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:: 23/abr/2019 . 11:40

DESPREPARADO, MARÃO VAI FICANDO SEM SAÍDA E TERÁ DE READMITIR SERVIDORES

Do Tabuleiro

Desembargadora.

A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, acaba de impor uma nova derrota para a Prefeitura de Ilhéus no episódio dos servidores demitidos. A informação foi dada em primeira mão pelo site Jornal Bahia Online.

A Procuradoria Jurídica do Município tentou embargar a decisão da desembargadora favorável ao retorno dos servidores demitidos no início do ano, alegando dificuldades financeiras.

Segundo a Procuradoria, haveria a impossibilidade de cumprimento da decisão sem comprometer irreparavelmente o erário municipal e que a reversão da medida atenderia ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, já que estariam se opondo os interesses dos servidores demitidos aos interesses públicos apontados como lesados pela impossibilidade de pagamento. A desembargadora não aceitou o pedido.

“Não prospera a tese do embargante. A matéria discutida extrapola os contornos estreitos dos embargos de declaração. E mais do que isso, o embargante, embora verticalize relevantes fundamentos para a impugnação que apresenta, não traz, entre eles, a indicação de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão. O lastro da insurgência são elementos fático-jurídicos que não se enquadram em um dos fundamentos exigidos pelo Código de Processo Civil para os aclaratórios. Assim, a ferramenta processual adequada para a cognição dos argumentos deduzidos não é a ora adotada”, afirma na decisão.

Ainda de acordo com a desembargadora, “não é crível que as verbas existentes até dezembro tenham sido absorvidas pelo corpo de servidores existentes, porque este ainda não foi recomposto; por outro lado, não se pode falar em transferência delas para pagamento de outros compromissos do município, porque isso caracterizaria violação à Lei 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, constituindo crime, inclusive. Deste modo, não se fazendo suficiente as provas e os argumentos expendidos, sobretudo ao se observar a impertinência temática recursal, a tese dos embargos não merece prosperar. Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão por estes e por seus fundamentos”.

ILHÉUS: 1º SIMPÓSIO MULTIDISCIPLINAR DE CÂNCER DE MAMA ACONTECE NO SÁBADO

Simpósio.

Ilhéus recebe nesse sábado (27), das 8h às 15h, no Hotel Praia do Sol, zona sul da cidade, o 1º Simpósio Multidisciplinar de Câncer de Mama. O evento é organizado pela Clínica AMO – Assistência Multidisciplinar em Oncologia e a Clínica de Mamografia de Ilhéus – CMI, sob a responsabilidade dos médicos Dr. Caio Silvério, Dr. Carlos Sampaio e Dr. José Slaibi Filho.

Durante o encontro serão debatidos temas como rastreamento, diagnóstico e tratamento da doença. De acordo com o Dr. Caio Silvério, oncologista clínico e diretor médico da clínica AMO Ilhéus, “o câncer de mama é o segundo mais comum nas mulheres brasileiras, atrás apenas do câncer de pele não melanoma e deve ter suas pesquisas e estudos amplamente discutidos entre a comunidade científica”.

EMBASA GARANTE CONFORMIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA

Da Ascom/Embasa

Embasa garante boa qualidade da água.

Sobre investigação conjunta da ONG Repórter Brasil e da organização suíça Public Eye sobre presença de agrotóxicos na água distribuída no Brasil a partir de resultados de análises registrados entre 2014 e 2017 no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), (leia reportagem aqui) a Embasa esclarece que a interpretação dos dados divulgados em matéria jornalística não informa que os níveis detectados nas amostras dos municípios citados estão bem abaixo do valor máximo permitido (VMP) pelo Ministério da Saúde.

Vale ressaltar que, no período considerado na investigação (2014-2017), os equipamentos e procedimentos utilizados nas análises da Embasa indicavam com precisão a presença quase nula, ou em concentração inferior ao VMP, de 23 das 27 substâncias de agrotóxicos monitoradas nas análises. Para as outras quatro substâncias, o nível de precisão era mais baixo. Em 2018, porém, laboratórios de terceiros foram contratados para verificar com mais precisão a presença dessas quatro substâncias e os resultados, já disponíveis no Sisagua, atestam que a água distribuída pela empresa está em conformidade com a Portaria de Consolidação nº5 de 2017, norma que determina os parâmetros de potabilidade da água no Brasil.

Sem considerar essa informação, a ONG Repórter Brasil e a Public Eye afirmam que a água de alguns municípios baianos está com presença de agrotóxicos acima do nível permitido. No entanto, a partir de 2018, foi possível comprovar que todas as 27 substâncias estavam em total conformidade com o exigido pelo Ministério da Saúde.

Para acompanhar os aperfeiçoamentos ocorridos, nos últimos anos, no método de controle da qualidade da água, a Embasa tem investido na aquisição de equipamentos de alta precisão para fornecer informações com alto grau de confiabilidade e, assim, contribuir para o fortalecimento da rede de segurança da água para consumo humano existente no país.



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