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:: 13/maio/2019 . 16:25

ILHÉUS: TORRE SEM SINALIZAÇÃO PODE COLOCAR VOOS EM RISCO

Do Agravo

Torre sem sinalização.

Em contato com a redação do Blog Agravo, o morador do bairro Hernani Sá, Nilson Pessoa, denuncia que uma torre (antena) de telefonia instalada na localidade e que está sem equipamento luminoso de sinalização. A antena fica a menos de 2 km do aeroporto Jorge Amado.

O leitor chama a atenção para as autoridades competentes e a empresa responsável pela torre. O equipamento luminoso orienta as aeronaves, o que evita acidentes e ajuda em situações de emergência.

Segundo a legislação federal, toda construção coma mais de quatro andares ou 12 metros de altura precisa ter o equipamento.

ILHÉUS: JUIZ DEFENDE SISTEMA DE PRECEDENTES PARA PADRONIZAR DECISÕES NOS TRIBUNAIS

Mesa de debate.

O juiz de direito Maurício Ferreira Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), defendeu o aperfeiçoamento do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro a fim de padronizar as decisões nos tribunais. Cunha participou do ciclo de palestras da VII Jornada Jurídica do Sul da Bahia, realizada de 8 a 10 de maio, na Faculdade de Ilhéus, quando abordou o tema “Sistema de precedentes e (in)segurança jurídica: conseguiremos evoluir?”, na quinta-feira.

Na opinião de Cunha, a efetividade dos atos decisórios é fundamental para proporcionar segurança jurídica no direito brasileiro. Salienta que o sistema de precedentes constitui-se em um dos princípios do novo Código de Processo Civil (CPC), instituído há três anos no país. O juiz é mestre e doutor em Direito Processual Civil, e membro do Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDILP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO).

Além de constatar uma variação de conteúdo decisório no âmbito de um mesmo tribunal, o jurista também percebe um déficit de qualidade na fundamentação das decisões judiciais. “O problema da fundamentação das decisões judiciais é muito sério e antigo, vem desde o CPC de 1939. E o sistema de precedentes veio favorecer a um padrão decisório e trabalhar para dar mais segurança jurídica aos operadores do direito”, afirmou.

Conforme Cunha, o precedente é uma decisão proferida em um caso concreto isoladamente considerado, cujas razões de decidir formam uma tese jurídica, que pode vir a ser aplicada em casos futuros que com ele guardem semelhanças. “A partir do momento em que se tem vários precedentes adotando a mesma tese jurídica, esses que vão se formando em torno daquela ratio decidendi (motivação da decisão), integram a jurisprudência”, completou.

Desta forma, o magistrado sustenta que se faz necessário que o Poder Judiciário dê tratamento semelhante a casos semelhantes, sob pena de ofensa à ordem jurídica. Nesse contexto, um dos grandes elementos do atual Código de Processo Civil é o dimensionamento das técnicas de superação e distinção de Precedentes Judiciais.

ATLETA ILHEENSE FICA DE FORA DE COMPETIÇÃO POR FALTA DE PATROCÍNIO

Atleta.

O atleta Hakson Andrade, líder do ranking Nacional e Estadual na categoria Veteranos-66 quilos, ficou fora da terceira etapa do Circuito Baiano de Judô, evento que ocorrerá nos dias 17 e 18 de Maio de 2019, na cidade de Simões Filho. As inscrições se encerraram na sexta-feira, 10.

Por falta de verba e patrocínio, o atleta não participará do evento e mesmo sendo um dos principais atletas baianos, vem enfrentando dificuldades com a falta de apoio.

Seu próximo desafio será na cidade de São Luís, Maranhão, nos dias 30/05 a 02/06. O atleta conta com o apoio de todos para representar sua cidade novamente. Atual campeão maranhense, ele quer poder defender e manter seu título. Quem quiser ajudar o atleta Ilheense, entre em contato nos telefones (73)988149980 (73)999322221.

* Informações do R2C Press



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