próximos meses. “Todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, encontrará produtos dentro das regras de qualidade”, explica.

ILHÉUS SUSPENDE VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA

Vacinação Antirrábica Ilhéus

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus comunica à população sobre a interrupção da campanha de vacinação antirrábica. De acordo com a coordenadora da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), Paula Rocha, no mês de agosto foram vacinados 3.512 animais, sendo 691 felinos e 2.821 cães.

A vigilância de zoonoses do município esclarece que interrompeu a continuidade da ação de imunização em virtude do desabastecimento mundial da vacina antirrábica animal. O Ministério da Saúde, responsável pela distribuição das vacinas, informou o desabastecimento da vacina antirrábica canina.

Diante desse fato, o CCZ realizou a ação, nos dias 14, 16, 19, 20, 21 e 22 de agosto, aproveitando o saldo de vacinas, priorizando as comunidades onde há uma maior população de cães, os bairros Teotônio Vilela, Condomínio Sol e Mar, Morada do Porto, Olivença e adjacências, Nelson Costa, Urbis, Iguape, Couto, Centro, Princesa Isabel, Banco da Vitória e Ilhéus II.

A unidade informa que aguarda a regularização do abastecimento para dar continuidade à vacinação nas demais localidades do município. Portanto, a campanha antirrábica no município será adiada até termos novas orientações do Ministério da Saúde.

DIVULGADA BANCA DO CONCURSO DA PM-BA

Do Tabuleiro

PM

O governador Rui Costa (PT) divulgou a banca examinadora do concurso da Polícia Militar (PM) durante o Papo Correria, na noite de ontem (17). A empresa Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi contratada para a organização da prova

De acordo com o resumo do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, o IBFC foi contratado por meio de dispensa de licitação, com o valor estimado de R$ 3,8 milhões.As inscrições para o concurso começaram no último dia 12 e e seguem até o dia 29.

São ofertadas 60 vagas para preenchimento no oficialato da PM e outras 28 para o Corpo de Bombeiros. As provas serão aplicadas no dia 27 de outubro.

MP ACIONA MUNICÍPIO DE ILHÉUS POR DÉFICIT DE AGENTES DE ENDEMIAS E ALTA INFESTAÇÃO DE MOSQUITO

Combate à dengue.

O Município de Ilhéus foi acionado pelo Ministério Público estadual em razão do acentuado déficit de agentes de endemias que trabalham em campo, em momento no qual a cidade enfrenta alto índice de infestação predial do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue.

Segundo ação civil pública ajuizada na última sexta-feira, dia 13, llhéus tem 77 agentes a menos do que necessita para atender ao mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde no Manual de Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor da Dengue. Enquanto isso, o índice registrado para a cidade no Levantamento Rápido de Infestação Predial por Aedes Aegypti (Liraa) chegou a 14% em maio deste ano, colocando Ilhéus em situação de alto risco de surto ou epidemia (acima de 3,9%) conforme tabela de classificação do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).
De acordo com o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, autor da ação, o Município contava, em julho deste ano, com 53 agentes em efetiva atuação para realização de visitas em aproximadamente 103 mil imóveis cadastrados. O Ministério da Saúde preconiza o mínimo de um agente de saúde para cada 800 imóveis. Assim, seriam necessários pelo menos 130 agentes em campo no Município. O promotor destaca que o déficit vem se agravando nos últimos oito anos em paralelo ao aumento do índice de infestação, que praticamente dobrou no período. Em 2012, quando havia 90 agentes para 90,4 mil imóveis, o índice era de 7,3%, chegando a 14% em 2019.
Pedro Nogueira solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine ao Município a realização, no prazo de 30 dias, de concurso público ou processo seletivo equivalente para nomeação de pelo menos 77 agentes de endemias, devidamente equipados com material de trabalho necessário para as visitas aos imóveis, a exemplo de pesca-larvas, inseticida, mapas e localizador. “O quantitativo de agentes em desproporção com o número de imóveis municipais acaba por causar o preocupante aumento do índice de infestação predial e o aumento na contaminação de pessoas”, afirmou o promotor.


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